{"id":228,"date":"2010-08-19T18:57:22","date_gmt":"2010-08-19T18:57:22","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=228"},"modified":"2016-07-08T15:53:14","modified_gmt":"2016-07-08T15:53:14","slug":"edicao-n-004","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=228","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 004 de 19 de agosto de 2010"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/image\/PDF.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-004-de-19-de-agosto-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rela\u00e7\u00e3o 29) PROCESSO N\u00ba 3059\/2010 (anexo ao 1907\/2010) \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. PEDRO DA COSTA CARVALHO, ex-Diretor Presidente da extinta Empresa Municipal de Transportes Urbanos \u2013 EMTU, referente ao Processo n\u00ba 5790\/2001. DESPACHO: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O admitido, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art. 146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de julho de 2010. PROCESSO N\u00ba 1907\/2010 (anexo ao 3059\/2010) \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOS\u00c9 VICENTE DE O. COSTA, ex-Diretor Administrativo Financeiro da extinta Empresa Municipal de Transportes Urbanos \u2013 EMTU, referente ao Processo n\u00ba 5790\/2001. DESPACHO: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O admitido, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art. 146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de julho de 2010. PROCESSO N\u00ba 3086\/2010 (anexo ao 1907\/2010) \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. PEDRO DA COSTA CARVALHO, ex-Diretor Presidente da extinta Empresa Municipal de Transportes Urbanos \u2013 EMTU, referente ao Processo n\u00ba 5570\/2001. DESPACHO: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O admitido, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art. 146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2010. PROCESSO N\u00ba 3188\/2010 (anexo ao 3264\/2010) \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o dos Srs. MARCELO RAMOS RODRIGUES e RODRIGO RAMOS RODRIGUES, referente ao Processo n\u00ba 7594\/2007. DESPACHO: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O admitido, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual n. 2.423\/96 e no art. 146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de julho de 2010. PROCESSO N\u00ba 3264\/2010 (anexo ao 3188\/2010) \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. WALDIR DA SILVA FRAZ\u00c3O, ex-Diretor Presidente do IMTU, referente ao Processo n\u00ba 7594\/2007. DESPACHO: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O admitido, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual n. 2.423\/96 e no art. 146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de julho de 2010. PROCESSO N\u00ba 2985\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. ADELE SCHWARTZ BENZAKEN, Diretora Presidente da Funda\u00e7\u00e3o \u201cALFREDO DA MATTA\u201d, referente ao Processo n\u00ba 5159\/2009. DESPACHO: ADMITIDO como RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art. 146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de agosto de 2010. PROCESSO N\u00ba 3888\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. ANA TEREZA DA SILVA FIGUEIREDO, pensionista do AMAZONPREV, referente ao Processo n\u00ba 7649\/2007. DESPACHO: RECURSO DE REVIS\u00c3O admitido, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo, conforme art. 157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2010. PROCESSO N\u00ba 55\/2010 (5701\/2009, 5995\/2009, 6264\/2009) \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA ADELAIDE R. CRUZ, Presidente em exerc\u00edcio do AMAZONPREV, referente ao Processo 1067\/1999 \u2013 N.G. 3513\/1999. DESPACHO: RECURSO DE REVIS\u00c3O n\u00e3o admitido, nos termos dos arts. 146, \u00a7 2\u00ba, e 158, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2010. PROCESSO N\u00ba 5701\/2009 (55\/2010, 5995\/2009, 6264\/2009) \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SILVESTRE DE C. FILHO, Diretor-Presidente do AMAZONPREV, referente ao Processo 1067\/1999 \u2013 N.G. 3513\/1999, que trata da aposentadoria do Sr. Ant\u00f4nio Pinheiro da Silva. DESPACHO: RECURSO DE REVIS\u00c3O admitido, concedendo-lhe o efeito suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de outubro de 2009. PROCESSO N\u00ba 5995\/2009 (55\/2010, 5701\/2009, 6264\/2009) \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ANT\u00d4NIO PINHEIRO DA SILVA, aposentado pelo extinto DER\/AM, referente ao Processo 1067\/1999 \u2013 N.G. 3513\/1999. DESPACHO: RECURSO DE REVIS\u00c3O admitido, apenas no efeito devolutivo, com base no art. 157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2009. PROCESSO N\u00ba 3772\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. HELENA DA SILVA ALVES, aposentada pela SEDUC, referente ao Processo n\u00ba 3152\/2008. DESPACHO: RECURSO ORDIN\u00c1RIO admitido, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo nos termos do \u00a7 3\u00ba, do art. 146, do Regimento Interno. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de agosto de 2010. Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Manaus, ter\u00e7a-feira, 19 de agosto de 2010. Ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 004 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM PROCESSO N\u00ba 3754\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. ROSA PEDRENO TRINDADE, aposentada pela SEDUC, referente ao Processo n\u00ba 4992\/2006. DESPACHO: RECURSO DE REVIS\u00c3O admitido, concedendo-lhe efeito devolutivo e suspensivo, conforme art. 157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2010. PROCESSO N\u00ba 632\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. FRANCISCO ASSIS SILVA DE VASCONCELOS, aposentado do IDAM, sucessor da EMATER, referente ao Processo n\u00ba 1149\/1999 (N.G. 3657\/1999). DESPACHO: RECURSO DE REVIS\u00c3O admitido, concedendo-lhe efeito devolutivo e suspensivo, conforme art. 157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2010. PROCESSO N\u00ba 1663\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. ERONILDO B. BEZERRA, Secret\u00e1rio da SEPROR, referente ao Processo n\u00ba 2778\/2004. DESPACHO: RECURSO ORDIN\u00c1RIO admitido, assegurando-lhe o efeito suspensivo previsto no art. 146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2010. PROCESSO N\u00ba 3755\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ANTONIO G. BRAND\u00c3O, ex-Comandante da Pol\u00edcia Militar, e outros, referente ao Processo n\u00ba 1126\/1994. DESPACHO: RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O admitido, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e no art. 146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2010. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA: 23.06.2010 CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 01)PROCESSO N\u00ba 2438\/2001 : DER\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jo\u00e3o Prof\u00e1cio da Silva Sales DECIS\u00c3O 02): Pela legalidade do Ato PROCESSO N\u00ba 4319\/2001 : DER\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Kleber da Costa e Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 11237\/2002 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Mendes da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 0847\/1988 : Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Carlos Alberto Loureiro Pinag\u00e9 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 1861\/1993 : TJ\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Don\u00e1dio Coelho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 6438\/2001 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Lucimar Batista Brand\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 4589\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Cleyse Marques Ferreira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 2966\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Graceli Marques Monteiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 09)PROCESSO N\u00ba 3086\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba4230\/01-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Jandira Rocha de Carvalho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 10)PROCESSO N\u00ba 5030\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Contes Sanches DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 11)PROCESSO N\u00ba 0642\/2007 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Antonio Lucena de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 3572\/2007 : Seplan Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Manaus, ter\u00e7a-feira, 19 de agosto de 2010. Ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 004 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Carlos Felizardo de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 3927\/2007 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda da Cruz Coelho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 2632\/2009 : Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Terezinha Paix\u00e3o da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15)PROCESSO N\u00ba 2679\/2009 : Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Catarina Isidoro Santar\u00e9m DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 2663\/2009 : Semosbh ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Ozeas Lima Fortes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 17)PROCESSO N\u00ba 2945\/2009 : Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria de Nazar\u00e9 Souza da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 18)PROCESSO N\u00ba 0895\/2010 \u2013 02 volumes : Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Pedro de Souza Mafra DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 5431\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba8557\/00 arquivado) : Susam ASSUNTO: Inclus\u00e3o na Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Pereira Marques DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 20)PROCESSO N\u00ba 5011\/2006 \u2013 (apensos ns\u00ba737\/05 e 238\/95-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rosangela Maria Alencar Assump\u00e7\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20.1)PROCESSO N\u00ba .0737\/2005 \u2013 (apensos ns\u00ba5011\/06 e 238\/95-arquivado) : TCM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Raimundo Theodoro Botinelly Assump\u00e7\u00e3o INTERESSADOS: Sra. Rosangela Maria Alencar Assump\u00e7\u00e3o e Carlos Andr\u00e9 Alencar Assump\u00e7\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 21)PROCESSO N\u00ba 0283\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba660\/67-arquivado) : Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Leite Pereira INTERESSADA: Sra. Flor\u00edpes de Oliveira Pereira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 22)PROCESSO N\u00ba 6715\/2009 : ALE ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sra. \u00c2ngela Maria Honorato da Costa INTERESSADOS: Sr.Ivan da Silva Guimar\u00e3es e aos menores Yanka da Costa Guimar\u00e3es e Ivan da Silva Guimar\u00e3es J\u00fanior DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 23)PROCESSO N\u00ba 3587\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba 3189\/04-arquivado) : Sefaz ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Luiz Paulino Martins Valen\u00e7a INTERESSADO: Paulo Vitor Vieira Valen\u00e7a DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 24)PROCESSO N\u00ba 6363\/2007 \u2013 (apensos ns\u00ba 1381\/02 e 7380\/01-02 vol-arquivados) : DER\/AM ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Altevir Frutuoso de Fran\u00e7a DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25)PROCESSO N\u00ba 0952\/2003 \u2013 (apenso n\u00ba5317\/09-02 vol.) : Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Deuzimar do Socorro Cavalcante Azevedo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25.1)PROCESSO N\u00ba 5317\/2009 \u2013 02 vol.(apenso n.952\/03) : Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria INTERESSADA: Deuzimar do Socorro Cavalcante Azevedo DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 26)PROCESSO N\u00ba 3096\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba 3642\/07) : Susam ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Terezinha Costa de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 26.1)PROCESSO N\u00ba 3642\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba 3096\/08) : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Terezinha Costa de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 27)PROCESSO N\u00ba 4483\/2008 : TCE\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria M\u00e1xima Pereira Tinoco DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao SERH 28)PROCESSO N\u00ba 0785\/2007 \u2013 (apensos ns\u00ba6837\/09 e 5648\/01-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Helena Castro da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Manaus, ter\u00e7a-feira, 19 de agosto de 2010. Ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 004 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM 28.1)PROCESSO N\u00ba 6837\/2009 \u2013 (apensos ns\u00ba785\/07 e 5648\/01-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Hidelfonso Carneiro da Silva INTERESSADA: Sra. Helena Castro da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 29)PROCESSO N\u00ba 6683\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba616\/09) : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Raimundo Campos de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 29.1)PROCESSO N\u00ba 0616\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba6683\/07) : Susam ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Raimundo Campos de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 30)PROCESSO N\u00ba 3753\/2006 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Rocha de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 31)PROCESSO N\u00ba 7220\/2007 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Zilda dos Santos Fleury DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 32)PROCESSO N\u00ba 5271\/2005 \u2013 (apensos ns\u00ba6610\/02 e 6735\/02-arquivados) : Semsa ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jovelino Bento de Ara\u00fajo INTERESSADA: Sra. Rita da Silva Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33)PROCESSO N\u00ba 2580\/2007 : Policia Militar ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Waldegrace Ferreira da Silva INTERESSADOS:Sra. Janete Nascimento de Souza e Valdenei Nascimento da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 34)PROCESSO N\u00ba 5623\/2009 : Prefeitura Municipal de Iranduba ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Cleide Maria Gomes Ramos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Cleide Maria Gomes Ramos CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 35)PROCESSO N\u00ba 4074\/2005 \u2013 (apensos ns\u00ba8526\/01 e 4819\/01-arquivados) : Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria \u00c1urea Aranha Carvalho INTERESSADO: Sr. Argemiro Carvalho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 36)PROCESSO N\u00ba 0498\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba1036\/99-N.G.3424\/99-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Lindinalva Nogueira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 37)PROCESSO N\u00ba 4116\/2005 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Dulce Botelho Cossate DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 38)PROCESSO N\u00ba 5196\/2006 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Antenor Aquino de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 39)PROCESSO N\u00ba 4888\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba2988\/95-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Carmina Batista do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 40)PROCESSO N\u00ba 5671\/2007 : Prefeitura Municipal de Itacoatiara ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Gen\u00e9sio da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Itacoatiara 41)PROCESSO N\u00ba 1444\/2007\u2013(apen. ns\u00ba1222\/02 e 6551\/01-arquivados) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Raimundo Viana de Souza Neto DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Raimundo Viana de Souza Neto e determina\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 42)PROCESSO N\u00ba 5078\/2002 : Impas ASSUNTO Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de prazo e multa ao Sr. Arnaldo Rodrigues Andrade e ao Sr. Sandro Breval Santiago e determina\u00e7\u00e3o ao Manausprev 43)PROCESSO N\u00ba 2470\/2003 - 03 vol. (apenso n\u00ba7107\/03) : SSP ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 43.1)PROCESSO N\u00ba 7107\/2003 - (apenso n\u00ba2470\/03-3 vol.) : SSP ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 44)PROCESSO N\u00ba 2930\/2004 : UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Manaus, ter\u00e7a-feira, 19 de agosto de 2010. Ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 004 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 01)PROCESSO N\u00ba 2267\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba 5197\/96 - arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria da Gl\u00f3ria Ribeiro Castro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Maria da Gl\u00f3ria Ribeiro Castro 02)PROCESSO N\u00ba 4752\/2006 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Mo\u00e7ambite Soares DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 4934\/2006 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Odete Soares Farias DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 0627\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba 934\/91-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Waldenice dos Santos Brasil DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 2946\/2005 : Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Domar Santos Monteiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 4424\/2006 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Waldiza Maria Assun\u00e7\u00e3o Campos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 5450\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Jurandir Alves Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 6590\/2007 : Sead ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADAO: Sr. Francisco Jos\u00e9 de Jesus Azedo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 09)PROCESSO N\u00ba 0666\/2007 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Luzia Pinheiro de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 10)PROCESSO N\u00ba 6212\/2007 : Sead ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Didel da Silva Garcia DECIS\u00c3O 11): Pela legalidade do Ato PROCESSO N\u00ba 6342\/2007 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Alves de Carvalho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 5802\/2008 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Inoc\u00eancia Machado Vaz DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 1580\/2009 : Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Sebastiana Gama de Albuquerque DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 2018\/2007 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do Socorro Rocha Martins DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15)PROCESSO N\u00ba 4240\/2007 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Lindalva Lima de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 4186\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba7134\/07) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Adelaide Lira Portela DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16.1)PROCESSO N\u00ba 7134\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba4186\/07) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Adelaide Lira Portela DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 17)PROCESSO N\u00ba 1835\/2007 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Luz de Medeiros DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA 18)PROCESSO N\u00ba 3579\/2008 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ermelita Pereira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 0618\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba 6276\/07) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as Soares DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19.1)PROCESSO N\u00ba 6276\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba 0618\/10) : Seduc Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Manaus, ter\u00e7a-feira, 19 de agosto de 2010. Ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 004 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as Soares DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20)PROCESSO N\u00ba 2669\/2009 : Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Terezinha Silva dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Semed 21)PROCESSO N\u00ba 6667\/2009 : Prefeitura Municipal de Iranduba ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Monteiro Campelo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Iranduba 22)PROCESSO N\u00ba 7482\/2000 -03 volumes : Seduc ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 01)PROCESSO N\u00ba 7783\/2002 \u2013 (apenso n\u00ba392\/88-arquivado) : Sead ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Nelma Coelho Cordeiro INTERESSADOS: Sr. Get\u00falio Chagas Cordeiro e Get\u00falio Chagas Cordeiro Neto DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 3638\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba1016\/86-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Eulilia Lima Barroco INTERESSADA: Virginia Barroco de Ara\u00fajo Lima, DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 03)PROCESSO N\u00ba 3307\/2006- 03 volumes : C\u00e2mara Municipal de Manaus ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal. Concess\u00e3o de prazo \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus 04)PROCESSO N\u00ba 1206\/1996 \u2013 02 volumes : TJ\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Apurin\u00e3 Coulamy Thury DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO 05)PROCESSO N\u00ba 7485\/2002 : Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Adelaide Pessoa Rebello Ribeiro INTERESSADOS: Sr. Roberto Dantas Ribeiro, Agatha Rebello Ribeiro e Anderson Roberto Rebello Ribeiro DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos AUDITOR:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 01)PROCESSO N\u00ba 0360\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 4344\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Lorivaldo Pinto DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 4937\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2273\/95-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Dores Pereira Coelho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 2579\/2009 : Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA:Sra. Odenir Barreto Menezes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba2237\/2009 : Semosbh ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO:Sr. Deusdino Azevedo Barroso DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 1912\/2003 : Sead ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO:Sr. Jos\u00e9 Narciso Cota DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07PROCESSO N\u00ba 0517\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Edna Marques Bispo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 0502\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Helena Morais de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato AUDITOR:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 09)PROCESSO N\u00ba 7705\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba3318\/96-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do Carmo Moraes Nunes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 10)PROCESSO N\u00ba 4789\/2008 \u2013 02 volumes \u2013 (apenso n\u00ba1244\/99-NG.3924\/99-arquivado) : Sead ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Pereira da Silva DECIS\u00c3O 11): Pela legalidade do Ato PROCESSO N\u00ba 0865\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba4690\/95-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Odin\u00e9ia Silva de Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Manaus, ter\u00e7a-feira, 19 de agosto de 2010. Ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 004 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM 12)PROCESSO N\u00ba 0258\/2009 : Prefeitura Municipal de Itacoatiara ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA:Sra. Marin\u00e9a Souza de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 1199\/1999 \u2013 NG.3862\/99-02 volumes : Icoti ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Delza de Aguiar Figueiredo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 4666\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Zeneide Lima da Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15)PROCESSO N\u00ba5402\/2006 : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Neide de Oliveira Pedrosa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 7720\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba3847\/96-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Ros\u00e1rio de F\u00e1tima Oliveira Pacheco DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 17)PROCESSO N\u00ba 7566\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba1709\/98-NG.5778\/98-arquivado) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Laura Ignes Duarte Diniz DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 18)PROCESSO N\u00ba 3533\/2008 : Sead ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Braga Dirane DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato AUDITOR:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 19)PROCESSO N\u00ba 6891\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba7335\/07) : Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Hilda Maria Pereira Nobre DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19.1)PROCESSO N\u00ba 7335\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba6891) : Seduc ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Hilda Maria Pereira Nobre DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20)PROCESSO N\u00ba 4990\/2005 \u201302 vol. (apenso n\u00ba9103\/00-arquivado) : Sead ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Olivete Martins Lopes Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 21)PROCESSO N\u00ba 3527\/2007 \u2013 (apensos ns\u00ba2771\/87 e 1314\/80-arquivados) : Gabinete do Governador ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Silv\u00e9rio de Oliveira Paz INTERESSADA: Sra. Olinda de Oliveira Pereira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 22)PROCESSO N\u00ba 3986\/2009 \u2013 (apensos ns\u00ba4318\/95 e 2875\/92-arquivados) : Sefaz ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Rog\u00e9rio Feitosa Corr\u00eaa INTERESSADA: Sra. Maria Am\u00e9lia Sanches Corr\u00eaa, DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 23)PROCESSO N\u00ba 0442\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba602\/86-arquivado) : Sejus ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Pedro Vieira Sobrinho INTERESSADA: Sra. Maria Creuza de Castro Vieira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 24)PROCESSO N\u00ba 2758\/2007 \u2013 (apensos ns\u00ba1219\/99-NG.3894\/99 e 1282\/97-NG.2860\/97-arquivados) : Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sra. Dayse Cardoso Marinho INTERESSADO: Sr. Erasmo Gomes Marinho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25)PROCESSO N\u00ba 3191\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba880\/99-NG.3061\/99-arquivado) : Prefeitura Municipal de Itacoatiara ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sra. Erondina dos Santos Gama INTERESSADO: Alen Medson dos Santos Gama DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 26)PROCESSO N\u00ba 0979\/2010 \u2013 (apensos ns\u00ba1634\/06, 4010\/09, 4202\/09 e 4285\/09-arquivados) : Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Valmir Soares da Silva INTERESSADA: Kailane Alencar da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 27)PROCESSO N\u00ba 2857\/2005 \u2013 03 volumes : Corpo de Bombeiros Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Joaquim Prestes Colares Filho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato AUDITOR:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 28)PROCESSO N\u00ba 0355\/2010 : Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Nivaldo Noronha Rodrigues DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 29)PROCESSO N\u00ba 0385\/2010 : Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Sebasti\u00e3o Trindade Vieira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 30)PROCESSO N\u00ba 1115\/2010 : Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Manaus, ter\u00e7a-feira, 19 de agosto de 2010. Ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 004 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Av. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM INTERESSADO: Sr. Francisco Neves de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 31)PROCESSO N\u00ba 0392\/2010 : Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Ant\u00f4nio Homem da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 32)PROCESSO N\u00ba 0818\/2010 : Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transfer\u00eancia para Reserva INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Alberto Nogueira de Alencar, DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33)PROCESSO N\u00ba 6752\/2007 : Corpo de Bombeiros Militar\/AM ASSUNTO: Reformar por Invalidez INTERESSADO: Sr. Ant\u00f4nio Uchoa Ribeiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 34)PROCESSO N\u00ba 0383\/2010 : Policia Militar\/AM ASSUNTO: Reformar por Invalidez INTERESSADO:Sr. Anozo Jos\u00e9 Soares Trindade DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 35)PROCESSO N\u00ba 1120\/2010 : Policia Militar\/AM ASSUNTO: Reformar por Invalidez INTERESSADO: Sr. Jordeny Firmino da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 36)PROCESSO N\u00ba 3514\/2006 : Policia Militar\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Waldemar Rodrigues dos Santos INTERESSADA: Sra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro da Silva Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato, com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 37)PROCESSO N\u00ba 3121\/2005 : Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Rocilda Oliveira de Carvalho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato AUDITOR:M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 38)PROCESSO N\u00ba 0202\/2005 : Prefeitura Municipal de Coari ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Castro da Encarna\u00e7\u00e3o DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Raimunda Castro da Encarna\u00e7\u00e3o e ao Coariprev 39)PROCESSO N\u00ba 0225\/2007 : Prefeitura Municipal de Labrea ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Diva Jacob de Oliveira DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Diva Jacob de Oliveira e ao Labreaprev 40)PROCESSO N\u00ba 0298\/2007 : Prefeitura Municipal de Labrea ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Antonia Faustino da Silva DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Antonia Faustino da Silva e ao Labreaprev 41)PROCESSO N\u00ba 0301\/2007 : Prefeitura Municipal de Labrea ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Quintino dos Santos DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o ao Labreaprev 42)PROCESSO N\u00ba 770\/2009 : Arsam ASSUNTO: Tomada de Contas de adiantamento INTERESSADO: Sr. Davi Pereira Pinto DECIS\u00c3O: Julgar irregular, concess\u00e3o de prazo e glosa ao Sr. Davi Pereira Pinto DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010. ADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara, em subts. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MANOEL DE SOUZA LIMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto \u00e0 Divis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0 358\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5621\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria, e exer\u00e7a o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2010. ADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES Chefe da Divis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst. TELEFONES \u00daTEIS CHEFIA DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA 3301-8161 SEGER 3301-8186 OUVIDORIA 3301-8222 0800-208-0007 SECEX 3301-8153 ESCOLA DE CONTAS 3301-8301 SERH 3301-8231 CPL 3301-8150 DEPLAN 3301 \u2013 8260 DECOM 3301 \u2013 8180 SECMP 3301-8232 DIEPRO 3301-8112 Presidente Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Vice-Presidente Cons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva Corregedor Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho Ouvidor Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Conselheiros Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Cons. Antonio Julio Bernardo Cabral Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles Auditores Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Al\u00edpio Reis Firmo Filho Procurador Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial do TCE\/AM Carlos Alberto Souza de Almeida Procuradores Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Evanildo Santana Bragan\u00e7a Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja Ademir Carvalho Pinheiro Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 Da Silva Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Jo\u00e3o Barroso de Souza Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Elissandra Monteiro Freire de Menezes Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=228"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7457,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/228\/revisions\/7457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}