{"id":2338,"date":"2012-03-12T18:04:43","date_gmt":"2012-03-12T18:04:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2338"},"modified":"2016-07-08T15:45:39","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:39","slug":"edicao-n%c2%ba-367-de-12-de-marco-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2338","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 367 de 12 de mar\u00e7o de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-367-de-12-de-mar\u00e7o-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  9\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA  DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2012. 1-PROCESSO N\u00ba 730\/2012.  2- Assunto: Den\u00fancia. 3-Objeto: Poss\u00edveis irregularidades na Licita\u00e7\u00e3o, objeto do Edital 001\/2012 \u2013 CEL\/SMTU.  4-Denunciante: Federa\u00e7\u00e3o das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas. 5-Denunciado: Sr. Ivson Co\u00ealho e Silva, Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbanos. 6- Relator: Conselheiro Convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho. 7- DECIS\u00c3O N\u00ba 26\/2012- Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 5\u00ba, XXII, art. 11, III, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM e art. 1\u00ba, XXII c\/c 49 da Lei n\u00ba 2423\/1996, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Convocado e Relator, no sentido de: 7.1- Deferir, liminarmente, com base no caput do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/2012, a medida cautelar para determinar a imediata suspens\u00e3o do processo Licitat\u00f3rio deflagrado pelo Edital da Concorr\u00eancia 001\/2012-CEL\/SMTU; 7.2- Conceder a oitiva ao Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Municipal de Transporte Urbano \u2013 SMTU, Sr. Ivson Co\u00ealho e Silva, para, no prazo improrrog\u00e1vel de 5 dias, pronunciar-se nos autos, de acordo com o \u00a7 3\u00ba do citado artigo; SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09.03.2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO, J\u00daLIO  ASSIS  CORR\u00caA PINHEIRO ,  NA  37\u00aa \u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA  DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 7167\/2007. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a especial referente aos q\u00fcinq\u00fc\u00eanios 1968\/1973 e 1978\/\/1983. 4- Interessado: Dr. Alu\u00edzio Humberto Aires da Cruz, Conselheiro aposentado. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 541\/2007 (fl. 28), n\u00ba 543\/2007 (fls.86) e s\/n (fls.95\/96). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR - Parecer n\u00ba 612\/2007 (fls. 61\/62). 7-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 2075\/2008-MP-RCKS, do Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, Procurador-Geral, \u00e0 \u00e9poca (fls.129\/132).  8- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 9- DECIS\u00c3O N\u00ba 112\/2011-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que acolheu voto do Conselheiro-Presidente \u00e0 \u00e9poca, Raimundo Jos\u00e9 Michiles, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso  I, \u201cb\u201d, incisos X e XII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM,  e em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 9.1- Indeferir o pedido formulado pelo Conselheiro aposentado Alu\u00edzio Humberto Aires da Cruz, comunicando-o acerca desta Decis\u00e3o; 9.2- Determinar \u00e0 DRH que realize estudo acerca dos demais casos que se enquadram nesta situa\u00e7\u00e3o, em autos apartados, para posterior deslinde de cada qual. Sendo verificada a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos de valores relativos a indeniza\u00e7\u00f5es indevidamente pagas; 9.3- Ap\u00f3s as medidas cab\u00edveis, encaminhar estes autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164,\u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno desta Corte de Contas. Vencido o voto-vista do Conselheiro Julio Cabral, que votou pelo deferimento da solicita\u00e7\u00e3o. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 125) PROCESSO N\u00ba. 625\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. PAULO ROBERTO VITAL DE MENEZES, Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 5986\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 826\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora da PGE, referente ao Processo n\u00ba. 2586\/2001. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de mar\u00e7o de 2012. PROCESSO N\u00ba. 62\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 6323\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de mar\u00e7o de 2012. PROCESSO N\u00ba. 382\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo douto Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, por interm\u00e9dio da Procuradora Dra. EVELYN FREIRE DE CARVALHO LANGARO PAREJA. DESPACHO: ADMITO a presente representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 388\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo douto Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, para apurar legalidade e economicidade da contrata\u00e7\u00e3o direta da Empresa Guerreiros Seguran\u00e7a Patrimonial. DESPACHO: ADMITO a presente representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 502\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo douto Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua Procuradora Dra. ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba.108\/2009. DESPACHO: ADMITO a presente representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 507\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo douto Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, para apurar poss\u00edvel ilegalidade na formula\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba.034\/2011. DESPACHO: Conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 502\/2012 \u2013 Denuncia do Sr. JOEL DA SILVA LEAL, Presidente em Exerc\u00edcio do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais do Novo AIR\u00c3O.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 523\/2012 \u2013 Denuncia do Sr. AFRANIO PEREIRA JUNIOR, Vereador, referente a suposto crime de improbidade administrativa.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 381\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo douto Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua Procuradora Dra. EVELYN FREIRE DE CARVALHO. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 451\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo douto Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio de sua Procuradora Dra. ELIZANGELA LIMA COSTA MARINHO. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de fevereiro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno SECRETARIA GERAL Resenha: Per\u00edodo:  3 a 29.2.2012   Portaria N.\t\t A S S U N T O O Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias: CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH,  datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor  Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 029\/12\tCONCEDER a servidora VILMARINA DA CONCEI\u00c7\u00c3O PINTO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 424-3A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00657\/2012, no per\u00edodo de 16 a 20.1.2012, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86. 030\/12\tCONCEDER a servidora GERL\u00c2NDIA KELVIA DE PAIVA,  matr\u00edcula n. 1315-3A, 180 (cento e oitenta) dias de Licen\u00e7a Maternidade, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00576\/2012, no per\u00edodo de 28.11 a 25.5.2012, com base no art. 1\u00ba da Lei Estadual n. 55\/2008 de 18.12.2008. 031\/12\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.MARGARETH LACERDA FAINBAUM, matr\u00edcula n. 085-0A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00451\/2012, no per\u00edodo de  9 a 23.1.2012; 2.MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 097-3A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 1000859\/2012, no per\u00edodo de 11.12.2011 a 8.2.2012; 3.OSMANI DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula  n. 1352-8A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00145\/2012, no per\u00edodo de 18.12.2011 a 15.2.2012; 4.L\u00daCIA DE F\u00c1TIMA DE SOUZA VINHOTE,  matr\u00edcula n. 179-1A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00620\/2012, no per\u00edodo de 13.1 a 11.2.2012; 5.LUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO SOUZA, matr\u00edcula n. 565-7A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00878\/2012,  no per\u00edodo de 9.1 a 7.2.2012. 032\/12\tCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio  n. 227\/2012- Gabinete Civil, em face ao t\u00e9rmino da disposi\u00e7\u00e3o do servidor  e o retorno \u00e0s suas atividades, I - LOTAR o servidor HELSO DO CARMO RIBEIRO FILHO, matr\u00edcula n. 3555-7A, na Secretaria Geral de Controle Externo \u2013 SECEX deste Tribunal de Contas, a contar de 8.2.2012. 033\/12\tCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 30\/2012-DCAI, datado de 7.2.2012, subscrito pela Diretora Valdivi Lima da Rocha e Silva, I - LOTAR o servidor LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LAPA, matr\u00edcula n. 158-9A, no Departamento de Primeira C\u00e2mara \u2013DEPRIM deste Tribunal de Contas, a contar de 12.2.2012, II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. 034\/12\tCONCEDER ao servidor JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n. 214-3A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00624\/2012, no per\u00edodo de 9 a 18.1.2012. com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86. 040\/12\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como subs\u00eddio o  art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.JENNER LOUREIRO DE SOUZA, matr\u00edcula n. 264-0A, 25 (vinte e cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 01271\/2012, no per\u00edodo de 27.1 a 20.2.2012; 2.RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n. 289-5A, 9 (nove) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 01111\/2012, no per\u00edodo de 19 a 27.1.2012; 3.REGINA BRAGA DE ALENCAR, matr\u00edcula n. 090-6A, 11 (onze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00642\/2012, no per\u00edodo de 17 a 27.1.2012;  4.MARJORIE MENDES PEREZ, matr\u00edcula n. 239-9A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 01696\/2012, no per\u00edodo de 6 a 15.2.2012.  041\/12\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.MARIA HELENA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 309-3A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 01224\/2012, no per\u00edodo de  5.1  a 3.4.2012; 2.MARIA SORAYA BRITO DO NASCIMENTO,  matr\u00edcula n. 139-2A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 00643\/2012, no per\u00edodo de 17 a 31.1.2012; 3.SONIA THEREZA GOMES MONTEIRO, matr\u00edcula  n. 035-3A, 9 (nove) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos n. 00563\/2012 e  00564\/2012,  nos per\u00edodos de 20 a 23.12.2011 e 9 a 13.1.2012; 4.PAULO NEY MARTINS OMENA,  matr\u00edcula n. 134-1A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 01594\/2012, no per\u00edodo de 8  a 11.2.2012; 5.LUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO SOUZA, matr\u00edcula n. 565-7A, 50 (cinq\u00fcenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 01118\/2012, no per\u00edodo de 28.1 a 17.3.2012. 042\/12\t CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 001\/2012, \t   constante do Processo n. 033\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor da servidora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA PEDROSA, matr\u00edcula n. 307-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1410; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t   \t 043\/12   \t CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 002\/2012, constante do Processo n. 034\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor da servidora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA PEDROSA, matr\u00edcula n. 307-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1410; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t    044\/12\t CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 003\/2012, constante do Processo n. 035\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor do servidor CARLOS FIRMINO DE FREITAS, matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t   \t 045\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 004\/2012,constante do Processo n. 036\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor do servidor CARLOS FIRMINO DE FREITAS, matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t 046\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 005\/2012, \t   constante do Processo n. 037\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor da servidora NORMA BRAGA CAIMO, matr\u00edcula n. 624-6A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3..3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t   \t 047\/12\t CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 006\/2012, \t   constante do Processo n. 038\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor da servidora NORMA BRAGA CAIMO,  matr\u00edcula n. 624-6A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t   \t 048\/12\t CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 007\/2012, \t   constante do Processo n. 040\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor do servidor CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA, matr\u00edcula n. 941-5A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t    049\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 008\/2012, \t   constante do Processo n. 041\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor do servidor CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA, matr\u00edcula n. 941-5A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t   050\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 009\/2012, \t   constante do Processo n. 042\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como  adiantamento em favor do servidor ERIVAM GARCIA REIS,  matr\u00edcula n. 943-1A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t    051\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 010\/2012, \t   constante do Processo n. 043\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ERIVAM GARCIA REIS, matr\u00edcula n. 943-1A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t   052\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 02\/2012-ECP, constante do Processo n. 044\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n. 461-8A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.128.0056.2093 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t 053\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 01\/2012-ECP, constante do Processo n. 045\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n. 461-8A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.128.0056.2093 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS  PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas. 054\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 011\/2012, constante do Processo n. 047\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n. 076-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas.\t 055\/12\tCONCEDER a servidora ALINE ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n. 193.204-9A, 45 (quarenta e cinco) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86, conforme Laudo M\u00e9dico n. 02247\/2012, no per\u00edodo de 6.2 a 21.3.2012.\t Manaus, 5 de mar\u00e7o de 2012 MARIA DAS GRA\u00c7AS F. DA SILVA Mat. 116-3\u00aa K\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO Diretora de Recursos Humanos EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba003\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Luiz Guedes Brand\u00e3o, Prefeito Municipal de Anam\u00e3, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 2217\/2009, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2008, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de Mar\u00e7o de 2012.                                  MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor                               --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2338","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2338"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7163,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2338\/revisions\/7163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}