{"id":2311,"date":"2012-03-02T17:31:01","date_gmt":"2012-03-02T17:31:01","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2311"},"modified":"2016-07-08T15:45:39","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:39","slug":"edicao-n%c2%ba-361-de-02-de-marco-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2311","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 361 de 02 de mar\u00e7o de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-361-de-02-de-mar\u00e7o-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--ATO N. 034\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 54\/2012 \u2013 Administrativa datada de 13.2.2012, constante do Processo n. 4948\/2011,   R E S O L V E: APOSENTAR, compuls\u00f3riamente, o servidor FRANCISCO MARCELINO MALHEIROS,  matr\u00edcula n. 561-4A, no cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel I, deste Tribunal, pelas  Regras de Transi\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003, com proventos integrais, assegurando ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados composto das seguintes parcelas: vencimento, de acordo com anexos IV e  V, Classe \u201cC\u201d N\u00edvel I, da Lei n. 3.627\/2011,  no  valor  de  R$ 6.704,47 (seis  mil setecentos e quatro reais e quarenta e sete centavos);  20% (vinte por cento)  de Adicional por Tempo de Servi\u00e7o na forma do art. 4\u00ba, da Lei n. 2.531\/1999, no valor  de  R$ 1.340,89 (um mil trezentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos); 20% (vinte por cento) de Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, na forma do art. 90, inciso VI, da Lei n\u00ba 1762\/86, no valor de R$ 1.340,89 (um mil trezentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos)  totalizando  seus      proventos    em      R$ 9.386,25   (nove mil trezentos e oitenta e seis reais e  vinte e cinco centavos) mensais e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em  parcela \u00fanica, segundo op\u00e7\u00e3o feita pelo servidor,  com fulcro na Lei n. 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 9.386,25  (nove mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) . D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  035\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CESSAR o Ato n. 003\/2012, que convocou a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS,  matr\u00edcula n. 297-6A, para substituir o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A, a partir de 2.3.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  042\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627,  de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de janeiro, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ANEXO DA PROGRESS\u00c3O REFERENTE A JANEIRO\/2012 \t CLASSE C III MAT.\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 000.547-9A\tMARIA PERP\u00c9TUO SOCORRO CRUZ SILVA\tS\t15\/01\/2012 \t\t\t CLASSE C IV MAT.\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 000.017-5A\tANDR\u00c9 VIDAL DE ARA\u00daJO NETO\tS\t20\/01\/2012 P O R TA R I A   N\u00ba 045\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora MARIA GRAZIELA DA COSTA RODRIGUES, matr\u00edcula n. 224-0A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, com fulcro no \u00a7 1\u00ba  do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011,  no percentual de 20% (vinte por cento) a contar  de 16.2.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                   P O R T A R I A  N.  047\/2012-GPDRH                   O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio Circular n. 02\/2012\/ATRICON, datado de Cuiab\u00e1, 14.2.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro Antonio Joaquim R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A, participar\u00e1 na cidade de Bras\u00edlia\/DF,  nos dias  15 e 16.3.2012, da \u201cReuni\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico da ATRICON\u201d;  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2012. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 048\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER ao servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n. 076-0A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, com fulcro no \u00a7 1\u00ba  do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011,  no percentual de 20% (vinte por cento) a contar  de 23.2.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2012.   \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  049\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627,  de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de fevereiro, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de  2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ANEXO DA PROGRESS\u00c3O REFERENTE A FEVEREIRO\/2012 CLASSE A II MAT.\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 001.476-1A\tTALITA DOS SANTOS BELCHIOR\tS\t3\/2\/2012 CLASSE B II MAT.\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 000.897-4B\tENALDO FREITAS MARTINS\tS\t1\/2\/2012 CLASSE C III MAT.\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 000.617-3A\tALBANIRA ALVES DE BARROS\tM\t4\/2\/2012 CLASSE C IV MAT.\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 000.224-0A\tMARIA GRAZIELA DA COSTA RODRIGUES\tS\t14\/2\/2012 CLASSE C V MAT.\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 000.361-1A\tBENJAMIM CORTEZ FERNANDES DE ALENCAR\tM\t1\/2\/2012 000.112-0A\tMARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE\tS\t1\/2\/2012 P O R TA R I A   N\u00ba 050\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA KELLY DE ARAUJO MATA, matr\u00edcula n. 1531-8A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, com fulcro no \u00a7 1\u00ba  do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011,  no percentual de 20% (vinte por cento) a contar  de 24.2.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012.   \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 051\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora ETELVINA DO CARMO LUSTOSA CORDEIRO, matr\u00edcula n. 321-2A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, com fulcro no \u00a7 1\u00ba  do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011,  no percentual de 20% (vinte por cento) a contar  de 27.2.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012.   \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                                   PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  8\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE01 DE MAR\u00c7O DE 2012. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 493\/2012.   Apensos: Processos n\u00bas: 4042\/2010, 5890\/2010 e 5697\/2010. 2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 27\/2012-MP-RCKS. 3-Objeto: Pedido de Medida Cautelar para \u00e0 imediata suspens\u00e3o dos processos seletivos  para preenchimento de vagas para o cargo de Professor, regulados pelos Editais  n\u00bas 4\/2012 e 7\/2012 da Universidade do Estado do Amazonas. 4- Relator: Conselheiro Convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho. 5- DECIS\u00c3O N\u00ba 020\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 1\u00ba, IV, da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 5\u00ba, IV e art. 11, VI, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Convocado e Relator, que concordou com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 5.1- Deferir, liminarmente, com base no caput do art. 1\u00ba da Res. n. 3\/2012, a medida cautelar para o fim de determinar a imediata suspens\u00e3o dos processos seletivos deflagrados pelos  Editais n\u00bas 004 e 007\/2012-GR\/UEA; 5.2- Conceder a oitiva do Reitor da UEA para, no prazo improrrog\u00e1vel de 3 dias, pronunciar-se nos autos, de acordo com \u00a7 3\u00ba do citado artigo; 5.3- Dar ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas acerca das provid\u00eancias adotadas e dos resultados alcan\u00e7ados por esta Representa\u00e7\u00e3o; SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  6\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE13 DE FEVEREIRO DE 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 845\/2010. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o. 4- Interessada: Sra. Francisca de Assis Esteu Henriques, servidora deste TCE. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 342\/2010 (fls. 30\/31v) e n\u00ba 1019\/2010 (fl. 39). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 342\/2010-DJUR- (fls.42\/43). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 53\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo arts. 12, I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE e com base na manifesta\u00e7\u00e3o do DJUR, no sentido de: 8.1- DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais da servidora FRANCISCA DE ASSIS ESTEU HENRIQUES, no cargo de Auxiliar de Controle Externo \u201cA\u201d, com classifica\u00e7\u00e3o e proventos dos ANEXOS V, VI e VII, CASSE \u201cD\u201d, N\u00cdVEL II, nos termos do artigo 3\u00ba, III, par\u00e1grafo \u00fanico da EC n.\u00b0 47\/2005, assegurando-lhe ainda, o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados na guia financeira de fls. 25 dos autos, conforme tabela abaixo:   COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA DE FL. 25\tVALOR Vencimento Integral na forma da lei n.\u00b0 3.486\/2010, Auxiliar T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Anexos V, VI e VII, Classe \u201cD\u201d N\u00edvel II.\tR$ 2.210,00 Adicional por Tempo de Servi\u00e7o, no percentual de 20%, na forma da Lei n.\u00b0 2.531\/99, art. 4\u00b0, que revogou o art. 94, da Lei n.\u00b0 1.762\/86\tR$ 514,79 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60%, na forma do art. 90, III, c\/c art. 94, \u00a7 2\u00b0 da Lei n.\u00b0 1.762\/86.\tR$ 1.544,38 13\u00b0 Sal\u00e1rio em 1\/12 (um doze avos) ao m\u00eas, na forma da Lei n.\u00b0 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do artigo 4\u00ba, \u00e0 Lei 1.897\/1989. \tR$ 331,50 Total\tR$ 5.662,73 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHO 1)\tO Despacho de fls. 35\/36 foi lavrado por mim, na qualidade de Presidente, em exerc\u00edcio. N\u00e3o me retrato.  2)\tAssim, em conformidade com o disposto no art. 156, \u00a7 2\u00aa, do Regimento Interno, encaminho este processo ao Exmo. Sr. Conselheiro Vice- Presidente, para proceder conforme o disposto no \u00a7\u00a7 50 e 60 do artigo citado. 3)\tAntes, porem, ao Tribunal Pleno, para a publica\u00e7\u00e3o deste Despacho (art.156. III, b, do Regimento Interno).   SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Fevereiro de 2012           MIRTYL LRVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 122) PROCESSO N\u00ba. 6070\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ANTONIO MACIEL FERNANDES, MANOEL DE OLIVEIRA GALDINO e JOSE CIDENEI DO NASCIMENTO, Prefeitos Municipais de APUI, referente ao Processo n\u00ba. 2213\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5686\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 430\/2010. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6315\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba. 4204\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5751\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. ALDEMARINA DE OLIVEIRA REIS DA SILVA, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba. 1422\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, assegurando-lhe o efeito suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6072\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado, referente ao Processo n\u00ba. 6616\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 4263\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. EDUARDO JOSE CAVALCANTI MONTEIRO DE PAULA, Ex-Secret\u00e1rio da SEMCOM, referente ao Processo n\u00ba. 3886\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5968\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARIA JOSE RODRIGUES, Ex-Servidora Aposentada pela SEMED, referente ao Processo n\u00ba. 4585\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 6125\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. SANDRA LUCIA LOUREIRO DE QUEIROZ LIMA, Diretor Geral do Hospital de Isolamento \u201cCHAPOT PREVOST\u201d, referente ao Processo n\u00ba. 1779\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6200\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOAQUIM DE LUCENA GOMES, Ex-Secret\u00e1rio Municipal, referente ao Processo n\u00ba. 6317\/2008. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4467\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ETIVALDO PAES BARRETO, Aposentado deste TCE, referente ao Processo n\u00ba. 2367\/2006. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2612\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. ALEOMAR BENACON SOARES, Aposentada deste TCE, referente ao Processo n\u00ba. 100\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5871\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. ANTONIA RODRIGUES DE AMORIM, Pensionista, referente ao Processo n\u00ba. 4222\/2003. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5046\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 5584\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 5769\/2011 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio Interposto pelo Munic\u00edpio de Manaus, por Interm\u00e9dio da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, referente ao Processo n\u00ba. 3830\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de fevereiro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno P O R T A R I A  N\u00ba 002\/2012-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 07\/2012 \u2013 DEAOP, datado de 29.02.2012. R E S O L V E: I \u2013 PRORROGAR a Portaria n\u00ba 001\/2012-Secex (item I) que designou os t\u00e9cnicos NILSON JOS\u00c9 ARA\u00daJO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 095-7A, ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matricula n\u00ba 1639-A, CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.239-4A. JULIANA MEIRELES SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.338-2A, KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d5A, matr\u00edcula n. 143-0A e OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 548-7A, iniciando no dia 06.03.2012 e terminando no dia 26.03.2012,  15 (quinze)  dias \u00fateis. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2012. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo   AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 01\/2012 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 01\/2012 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 19\/03\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis modulares para equipar a futura sala de digitaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado.  O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2012.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZINHA DE JESUS ARA\u00daJO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1853\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1172\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Economista C-XIII, Matr\u00edcula n.\u00ba 010.941-0G, do Quadro de Pessoal do Gabinete Civil.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DA GL\u00d3RIA NORONHA MARTINS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 648\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2208\/2008, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Assistente T\u00e9cnico B, Matr\u00edcula n.\u00ba 004.449-0B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. COSMO CAVALCANTE DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 979\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3890\/2006, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge da ex-servidora da SEDUC, Sra. Francisca Coelho Rabelo.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a Sra. ELIS\u00c2NGELA BEZERRA DA COSTA, s\u00f3cia respons\u00e1vel pela empresa Geneve Constru\u00e7\u00f5es Ltda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba004\/2011-DCAMI\/DCOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1872\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Barreirinha, exerc\u00edcio de 2010.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2.012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. IVALDO CRUZ BARA\u00daNA, procurador da empresa SB Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio de Material de Constru\u00e7\u00e3o Ltda., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N\u00ba005\/2011-DCAMI\/DCOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1872\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Barreirinha, exerc\u00edcio de 2010.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2.012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. CLODOALDO MARTINS RODRIGUES, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba5400\/1998, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao a 2\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 058\/1997, firmado com a SEPLAN; considerando-o REVEL, consider\u00e1-lo em alcance no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos do art.  305 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE\/AM; aplicando-lhe multa no valor de R$3.226,70 (tr\u00eas mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos) nos termos do art. 308, IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b004\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das penalidades que lhe foram impostas, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba886\/2010-TCE-TRIBUNAL PLENO, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno          --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2311","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2311"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7169,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2311\/revisions\/7169"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}