{"id":2329,"date":"2012-03-07T18:13:01","date_gmt":"2012-03-07T18:13:01","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2329"},"modified":"2016-07-08T15:45:39","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:39","slug":"edicao-n%c2%ba-364-de-07-de-marco-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2329","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 364 de 07 de mar\u00e7o de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-364-de-07-de-mar\u00e7o-de-2012-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--EXTRATO Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 10\/09, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa DAMOVO DO BRASIL S\/A. 01. Data: 05\/03\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa Damovo do Brasil S\/A. \t03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. 04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 10\/2009, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Quarta, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e consequentemente, a Cl\u00e1usula Oitava; 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Global: R$ 18.480,00 (dezoito mil e quatrocentos e oitenta reais). 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.032.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa: 33903917; Fonte de Recursos: 100. 08. Empenho: N.\u00ba 2012NE00093, de 13\/02\/2012, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) ficando o restante no valor de R$ 3.080,00 ( tr\u00eas mil e oitenta reais) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro.                                   Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM EXTRATO Extrato do Termo de Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00b0 02\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 01. Data: 27\/02\/2012. 02. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 03. Esp\u00e9cie: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. 04. Objeto: Os signat\u00e1rios comprometem-se a prestar m\u00fatuas informa\u00e7\u00f5es no tocante aos servi\u00e7os de profissionais e empresas de contabilidade, especialmente quanto aos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos de contabilidade das Prefeituras Municipais do Estado do Amazonas e dos demais \u00f3rg\u00e3os e entidades sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do TCE\/AM. 05. Vig\u00eancia: Este Conv\u00eanio entra em vigor na data de sua assinatura, e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer tempo, por desinteresse de uma das partes, desde que comunicado \u00e0 outra com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias. 06. Despesas: As despesas desde Conv\u00eanio ser\u00e3o suportadas pelas partes na propor\u00e7\u00e3o a ser estabelecida em cada evento, devendo as mesas correr \u00e0 conta das respectivas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pertinentes. Manaus, 27 de fevereiro de 2012. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA PAUTA DA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  12.03.2012, \u00c0S 10:00 H.  CONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES 1) PROCESSO N\u00ba  1539\/2011      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2007. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Anori. Respons\u00e1vel (eis): Sansuray Pereira Xavier e Ernesto Gomes da Rocha.   Procurador: Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. 2) PROCESSO N\u00ba  5734\/07  -  02 vols.        Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o datado de 04.05.2007. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus Respons\u00e1vel (eis): Mauro Lippi.   Procurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes. 3) PROCESSO N\u00ba  5535\/2008      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 001\/2008. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tabatinga. Respons\u00e1vel (eis): Joel Santos de Lima, Geraldino Santos Moraes e Saul Nunes Bemerguy.   Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro. CONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO 1) PROCESSO N\u00ba  5259\/2009  -  05 vols.      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2006. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s. Respons\u00e1vel (eis): Odivaldo Miguel de Oliveira e Sidney Ricardo de Oliveira Leite.   Procurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de mar\u00e7o de 2012.                                               MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ  Chefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 06\/06\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL    Processo: 5646\/2009 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. WADED MAGALY AMED DA COSTA, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 E-11, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.204-04, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COMO DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24 DE MAR\u00c7O DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA  Processo: 379\/2001 Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. MARCO ANT\u00d4NIO MENDON\u00c7A VIEIRA, 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 053.40-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.11.2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3748\/2006 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILCE F\u00c1TIMA BUZAGLO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00ba CLASSE, C\u00d3DIGO ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 7 015.154-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.06.2006. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3552\/2008 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES BENTES DO VAL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASS, ED-LPL-IV, REF. A MATR\u00cdCULA N. 016.723-1C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE ABRIL DE 2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 6 de Mar\u00e7o de 2012 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZA AUGUSTO SOARES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 979\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3890\/2006, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge da ex-servidora da SEDUC, Sra. Francisca Coelho Rabelo.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 MARIA FREITAS DA SILVA J\u00daNIOR, Prefeito de Benjamin Constant, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa, na forma do art. 54, IV, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE\/AM, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1204\/2008\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1587\/1999 (N.G. 5337\/1999), referente \u00e0 Aposentadoria da Sra. Deuzuita Pl\u00e1cido Pinto, no cargo de Professora do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de mar\u00e7o de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO EUDES SIQUEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1700\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3268\/2008, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada, no cargo de 3.\u00ba Sargento, Matr\u00edcula n.\u00ba 054.557-0C, do Quadro de Pessoal da Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de mar\u00e7o de 2012. EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. EDRIANA MAFRA TEN\u00d3RIO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 640\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3903\/2009 (Apenso: 1987\/2007), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de companheira do ex-servidor, Sr. Francisco Gomes de Castro, ocupante do cargo de M\u00e9dico B, do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Sa\u00fade \u2013 SUSAM. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de mar\u00e7o de 2012. EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara  EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ROBERTO CARMO DACIO DIAS, Prefeito \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba2871\/2009, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio de 2008; consider\u00e1-lo revel; determinando em alcance no valor de R$9.912.680,40 (item.9.3 do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba093\/2011); aplicando-lhe multas nos valores de R$1.644,89 (item 9.4.1); R$9.869,16 (item 9.4.2); R$ 16.448,68 (item 9.4.3), nos termos do art. 308, I, \u201ca\u201d, \u201cc\u201d e V, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b004\/2002; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das penalidades que lhe foram impostas, acrescidas da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba093\/2011-TCE-TRIBUNAL PLENO, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba093\/2010, conforme evidenciado no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2329","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2329"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7166,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2329\/revisions\/7166"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}