{"id":2407,"date":"2012-04-02T19:12:24","date_gmt":"2012-04-02T19:12:24","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2407"},"modified":"2016-07-08T15:45:18","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:18","slug":"edicao-n%c2%ba-382-de-02-de-abril-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2407","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 382 de 02 de abril de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-382-de-02-de-abril-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.\u00ba  063\/2012-SGDRH O  Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO   o  teor  da   Portaria   n.   611\/2011-GPDRH,    de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro-Presidente  do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 21\/DIAS, datado de 6.3.2012, subscrito pela Sra. \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, Chefe da Divis\u00e3o da Assist\u00eancia Social desta Corte de Contas;   R E S O L V E: CONCEDER \u00e0 servidora MAURA SPOSITO ANTONY, matr\u00edcula n. 1474-5A, 180 (cento e oitenta) dias de Licen\u00e7a Maternidade, conforme Atestado M\u00e9dico e Certid\u00e3o de Nascimento, em conformidade com o que disp\u00f5e o artigo 1\u00ba do Decreto n. 7.052, de 23.12.2009, que regulamenta a Lei n. 11.770\/2008, datada de 09.09.2008, no per\u00edodo de 23.2 a 20.8.2012.                                          D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE  E PUBLIQUE-SE.                                    GABINETE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de mar\u00e7o de 2012.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                       P O R T A R I A  N.\u00ba  080\/2012-SGDRH O  Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO   o  teor  da   Portaria   n.   611\/2011-GPDRH,    de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro-Presidente  do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 28\/DIAS, datado de 14.3.2012, subscrito pela Sra. \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, Chefe da Divis\u00e3o da Assist\u00eancia Social desta Corte de Contas;   R E S O L V E: CONCEDER \u00e0 servidora FERNANDA BULC\u00c3O RABELO CAVALCANTE, matr\u00edcula n. 1079-0A, 180 (cento e oitenta) dias de Licen\u00e7a Maternidade, conforme Atestado M\u00e9dico datado de 21.1.2012, com o que disp\u00f5e o artigo 1\u00ba do Decreto n. 7.052, de 23.12.2009, que regulamenta a Lei n. 11.770\/2008, datada de 09.09.2008, no per\u00edodo de 15.3 a 10.9.2012.                                            D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE  E PUBLIQUE-SE.                                    GABINETE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2012.    FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  085\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 15.3.2012, datado de 15.3.2012, subscrito pela Diretora da Dtin Sheila da N\u00f3brega Silva, R E S O L V E: I - LOTAR o servidor ANT\u00d4NIO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES MAGALH\u00c3ES  J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1316-1A, na Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 DTIN deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de mar\u00e7o de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o    P O R T A R I A  N.   087\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO  DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art.29, incisos, IX, XI e XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04 de 23.05.2002; e, CONSIDERANDO o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 05\/2012,   RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presid\u00eancia do primeiro, comporem a comiss\u00e3o encarregada de verificar se os processos se encontram nas situa\u00e7\u00f5es descritas na Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 05\/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias; Servidor\tMatr\u00edcula C\u00e9lio Bernardo Guedes\t162-7A Cl\u00e1udia Maquin\u00e9 Nunes\t1349-8A Jos\u00e9 Augusto de Souza Melo\t1364-1A Caroline Cunha de Oliveira\t1368-4A Janete Lapa Aguiar\t531-2A Afr\u00e2nio de S\u00e1 Filho\t1040-5A Francisco Ant\u00f4nio Pinto Neto\t1095-2A II \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da comiss\u00e3o \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86 e Portaria n.\u00ba 086\/2010-GPSERH, condicionando o seu pagamento com a conclus\u00e3o total dos trabalhos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de mar\u00e7o 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba.  088\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 044\/2012-CG, datado de  22.3.2012, subscrito pelo Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, R E S O L V E : INCLUIR a servidora LEA CARMEN SANTOS GOMES, matr\u00edcula n. 811-7A, na Portaria n\u00ba 069\/2012-GPDRH, como Membro do Departamento Jur\u00eddico para proceder sindic\u00e2ncia dos fatos narrados no Processo TCE n\u00ba 121\/2012,  que dever\u00e1 ser conclu\u00edda no prazo de 30 (trinta) dias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.             GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  089\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho exarado no Of\u00edcio 008\/2012- UEL PROMOEX, datado de 15.3.2012 e Memorando n. 040\/2012- DTIN, datado de 26.3.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores ALESSANDRO DE SOUZA BEZERRA, matr\u00edcula n. 1659-4A e EDUARDO MOUSSE ABINADER J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n. 1248-3A, para participarem dos cursos JBoss AS para Administradores de Sistemas e JBoss AS \u2013 performance, tuning, clustering e alta disponibilidade,  na empresa 4Linux Free Software Solutions, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP,  no per\u00edodo de 7 a 11.05 e de 14 a 18.5.2012;  II - AUTORIZAR o pagamento de 12 (doze) di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem o relat\u00f3rio de viagem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de  2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  090\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Of\u00edcio n. 05\/2012-GC\/RJM, datado de 27.3.2012, subscrito pelo Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, R E S O L V E : I \u2013 TORNAR sem efeito a Portaria n\u00ba 058\/2012-GPDRH, que designou a servidora LILIAN LINHARES DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1142-8B, para participar do curso de Forma\u00e7\u00e3o de Auditores Internos \u2013 Teoria Pr\u00e1tica para o Exerc\u00edcio Profissional da Auditoria Interna, a ser realizado na cidade de Rio de Janeiro, no per\u00edodo de 28 a 30.3.2012; II \u2013 DESIGNAR a servidora acima mencionada para participar do curso de \u201cForma\u00e7\u00e3o de Auditores Internos\u201d a ser realizado na cidade de Belo Horizonte\/BH, no per\u00edodo de 18 a 20.4.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente relat\u00f3rio de viagem  ap\u00f3s o retorno  junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente . P O R T A R I A  N. 090\/2012-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o,  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada  de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 73\/2012- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 14.3.2012, constante do Processo n. 369\/2012,  R E S O L V E: AUTORIZAR em favor do servidor WLADEMIR JOS\u00c9 ARA\u00daJO DE AMORIM,   matr\u00edcula n\u00ba  074-4A, a averba\u00e7\u00e3o de  383 (trezentos e oitenta e tr\u00eas) dias, ou seja, 01 (um) ano, 0 (zero) meses e 18 (dezoito) dias,  referente ao  tempo de servi\u00e7o constante da Certid\u00e3o expedida pela Base A\u00e9rea de Manaus, alusivo ao per\u00edodo de 14.7.1980 a 31.7.1981. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de mar\u00e7o de 2012.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.\u00ba  091\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; R E S O L V E: I \u2013 DISPONIBILIZAR na Intranet, no link acesso r\u00e1pido DRH \u2013 Modelos de Documentos, o formul\u00e1rio anexo de DECLARA\u00c7\u00c3O DE RELA\u00c7\u00c3O DE PARENTESCO, a ser preenchido por todos os servidores deste Tribunal; II \u2013 CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o desta portaria no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico desta Corte, para o seu preenchimento e entrega, mediante protocolo, na Diretoria de Recursos Humanos; III \u2013 DETERMINAR a exclus\u00e3o da folha de pagamento do servidor que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o no prazo estipulado.                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de mar\u00e7o de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente A T O   N\u00ba  46\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 19\/2012-DORF, datado de 22.3.2012, subscrito pelo Diretor Jos\u00e9 Geraldo Siqueira Carvalho, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, o servidor JOS\u00c9 CARLOS CARVALHO DA ROCHA, matr\u00edcula n. 00393-0A, do cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1.03.2012;   II \u2013 NOMEAR, a servidora ROSINEIDE AZEVEDO SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 328-0A, para exercer o cargo comissionado acima mencionado, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  47\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 DESIGNAR a servidora V\u00c2NIA BARRELLA BRESSANE, matr\u00edcula n. 473-1A, para substituir a servidora MAURA SPOSITO ANTONY, matr\u00edcula n. 1474-5A, que se encontra em gozo de licen\u00e7a maternidade no per\u00edodo de 23\/2 a 20\/8\/2012, no cargo comissionado de Assessor de Consultoria T\u00e9cnica, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, consoante o disposto no art. 51, \u00a7 1\u00ba, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, a contar de 23\/2\/2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba 048\/2012-GPDRH                       O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE); CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo; CONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas  c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999;  CONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a manifesta\u00e7\u00e3o dos nomeados AILTON MOTA DE MAGALH\u00c3ES e JOSIELEN SANTOS COSTA, no sentido de n\u00e3o terem interesse em tomar posse no cargo para o qual foram nomeados pelo Ato n.\u00ba 038\/2012-GPDRH;  RESOLVE: I \u2013 TORNAR sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o dos Srs. AILTON MOTA DE MAGALH\u00c3ES e JOSIELEN SANTOS COSTA, candidatos nomeados para o cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Quadro de Pessoal desta Corte de Contas efetivada atrav\u00e9s do Ato n\u00ba. 038\/2012-GPDRH, de 5\/3\/2012, em conformidade com o que preceitua o item II, letra \u201cb\u201d, do supramencionado Ato, considerando o artigo 41, \u00a7 2\u00ba da Lei n. 1762\/86 (Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas); II - NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o: NOME  \tDOCUMENTO\tCLAS JOS\u00c9 RAIMUNDO MAQUIN\u00c9 J\u00daNIOR\t13678787\t89\u00aa MICHELE APOLONIA SOBREIRA\t15867005\t90\u00aa Cargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 AUDITORIA GOVERNAMENTAL. II \u2013 DETERMINAR:  a) Que os candidatos nomeados apresentem na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais dos servidores: DOCUMENTOS PARA POSSE 1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento; 2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o; 3.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 4.\tC\u00e9dula de Identidade; 5.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; 6.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; 7.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; 8.\tQuatro fotos 3x4, recentes; 9.\tComprovante de escolaridade prevista no Edital; 10.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; 11.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 12.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 13.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.  DOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS 1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado; 2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver; 3) Curriculum vitae resumido; b) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos que n\u00e3o apresentarem qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocados aqueles que os sucederem na ordem de classifica\u00e7\u00e3o; c) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico os candidatos que forem julgados aptos f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeterem-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial do Estado. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de mar\u00e7o de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente     ER R A T A Portaria n. 071\/2012-GPDRH, datada de 14.3.12, publicada no DOE de 20.3.2012, p\u00e1gina 2. ONDE SE L\u00ca: TITULAR: Elynder Belarmino da Silva Lins, 364-6A. \t SUBSTITUTO: Saulo Lima de Noronha, 1576-A. LEIA-SE: TITULAR: Elynder Belarmino da Silva Lins, 364-6A.                 SUBSTITUTO: Saulo Coelho Lima, 1146-0A.   M\u00aa DAS GRA\u00c7AS F. DA SILVA Mat. 116-3\u00aa K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO Diretora de Recursos Humanos Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.\u00ba 02\/09, firmado entre o BANCO SAFRA S\/A e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS tendo como INTERVENIENTE a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS\/ASTEC: 01. Data: 01\/04\/2012 02. Partes: 1\u00ba Convenente: BANCO SAFRA S\/A; 2\u00ba Convenente: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS; Interveniente: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS\/ASTEC 03. Esp\u00e9cie: Termo de Conv\u00eanio. 04. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o por 12 meses o prazo do Conv\u00eanio Original de Concess\u00e3o de Empr\u00e9stimo a Servidores P\u00fablicos mediante Consigna\u00e7\u00e3o em Folha de Pagamento. 05. Refer\u00eancia Legal: Conv\u00eanio autorizado pela Decis\u00e3o Administrativa 043\/2009, registrada na 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno \u2013 em 04 de mar\u00e7o de 2009, inseridas no Processo Administrativo n\u00ba 5484\/2008. 06. Inexistem cl\u00e1usulas de valor, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e empenho, uma vez que a natureza do Conv\u00eanio ora assinado, n\u00e3o contempla pagamentos de qualquer esp\u00e9cie, somente consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento. Manaus, 01 de abril de 2012 ENG\u00ba.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o PORTARIA SG N\u00b0 05\/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 Modifica a Portaria SG n\u00b0 04\/2012, de 14 de mar\u00e7o de 2012, publicada na mesma data, que constitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em Buffet para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o para os eventos a serem realizados durante o presente exerc\u00edcio neste TCE-AM. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada em Buffet para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o para os eventos a serem realizados durante o presente exerc\u00edcio neste TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 813\/2012; II - Integram a Equipe T\u00e9cnica: a) CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR; b) HELOISA HELENA CH\u00c3; c) ROBERTA RODRIGUES GADELHA; III - Integram a Equipe de Apoio: a) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; b) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE; c) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; IV \u2013 E como Suplentes: a) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; V- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de abril de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 06\/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento de combust\u00edvel para frota de ve\u00edculos e para os grupos geradores deste TCE-AM, referente ao exerc\u00edcio de 2012. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fornecimento de combust\u00edvel para frota de ve\u00edculos e para os grupos geradores deste TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 296\/2012; II - Integram a Equipe de Apoio: a) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; b) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE; c) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de abril de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PAUTA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  04 DE  ABRIL DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  2305\/2011    Anexos: 87\/2010, 5909\/1998 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 5909\/1998  \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geraal do Estado Recorrente:   Glicia Pereira Braga Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a    2)PROCESSO N\u00ba  4821\/2011    Anexos: 6450\/1998 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 6450\/1998  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:   Ala\u00edde Carvalho Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  03\/2011    Anexos: 1410\/2008, 6942\/2007, 6165\/2007, 3742\/2008, 3743\/2008 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1410\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1 Recorrente:   Luiz Ocivaldo  R. Cordeiro Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba  4308\/2011    Anexos: 1668\/2005, 1066\/2005, 3571\/2004, 1372\/2005,  5146\/2004, 3570\/2004, 1371\/2005, 2317\/2004, 4712\/2004,  4135\/2004, 4713\/2004 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1668\/2005  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal de Manacapuru Recorrente:  Afr\u00e2nio Pereira J\u00fanior Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba  2304\/2011    Anexos: 4406\/2010, 750\/2010, 4780\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 4780\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  5599\/2011    Anexos: 3171\/2007, 3258\/2007, 3257\/2007, 3256\/2007, 3255\/2007,  3254\/2007, 3253\/2007, 3252\/2007, 3251\/2007 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3171\/2007  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a Recorrente:  Hamilton Lima do Carmo Fermin Procurador: (a)  Fernanda Catanhede  Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  2021\/2011    Anexos: 1240\/2010, 9819\/2001, 4768\/2001,3530\/2007 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 4768\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  2257\/2011    Anexos: 1421\/2010, 3034\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3034\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 5)PROCESSO N\u00ba  1930\/2011   (5Vls)  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:   SEMEF Respons\u00e1vel (eis)  Alfredo  Paes dos Santos Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba    2794\/2011    Anexo: 1617\/2009 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 1617\/2009   \u00d3rg\u00e3o:   UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira     Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva 2)PROCESSO N\u00ba  1307\/2010    Anexo: 6380\/2008 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 6380\/2008   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Iranduba Recorrente:  Raimunda das Chagas Ribeiro Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva 3)PROCESSO N\u00ba 1698\/2011    Anexos: 4031\/2011, 96\/2010, 5496\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  5496\/2001   \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:   Estado do Amazonas   Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva 4)PROCESSO N\u00ba 5954\/2011    Anexos: 1019\/2007 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  1019\/2007   \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Borba Recorrente:   Ot\u00edlio Tadeu Linhares Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da  Silva 5)PROCESSO N\u00ba  1753\/2010   (6Vls)  Anexos:  1902\/10, 1901\/10, 1895\/10, 1896\/10, 1897\/10, 1899\/10,  1898\/10, 1900\/10 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de L\u00e1brea Respons\u00e1vel (eis)  Gean Campos de Barros Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 5.1)PROCESSO N\u00ba 4971\/2009  Obj.:  Inadimpl\u00eancia \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de L\u00e1brea Respons\u00e1vel (eis)  Gean Campos de Barros Procurador: (a)    Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba 4015\/2011    Anexos: 5931\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 5931\/2011   \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Estado do Amazonas   Procurador: (a)  Fernanda Catanhede Veiga Mendon\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  2387\/2011 (2Vls)    Obj.:  Admiss\u00e3o de Pessoal   \u00d3rg\u00e3o:  Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 8)PROCESSO N\u00ba 4117\/2011    Anexos: 3733\/2007 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  3733\/2007   \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:   Cleumar Naveca Correia   Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CORREA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  2063\/2011 (3Vls) Anexo: 2051\/2011, 5018\/2010 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Canutama Respons\u00e1vel: Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  1.1)PROCESSO N\u00ba  2051\/2011 Obj.:  Comunica\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Canutama Respons\u00e1vel: Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  1.2)PROCESSO N\u00ba 5018\/2010 Obj.:  Inadimpl\u00eancia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Canutama Respons\u00e1vel: Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  2)PROCESSO N\u00ba  5647\/2011 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao proc. 4142\/2009 \u00d3rg\u00e3o: UEA   Respons\u00e1vel (eis)  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  192\/2011 Anexo: 3205\/2007 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3205\/2007  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  2)PROCESSO N\u00ba  1531\/2010 (10Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u00d3rg\u00e3o:  CETAM Respons\u00e1vel (eis) Jo\u00e9sia Moreira Juli\u00e3o Pacheco Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  1941\/2011 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:   SECT Respons\u00e1vel (eis)  Marcelo Mario Vallina Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba 5408\/2011 Anexo: 2446\/2009 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 2446\/2009 \u00d3rg\u00e3o: UEA Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 5)PROCESSO N\u00ba   1525\/2011 (4Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:   ALE Respons\u00e1vel (eis) Belarmino Lins de Albuquerque Procurador: (a)     Jo\u00e3o Barroso de Souza 6)PROCESSO N\u00ba   2176\/2009 (14Vls) Anexos: 409\/2009, 4150\/2008, 3985\/2008, 3987\/2008, 3988\/2008,  6388\/2008, 6389\/2008, 6404\/2008, 6405\/2008, 2179\/2009, 2329\/2009,  2330\/2009, 2180\/2009 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 Respons\u00e1vel (eis) Roberto Rui Guerra de Souza Procurador: (a)    Carlos Alberto S. de Almeida 6.1)PROCESSO N\u00ba   409\/2009 (3Vls) Obj.:  Relat\u00f3rio  de Transmiss\u00e3o de Cargo \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 Respons\u00e1vel (eis) Roberto Rui Guerra de Souza Procurador: (a)    Carlos Alberto S. de Almeida 6.2)PROCESSO N\u00ba  4150\/2008 Obj.:  Inadimpl\u00eancia \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Humait\u00e1 Respons\u00e1vel (eis) Roberto Rui Guerra de Souza Procurador: (a)    Carlos Alberto S. de Almeida e Ademir Carvalho Pinheiro 7)PROCESSO N\u00ba 5963\/2011 Anexo: 1791\/2010, 6636\/2009 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba  6636\/2009 \u00d3rg\u00e3o: UEA Procurador: (a)   Fernanda C.V. Mendon\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Cabral ) 1)PROCESSO N\u00ba  1731\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:  Hospital de Custodia e Tratamento Psiqui\u00e1trico - HCTP Respons\u00e1vel (eis)  Williams Santos Damasceno Procurador: (a)     Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Julio  Corr\u00eaa Pinheiro ) 1)PROCESSO N\u00ba 2803\/2011   Anexo: 129\/2010, 2587\/2011, 2778\/2011, 6009\/1997 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba 6009\/1997    \u00d3rg\u00e3o:  Amazonprev Recorrente:    Silvestre de Castro Filho  Procurador:  (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza 2)PROCESSO N\u00ba 23\/2012 (2Vls)   Anexo: 1229\/2011, 2280\/2007 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2280\/2007    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Carauari Recorrente:    Bruno Luis  Litaiff Procurador:  (a)   Ademir Carvalho Pinheiro AUDITORA:  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 3544\/2011 (2Vls)   Anexo: 1018\/2009 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1018\/2009    \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Presidente Figueiredo Recorrente:    Eimar Tapaj\u00f3s Costa Almeida Procurador:  (a)   Ademir Carvalho Pinheiro                 CONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Alberto de L. Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba   6\/2011 Anexo: 4023\/2011, 7873\/2000 Obj.: Recurso  de  Revis\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba 7873\/2000   \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:  Cirene Pontes de Souza       Procurador:  (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 1.1)PROCESSO N\u00ba  4023\/2011 Obj.: Recurso   Ordin\u00e1rio , ref. ao Proc. n\u00ba 7873\/2000   \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Glicia Pereira Braga       Procurador:  (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba 4172\/2011 Anexo: 2225\/1994, 2464\/2010, 2958\/2009, 3111\/1993, 6781\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 6781\/2001    \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria  Geral do Estado Recorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador:  (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba 3890\/2010 Anexo: 6511\/2003, 4137\/2008 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 4137\/2008    \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente:    Leny Nascimento da Mota  Passos Procurador:  (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   \u00c9rico Desterro e Silva) 1)PROCESSO N\u00ba 5141\/2011 Anexo: 3980\/2008 Obj.: Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba 3980\/2008    \u00d3rg\u00e3o:  AMAZONPREV Recorrente:    Silvestre de Castro Filho Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho Junior) 1)PROCESSO N\u00ba   2819\/2011 Anexo: 3950\/2011, 5043\/2009, 4052\/2006 Obj.: Recurso  de  Revis\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba 4052\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  UEA  Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira       Procurador:  (a)  Ademir Carvalho Pinheiro                             AUDITOR:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 821\/2011    Anexo: 868\/2010, 579\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 579\/2001    \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria  Geral do Estado Recorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador:  (a)   Jo\u00e3o Barroso de souza 2)PROCESSO N\u00ba 3930\/2011    Anexo:  10894\/2000 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 10894\/2000    \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria  Geral do Estado Recorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba 1572\/2011    Anexo: 3009\/2009 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  3009\/2009    \u00d3rg\u00e3o:  Amazonastur Recorrente:    Oreni Campelo Braga da Silva Procurador:  (a)   Jo\u00e3o Barroso de souza 4)PROCESSO N\u00ba  1721\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \u00d3rg\u00e3o:  Controladoria Geral do Estado Respons\u00e1vel (eis)  Leopoldo Peres Sobrinho, no per\u00edodo de  01\/01\/2010 \u00e0 09\/05\/2010 e Rog\u00e9rio Siqueira de S\u00e1 Nogueira,  no per\u00edodo de  10\/05\/2010 \u00e0 31\/12\/2010 Procurador: (a)     Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a Manaus,    de     de   2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMIISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba 1394\/2012 \u2013 (2 Vols.) Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar formulada pela Empresa CONSERGE CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA, contra COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O. DESPACHO \u2013 EMENDA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM MEDIDA CAUTELAR. JU \u00cdZO INICIAL DE ADMISSIBILIDADE. 1. ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o que atenda aos pressupostos legais exig\u00edveis \u00e0 esp\u00e9cie.  2. Ao Relator, nos termos do \u00a7 2\u00ba, do art.1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012, decidir quanto \u00e0 concess\u00e3o da Medida Cautelar. GABINETE DO CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O    Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. WALDEMAR SANCHES GOMES FILHO, Presidente da C\u00e2mara de Uricurituba, \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1919\/2004, decidiu, julgar IRREGULAR a referida Presta\u00e7\u00e3o de Contas; aplicando-lhe multa no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) nos termos do art. 54, II da Lei n\u00ba2423\/96; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da san\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta aos cofres p\u00fablicos, acrescida da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, conforme se extrai no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba162\/2009-TCE-TRIBUNAL PLENO, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno      --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2407","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2407"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2407\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7151,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2407\/revisions\/7151"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}