{"id":2318,"date":"2012-03-06T18:20:15","date_gmt":"2012-03-06T18:20:15","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2318"},"modified":"2016-07-08T15:45:39","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:39","slug":"edicao-n%c2%ba-363-de-06-de-marco-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2318","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 363 de 06 de mar\u00e7o de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><\/p>\n<p>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-363-de-06-de-mar\u00e7o-de-2012-vero-mesmo-OK.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s do Ato n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante da fl. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 613\/2012, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO o teor do Parecer do Departamento Jur\u00eddico n.\u00ba 069\/2012, deste TCE\/AM, constante das fls. 31 dos presentes autos; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o da palestra \u201cA\u00c7\u00d5ES DE CONTROLE EM FIM DE MANDATO\u201d, sendo preletor o Ministro Ubiratan Diniz de Aguiar, portador da Carteira de Identidade n\u00b0 132.165, inscrito no CPF sob n\u00b0 000.459.353-91, a se realizar em Manaus\/AM, na data de 14 de mar\u00e7o do corrente ano, cujo valor \u00e9 R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de despesas de viagem e estadia, com fulcro no artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, c\/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para realiza\u00e7\u00e3o da palestra \u201cA\u00c7\u00d5ES DE CONTROLE EM FIM DE MANDATO\u201d; RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s do Ato n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante da fl. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 611\/2012, o qual autoriza este feito; CONSIDERANDO o teor do Parecer do Departamento Jur\u00eddico n.\u00ba 067\/2012, deste TCE\/AM, constante das fls. 37 dos presentes autos; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o da palestra \u201cLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM FIM DE MANDATO\u201d, sendo preletor o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a se realizar em Manaus\/AM, na data de 14 de mar\u00e7o do corrente ano, a ser realizada pela empresa BIP DH \u2013 Desenvolvimento Ltda., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 09.285.843\/0001-56, com sede a ST SCN QD. 01, n\u00famero 79, bloco F sala 313 Parte \u2018A\u2019 \u2013 Asa Norte \u2013 Bras\u00edlia\/DF, cujo valor \u00e9 R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de despesas de viagem e estadia, com fulcro no artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, c\/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para realiza\u00e7\u00e3o da palestra \u201cLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM FIM DE MANDATO\u201d; RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 02\/2012 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 02\/2012 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 20\/03\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a Contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para fornecimento de combust\u00edvel, visando o abastecimento da frota de ve\u00edculos, assim como dos grupos geradores pertencentes a este Tribunal.  O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2012.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Pregoeira da CPL\/TCE CONCORR\u00caNCIA N. 001\/2011 CEL\/TCE-AM  DATA: 05-03-2012 A CEL torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados: RESULTADO FASE HABILITA\u00c7AO   Empresas Inabilitadas: Anavilhanas Com\u00e9rcio de Mercadorias em Geral e Servi\u00e7os de Sele\u00e7\u00e3o e Agenciamento de M\u00e3o-de-Obra \u2013 EPP; Eletrofios Empreeendimentos Empresarias LTDA; Etevaldo R. da Silva \u2013 EPP; e Hizzo Luxor Empreeendimentos LTDA \u2013 EPP. Empresas Habilitadas: Aldri Servi\u00e7os LTDA; Ativa Terceiriza\u00e7\u00e3o LTDA; Criart Servi\u00e7os de Terceiriza\u00e7\u00e3o de M\u00e3o-de-Obra LTDA; Gera\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio LTDA; e J.M. Servi\u00e7os Profissionais, Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio LTDA. Com este resultado e franqueada vistas ao processo, a Comiss\u00e3o abre, a contar desta publica\u00e7\u00e3o, o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis para as licitantes recorrerem da decis\u00e3o, conforme disp\u00f5e o art. 109, especialmente o inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei n. 8.666\/93. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o  EDITAL  DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ROBERTO CARMO DACIO DIAS, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba2871\/2009, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio de 2008; consider\u00e1-lo revel; determinando em alcance no valor de R$9.912.680,40 (item.9.3 do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba093\/2011); aplicando-lhe multas nos valores de R$1.644,89 (item 9.4.1); R$9.869,16 (item 9.4.2); R$ 16.448,68 (item 9.4.3), nos termos do art. 308, I, \u201ca\u201d, \u201cc\u201d e V, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b004\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das penalidades que lhe foram impostas, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba093\/2011-TCE-TRIBUNAL PLENO, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba093\/2010, conforme evidenciado no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. CLODOALDO MARTINS RODRIGUES, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba5400\/1998, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao a 2\u00aa Parcela do Conv\u00eanio n\u00ba 058\/1997, firmado com a SEPLAN; considerando-o REVEL, consider\u00e1-lo em alcance no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos do art.  305 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE\/AM; aplicando-lhe multa no valor de R$3.226,70 (tr\u00eas mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos) nos termos do art. 308, IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b004\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das penalidades que lhe foram impostas, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba886\/2010-TCE-TRIBUNAL PLENO, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2318","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2318"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7167,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2318\/revisions\/7167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}