{"id":2425,"date":"2012-04-10T17:56:48","date_gmt":"2012-04-10T17:56:48","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2425"},"modified":"2016-07-08T15:45:17","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:17","slug":"edicao-n%c2%ba-386-de-10-de-abril-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2425","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 386 de 10 de abril de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-386-de-10-de-abril-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  025\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Memorando n. 15\/2012-DCAMM,  R E S O L V E: LOTAR a servidora RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n. 289-5A, na Secretaria Geral de Controle Externo \u2013 SECEX  deste Tribunal de Contas,  a contar desta data.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o. P O R T A R I A  N.   087\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO  DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art.29, incisos, IX, XI e XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04 de 23.05.2002; e, CONSIDERANDO o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 05\/2012,   RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presid\u00eancia do primeiro, comporem a comiss\u00e3o encarregada de verificar se os processos se encontram nas situa\u00e7\u00f5es descritas na Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 05\/2012, no prazo de 60 (sessenta) dias; Servidor\tMatr\u00edcula C\u00e9lio Bernardo Guedes\t162-7A Cl\u00e1udia Maquin\u00e9 Nunes\t1349-8A Jos\u00e9 Augusto de Souza Melo\t1364-1A Caroline Cunha de Oliveira\t1368-4A Janete Lapa Aguila\t531-2A Afr\u00e2nio de S\u00e1 Filho\t1040-5A Francisco Ant\u00f4nio Pinto Neto\t1095-2A II \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da comiss\u00e3o \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86 e Portaria n.\u00ba 086\/2010-GPSERH, condicionando o seu pagamento com a conclus\u00e3o total dos trabalhos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de mar\u00e7o 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o.                 P O R T A R I A  N.  093\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Of\u00edcio n. 097\/2012-SEGER, datado de 27.3.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora MONICA AZEVEDO BALLUT, matr\u00edcula n. 489-8A, para participar do curso Preg\u00e3o Presencial Eletr\u00f4nico -\u201cForma\u00e7\u00e3o e reciclagem de pregoeiros em conformidade com as principais decis\u00f5es do TCU, com as mais recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas e com as novidades dos Sistemas Eletr\u00f4nicos\u201d , no per\u00edodo de  16 a 18.4.012, na cidade de Bel\u00e9m\/PA; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente  relat\u00f3rio  de viagem ap\u00f3s o retorno junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba  094\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor GILBERTO CARLOS OLIVEIRA DE LACERDA, matr\u00edcula n. 606-8A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 23.3.2012.                        D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                       P O R TA R I A   N\u00ba  095\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora HORACE MARY ARA\u00daJO CASTELO BRANCO, matr\u00edcula n. 762-5A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 15% (quinze por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 27.3.2012.                       D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                           P O R TA R I A   N\u00ba  096\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor ENILMAR DE MENEZES MOTA, matr\u00edcula n. 194-5A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 15% (quinze por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 26.3.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  \t GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                                 P O R TA R I A   N\u00ba 097\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora ELBA CARVALHO DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n. 401-4A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 29.3.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  098\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627,  de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de mar\u00e7o, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de abril de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ANEXO  PROGRESS\u00c3O DE MAR\u00c7O\/2012 \t CLASSE A II MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0015237A\tDANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ\tS\t30\/3\/2010 \t\t\t CLASSE C III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0002704A\tANDREA MENEZES BARBOSA\tM\t15\/3\/1988 0006513A\tFRANCISCO DE SOUZA LIMA\tM\t30\/3\/1988 0008117A\tLEA CARMEN SANTOS GOMES\tS\t2\/3\/1988 0001767A\tMARIA RITA DE OLIVEIRA BRAGA\tS\t30\/3\/1988 \t \t\t CLASSE C IV MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESC\tPROGRESS\u00c3O 0003425A\tCYNTHIA MARA LINS FURTADO \tM\t26\/3\/1986 \t\t\t \t\t\t CLASSE D III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESC\tPROGRESS\u00c3O 0001139A\tSILVIA FERNANDA VIANA LEITAO\tS\t15\/3\/1978 P O R T A R I A  N.  099\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Conselheiro Presidente, exarado no Memorando n\u00ba 100\/2012- ECP\/AM, datado de 2.4.2012,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos munic\u00edpios e respectivos per\u00edodos: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t102-3A\tCoar\u00ed\t9 a 14.4.2012 Rosanila Maria de Britto Feitoza Pantoja\t482-0A\tCoar\u00ed\t 9 a 14.4.2012 Beatriz de Oliveira Botelho\t461-8A\tItacoatiara\t9 a 14.4.2012 Elias Cruz da Silva\t1336-6A\tItacoatiara\t10 a 14.4.2012 Maria Auxiliadora Bernardo de Matos\t1471-0A\tL\u00e1brea\t8 a 14.4.2012 Madson Lino de Assis  Rodrigues\t1236-0A\tL\u00e1brea\t10 a 14.4.2012 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;   III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Escola de Contas;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de abril de 2012  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA                                 Conselheiro-Presidente PROCESSO: 2091\/2012 ASSUNTO: Inscri\u00e7\u00e3o da Servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, no Curso \u201cPREG\u00c3O PRESENCIAL E ELETR\u00d4NICA \u2013 FORMA\u00c7\u00c3O E RECICLAGEM DE PREGOEIROS EM CONFORMIDADE COM AS PRINCIPAIS DECIS\u00d5ES DO TCU, COM AS MAIS RECENTES ALTERA\u00c7\u00d5ES LEGISLATIVAS E COM AS NOVIDADES DOS SISTEMAS ELETR\u00d4NICOS\u201d, a ser ministrado pela TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, no per\u00edodo de 16 a 18.04.12, na cidade de Bel\u00e9m\/PA. Despacho de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE); CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93; CONSIDERANDO as manifesta\u00e7\u00f5es do Departamento Jur\u00eddico e da Secretaria de Controle Interno constantes dos autos. RESOLVE: I \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n\u00b0 01.920.819\/0001-30, Av.: Braz de Aguiar, 322, 2\u00b0 andar - Bairro Nazar\u00e9, CEP 66035-395, Bel\u00e9m do Par\u00e1; II- ADJUDICAR em favor da TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, o valor de R$ 2.190,00 (DOIS MIL CENTO E NOVENTA REAIS), relativo \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o da servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, no curso em refer\u00eancia; III \u2013 DETERMINAR \u00e0 DORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, no Programa de Trabalho 01.032.0056.2128 \u2013 fonte 480 \u2013 Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios Brasileiros, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte do servidor supracitado; IV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO RATIFICADOR Em face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o da TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas    EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. WALDEMAR SANCHES GOMES FILHO, Presidente da C\u00e2mara de Uricurituba, \u00e0 \u00e9poca, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1919\/2004, decidiu, julgar IRREGULAR a referida Presta\u00e7\u00e3o de Contas; aplicando-lhe multa no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) nos termos do art. 54, II da Lei n\u00ba2423\/96; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da san\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta aos cofres p\u00fablicos, acrescida da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, conforme se extrai no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba162\/2009-TCE-TRIBUNAL PLENO, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba004\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Augusto Melo Sales, Ex-Presidente do Instituto Municipal de Pens\u00e3o e Aposentadoria de Nhamund\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 1827\/2011, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais dos meses de janeiro a junho, do exerc\u00edcio de 2010, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2425","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2425"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7147,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2425\/revisions\/7147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}