{"id":2355,"date":"2012-03-19T15:46:01","date_gmt":"2012-03-19T15:46:01","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2355"},"modified":"2016-07-08T15:45:38","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:38","slug":"edicao-n%c2%ba-372-de-19-de-marco-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2355","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 372 de 19 de mar\u00e7o de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone5.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-614\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone5.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-372-de-19-de-mar\u00e7o-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--RETIFICA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O 128, DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS DEN\u00daNCIAS E RECURSOS DEVIDO O MESMO TER SAIDO COM INCORRE\u00c7\u00d5ES. PROCESSO N\u00ba. 153\/2012 \u2013 Denuncia dos Srs. JESSE WILLI DE VASCONCELOS DUARTE E ORESTES LOPES TEIXEIRA, Vereadores da C\u00e2mara Municipal de ITAPIRANGA.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 271\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na Contrata\u00e7\u00e3o da Empresa Sisttche Tecnologia Educacional Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00e3o de Produtos Ltda.   DESPACHO: N\u00e3o ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 450\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o acerca de irregularidades em fundo de Presid\u00eancia Social \u2013 Banco Central do Brasil.   DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 370\/2012 \u2013 Denuncia do Sr. RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 156\/2012 \u2013 Denuncia do Sr. CLAUDEJANIO FERNANDES SALES, Servidor P\u00fablico Municipal, contra o Sr. LUIZ AUGUSTO FREIRE VIANA.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 692\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na concess\u00e3o de licen\u00e7a a professores em estado probat\u00f3rio na U.E.A.\/AM.   DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 752\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da ilegalidade do Contrato de Cess\u00e3o n\u00ba. 001\/2008-SEINF\/SRMM.   DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de mar\u00e7o de 2012. PROCESSO N\u00ba. 639\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com fim de averiguar os Contratos firmados pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a com a Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Rurais El Shaday do Bairro Nosso Senhor do Bonfim e a Associa\u00e7\u00e3o Agro-extrativistas de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a.   DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6135\/2011 \u2013 Solicita\u00e7\u00e3o do Sr. ETIVALDO PAES BARRETO, Presidente da ASTC, para que n\u00e3o se proceda o recolhimento do Imposto de Renda e o Desconto da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria da parcela da Isonomia que ser\u00e1 para no m\u00eas de dezembro..   DESPACHO: INDEFERIDA presente Solicita\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 129) PROCESSO N\u00ba. 919\/2012 \u2013 Consulta do Sr. CARLOS DA SILVA AGUIAR, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro.   DESPACHO: N\u00e3o ADMITO a presente Consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5917\/2011 \u2013 Denuncia do Sr. JOEL DA SILVA LEAL, Presidente em Exerc\u00edcio do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Novo Airao.   DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de dezembro de 2011. PROCESSO N\u00ba. 887\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o por invalidade do Termo de Parceria n\u00ba. 008\/2011., firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Laser e o IPASDEAM.    DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o, que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PORTARIA N\u00ba 10, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2012. Institui espa\u00e7o f\u00edsico aos jurisdicionados para exame de autos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.    O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO que o Processo no \u00e2mbito do Tribunal de Contas tem car\u00e1ter p\u00fablico e, tamb\u00e9m, reivindica\u00e7\u00e3o dos jurisdicionados por um espa\u00e7o f\u00edsico adequado para exame dos autos; CONSIDERANDO que a estrutura dos gabinetes dos Procuradores de Contas n\u00e3o comporta um espa\u00e7o para atendimento ao p\u00fablico, sem prejudicar os trabalhos; CONSIDERANDO a prerrogativa dos advogados extra\u00edda do art. 7\u00ba, XIII da Lei n\u00ba 8.906 de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil; CONSIDERANDO que todos t\u00eam direito de receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, coletivo ou geral, conforme disposto no art. 5\u00b0, XXXIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei n\u00ba 12.527 de 18 de novembro de 2011- Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.  CONSIDERANDO ainda, o Memorando Circular n\u00ba 02\/2012, da Presid\u00eancia deste Egr\u00e9gio Tribunal, atribuindo a todos os setores responsabilidade pela expedi\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias dos autos, RESOLVE: Art. 1\u00b0. Instituir um espa\u00e7o f\u00edsico ao jurisdicionado, no qual qualquer interessado poder\u00e1 examinar os autos do processo, obter copiar e tomar apontamentos. Par\u00e1grafo \u00fanico. O espa\u00e7o mencionado no caput funcionar\u00e1 nas depend\u00eancias da Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 DMP, ficando o Diretor respons\u00e1vel pelo cumprimento desta Portaria. Art. 2\u00b0. O espa\u00e7o atender\u00e1 a todos os gabinetes dos Procuradores de Contas, que ter\u00e3o op\u00e7\u00e3o de encaminhar os interessados para examinar os autos, excetuando-se os que forem declarados sigilosos. Art. 3\u00b0. Os processos que tratam esta Portaria referem-se \u00e0queles que estiverem localizados, fisicamente, no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Art. 4\u00b0. Ficam os servidores da DMP, por indica\u00e7\u00e3o do Diretor, autorizados a solicitar processos que se encontram nos gabinetes, bem como de retir\u00e1-los, fisicamente, somente pelo tempo necess\u00e1rio ao exame, atrav\u00e9s de protocolo, sendo, imediatamente devolvido ao gabinete do Procurador de Contas, ap\u00f3s consulta. Par\u00e1grafo \u00fanico. A retirada dos processos dos gabinetes, somente ser\u00e1 realizada mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Procurador de Contas ou servidor por ele indicado. Art. 5\u00b0. Revogadas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012.                                EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423\/96-TCE, em obedi\u00eancia ao art. 5.\u00ba LV da CF\/88, ficam NOTIFICADOS os Srs. Abaixo relacionados, classificados no Concurso P\u00fablico, objeto do Edital n. 001\/2010-UEA, realizado pela Universidade do Estado do Amazonas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas acerca das irregularidades apontadas no Processo TCE n.2184\/2011: JANSSEN ATIER ESTRAZULAS CINTIA MATOS DE MELO RILDO FIGUEIREDO PINHEIRO ROMULO DA SILVA MELO JO\u00c3O FERNANDES NETO GUSTAVO JAVIER MEDINA RIERA M\u00c1RCIO PACHECO DE CARVALHO HIRL\u00c2NDIA MILON NEVES MARIA LORENA GARCIA FICARRA DE VALLEJO JOS\u00c9 ARC\u00c2NGELO SANTIAGO BRASIL ANA PAULA CUNHA DOS SANTOS FERNANDES JEANNE CHAVES ABREU YARA DOS SANTOS COSTA MEIREANE RODRIGUES RIBEIRO DE CARVALHO LUCIANA VIANA BARROS P\u00c1SCOA  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00c3O, APOSENTADORIA, REFORMAS E PENS\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2012. GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZA AUGUSTO SOARES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 503\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 309\/2007, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe \u201cA\u201d, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de L\u00e1brea.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO CARMO DE JESUS DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1511\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1042\/2011, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Barreirinha. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012. EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a menor PRISCILLA ALBUQUERQUE SILVEIRA, representada pelo seu genitor, Sr. JOS\u00c9 LUIZ ALVES DA SILVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecerem ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 2039\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4056\/2009, referente \u00e0 sua pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de filha da ex-servidora, Sra. Maria Lassalete Machado de Albuquerque, pertencente ao Quadro de Pessoal da SEMOSB.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO JOS\u00c9 MARQUES, ex-Prefeito Municipal de Caapiranga, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba2268\/2007, decidiu, considerar-lhe REVEL, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Caapiranga, exerc\u00edcio de 2006, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da multa que lhe foi imposta no valor de R$7.000,00 (sete mil reais)  nos termos do art. 308, inciso II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002 e, acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba105\/2010, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba105\/2010,  conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto - Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura de Caapiranga, com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno                     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2355","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2355","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2355"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7159,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2355\/revisions\/7159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}