{"id":2300,"date":"2012-02-28T17:33:00","date_gmt":"2012-02-28T17:33:00","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2300"},"modified":"2016-07-08T15:45:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:59","slug":"edicao-n%c2%ba-358-de-28-de-fevereiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2300","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 358 de 28 de fevereiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-358-de-28-de-fevereiro-de-2012-ok-vero.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s do Ato n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante da fl. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 360\/2012, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO o teor do Parecer do Departamento Jur\u00eddico n.\u00ba 055\/2012, deste TCE\/AM, constante das fls. 20\/21 dos presentes autos; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cCONDUTA \u00c9TICA E NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\u201d em favor de Bertrand de Matos Moura, Mestre em Ci\u00eancias Florestais pela Universidade de Bras\u00edlia \u2013 UnB, residente e domiciliado em SQN, 315, BL k, Apto. 107 \u2013 Asa Norte \u2013 Bras\u00edlia\/DF \u2013 CEP: 70.774-110; CPF n.\u00ba: 830.821.104-06, a se realizar em Manaus\/AM, na data de 26 de mar\u00e7o do corrente ano, cujo valor \u00e9 de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescidos de despesas de viagem e estadia, com fulcro no artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, c\/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cCONDUTA \u00c9TICA E NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\u201d; RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO que as Declara\u00e7\u00f5es emitidas pelo Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas no Estado do Paran\u00e1 afirmam que a empresa Z\u00caNITE INFORMA\u00c7\u00d5ES E CONSULTORIA S\/A, em REGIME DE EXCLUSIVIDADE, em todo territ\u00f3rio nacional, \u00e9 a respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, bem como explora\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais e Patrimoniais incidentes sobre as publica\u00e7\u00f5es da Revista Z\u00eanite Informativo de Regime de Pessoal \u2013 IRP e Revista Z\u00eanite de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u2013 ILC, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n\u00b0 353\/2012 fls.23 e 24; CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 54\/2012-DJUR, o qual se manifestar no sentido de n\u00e3o haver \u00f3bice \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 4.364,00 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais); CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE : CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o das assinaturas da Revista Z\u00eanite Informativo de Regime de Pessoal e Revista Z\u00eanite Informativo de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, perante a empresa Z\u00caNITE INFORMA\u00c7\u00d5ES E CONSULTORIA S\/A., CNPJ n\u00b0 86.781.069\/0001-15, com sede na Avenida Sete de Setembro, 4698 \u2013 3\u00b0 Andar \u2013 Batel \u2013 Curitiba\/PR, no valor de R$ 4.364,00 (quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso I do art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o das assinaturas da Revista Z\u00eanite Informativo de Regime de Pessoal e Revista Z\u00eanite Informativo de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, perante a empresa Z\u00caNITE INFORMA\u00c7\u00d5ES E CONSULTORIA S\/A. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 358\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba. 2529\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 376\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. RAIMUNDA NONATA BRASIL MARINHO, Aposentada pela SUSAM, referente ao Processo n\u00ba. 2529\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 287\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, Prefeito de Coari \u2013 Exerc\u00edcio de 2002, referente ao Processo n\u00ba. 3478\/2003. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA 3.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 28\/02\/2012 (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE. 01) PROCESSO n.\u00ba 2463\/2010   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria realizada pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de professores no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para os cargos constantes no Edital de Processo Seletivo Simplificado datado de 13\/01\/2009. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel (eis): Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 02) PROCESSO n.\u00ba 5017\/2002-3 Volumes   Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, para atuarem na Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e do Trabalho-SETRAB, de acordo com a resenha datada de 19.03.2002, publicada no D.O.E. de 22.03.2002. \u00d3rg\u00e3o: SETRAB. Respons\u00e1vel (eis): Maryse Mendes Perez. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. Conselheiro M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO (SUBST. CONS. ALU\u00cdSIO AIRES DA CRUZ) 01) PROCESSO n.\u00ba 611\/2008   Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Senhora Magaly Azevedo Arruda Ara\u00fajo, referente \u00e0 parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n. 03\/06. \u00d3rg\u00e3o: SEMASC. Respons\u00e1vel(eis): Magaly Azevedo Arruda Ara\u00fajo \u2013 Lar Batista Janell Doyle e Joaquim de Lucena Gomes \u2013 SEMASC Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2012. EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Substituta, Relatora dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. EDILSON GURGEL NORONHA, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, no exerc\u00edcio de 2001, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Parecer Ministerial n\u00b0 5695\/2011-MP\/RCKS, item \u201ciii\u201d, subitem \u201cf\u201d, reunidos no Processo TCE n\u00ba 3046\/2002, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Nelson Raimundo de Oliveira Azedo, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2001.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012.                                   JORGE GUEDES LOBO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. R\u00d4MULO BARBOSA MATTOS, Prefeito de Envira, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02086\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2693\/2008, referente \u00e0 Aposentadoria concedida ao Sr. Mitercino Rodrigues de Fran\u00e7a, no cargo de Guarda Patrimonial, N\u00edvel \u2013 IC, Matr\u00edcula n.\u00ba 095, do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Envira.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 MARQUES, \u00e0 \u00e9poca, Prefeito de Caapiranga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0 038\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2710\/2008, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 97\/2006, firmado com a Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA JANIR FERREIRA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1813\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4250\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Especialista em Sa\u00fade 9-E, Matr\u00edcula n.\u00ba 066.036-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SEMSA).   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara                               --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2300","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2300"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7172,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2300\/revisions\/7172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}