{"id":2478,"date":"2012-04-18T19:24:10","date_gmt":"2012-04-18T19:24:10","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2478"},"modified":"2016-07-08T15:45:16","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:16","slug":"edicao-n%c2%ba-392-de-18-de-abril-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2478","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 392 de 18 de abril de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-392-de-18-de-abril-de-20121.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  103\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio  n. 014\/GCJP,  datado de 3.4.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO,  matr\u00edcula n. 1006-5A, para participar do  5\u00ba  Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo, na cidade do Rio de Janeiro no dia 20.4.2012; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o.                 P O R T A R I A  N.  104\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio  n. 015\/GCJP,  datado de 3.4.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A, para participar do encerramento do 1\u00ba M\u00f3dulo do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados (Gest\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos) que ocorrer\u00e1 no dia 13.4.2012, no Munic\u00edpio de Coar\u00ed,  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                         D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicar por incorre\u00e7\u00e3o.                 P O R T A R I A  N.  108\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a 13\u00aa Sess\u00e3o Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 4.4.2012, exarada no expediente encaminhado pelo Diretor da Division of Environmental Law and Conventions, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO,  matr\u00edcula n. 1006-5A, para participar do  \u201cSECOND PREPARATORY MEETING FOR THE UNEP WORLD CONGRESSO N JUSTICE, GOVERNANCE AND LAW FOR ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY\u201d, que ser\u00e1 realizado nos dias  23 e 24.4.2012, na cidade de Buenos Aires, Argentina; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicar por incorre\u00e7\u00e3o. DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 138) PROCESSO N\u00ba. 1626\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o Interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo n\u00ba. 1774\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 1157\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. RAIMUNDO VERISSIMO ALVES, Ex-Prefeito Municipal de TAPAUA, referente ao Processo n\u00ba. 3037\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2218\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. MARIO JOSE CHAGAS PAULAIN, referente ao Processo n\u00ba. 1895\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 1126\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o Interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo n\u00ba. 1480\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2291\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba. 1895\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 257\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado PGE, referente ao Processo n\u00ba. 3687\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2030\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. GLICIA PEREIRA BRAGA, Procuradora do Estado PGE, referente ao Processo n\u00ba. 5733\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2672\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Medida Cautelar com vista \u00e0 imediata suspens\u00e3o do Processo Seletivo Simplificado (diversos cargos) regulado pelo Edital n\u00ba. 002\/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de Parintins, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2605\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com Pedido cautelar de suspens\u00e3o de concurso p\u00fablico, em face do Munic\u00edpio de Parintins. DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2433\/2012 \u2013 Denuncia do Sr. AFRANIO PEREIRA JUNIOR, Vereador, contra o Sr. ANGELUS CRUZ FIGUEIRA, Prefeito Municipal de MANACAPURU. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia, que possui ind\u00edcios suficientes para o seu processamento. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno                           DEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA PAUTA DA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  23.04.2012, \u00c0S 10:00 H.  CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO      1) PROCESSO N\u00ba  4676\/2010       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Portarias n\u00bas. 49\/09, 53\/09, 110\/09 e 128\/09. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba. Respons\u00e1vel (eis): Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante.   Procurador: Dra. Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja 2) PROCESSO N\u00ba  4674\/2010       Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Portarias n\u00bas. 33\/09, 46\/09, 50\/09,  62\/09,  72\/09  e 85\/09. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba. Respons\u00e1vel (eis): Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante.   Procurador: Dra. Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja CONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES 1) PROCESSO N\u00ba 5769\/98     Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto das Portarias n\u00bas.  772\/98 e 753\/98. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC. Respons\u00e1vel (eis):  Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim.   Procurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2012.                                               MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ  Chefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara  EDITAL N. 01\/2012- ECP\/AM ERRATA N\u00ba01\/2012 A Comiss\u00e3o de Processo Seletivo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, por meio da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, torna p\u00fablica e oficializa a presente \u201cERRATA\u201d ao edital em ep\u00edgrafe, conforme disposi\u00e7\u00f5es a seguir alinhavadas: 1.\tAltera-se o Item 4.1, para a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Onde se l\u00ea: 2.1.\tAs inscri\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser realizadas via internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.ecp.tce.am.gov.br, no per\u00edodo compreendido entre 16 de abril a 16 de maio de 2012. 2.3.\tA Inscri\u00e7\u00e3o deve ser confirmada pelo pr\u00f3prio candidato ou por procurador com poderes especiais para a pr\u00e1tica do ato, mediante procura\u00e7\u00e3o, sem necessidade de reconhecimento de firma, na sede da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, localizada na Av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, Parque Dez de Novembro (telefone 3301-8154), no hor\u00e1rio de 8 \u00e0s 14 horas dos dias 17 e 18 de maio de 2012. 4.1.\tO processo seletivo ser\u00e1 composto de prova de conhecimentos espec\u00edficos, contendo 05 quest\u00f5es discursivas para todos os cursos, a realizar-se no dia 5 e 6 de junho de 2012. Leia-se: 2.1.  As inscri\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser realizadas via internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.ecp.tce.am.gov.br, no per\u00edodo compreendido entre 16 de abril a 16 de maio de 2012. 2.3. \tA Inscri\u00e7\u00e3o deve ser confirmada pelo pr\u00f3prio candidato ou por procurador com poderes especiais para a pr\u00e1tica do ato, mediante procura\u00e7\u00e3o, sem necessidade de reconhecimento de firma, na sede da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, localizada na Av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba1155, Parque Dez de Novembro (telefone 3301-8154), no hor\u00e1rio de 8 \u00e0s 14 horas dos dias 3 e 4 de maio de 2012. 4.1.\tO processo seletivo ser\u00e1 composto de prova de conhecimentos espec\u00edficos, contendo 05 quest\u00f5es discursivas para todos os cursos, a realizar-se no dia 16 e 17 de maio de 2012. ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 18 de abril de 2012. Cons. JULIO ASSIS CORREA PINHEIRO Coordenador Geral da ECP e Presidente da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de Estagi\u00e1rios do TCE\/AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IRENISE MARIA DE SOUZA CARNEIRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1271\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1150\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente junto \u00e0 Prefeitura Municipal de Barreirinha.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA NO\u00caMIA DE CASTRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 2186\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3907\/2008 (Apenso: 3937\/2008), referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n.\u00ba 014.399-5B, do Quadro de Pessoal do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. FABIANA MAQUIN\u00c9 CARDOSO, benefici\u00e1ria e representante dos menores M\u00c1RCIO CARDOSO LOBO e PAULO CARDOSO LOBO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1661\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4289\/2009, no qual figura como benefici\u00e1ria da Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge juntamente com os seus filhos e do ex-servidor, Sr. Francisco Wallace de Souza Lobo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ALCIONE DA SILVA PEDROSA, representante do menor GABRIEL PEDROSA LOBO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1661\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4289\/2009, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de filho do ex-servidor, Sr. Francisco Wallace de Souza Lobo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. FERNANDA LEITE LOBO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1662\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 5244\/2009, no qual figura como benefici\u00e1ria da Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de filha do ex-servidor, Sr. Francisco Wallace de Souza Lobo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O- DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o  Sr. GILBERTO MACEDO DA SILVA, Contador da Prefeitura de Tabatinga, no exerc\u00edcio de 2006, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 2004\/2007 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2006), em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13  de abril de  2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o  Sr. JOEL SANTOS DE LIMA, ex \u2013 Prefeito de Tabatinga, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 2004\/2007 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2006), em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13  de abril de  2012.                                  MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ADRIANO TEIXEIRA SALAN, ex-Diretor Presidente do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Coari (per\u00edodo de 01\/1\/2008 a 20\/6\/2008), acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1983\/2009, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Coari, exerc\u00edcio de 2008, consider\u00e1-lo revel, consider\u00e1-lo em alcance no valor de R$ 875.075,63 (art.304, I e III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002; aplicar-lhe multa no valor de R$10.000,00, nos termos do art. 54, II e III, da Lei n\u00ba2423\/1996; fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das san\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas aos cofres p\u00fablicos, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido os valores da glosa e da multa devem ser acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba545\/2011, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADA a Sra. FAB\u00cdOLA DE FREITAS REBELO, ex-Diretora Presidente do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Coari (per\u00edodo de 21\/6\/2008 a 31\/122008), acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1983\/2009, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Coari, exerc\u00edcio de 2008, consider\u00e1-la revel, consider\u00e1-lo em alcance no valor de R$ 267.781,19 (art.304, I e III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002; aplicar-lhe multa no valor de R$10.000,00, nos termos do art. 54, II e III, da Lei n\u00ba2423\/1996; fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das san\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas aos cofres p\u00fablicos, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido os valores da glosa e da multa devem ser acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba545\/2011, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 J\u00daLIO C\u00c9SAR CORR\u00caA, ex-Secretario Municipal de Defesa Civil no per\u00edodo de 01\/1\/2007 a 12\/6\/2007, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1520\/2008, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, exerc\u00edcio de 2007, consider\u00e1-lo revel, determinando-lhe a glosa no valor de R$ 22.760,00 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais) e multa no valor de R$3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos), nos termos do art. 54, II, da Lei n\u00ba2423\/1996, c\/c o art. 308, inciso V, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das multas que lhe foram impostas aos cofres da Fazenda P\u00fablica (multa e glosa), com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido os valores da glosa e da multa devem ser acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba363\/2011, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O    Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ALEXANDRE DIAS BARBOSA, ex-Secretario Municipal de Defesa Civil, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba1520\/2008, decidiu, julgar IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, exerc\u00edcio de 2007, de responsabilidade dos Srs.Jos\u00e9 J\u00falio C\u00e9sar Corr\u00eaa e Ant\u00f4nio Carlos Marques Souza, determinando aos respons\u00e1veis o recolhimento das san\u00e7\u00f5es impostas por este Tribunal, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das sac\u00f5es impostas aos cofres da Fazenda P\u00fablica, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido os valores da glosa e da multa devem ser acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba363\/2011, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Proposta de Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno   RELAT\u00d3RIO DO 1\u00ba TRIMESTRE DE 2012 (JANEIRO\/FEVEREIRO\/MAR\u00c7O) DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS   I - PROCESSOS RECEBIDOS NO TRIMESTRE: Foram recebidos, no primeiro trimestre de 2012, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 3308 (tr\u00eas mil e trezentos e oito) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara. II - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR PROCURADOR: Procurador\tRemanes centes do m\u00eas de dezembro\tProcessos Recebidos\tPareceres\tOutras\tSem \tTotal\tProcessos Pendentes  \t \tDistribu\u00eddos\tRetorno\t \tManifesta\u00e7\u00f5es\tManfiesta\u00e7\u00e3o\t \tde Manifesta\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t0\t14\t56\t23\t23\t24\t70\t0 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t0\t239\t190\t142\t55\t159\t356\t73 Fernanda C. V.  Mendon\u00e7a\t11\t 237\t130\t146\t44\t138\t328\t50 Evelyn F. de Carvalho \t0\t238\t132\t203\t16\t139\t358\t12 Ademir C. Pinheiro\t102\t243\t207\t243\t13\t233\t489\t63 Roberto C. K. da Silva\t40\t253\t54\t192\t18\t115\t325\t22 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t25\t240\t107\t142\t32\t155\t329\t43 Jo\u00e3o B. de Souza\t0\t241\t94\t133\t26\t146\t305\t30 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t7\t240\t88\t151\t31\t135\t317\t18 Elissandra M. Freire\t5\t214\t91\t92\t79\t128\t299\t11 TOTAL\t190 2159\t1149\t1467 337 1372 3176\t322   III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, NO TRIMESTRE: \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Procurador\tRecursos\tRepresenta\u00e7\u00e3o\tAdendo\tOf\u00edcios\tRecomen da\u00e7\u00f5es\tArg.\tConsulta\tDen\u00fan cia \tOutros\tTotal  \t \tInterna\tExterna\t\tRequisit\u00f3rios\t \tInconst.\t \t\t \t  \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t0\t3\t3\t0\t0\t0\t0\t3\t0\t0\t9 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t0\t6\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t1\t1\t8 Fernanda C. V.  Mendon\u00e7a\t0\t2\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t2 Evelyn F. de Carvalho \t0\t6\t0\t7\t22\t1\t0\t0\t0\t0\t36 Ademir C. Pinheiro\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t7\t0\t0\t0\t7 Roberto C. K. da Silva\t0\t7\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t7 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t0\t3\t0\t0\t1\t0\t0\t0\t0\t0\t4 Jo\u00e3o B. de Souza\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t10\t3\t0\t0\t4\t0\t0\t0\t0\t0\t17 Elissandra M. Freire\t0\t7\t0\t0\t15\t0\t0\t0\t0\t0\t22 TOTAL\t10\t37\t3\t7\t42\t1\t7\t3\t1\t1\t112 IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR COMPET\u00caNCIA: Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma: COMPET\u00caNCIA\tPARECERES\tOUTRAS\tSEM \tTOTAL  \t \tMANIFESTA\u00c7\u00d5ES\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\t  \t\t\t\t TRIBUNAL PLENO\t624\t188\t1128\t1940 C\u00c2MARAS\t843\t149\t244\t1236 TOTAL\t1467\t337\t1372\t3176 GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2012.   \t                       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2478"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7140,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2478\/revisions\/7140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}