{"id":2276,"date":"2012-02-17T17:46:47","date_gmt":"2012-02-17T17:46:47","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2276"},"modified":"2016-07-08T15:46:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:46:00","slug":"edicao-n%c2%ba-349-de-17-de-fevereiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2276","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 349 de 17 de fevereiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-619\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-349-de-17-de-fevereiro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--PROCESSO JULGADO PELO EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO EXMO.SR. CONSELHEIRO ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 07\u00aa SESSAO ORDINARIA DE 16 DE FEVEREIRO 2012. 1- PROCESSO TCE-AM n\u00ba. 359\/2012. \t 2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 015\/2012 _MPC-CASA. 3- Objeto: Ind\u00edcios de Irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o do Hospital Santa Julia, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.     4- Relator: Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho. 5- DECIS\u00c3O n\u00ba. 13\/2012 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, inciso I, e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de: 6.1 - \u00c0 unanimidade, nos termos da Proposta de voto do Relator: a)\tComo medida intermediaria, ainda preliminar, autorizar a continuidade tempor\u00e1ria na realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos cir\u00fargicos por parte do Hospital Santa Julia Ltda, a fim de que as crian\u00e7as beneficiarias n\u00e3o sejam prejudicadas pela suspens\u00e3o dos procedimentos; b)\tAutorizar o Relator a adotar os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 propositura de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva no prazo de ate 30 (trinta) dias, devendo nesse prazo ouvir o Conselho Regional de Medicina do Amazonas, bem assim, consultar outras entidades medicas porventura necess\u00e1rias para a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, data a alta especificidade que envolve a mat\u00e9ria;  6.2 \u2013 Por maioria, nos termos da proposta apresentada pelo Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, determinar \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade que ultime os pagamentos das referidas cirurgias tomando por par\u00e2metro os pre\u00e7os praticados no mercado por outras entidades e institui\u00e7\u00e3o de outras unidades federativas, relativos aos procedimentos cir\u00fargicos correspondentes, se houver cobertura contratual.   07- Ata: 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 08- Data da Sess\u00e3o: 16 de fevereiro de 2012.  09-Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, Raimundo Jos\u00e9 Michiles, Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos (Convocada) e M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho (Convocado). 9.1- Auditor presente: Al\u00edpio Reis Firmo Filho. 10-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral. PROCESSO JULGADO PELO EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO EXMO.SR. CONSELHEIRO ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 03\u00aa SESSAO ORDINARIA DE 26 DE JANEIRO 2012. 1- PROCESSO TCE-AM n\u00ba 03\/2012.\t 2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 115\/2011 \u2013 MP - ESB. 3- Objeto: Pedido de medida cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico (diversos cargos), regulado pelo edital n\u00ba 002\/2011, do Munic\u00edpio de Iranduba, com inscri\u00e7\u00f5es marcadas para o per\u00edodo de 6 a 22 de dezembro de 2011 e a realiza\u00e7\u00e3o da primeira fase para os dias 14 e 15 de janeiro de 2012 (item 6.1).     4-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 86\/2012 \u2013 MP -ESB, do Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 101\/117). 5- Relator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles. EMENTA: Representa\u00e7\u00e3o.  Suspens\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico. Forma\u00e7\u00e3o de autos espec\u00edficos para exame de Contrato. Apensamento. Prazo ao Prefeito de Iranduba e ao titular do Instituto Qualicon. Informa\u00e7\u00e3o \u00e0 E. Corte. Comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.  \t 6- DECIS\u00c3O N\u00ba. 03\/2012: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, inciso I, e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, c\/c o art. 288 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator , que concordou com o Parecer n\u00ba 86\/2012 \u2013 MP -ESB do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de determinar: 6.1- A SUSPENS\u00c3O da realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico aberto pela Prefeitura de Iranduba, objeto do Edital n\u00ba 002\/2011-lranduba e suas altera\u00e7\u00f5es, com refazimento completo do edital regulador do certame quanto aos pontos indicados e novas publica\u00e7\u00f5es, ante o perigo de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos candidatos e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal; 6.2- A forma\u00e7\u00e3o dos autos espec\u00edficos para o exame do contrato firmado com o Instituto Qualicon, os quais dever\u00e3o ser apensados aos autos da representa\u00e7\u00e3o (ao menos, at\u00e9 que se formem os autos das contas anuais municipais de 2011); 6.3- O apensamento ao processo destinado ao exame do concurso e admiss\u00f5es e, alternativamente, da presta\u00e7\u00e3o de contas anuais do Poder Executivo de Iranduba do presente exerc\u00edcio, em virtude dos aspectos contratuais incidentes; 6.4- CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias ao Sr. Raymundo Nonato Lopes, Prefeito de Iranduba, e ao titular do Instituto Qualicon, para que, adotem as medidas ordenadas e ainda forne\u00e7am os esclarecimentos e documentos requeridos, no Parecer Ministerial n\u00ba 86\/2012-MP-ESB (fl. 101\/120), cujas c\u00f3pias lhes devem ser remetidas, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de Decis\u00e3o da Corte de Contas; 6.5- Informar a E. Corte sobre as provid\u00eancias tomadas pela Prefeitura de Iranduba, com vistas ao cumprimento da Decis\u00e3o Cautelar. 6.6- Comunicar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual das medidas tomadas, para que possa, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia constitucional, adotar as provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias no acompanhamento do certame na Comarca de Iranduba, tendo em vista ainda o termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre a Procuradoria Geral de Justi\u00e7a e o Tribunal de Contas do Estado; 6.7- Dar ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas das provid\u00eancias adotadas e dos resultados alcan\u00e7ados. 07- Ata: 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 08- Data da Sess\u00e3o: 26 de janeiro de 2012.  09-Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, Raimundo Jos\u00e9 Michiles, Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos (Convocada) e M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho (Convocado). 9.1- Auditor presente: Al\u00edpio Reis Firmo Filho. 10-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral. PROCESSO JULGADO PELO EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO EXMO.SR. CONSELHEIRO ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 04\u00aa SESSAO ADMINISTRATIVA DE 02 DE FEVEREIRO 2012. 1- PROCESSO TCE-AM n\u00ba. 4294\/2010. \t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Adicional de Escolaridade.     4- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 586\/2010 (fls.06\/07) 5-Relator: Conselheiros Erico Xavier Desterro e Silva, Presidente.  6- DECIS\u00c3O n\u00ba. 42\/2012 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, a unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12\u00ba, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o de DJUR, no sentido de: 6.1 \u2013 INDEFERIR o pedido formulado pelo servidor. 6.2 \u2013 Comunica-lhe a Decis\u00e3o. 7- Ata: 4\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 8- Data da Sess\u00e3o: 02 de fevereiro de 2012.  9-Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, Raimundo Jos\u00e9 Michiles, Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos (Convocada) e M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho (Convocado). 10-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 7\u00aa PAUTA ORDINARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA 16\/02\/2012, \u00c0S 9:00hs, NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA 1)PROCESSO N\u00ba 4536\/2011     Anexos: 4017\/2001, 4864\/2000, 306\/1999 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Proc. 125\/1999  \u00d3rg\u00e3o:    C\u00e2mara Municipal de Presidente Figueiredo Respons\u00e1vel (eis)    Sim\u00e3o Pacheco Teixeira Procurador: (a)     Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1078\/2010     Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Proc. 839\/2006  \u00d3rg\u00e3o:    C\u00e2mara Municipal de Itapiranga Respons\u00e1vel (eis)    Luiz Augusto Freire Viana Procurador: (a)     Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba 6904\/2009 (2Vls)     Obj.:  Denuncia  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Fonte Boa Respons\u00e1vel (eis)    Sebasti\u00e3o Ferreira Lisboa Procurador: (a)     Elissandra Monteiro Freire Manaus, 16 de Fevereiro  de   2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 15\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 26\/04\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Processo: 256\/1998 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE ESTAD DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM AS C\u00d3PIAS DAS PORTARIAS PUBLICADAS NO D.O.E. DE FLS 03\/22. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINTEND\u00caNCIA ESTADUAL DA SA\u00daDE Manaus, 17 de Fevereiro de 2012 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARY L\u00daCIA NEPOMUCENO BRAGA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1724\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 349\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Agente de Sa\u00fade P\u00fablica, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n.\u00ba 103.367-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA EDNA SIM\u00d5ES DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1680\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1828\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Professor NMTR1, Matr\u00edcula n.\u00ba 081.889-5B, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SEMED).   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARISON DE BRITO ABRAH\u00c3O (RG. 15.066), para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1495\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4669\/2009, referente \u00e0 sua Reforma por Invalidez, no cargo de Soldado PM 02, Matr\u00edcula n.\u00ba 155.955-9A, do Quadro de Pessoal da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Substituta, Relatora dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. R\u00f4mulo Fernandes da Silva, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, no exerc\u00edcio de 2001, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Parecer Ministerial n\u00b0 5695\/2011-MP\/RCKS, item \u201ciii\u201d, subitem \u201cg\u201d, reunidos no Processo TCE n\u00ba 3046\/2002, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Nelson Raimundo de Oliveira Azedo, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2001.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2012.                                   JORGE GUEDES LOBO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2276","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2276"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7175,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2276\/revisions\/7175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}