{"id":2305,"date":"2012-02-29T15:53:03","date_gmt":"2012-02-29T15:53:03","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2305"},"modified":"2016-07-08T15:45:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:59","slug":"edicao-n%c2%ba-359-de-29-de-fevereiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2305","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 359 de 29 de fevereiro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-359-de-29-de-fevereiro-de-2012-ok-_.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- ATO N. 029\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 45\/2012 \u2013 Administrativa datada de 9.2.2012, constante do Processo n. 4654\/2011,   R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente, o servidor PAULO MESQUITA DE SOUZA,  matr\u00edcula n. 225-9A,  no cargo de Auxiliar T\u00e9cnico  \u201cA\u201d, deste Tribunal,  nos termos do  art. 3\u00ba, III, par\u00e1grafo \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe  o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos alencados  com proventos proporcionais composto das seguintes parcelas: vencimento, de acordo com anexos IV e  V, Classe \u201cD\u201d  N\u00edvel I da Lei n. 3.627\/2011,  no  valor  de  R$ 2.573,97 (dois mil quinhentos e setenta e tr\u00eas reais e noventa e sete centavos);  20% (vinte por cento) de Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o,  na forma da Lei n\u00ba 2.531\/99, art. 4\u00ba,  que revogou o art. 94, da Lei n\u00ba 1762\/86,  no valor de R$ 514,79 (quinhentos e quatorze reais e setenta e nove centavos);  60% (sessenta por cento)  de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral,  art. 90,  inciso IX, c\/c art. 90 \u00a7 2\u00ba da Lei n.  1.762\/86, no valor  de  R$ 1.544,38 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), 40% (quarenta por cento) de Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, art. 90, VI  da Lei  1.762\/86,  no valor de R$ 1.029,59, (um mil  vinte e nove reais  e cinquenta e nove centavos)  totalizando  seus      proventos    em      R$ 5.663,73   (cinco mil seiscentos e sessenta e tr\u00eas reais e  setenta e tr\u00eas centavos)  e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em parcela \u00fanica com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 5.663,73  (cinco  mil seiscentos e sessenta e tr\u00eas reais e setenta e tr\u00eas centavos) mensais.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ATO N. 030\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 46\/2012 \u2013 Administrativa datada de 9.2.2012, constante do Processo n. 5375\/2011,   R E S O L V E: APOSENTAR, compuls\u00f3riamente, o servidor ARMANDO MAIA BARROSO FILHO,  matr\u00edcula n. 339-5B, no cargo de Assistente T\u00e9cnico \u201cB\u201d, Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel III. deste Tribunal, pelas  Regras de Transi\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, com proventos integrais, composto das seguintes parcelas: vencimento, de acordo com anexos IV e  V, Classe \u201cC\u201d N\u00edvel III, da Lei n. 3.627\/2011,  no  valor  de  R$ 3.329,13 (tr\u00eas mil trezentos e vinte e nove reais e treze centavos centavos);  60% (sessenta por cento)  de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral,  art. 90,  inciso IX, c\/c art. 90 \u00a7 2\u00ba da Lei n.  1.762\/86, no valor  de  R$ 1.997,48 (um mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos)  totalizando  seus      proventos    em      R$ 5.326,61   (cinco mil trezentos e vinte e seis  reais e  sessenta e um centavos)  e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 02 (duas)  parcelas,  com fulcro na Lei n. 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 5.326,61  (cinco  mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um  centavos) mensais.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  31\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 012\/2012-MP\/PG, datado de 17.2.2012, subscrito pelo Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, o servidor NYTON PAES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1520-2A, do cargo comissionado de Assessor de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 17.02.2012;   II \u2013 NOMEAR, o servidor NYTON PAES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  32\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 013\/2012-MP\/PG, datado de 17.2.2012, subscrito pelo Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, a servidora SANDRA CLEY SARKIS BENACON, matr\u00edcula n. 992-0A, do cargo comissionado de Assistente de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 17.02.2012;   II \u2013 NOMEAR, a servidora SANDRA CLEY SARKIS BENACON, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A  T  O    N.  033\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, legais e regimentais, e, CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas); R E S O L V E : CONVOCAR o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n. 1099-5A, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, para substituir o Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n. 898-2A, durante o seu afastamento, no per\u00edodo  de 28.2 a 16.3.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA                              Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 035\/2012-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 51\/2012  Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 13.2.2012, constante do Processo n. 297\/2012;   R E S O L V E: I - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o do servidor RUBENILSON RODRIGUES MASSULO, matr\u00edcula n\u00ba 536-3A, para continuar exercendo o cargo de Auditor Geral da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1.2.2012, nos termos da Decis\u00e3o n\u00ba 044\/2011 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno e Portaria n. 126\/2011-SGSERH, com \u00f4nus para este Tribunal, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;                                       II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o  n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.                   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2011.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N. 036\/2012-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPSERH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 48\/2012  Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 9.2.2012, constante do Processo n. 6326\/2011;   R E S O L V E: I - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o do servidor EDUARDO DE SOUZA LACERDA, matr\u00edcula n\u00ba 498-7A, para exercer o cargo comissionado junto a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC,  pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2012, com \u00f4nus para este Tribunal, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;                                       II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o  n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2012.               FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 037\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPSRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 35\/2012\u2013 Administrativa, do Tribunal Pleno, datada de 2.2.2012, constante do Processo n. 5673\/2011, R E S O L V E: I - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o da servidora WALFECYR GOMES DE SOUZA, Matr\u00edcula n.000.471-5A, para exercer o cargo de Gestora Operacional junto \u00e0 Controladoria-Geral do Estado, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 8.1.2012,  nos termos da Decis\u00e3o n\u00ba 106\/2011 e Portaria n. 007\/2011, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio ocorrer pelo \u00d3rg\u00e3o cession\u00e1rio, cabendo portanto \u00e0 Casa Civil, a servidora dever\u00e1 encaminhar  a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o  de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo; II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que oficie ao \u00d3rg\u00e3o requerente, quanto a necessidade do envio regular do controle de freq\u00fc\u00eancia da servidora em quest\u00e3o, e , observe com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo  art. 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo  \u00fanico,  da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008.                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2012.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 038\/2012-SGSERH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPSRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 37\/2012\u2013 Administrativa, do Tribunal Pleno, datada de 2.2.2012, constante do Processo n. 101\/2012, R E S O L V E: I - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o do servidor DJALMA DUTRA FILHO, Matr\u00edcula n. 572-0A, para exercer o cargo de confian\u00e7a de Diretor Administrativo-Financeiro do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Amazonas, para o qual foi nomeado pelo Decreto de 8 de janeiro de 2003, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2012,  com \u00f4nus para este Tribunal, conforme Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba 064\/2011, o servidor dever\u00e1 encaminhar  a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o  de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo; II \u2013 DETERMINAR \u00e0  Diretoria de Recursos Humanos que oficie ao \u00d3rg\u00e3o requerente, quanto a necessidade do envio regular do controle de freq\u00fc\u00eancia da servidora em quest\u00e3o, e , observe com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo  art. 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo  \u00fanico,  da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008..                            D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2012.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 039\/2012-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPSERH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 36\/2012 Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 2.2.2012, constante do Processo n. 6336\/2011;   R E S O L V E: I - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o do servidor ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n\u00ba 119-8A, para exercer o cargo de confian\u00e7a de Consultor Chefe, junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2012, com \u00f4nus para este Tribunal, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;                                       II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de fevereiro de 2012.               FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o    P O R T A R I A  N\u00ba 041\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais;              R E S O L V E: Art. 1\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o de servidores em treinamentos, cursos, semin\u00e1rios e similares ser\u00e1 feita exclusivamente: a)\tPelos Conselheiros e Auditores, quanto aos servidores vinculados aos seus Gabinetes; b)\tPelo Procurador-Geral, quanto aos Procuradores e servidores lotados no Minist\u00e9rio P\u00fablico; c)\tPelo Secret\u00e1rio de Controle Externo, quanto aos servidores lotados em \u00f3rg\u00e3os e setores vinculados \u00e0 sua Secretaria; d)\tPelo Secret\u00e1rio Geral, quanto aos servidores lotados em \u00f3rg\u00e3os e setores vinculados \u00e0 sua Secretaria. Art. 2\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acompanhadas necessariamente do formul\u00e1rio anexo a esta portaria, a ser preenchido pelo servidor interessado na participa\u00e7\u00e3o do evento. Art. 3\u00ba O deferimento das solicita\u00e7\u00f5es, conforme o caso levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o os seguintes fatores: a)\t O planejamento do Tribunal, em conjunto com a Escola de Contas, sobre as \u00e1reas priorit\u00e1rias de treinamento; b)\tA previs\u00e3o de evento assemelhado a ser patrocinado pela Escola de Contas; c)\tA relev\u00e2ncia do objeto para as compet\u00eancias e atividades do Tribunal; d)\tA relev\u00e2ncia do objeto para as fun\u00e7\u00f5es que exerce o servidor a ser treinado; e)    A disponibilidade do servidor a ser treinado de repercutir, no \u00e2mbito do Tribunal, os conhecimentos obtidos em decorr\u00eancia de sua participa\u00e7\u00e3o no evento, na qualidade de instrutor da escola de Contas ou de outra forma.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente        FORMUL\u00c1RIO NOME DO SERVIDOR\t CARGO\t\tLOTA\u00c7\u00c3O ATIVIDADES QUE DESEMPENHA\t EVENTO(s)\t OBJETIVOS DO(s) EVENTO(s)\t PER\u00cdODO\t00\/00\/2012 A 00\/00\/2012\tLOCAL ENTIDADE\/ EMPRESA PATROCINADORA\t OUTRAS OBSERVA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS\t DECLARA\u00c7\u00c3O de disponibilidade do servidor a ser treinado de repercutir, no \u00e2mbito do Tribunal, os conhecimentos obtidos em decorr\u00eancia de sua participa\u00e7\u00e3o no evento, na qualidade de instrutor da Escola de Contas ou de outra forma. DATA E ASSINATURA DO INTERESSADO\t DATA E ASSINATURA DO CHEFE DO SETOR\t \t                     \t DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 02, do Processo Administrativo n\u00b0 6120\/2012; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 66\/2012-DJUR que nada obstou para o deferimento do feito, \u00e0s fls. 11 e 12 do processo supracitado; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o de 25 servidores deste Tribunal de Contas, no curso \u201cRESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O DE AGENTES P\u00daBLICOS E PRIVADOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS\u201d, a ser ministrado, nos dias 1\u00b0 e 2 de mar\u00e7o de 2012, nesta cidade, que ser\u00e1 realizado pela empresa JAM JUR\u00cdDICA EDITORA\u00c7\u00c3O E EVENTOS LTDA, CNPJ n\u00b0 00.803.368\/0001-98, situado \u00e0 Avenida Praia de Itapoan, s\/n.\u00ba , Lote 49 a 52, Salas D 2.4 e D 2.5, QD 17, Shopping Boulevard, Vilas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/BA. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 54.750,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cRESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O DE AGENTES P\u00daBLICOS E PRIVADOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 272\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOAO MEDEIROS CAMPELO, Ex-Presidente da C\u00e2mara dos Vereadores do Munic\u00edpio de Itamarati, referente aos Processos n\u00bas. 962\/2003 e 6253\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 62\/2011 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o do Sr. ANDRE DE SOUZA SANTOS, Secretario Municipal de Juventude, referente ao prazo para informa\u00e7\u00e3o do ACP\/CAPTURA. DESPACHO: Fica Indeferida a presente solicita\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 186\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SANDRO BREVAL SANTIAGO, Ex-Secret\u00e1rio Estadual da Administra\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba. 907\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DECIS\u00c2O PROFERIDA NA 22\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 19\/12\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Processo: 3559\/2010 Natureza:TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O 1\u00ba TENENTE QOAPM AMARILDO PEREIRA DA SILVA, MAT. N\u00ba 109.692-3A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE ABRIL DE 2010. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Amazonas. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE Manaus, 29 de Fevereiro de 2012 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara   ERRATA DO ANEXO I DO RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL RELATIVO AO PER\u00cdODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO DO TCE EM 27 DE JANEIRO DE 2012, EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 334, P\u00c1G. 04.     EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. R\u00d4MULO BARBOSA MATTOS, Prefeito de Envira, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02086\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2693\/2008, referente \u00e0 Aposentadoria concedida ao Sr. Mitercino Rodrigues de Fran\u00e7a, no cargo de Guarda Patrimonial, N\u00edvel \u2013 IC, Matr\u00edcula n.\u00ba 095, do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Envira.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 MARQUES, \u00e0 \u00e9poca, Prefeito de Caapiranga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0 038\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2710\/2008, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 97\/2006, firmado com a Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA JANIR FERREIRA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1813\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4250\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Especialista em Sa\u00fade 9-E, Matr\u00edcula n.\u00ba 066.036-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SEMSA).   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZINHA DE JESUS ARA\u00daJO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1853\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1172\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Economista C-XIII, Matr\u00edcula n.\u00ba 010.941-0G, do Quadro de Pessoal do Gabinete Civil.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DA GL\u00d3RIA NORONHA MARTINS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 648\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2208\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Assistente T\u00e9cnico B, Matr\u00edcula n.\u00ba 004.449-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Sra. ELIS\u00c2NGELA BEZERRA DA COSTA, s\u00f3cia respons\u00e1vel pela empresa Geneve Constru\u00e7\u00f5es Ltda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba004\/2011-DCAMI\/DCOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1872\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Barreirinha, exerc\u00edcio de 2010.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2.012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. IVALDO CRUZ BARA\u00daNA, procurador da empresa SB Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio de Material de Constru\u00e7\u00e3o Ltda., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba005\/2011-DCAMI\/DCOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1872\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Barreirinha, exerc\u00edcio de 2010.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2.012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira Substituta, Relatora dos autos, fica NOTIFICADO o Sr. EDILSON GURGEL NORONHA, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Manaus, no exerc\u00edcio de 2001, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citadas no Parecer Ministerial n\u00b0 5695\/2011-MP\/RCKS, item \u201ciii\u201d, subitem \u201cf\u201d, reunidos no Processo TCE n\u00ba 3046\/2002, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Nelson Raimundo de Oliveira Azedo, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus, exerc\u00edcio de 2001.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012.                                   JORGE GUEDES LOBO Diretor           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2305","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2305"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7171,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2305\/revisions\/7171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}