{"id":2360,"date":"2012-03-20T17:33:09","date_gmt":"2012-03-20T17:33:09","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2360"},"modified":"2016-07-08T15:45:38","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:38","slug":"edicao-n%c2%ba-373-de-20-de-marco-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2360","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 373 de 20 de mar\u00e7o de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-373-de-20-de-mar\u00e7o-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  061\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Of\u00edcio GP n\u00ba 018\/2012, -SECEX, datado de 1.3.2012, subscrito pelo Senhor Pedro Augusto Oliveira da Silva, Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor OSWALDO DEM\u00d3STHENES LOPES C. J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1360-9A, para participar do  \u201d19 Congresso Brasileiro de Contabilidade\u201d,  a ser realizado na cidade de Bel\u00e9m\/PA, no per\u00edodo de 26 a 29.8.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  062\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho exarado no Memorando  n\u00ba 27\/2012, -MP\/PG, datado de 5.3.2012, subscrito pelo Senhor Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor NYTON PAES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1520-2A, para participar do curso Gest\u00e3o de Conv\u00eanios Federais e Tomada de Contas Especiais, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 14 a 18.5.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  068\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a 9\u00aa Sess\u00e3o Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 8.3.2012, exarada no expediente encaminhado pelo Diretor Executivo do UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO,  matr\u00edcula n. 294-1A, para participar do Lan\u00e7amento Oficial do Congresso Mundial sobre justi\u00e7a, Governo e Leis de Sustentabilidade Ambiental, que ser\u00e1 realizado no dia 26.3.2012, na cidade de Nova York\/USA, no Church Center,  Manhattan; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba.  069\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a exposi\u00e7\u00e3o de Motivos referente \u00e0 poss\u00edvel vazamento de informa\u00e7\u00f5es deste Tribunal de Contas, constante do Processo -TCE n\u00ba 121\/2012, R E S O L V E : DESIGNAR os servidores FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula n.1243-2A, Membro da \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO, matr\u00edcula n. 1176-2B, Membro da \u00e1rea de Recursos Humanos, para procederem sindic\u00e2ncia dos fatos narrados no Processo TCE n\u00ba 121\/2012,  que dever\u00e1 ser conclu\u00edda no prazo de 30 (trinta) dias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.              GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de mar\u00e7o de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                     P O R T A R I A  N.  069\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   \t\t        CONSIDERANDO o disposto nos termos do par\u00e1grafo da Lei n\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE da mesma data, CONSIDERANDO o despacho no Memorando n. 18\/12- AM, datado de 10.2.2012, subscrito pelo Diretor da Assist\u00eancia Militar do TCE\/AM  Carlos Andrey Holanda Pereira \u2013 MAJ PM,                         R  E  S  O  L  V  E CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o de Tropa Extraordin\u00e1ria, prevista nos art.  3\u00ba, III, al\u00ednea \u201cc\u201d, e  8\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei Delegada n\u00ba 70\/2007, c\/c  art. 2\u00ba, I, do Decreto n. 21.968\/2001, nos moldes estabelecidos  no  Anexo \u00danico da Lei n. 2.986, de 25 de outubro de 2005, ao Militar  CB PM RONILDO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, (SI\/PMAM n\u00ba 1244).   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de mar\u00e7o de 2012.                  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  070\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; R E S O L V E: CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 192\/2011-GPSERH, datada de 25.2.2011,  que concedeu a servidora ETELVINA DO CARMO LUSTOSA CORDEIRO, matr\u00edcula n.321-2A, Adicional de Escolaridade, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3486, de 8.3.2010, a contar de 29.2.2011.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 071\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  R E S O L V E : DESIGNAR os servidores constantes do Anexo \u00danico para substitu\u00edrem automaticamente aos titulares dos cargos comissionados desta Corte de Contas, durante seus afastamentos, f\u00e9rias e licen\u00e7as, na aus\u00eancia de designa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em sentido diverso.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ANEXO \u00daNICO SETOR:\t\tSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O TITULAR: \tFernando Elias Prestes Gon\u00e7alves \u2013 1023-5B SUBSTITUTO: \tCristiane Cunha e Silva de Aguiar \u2013 001-9A SETOR:\t\tSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO TITULAR: \tPedro Augusto Oliveira da Silva \u2013 048-5A SUBSTITUTO: \tLourival Aleixo dos Reis \u2013 384-0A SETOR:\t\tSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO TITULAR: \tMirtyl Fernandes Levy Junior \u2013 016-7\u00aa SUBSTITUTO: \tAdriane Unah Godinho Rodrigues \u2013 325-5\u00aa SETOR:\t\tCHEFIA DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA TITULAR: \tDaniel Aquino de Souza \u2013 1134-7\u00aa SUBSTITUTO: \tHelen Silvia Edwards de Oliveira \u2013 135-0A SETOR:\t\tDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS \u2013 DRH TITULAR: \tK\u00e1tia Maria Neves Lobo \u2013 386-7A  SUBSTITUTO: \tAna Dilza Barros De Azevedo \u2013 1176-2B SETOR:\t\tDIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA TITULAR: \tJos\u00e9 Geraldo Siqueira Carvalho \u2013 012-4\u00aa SUBSTITUTO: \tRita de C\u00e1ssia A. M. Marci\u00e3o \u2013 238-0A SETOR:\t\tDIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA TITULAR: \tHelo\u00edsa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3 \u2013 440-5\u00aa SUBSTITUTO: \tCristiane Cunha e Silva de Aguiar \u2013 001-9\u00aa SETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE INTERNO TITULAR: \tWalter Rodrigues Salles \u2013 507-0A SUBSTITUTO: \tEunice Alves de Melo \u2013 417-0A SETOR:\t\tDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O TITULAR: \tSheila da Nobrega Silva \u2013 1634-9\u00aa SUBSTITUTO: \t\u00c2ngelo Eduardo Nunan \u2013 1251-3\u00aa SETOR:\t\tCONSULTORIA T\u00c9CNICA TITULAR: \tHarleson dos Santos Arueira \u2013 1279-3C SUBSTITUTO: \tLais Regina Lima Paix\u00e3o e Silva \u2013 532-0A SETOR:\t\tASSIST\u00caNCIA MILITAR TITULAR: \tCarlos Andrey Holanda Pereira \u2013 941-5\u00aa SUBSTITUTO: \tRaimunda \u00c2ngela Gato da Silva \u2013 947-4\u00aa SETOR:\t\tCERIMONIAL TITULAR: \tPatr\u00edcia Cristina Maranh\u00e3o Amed \u2013 1053-7A SUBSTITUTO: \tVirg\u00ednia Andrade de S\u00e1 \u2013 182-1\u00aa SETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES, APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES TITULAR: \tGilson Alberto da Silva Holanda \u2013 124-4\u00aa SUBSTITUTO:\tFrancisco Antonio Oliveira de Queiroz \u2013 039-6\u00aa SETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL TITULAR: \tLourival Aleixo dos Reis \u2013 384-0A SUBSTITUTO: \tMilton Bittencourt Cantanhede Filho \u2013 120-1A SETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL TITULAR: \tValdivi Lima da Rocha e Silva - 198-8\u00aa SUBSTITUTO: \tJorge Guedes L\u00f4bo \u2013 800-1\u00aa SETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS TITULAR: \tJorge Guedes L\u00f4bo \u2013 800-1\u00aa SUBSTITUTO: \tValdivi Lima da Rocha e Silva - 198-8\u00aa SETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR TITULAR: \tMilton Bittencourt Cantanhede Filho \u2013 120-1A SUBSTITUTO: \tL\u00facia de F\u00e1tima Pires \u2013 242-9\u00aa SETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS TITULAR: \tFernando da Silva Mota J\u00fanior \u2013 1238-6\u00aa SUBSTITUTO: \tNatalie Grace Filizola de Oliveira \u2013 1237-8\u00aa SETOR:\t\tDEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO TITULAR: \tElizana Oliveira Praciano Barros \u2013 970-9\u00aa SUBSTITUTO: \tHarleson dos Santos Arueira \u2013 1279-3C SETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORGANIZA\u00c7\u00c3O TITULAR: \tNorma Ferreira Juc\u00e1 dos Santos \u2013 013-2\u00aa SUBSTITUTO: \tHyperion Souza Marinho de Azevedo \u2013 493-6\u00aa SETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL TITULAR: \tElvis Clebe Maciel Chaves \u2013 1718-3\u00aa SUBSTITUTO: \tMaria do Perp\u00e9tuo Socorro Lins Batista \u2013 123-6\u00aa SETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE PESSOAL E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O TITULAR: \tAna Dilza Barros de Azevedo \u2013 1176-2B SUBSTITUTO: \tPriscila de Almeida Hayden de Melo \u2013 1373-0A SETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS TITULAR: \tMerisa Monteiro Mendes \u2013 502-9\u00aa SUBSTITUTO: \tTereza Cristina Queiroz da Silva \u2013 192-9\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES TITULAR: \tVana Guiomar de Queiroz Palmeira \u2013 052-3\u00aa SUBSTITUTO: \tMirtyl Fernandes Levy J\u00fanior \u2013 016-7\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O DE AC\u00d3RD\u00c3OS TITULAR: \tL\u00facio Guimar\u00e3es de G\u00f3is \u2013 640-8\u00aa SUBSTITUTO: \tDaniele de Oliveira Garcia \u2013 1318-8\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE APOIO AS SESS\u00d5ES TITULAR: \tMaria do Perp\u00e9tuo Socorro Ferreira Lins \u2013 025-6\u00aa SUBSTITUTO: \tNeyde Aparecida Albuquerque Marinho \u2013 283-6\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O TITULAR: \tElynder Belarmino da Silva Lins \u2013 364-6\u00aa SUBSTITUTO: \tSaulo Lima de Noronha \u2013 1576-8\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE GEST\u00c3O DO AMBIENTE COMPUTACIONAL TITULAR: \t\u00c2ngelo Eduardo Nunan \u2013 1251-3\u00aa SUBSTITUTO: \tFabr\u00edcio Rog\u00e9rio Cyrino Barbosa \u2013 1147-9\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE SUPORTE TITULAR: \tFrancisco Artur Loureiro de Melo \u2013 228-3\u00aa SUBSTITUTO:\tAntonio Carlos Oliveira A. M. J\u00fanior  - 1316-1\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE PREPARA\u00c7\u00c3O DA FOLHA TITULAR: \tTamara Helena Veloso Hayden \u2013 033-7A SUBSTITUTO: \tPriscila de Almeida Hayden de Melo \u2013 1373-0A SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE REGISTRO DE PESSOAL TITULAR: \tPriscila de Almeida Hayden de Melo \u2013 1373-0A SUBSTITUTO: \tAna Dilza Barros de Azevedo \u2013 1176-2B SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE TITULAR: \tJuan Vila Beneyto \u2013 955-5\u00aa SUBSTITUTO: \tJos\u00e9 Rayol Arce dos Santos \u2013 887-7B SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O ODONTOL\u00d3GICA TITULAR: \tRaimunda Am\u00e1lia Freire Albuquerque \u2013 327-1\u00aa SUBSTITUTO: \tSandra Aur\u00e9lia Ara\u00fajo de Aguiar \u2013 409-0A SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL TITULAR: \t\u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o \u2013 740-4\u00aa SUBSTITUTO: \tMaria Merc\u00eas Brand\u00e3o Silveira \u2013 163-5\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS TITULAR: \tRita de C\u00e1ssia Albuquerque Marinho Marci\u00e3o \u2013 238-0A SUBSTITUTO: \tZuleimar Perea de Melo \u2013 227-5\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA TITULAR: \tMaria da Gl\u00f3ria Barbosa Evangelista \u2013 021-3\u00aa SUBSTITUTO: \tJos\u00e9 Carlos Carvalho da Rocha \u2013 393-0A SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE EXPEDIENTE E PROT\u00d3COLO TITULAR: \tAdriano Noleto Carnib \u2013 1344-7\u00aa SUBSTITUTO: \tMaria Graziela da Costa Rodrigues \u2013 224-0A SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE MATERIAL TITULAR: \tF\u00e1bio Jones de Farias Cardoso \u2013 256-9\u00aa SUBSTITUTO: \tF\u00e1bio Demasi Levy \u2013 212-7\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE PATRIM\u00d4NIO TITULAR: \tF\u00e1bio Demasi Levy \u2013 212-7\u00aa SUBSTITUTO: \tF\u00e1bio Jones de Farias Cardoso \u2013 256-9\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE ARQUIVO TITULAR: \tWaldel\u00edrio Virg\u00edlio dos Santos \u2013 263-1\u00aa SUBSTITUTO: \tRoberto Paes Barreto \u2013 343-3B SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O TITULAR: \tRaimundo Nilo Menezes Nunes \u2013 076-0A SUBSTITUTO: \tF\u00e1bio Jos\u00e9 Lins da Silva \u2013 032-9\u00aa SETOR:\t\tDIVIS\u00c3O DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O TITULAR: \tElba Carvalho de Ara\u00fajo \u2013 401-4\u00aa SUBSTITUTO: \tAntonio Celestino de Lima \u2013 362-0A                 P O R T A R I A  N.  072\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 002\/2012-GAB\/AJMCJ, datado de 13.3.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior; R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1252-1A, para participar na cidade de Bras\u00edlia\/DF, nos dias  15 e 16.3.2012, da \u201cReuni\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico da ATRICON\u201d;  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  074\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; R E S O L V E: CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 055\/2011-GPSERH, datada de 25.2.2011, que concedeu ao servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, matr\u00edcula n. 000.076-0A, Adicional de Escolaridade, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3486, de 8.3.2010, a contar de 28.2.2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA                      Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 074\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/11-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \t CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 005\/2012, datado de 8.3.2012, subscrito pelo Senhor Coordenador Geral da UEL PROMOEX Hyperion Sousa Marinho de Azevedo,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n. 1236-0A, e OSWALDO DEM\u00d3STHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1236-0A, para participarem dos cursos \u201cPreg\u00e3o Presencial Eletr\u00f4nico\u201d e Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Operadores do SRP \u2013 Sistema de Registro e Pre\u00e7os\u201d, oferecidos pela TREIDE, a ser realizado nesta  cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 12 a 16.3.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2012.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba. 077\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 031\t\/12-SECEX, datado de 12.3.2012, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio Geral da Secex Pedro Augusto Oliveira da Silva, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n. 1242-4A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas - DCOP, durante a aus\u00eancia do titular FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n\u00ba 1238-6A, no dia 12.3.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 078\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 032\t\/12-SECEX, datado de 12.3.2012, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio Geral da Secex Pedro Augusto Oliveira da Silva, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor HORLEY DE ASSUMP\u00c7\u00c3O SAID, matr\u00edcula n. 249-6A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o  Direta, DCAD, durante a aus\u00eancia do titular LOURIVAL ALEIXO DOS REIS,  matr\u00edcula n\u00ba  384-0A, nos dias  9 e 12.3.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  079\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Of\u00edcio n. 010\/2012-PROMOEX, datado de 15.3.2012, subscrito pelo Senhor Coordenador Geral da UEL-PROMOEX Hyperion Sousa Marinho de Azevedo, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR as servidoras KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n. 143-0A e JULIANA MEIRELES DA SILVA,  matr\u00edcula n. 1338-2A, para participarem do \u201cCurso Avan\u00e7ado de Auditoria Operacional\u201d,  na cidade de Bras\u00edlia\/DF,  no per\u00edodo de 19 a 23.3.2012;  II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PAUTA DA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  22 DE  MAR\u00c7O DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  5045\/2011    Anexo: 11279\/2002 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 11279\/2002   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal do Careiro  Recorrente:  Joel Rodrigues Lobo Procurador: (a)     Ademir Carvalho Pinheiro e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba 1685\/2005   (2Vls)  Anexos:  2786\/2005, 2780\/2005, 1370\/2005, 2781\/2005, 2782\/2005,  2783\/2005, 2784\/2005, 2785\/2005 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2004  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Japur\u00e1 Respons\u00e1vel (eis)  Raimundo Matias Barbosa Procurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 1929\/2011   (4Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:   Funda\u00e7\u00e3o Alfredo da Matta Respons\u00e1vel (eis)    Adele Schwartz Benzaken Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza     4)PROCESSO N\u00ba  5276\/2011    Anexo: 597\/2011, 6192\/2007, 874\/2008 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 874\/2008   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manaquiri  Recorrente: Jo\u00e3o Moura de Oliveira     Procurador: (a)     Jo\u00e3o Barroso de Souza 5)PROCESSO N\u00ba  3713\/2011    Anexo: 2748\/2010, 516\/2009, 4966\/2009 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2748\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal   de Boa Vista do Ramos Recorrente:  Elmir Lima Mota Procurador: (a)     Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 6)PROCESSO N\u00ba  3257\/2011 (8Vls)    Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1750\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal de Codaj\u00e1s  Recorrente:  Abraham Lincoln Dib Bastos Procurador: (a)     Elissandra M. Freire de Menezes 7)PROCESSO N\u00ba  2381\/2011    Anexo:  1494\/2010, 3792\/2010, 3791\/2010, 3790\/2010, 3788\/2010,  3787\/2010, 3785\/2010, 3783\/2010, 3782\/2010, 4976\/2009,  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1494\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal   de  Uarini Recorrente:  Francisco Togo Soares Procurador: (a)     Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba   1648\/2011 (4Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:   CASA CIVIL Respons\u00e1vel (eis)  Raul  Arm\u00f4nia Zaidan, Carlos Alexandre  M. C. M. de Matos Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela   Lima Costa Marinho 2)PROCESSO N\u00ba  2298\/2010 (4Vls) Anexos:  2239\/2007, 5560\/2006, 5414\/2006, 4123\/2006, 2850\/2006,  575\/2007, 2147\/2007, 2273\/2007, 2274\/2007 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  2239\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Eirunep\u00e9 Recorrente:    Francisco das Chagas Dissica Val\u00e9rio Tomaz Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire de Menezes CONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO CORR\u00caA  PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba   554\/2009 Anexo: 870\/2009 Obj.:    S\u00famula   \u00d3rg\u00e3o:   TCE-Am Procurador: (a)   Elissandra M. Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba  1946\/2009  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008  \u00d3rg\u00e3o:   CIAMA Respons\u00e1vel (eis)  Antonio  Aluizio Barbosa Ferreira Procurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire de Menezes 3)PROCESSO N\u00ba  1833\/2011 (5Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de L\u00e1brea Respons\u00e1vel (eis)  Gean Campos de Barros Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da   Silva 4)PROCESSO N\u00ba  2842\/2011 (3Vls)  Obj.:  Denuncia   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Carauari Denunciante:   Gean Campos de Barros Denunciado: Francisco Costa dos Santos Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 5)PROCESSO N\u00ba  04\/2010 Anexos: 1991\/2007, 1714\/2007, 1715\/2007, 1716\/2007, 1721\/2007,  1722\/2007, 1724\/2007, 1725\/2007, 1726\/2007 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  1991\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  FUNDEPROR\/EIRUNEP\u00c9 Recorrente:    Aur\u00e9lio Lira Wanderley Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire de Menezes CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  3026\/2011 (3Vls) Anexo: 2715\/10, 1099\/10, 1098\/10, 697\/10, 698\/10, 4975\/09, 2384\/10 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  2859\/2010 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Carauari Recorrente:    Francisco Costa dos Santos Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba 3189\/2006    Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:   Justi\u00e7a do Trabalho\/ Munic\u00edpio de Atalaia do Norte Procurador: (a)     Elissandra Monteiro Freire 3)PROCESSO N\u00ba  4605\/2010 Anexo: 1424\/2008 Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  1424\/2008  \u00d3rg\u00e3o: CGL Recorrente: Epit\u00e1cio de Alencar   e  Silva  Neto   e outros Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba 5568\/2011 Anexo: 3692\/2007, 3693\/2007, 2302\/2007 Obj.: Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2302\/2007    \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1 Recorrente:   Jackson Ferreira Magalh\u00e3es Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 5)PROCESSO N\u00ba   892\/2008 (7Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal do Careiro\/v\u00e1rzea Respons\u00e1vel (eis)  Pedro Duarte Guedes Procurador: (a)     Carlos Alberto Souza de Almeida 6)PROCESSO N\u00ba  1874\/2009 (9Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008  \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de  Medicina Tropical    Respons\u00e1vel (eis)  Sin\u00e9sio Talhari, Francisco Alves dos Santos Procurador: (a)     Evanildo Santana Bragan\u00e7a 6.1)PROCESSO N\u00ba  4711\/2008  Obj.:  Inadimpl\u00eancia  \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de  Medicina Tropical    Respons\u00e1vel (eis)  Sin\u00e9sio Talhari Procurador: (a)  Elissandra M. F. de Menezes e    Evanildo Santana Bragan\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  5266\/2011 Anexo: 3621\/2008, 1015\/2001 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  3621\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  DER\/Am Recorrente:   Luiz Telmo de Macedo Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 8)PROCESSO N\u00ba  5396\/2011 Anexo: 864\/2006, 1869\/2006, 456\/2006, 916\/2006, 1885\/2006,  1887\/2006, 453\/2006, 454\/2006, 455\/2006, 4647\/2005 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  1869\/2006  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte Recorrente:   Adenilson Lima Reis Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  1097\/2011 (2Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:  DEMUT\/Mau\u00e9s Respons\u00e1vel:  Maria Bet\u00e2nia Soares Gomes     Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba  1848\/2011 (2Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Itapiranga Respons\u00e1vel:   Michael Wellington S. Serr\u00e3o     Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 3)PROCESSO N\u00ba  1274\/2008  (2Vls) Anexos: 1398\/2008, 1397\/2008, 1396\/2008, 1399\/2008,  5002\/2007, 5003\/2007, 7057\/2007, 7058\/2007 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Amatur\u00e1 Respons\u00e1vel:   Luiz Pereira     Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 3.1)PROCESSO N\u00ba  6443\/2007 Obj.:  Inadimpl\u00eancia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Amatur\u00e1 Respons\u00e1vel:   Luiz Pereira     Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Julio  Corr\u00eaa Pinheiro ) 1)PROCESSO N\u00ba  4205\/2011 Anexo: 4204\/2011, 1986\/2006, 1127\/2007, 4993\/2007 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  4993\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:   Terezinha Corr\u00eaa Pereira Freire   Procurador:  (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 1.1)PROCESSO N\u00ba  4204\/2011 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  1127\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:   Terezinha Corr\u00eaa Pereira Freire   Procurador:  (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  6160\/2011 Anexo: 1971\/2009 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  1971\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  UGPI \u2013 Unidade de Gest\u00e3o do Programa dos Igarap\u00e9s  de Manaus Recorrente:   Robson da Silva Roberto Procurador:  (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3)PROCESSO N\u00ba  4244\/2011 (2Vls) Anexo: 162\/2008 Obj.: Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba  162\/2008 \u00d3rg\u00e3o:   Centro Esp\u00edrita Casa do Caminho Recorrente:   Andr\u00e9 Gomes de Oliveira Procurador:  (a)   Evelyn Freire de C. L. Pareja 4)PROCESSO N\u00ba  158\/2011 Anexo: 2345\/2005 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  2345\/2005 \u00d3rg\u00e3o:  AMAZONPREV Recorrente:  Silvestre de Castro Filho Procurador:  (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  3011\/2010 Anexo: 2093\/2007 Obj.: Recurso Inominado, ref. ao Proc. n\u00ba  2345\/2005 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal do Careiro\/V\u00e1rzea Recorrente:  Pedro  Duarte Guedes Procurador:  (a)   Ademir   Carvalho Pinheiro CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Ari Moutinho Junior ) 1)PROCESSO N\u00ba  4198\/2011 Anexo: 1426\/2008, 5339\/2007, 4037\/2007, 3328\/2007, 5380\/2007,  6472\/2007, 93\/2008, 1347\/2008,1348\/2008 Obj.: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O,  em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o,  ref. ao Proc. n\u00ba  4993\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal de Autazes Recorrente:   Jos\u00e9 Thom\u00e9 Filho   Procurador:  (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  2319\/2011 Anexo: 1812\/2007 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1812\/2007  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Autazes Recorrente:  Gra\u00e7a Izoney Vieira Tom\u00e9 Procurador:  (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRA SUBSTITUTA:  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba   5561\/2010 (12Vls) Obj.:   Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio  P\u00fablico - TCE Representante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial   Representado:   Maria das Gra\u00e7as Prola Procurador: (a)  2)PROCESSO N\u00ba  4028\/2011  Anexo: 4533\/2010, 818\/2001, 45\/2010 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 818\/2001   \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:  Maria Helena Vila\u00e7a Barbosa, rep. pela Exma. Glicia  Pereira Braga Procurador:  (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  2188\/2007 (4Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.1)PROCESSO N\u00ba  6019\/2008 (2Vls)   Obj.: Contrato n\u00ba 1\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.2)PROCESSO N\u00ba  6015\/2008    Obj.: Contrato n\u00ba 13\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.3)PROCESSO N\u00ba  6017\/2008    Obj.:  1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 13\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.4)PROCESSO N\u00ba  6018\/2008    Obj.:  2\u00ba Termo Aditivo  ao Contrato n\u00ba 13\/2006 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.5)PROCESSO N\u00ba 3685\/2009   Obj.: 6\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 13\/2003 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.6)PROCESSO N\u00ba  3684\/2009   Obj.: 7\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 13\/2003 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.7)PROCESSO N\u00ba  3680\/2009   Obj.: 8\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 14\/2003 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.8)PROCESSO N\u00ba  3687\/2009   Obj.: 8\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 12\/2003 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.9)PROCESSO N\u00ba  3686\/2009   Obj.:  9\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 12\/2003 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho 3.10)PROCESSO N\u00ba  3682\/2009   Obj.:   9\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 14\/2003 \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM Respons\u00e1vel: (eis)  Hiel  Levy Maia Vasconcelos  Procurador:  (a)    Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho Junior) 1)PROCESSO N\u00ba  5461\/2011   Anexo: 3524\/2009 Obj.: Recurso   de Revis\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba  3524\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC  Recorrente:      Maria Clarice da Costa Albano  Procurador:  (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva                        2)PROCESSO N\u00ba  5348\/2011   Anexo: 7208\/2001 Obj.: Recurso   de Revis\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba  7208\/2001 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado  Recorrente:  Raimundo Nonato da Silva  Procurador:  (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva                        3)PROCESSO N\u00ba  1395\/2010 (3Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:  JUCEA Respons\u00e1vel: (eis)   Jo\u00e3o Mendes da Fonseca Junior, no per\u00edodo  de  01\/01\/2009 \u00e0 13\/10\/2009 e Luiza Eneida de Menezes Erse, no  per\u00edodo de 14\/10\/2009 \u00e0 31\/12\/2009  Procurador:  (a)   Ruy Marcelo Alencar  de Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  1942\/2011   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:   Maternidade Alvorada \u2013 CAMI  I Respons\u00e1vel: (eis)   Ninita da Silva Ferreira  Procurador:  (a)   Ruy Marcelo Alencar  de Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  5753\/2011   Anexo: 1649\/2008 Obj.: Recurso   de Reconsidera\u00e7\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba  1649\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  FMDCA \u2013 Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente Recorrente:     Francisco Jorge Ribeiro Guimar\u00e3es Procurador:  (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba  5036\/2011    Anexo: 11284\/2002 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  11284\/2002   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal   do Careiro da V\u00e1rzea Recorrente:   Joel Rodrigues Lobo Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  1876\/2011 (5Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:  Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas Respons\u00e1vel: (eis)    Antonio Dias dos Santos Procurador:  (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho CONSELHEIRO CONVOCADO:   ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Alberto de L. Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba  3924\/2011 Anexo: 1022\/2010 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  1022\/2010    \u00d3rg\u00e3o:  Secretaria  de Estado da Cultura Recorrente:  Dilmar Santos \u00c1vila Procurador:  (a)   Ademir  Carvalho Pinheiro  2)PROCESSO N\u00ba  493\/2012 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar    \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico  TCE Procurador:  (a)     CONSELHEIRO SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 6167\/2011   Anexo: 2319\/2007 Obj.: Recurso   de  Reconsidera\u00e7\u00e3o  , ref. ao Proc. n\u00ba  2319\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 Recorrente:  Roberto  Rui Guerra de Souza  Procurador:  (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 1037\/2011 (26Vls)   Anexo: 2088\/2007, 1905\/2007, 1907\/2007, 1912\/2007, 2344\/2006,  2803\/2006, 4723\/2006, 4724\/2006, 5101\/2005 Obj.: Recurso   de  Reconsidera\u00e7\u00e3o  , ref. ao Proc. n\u00ba  2088\/2007 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Ipixuna Recorrente:  Davi Farias de Oliveira  Procurador:  (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  1225\/2008 (11Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007 \u00d3rg\u00e3o:  SEC   Secretaria de Estado de Cultura Respons\u00e1vel: (eis)    Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga,  Orione de Almeida Cruz Veras, no per\u00edodo de 01\/01\/2007\u00e0 28\/02\/2007,  Marlene Oliva Veloso, no per\u00edodo de 01\/03\/2007 \u00e0 31\/12\/2007 Procurador:  (a)    Elissandra Monteiro Freire de Menezes 4)PROCESSO N\u00ba  6056\/2011   Anexo: 1349\/2010 Obj.: Recurso   de  Reconsidera\u00e7\u00e3o  , ref. ao Proc. n\u00ba  1349\/2010 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal do Careiro da V\u00e1rzea Recorrente:  Orlando dos Santos Corr\u00eaa Procurador:  (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  4753\/2011   Anexo: 119\/2010, 1348\/2006, 118\/2006, 1346\/2006, 1347\/2006,  2482\/2005, 3300\/2005, 4234\/2005, 4235\/2005 Obj.: Recurso   de  Reconsidera\u00e7\u00e3o  , ref. ao Proc. n\u00ba  1348\/2006 \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de  Eirunep\u00e9 Recorrente:  Jos\u00e9 da Cruz Cavalcante  Delmiro Procurador:  (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 6)PROCESSO N\u00ba  5550\/2011   Anexo: 2107\/2007, 190\/2010, 198\/2010, 197\/2010, 189\/2010 Obj.: Recurso   de  Reconsidera\u00e7\u00e3o  , ref. ao Proc. n\u00ba  2107\/2007 \u00d3rg\u00e3o:   SETRACI Recorrente:  Severino Cavalcante de Souza Procurador:  (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  359\/2012 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar    \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico  TCE Procurador:  (a)     8)PROCESSO N\u00ba  730\/2012 Obj.: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar    \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico  TCE Procurador:  (a)                                                           Manaus,  19  de   Mar\u00e7o  de   2012 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 06\/06\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL    Processo: 2222\/2008 Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, O 3\u00ba SARGENTO QPPM RAIMUNDO NONATO ALVEZ FERREIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.441-7B, DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.11.2007.  Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Manaus, 20 de Mar\u00e7o de 2012 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZA AUGUSTO SOARES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 503\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 309\/2007, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Classe \u201cA\u201d, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de L\u00e1brea.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO CARMO DE JESUS DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1511\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1042\/2011, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Barreirinha. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012. EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a menor PRISCILLA ALBUQUERQUE SILVEIRA, representada pelo seu genitor, Sr. JOS\u00c9 LUIZ ALVES DA SILVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecerem ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 2039\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4056\/2009, referente \u00e0 sua pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de filha da ex-servidora, Sra. Maria Lassalete Machado de Albuquerque, pertencente ao Quadro de Pessoal da SEMOSB.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. STELIO LUCAS MELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1927\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4751\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Auxiliar Operacional\/RDA, Matr\u00edcula n.\u00ba 012.896-1D, do Quadro de Pessoal da SEMED.  DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELIANE GONZ\u00c1LES MEIRELES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de apresentar justificativas e\/ou documentos comprobat\u00f3rios da compatibilidade de hor\u00e1rios dos cargos acumulados pelo Sr. \u00c1lvaro Cantalice Meireles, conforme determina\u00e7\u00e3o constante no Despacho de folhas 66, subscrito pelo Excelent\u00edssimo Senhor Auditor Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, exarado nos autos do Processo TCE n.\u00ba 6659\/2009, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge do referido ex-segurado, pertencente ao Quadro de Pessoal da SUSAM. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2012. EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO JOS\u00c9 MARQUES, ex-Prefeito Municipal de Caapiranga, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba2268\/2007, decidiu, considerar-lhe REVEL, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Caapiranga, exerc\u00edcio de 2006, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da multa que lhe foi imposta no valor de R$7.000,00 (sete mil reais)  nos termos do art. 308, inciso II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002 e, acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, referente \u00e0s impropriedades elencadas no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba105\/2010, parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba105\/2010,  conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto - Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura de Caapiranga, com os comprovantes de pagamento a serem encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno   RELAT\u00d3RIO DE ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS  FEVEREIRO DE 2012 I - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS: Foram recebidos, no per\u00edodo, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 929 (novecentos e vinte nove) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara. II - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR: Procurador\tRemanes cente\tProcesso Recebidos\tPareceres\tOutras\tSem \tTotal\tProcessos Pendentes  \t \tDistribu\u00eddos\tRetorno\t \tManifesta\u00e7\u00f5es\tManfiesta\u00e7\u00e3o\t \tde Manifesta\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t0\t3\t10\t6\t7\t0\t13\t0 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t72\t68\t60\t34\t14\t68\t116\t84 Fernanda C. V.  Mendon\u00e7a\t169\t68\t31\t83\t28\t114\t225\t45 Evelyn F. de Carvalho \t24\t78\t31\t48\t3\t49\t100\t33 Ademir C. Pinheiro\t101\t75\t76\t97\t6\t72\t175\t77 Roberto C. K. da Silva\t15\t72\t17\t44\t7\t32\t83\t21 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t145\t64\t16\t72\t10\t92\t174\t51 Jo\u00e3o B. de Souza\t80\t67\t18\t47\t13\t83\t143\t22 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t118\t63\t21\t79\t12\t87\t178\t24 Elissandra M. Freire\t3\t70\t21\t37\t25\t31\t93\t1 TOTAL\t727\t628\t301\t547\t125\t628\t1300\t358   III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Procurador\tRecursos\tRepresenta\u00e7\u00e3o\tAdendo\tOf\u00edcios\tRecomen da\u00e7\u00f5es\tArg.\tConsulta\tDen\u00fan cia \tOutros\tTotal  \t \tInterna\tExterna\t\tRequisit\u00f3rios\t \tInconst.\t \t\t \t  \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t0\t0\t1\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t1 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t1\t0\t1 Fernanda C. V.  Mendon\u00e7a\t0\t2\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t2 Evelyn F. de Carvalho \t0\t2\t0\t0\t5\t1\t0\t0\t0\t0\t8 Ademir C. Pinheiro\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Roberto C. K. da Silva\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t0\t2\t0\t0\t1\t0\t0\t0\t0\t0\t3 Jo\u00e3o B. de Souza\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t0\t1\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t1 Elissandra M. Freire\t0\t6\t0\t0\t2\t0\t0\t0\t0\t0\t8 TOTAL\t0\t13\t1\t0\t8\t1\t0\t0\t1\t0\t24 IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA: Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma: COMPET\u00caNCIA\tPARECERES\tOUTRAS\tSEM \tTOTAL  \t \tMANIFESTA\u00c7\u00d5ES\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\t  \t\t\t\t TRIBUNAL PLENO\t220\t76\t518\t814 C\u00c2MARAS\t327\t49\t110\t486 TOTAL\t547\t125\t628\t1300 GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012.   \t       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2360","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2360"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7158,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2360\/revisions\/7158"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}