{"id":2483,"date":"2012-04-19T17:55:04","date_gmt":"2012-04-19T17:55:04","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2483"},"modified":"2016-07-08T15:45:16","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:16","slug":"edicao-n%c2%ba-393-de-19-de-abril-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2483","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 393 de 19 de abril de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-393-de-19-de-abril-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- A  T  O    N\u00ba  054\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n. 1099-5A, para substituir o Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-1A, no per\u00edodo de 11 a 20.4.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o. PROCESSO JULGADO PELO EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO EXMO.SR. CONSELHEIRO ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 13\u00aa SESSAO ORDINARIA DE 04 DE ABRIL 2012. 1- PROCESSO TCE-AM n\u00ba. 1161\/2012. \t 2- Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal. 3- Objeto: Processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Barcelos, visando contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para a Secret\u00e1ria Municipal de a\u00e7\u00e3o Social, estabelecidas pelo Edital n\u00ba. 01\/12, publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Amazonas em 05.03.12.     4- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 5- DECIS\u00c3O n\u00ba. 48\/2012 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.1, IV, da Lei Estadual n\u00ba. 2423\/96, c\/c art.5\u00ba, IV e art.11, IV,  \u201cb\u201d e art.263, \u00a7 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o Parecer n\u00ba. 1218\/2012-MP-ACP do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 5.1 \u2013 DETERMINAR a Suspens\u00e3o da Homologa\u00e7\u00e3o do PSS, regulados pelo Edital objeto dos presentes autos, ante o perigo de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos candidatos e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, com observ\u00e2ncia ao Parecer Ministerial \u00e0s fls.24-25. 5.2 \u2013 CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias, ao Sr. Jose Ribamar Fontes Beleza, Prefeito de Barcelos, para que:     a)\tAdote as Medidas cab\u00edveis e ainda forne\u00e7am os esclarecimentos e documentos necess\u00e1rios, para corrigir e\/ou esclarecer as impropriedade apuradas no edital constante na peti\u00e7\u00e3o ministerial, as fls.24-25, cuja c\u00f3pia deve acompanhar o ato notificat\u00f3rio, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de decis\u00e3o desta Corte de Contas; b)\tPublique Edital de Concurso P\u00fablico, para os cargos previstos no PSS;  5.3 \u2013 Informar a E. Corte sobre as providencias tomadas pela Prefeitura Municipal, com vistas ao cumprimento da Decis\u00e3o; 6- Ata: 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 7- Data da Sess\u00e3o: 04 de abril de 2012.  8-Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 9-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO JULGADO PELO EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO EXMO.SR. CONSELHEIRO ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 13\u00aa SESSAO ORDINARIA DE 04 DE ABRIL 2012. 1- PROCESSO TCE-AM n\u00ba. 1163\/2012. \t 2- Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal. 3- Objeto: Processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Barcelos, visando contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para a Secret\u00e1ria Municipal de a\u00e7\u00e3o Social, estabelecidas pelo Edital n\u00ba. 02\/12, publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Amazonas em 05.03.12.     4- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 5- DECIS\u00c3O n\u00ba. 48\/2012 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.1, IV, da Lei Estadual n\u00ba. 2423\/96, c\/c art.5\u00ba, IV e art.11, IV,  \u201cb\u201d e art.263, \u00a7 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o Parecer n\u00ba. 1218\/2012-MP-ACP do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 5.1 \u2013 DETERMINAR a Suspens\u00e3o da Homologa\u00e7\u00e3o do PSS, regulados pelo Edital objeto dos presentes autos, ante o perigo de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos candidatos e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, com observ\u00e2ncia ao Parecer Ministerial \u00e0s fls.24-25. 5.2 \u2013 CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias, ao Sr. Jose Ribamar Fontes Beleza, Prefeito de Barcelos, para que:     a)\tAdote as Medidas cab\u00edveis e ainda forne\u00e7am os esclarecimentos e documentos necess\u00e1rios, para corrigir e\/ou esclarecer as impropriedade apuradas no edital constante na peti\u00e7\u00e3o ministerial, as fls.23-24, cuja c\u00f3pia deve acompanhar o ato notificat\u00f3rio, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de decis\u00e3o desta Corte de Contas; b)\tPublique Edital de Concurso P\u00fablico, para os cargos previstos no PSS;  5.3 \u2013 Informar a E. Corte sobre as providencias tomadas pela Prefeitura Municipal, com vistas ao cumprimento da Decis\u00e3o; 6- Ata: 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 7- Data da Sess\u00e3o: 04 de abril de 2012.  8-Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 9-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO JULGADO PELO EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO EXMO.SR. CONSELHEIRO ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 13\u00aa SESSAO ORDINARIA DE 04 DE ABRIL 2012. 1- PROCESSO TCE-AM n\u00ba. 1333\/2012. \t 2- Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal. 3- Objeto: Processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Barcelos, visando contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias para a Secret\u00e1ria Municipal de a\u00e7\u00e3o Social, estabelecidas pelo Edital n\u00ba. 03\/12, publicado no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Amazonas em 06.03.12.     4- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 5- DECIS\u00c3O n\u00ba. 48\/2012 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.1, IV, da Lei Estadual n\u00ba. 2423\/96, c\/c art.5\u00ba, IV e art.11, IV,  \u201cb\u201d e art.263, \u00a7 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o Parecer n\u00ba. 1220\/2012-MP-ACP do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 5.1 \u2013 DETERMINAR a Suspens\u00e3o da Homologa\u00e7\u00e3o do PSS, regulados pelo Edital objeto dos presentes autos, ante o perigo de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o aos candidatos e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, com observ\u00e2ncia ao Parecer Ministerial \u00e0s fls.23-24; 5.2 \u2013 CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias, ao Sr. Jose Ribamar Fontes Beleza, Prefeito de Barcelos, para que:     a)\tAdote as Medidas cab\u00edveis e ainda forne\u00e7am os esclarecimentos e documentos necess\u00e1rios, para corrigir e\/ou esclarecer as impropriedade apuradas no edital constante na peti\u00e7\u00e3o ministerial, as fls.23-24, cuja c\u00f3pia deve acompanhar o ato notificat\u00f3rio, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de decis\u00e3o desta Corte de Contas; b)\tPublique Edital de Concurso P\u00fablico, para os cargos previstos no PSS;  5.3 \u2013 Informar a E. Corte sobre as providencias tomadas pela Prefeitura Municipal, com vistas ao cumprimento da Decis\u00e3o; 6- Ata: 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 7- Data da Sess\u00e3o: 04 de abril de 2012.  8-Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro e Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 9-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno   AVISO DE SUSPENS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 04\/2012 A Pregoeira comunica aos interessados que a Licita\u00e7\u00e3o referente ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 04\/2012, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 383 do dia 03\/04\/2012 e no Jornal Di\u00e1rio do Amazonas na edi\u00e7\u00e3o do dia 04\/04\/2012, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por Buffet, especializado em cozinha regional, nacional e internacional, para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos internos e externos deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, est\u00e1 suspensa para efeito de estudo de viabilidade para eventual readequa\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico.  COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2012.        GLAUCIETE PEREIRA BRAGA          Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA NO\u00caMIA DE CASTRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 2186\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3907\/2008 (Apenso: 3937\/2008), referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Professor, 4\u00aa Classe, C\u00f3digo ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n.\u00ba 014.399-5B, do Quadro de Pessoal do Magist\u00e9rio P\u00fablico da SEDUC.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. FABIANA MAQUIN\u00c9 CARDOSO, benefici\u00e1ria e representante dos menores M\u00c1RCIO CARDOSO LOBO e PAULO CARDOSO LOBO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1661\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4289\/2009, no qual figura como benefici\u00e1ria da Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge juntamente com os seus filhos e do ex-servidor, Sr. Francisco Wallace de Souza Lobo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ALCIONE DA SILVA PEDROSA, representante do menor GABRIEL PEDROSA LOBO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1661\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4289\/2009, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de filho do ex-servidor, Sr. Francisco Wallace de Souza Lobo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. FERNANDA LEITE LOBO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 1662\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 5244\/2009, no qual figura como benefici\u00e1ria da Pens\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de filha do ex-servidor, Sr. Francisco Wallace de Souza Lobo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O- DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o  Sr. GILBERTO MACEDO DA SILVA, Contador da Prefeitura de Tabatinga, no exerc\u00edcio de 2006, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 2004\/2007 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2006), em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13  de abril de  2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o  Sr. JOEL SANTOS DE LIMA, ex \u2013 Prefeito de Tabatinga, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do processo n\u00ba 2004\/2007 (Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2006), em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.   DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13  de abril de  2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor   RELAT\u00d3RIO ANUAL DAS ATIVIDADES   DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EXERC\u00cdCIO DE 2011 APRESENTA\u00c7\u00c3O Neste relat\u00f3rio s\u00e3o apresentados alguns resultados que demonstram para a sociedade em geral um retrato atual do desempenho do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no cumprimento de seu papel institucional, bem como de gest\u00e3o administrativa. INTRODU\u00c7\u00c3O Em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 113, VIII da Lei n.\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, apresenta-se, a seguir, o Relat\u00f3rio das atividades do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado, o qual tem previs\u00e3o constitucional no art. 130 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 93 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. A Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas prev\u00ea as seguintes compet\u00eancias para o Minist\u00e9rio P\u00fablico: I.\tPromover a defesa da ordem jur\u00eddica, requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado as medidas de interesse da Justi\u00e7a, da Administra\u00e7\u00e3o e do er\u00e1rio; II.\t          Comparecer \u00e0s sess\u00f5es do Tribunal, intervindo nos debates, e declarar, ao p\u00e9 das decis\u00f5es, a sua presen\u00e7a; III.\tOpinar, verbalmente ou por escrito, nos processos de tomada e de presta\u00e7\u00e3o de contas, de concess\u00e3o inicial de aposentadoria, reformas, pens\u00f5es, disponibilidade, admiss\u00e3o de pessoal, contratos e cong\u00eaneres, e outros referidos em normas regimentais; IV.\tDizer do direito, verbalmente ou por escrito, por libera\u00e7\u00e3o do Tribunal, \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de qualquer Conselheiro, a seu pr\u00f3prio requerimento, ou por distribui\u00e7\u00e3o do Presidente, em todos os assuntos sujeitos \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal; V.\tPromover a instaura\u00e7\u00e3o de processos de tomadas de contas e propor a aplica\u00e7\u00e3o de multas; VI.\tRemeter \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado a documenta\u00e7\u00e3o relativa aos atos de imposi\u00e7\u00e3o de multas e \u00e0s senten\u00e7as condenat\u00f3rias a pagamento de alcance e d\u00e9bitos verificados nos processos; VII.\tInterpor os recursos previstos em lei e manifestar-se sobre pedidos da mesma natureza apresentados pelos interessados, bem como sobre a provid\u00eancia satisfat\u00f3ria de pris\u00e3o de respons\u00e1veis e levantamentos de seq\u00fcestro de bens; VIII.\tEncaminhar, anualmente, ao Tribunal e ao Governador do Estado o relat\u00f3rio de suas atividades expondo o andamento da execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Procuradoria Geral do Estado. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A Procuradoria Geral do Estado fica obrigada a remeter, at\u00e9 31 de mar\u00e7o, ao Procurador-Geral do minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, relat\u00f3rio circunstanciado sobre o andamento, no exerc\u00edcio encerrado, das execu\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas inscritas e decorrentes do Tribunal de Contas. (original sem grifo) A sua organiza\u00e7\u00e3o, da mesma forma, encontra-se prevista nos artigos 111 e 112, da Lei n.\u00ba 2.423\/96, sob o comando de um Procurador-Geral.  O Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas \u00e9 composto pelos  Procuradores Carlos Alberto Souza de Almeida, Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a, Evelyn Freire de Carvalho, Ademir Carvalho Pinheiro, Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Jo\u00e3o Barroso de Souza, Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a e Elissandra Monteiro Freire,  completando  o quadro de 10 (dez) Procuradores de Contas previsto no art.111, da Lei n\u00ba 2.423\/96.  No ano de 2011, esteve \u00e0 frente da Procuradoria Geral o Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida. 1.\tCOMPOSI\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, NO ANO DE 2011. Procurador de Contas CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA (Procurador-Geral, bi\u00eanio 2010\/2012) Nascido no Munic\u00edpio de Manaus\/AM, em 26 de Novembro de 1952; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 30.12.2005; Graduado em Direito e Engenharia de Telecomunica\u00e7\u00f5es pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Suframa (CAS) e do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (CODAM), exerc\u00edcio de 2005. Procurador de Contas  EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A Nascido no Munic\u00edpio de Caetit\u00e9\/BA, em 25 de outubro de 1968; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 17\/06\/1999; Graduado no Curso de Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo. Procuradora de Contas  FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A Nascida no Munic\u00edpio de Manaus\/AM, em 08 de mar\u00e7o de 1974; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 17\/06\/1999; Graduada no Curso de Direito pela Universidade Federal do Amazonas; Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Civil \u2013 LATO SENSU \u2013 pela Universidade Federal do Estado do Amazonas \u2013 conclu\u00eddo em 1998; Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas \u2013 CIESA, conclu\u00eddo em 2005. Procuradora de Contas  EVELYN FREIRE DE CARVALHO  Nascida no Munic\u00edpio de Manaus\/AM, em 19 de abril de 1976; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 17\/09\/1999; Graduada no Curso de Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas; Graduada no Curso de Contabilidade pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas; Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio e Legisla\u00e7\u00e3o de Impostos pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas; Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas. Procurador de Contas  ADEMIR CARVALHO PINHEIRO Nascido no Munic\u00edpio de Manaus\/AM, em 22 de novembro de 1967; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 17\/09\/1999; Graduado no Curso de Economia pela Faculdade de Estudos Sociais da Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Amazonas (1985 a 1990), com cola\u00e7\u00e3o de grau em agosto de 1990; Graduado no Curso de Direito pela Faculdade de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Amazonas (1986 a 1990), com cola\u00e7\u00e3o de grau em janeiro de 1991; P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Direito Processual Civil, pela Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Amazonas (1.998). Procuradora de Contas  ELIZ\u00c2NGELA LIMA COSTA MARINHO Nascida no Munic\u00edpio de Manaus\/AM, em 27 de fevereiro de 1972; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 19\/07\/2002; Graduada no Curso de Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas; Especializada em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas \u2013 CIESA.  Procurador de Contas  ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA  Nascido no Munic\u00edpio de Manaus\/AM, em 26 de novembro de 1962; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 02\/03\/2001; Graduado no Curso de Economia pela Universidade Federal do Amazonas; Graduado no Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas;  Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Civil e Processual Civil \u2013 CIESA.  Procurador de Contas  JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA  Nascido no Munic\u00edpio de Manaus\/AM; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 01\/11\/2006; Graduado no Curso de Direito pela Universidade Federal do Amazonas; Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio da Universidade do Sul de Santa Catarina; Procurador de Contas  RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A Nascido no Munic\u00edpio de Manaus\/AM, em 28 de maio de 1973; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 01.11.2006; Graduado no Curso de Direito pela Universidade Federal do Amazonas; Especializado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas; Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA. Procuradora de Contas  ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE  Nascida no Munic\u00edpio de Manaus\/AM, em 07 de mar\u00e7o de 1973; Ingressou no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE\/AM em 01.11.2006; Graduada no Curso de Direito pela Universidade Federal do Amazonas; Especializada em Direito Civil pela Universidade Federal do Amazonas \u2013 UFAM Especializada em Direito Tribut\u00e1rio pela Universidade Federal do Amazonas \u2013 UFAM. 2.\tCOMPARECIMENTO \u00c0S SESS\u00d5ES: Tribunal Pleno: SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL PLENO PROCURADOR\t ORDIN\u00c1RIAS\tADMINIS- TRATIVA\tEXTRAOR- DIN\u00c1RIA\t ESPECIAL Carlos Alberto S. de Almeida\t41\t37\t-\t6 Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\t1\t-\t-\t- SUBTOTAL\t42\t37\t-\t6 TOTAL ANUAL\t85          1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2maras: PROCURADOR\t 1\u00aa C\u00c2MARA\t 2\u00aa C\u00c2MARA Evanildo Santana Bragan\u00e7a\t-\t6 Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\t1\t5 Evelyn Freire de Carvalho\t4\t- Ademir Carvalho Pinheiro\t5\t Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\t-\t2 Jo\u00e3o Barroso de Souza\t-\t6 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t12\t- TOTAL ANUAL\t22\t19* No ano de 2011, a 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Judicante da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, exerc\u00edcio de 2011, n\u00e3o foi realizada, conforme Ata contida no anexo deste Relat\u00f3rio, por aus\u00eancia, injustificada, do Procurador Jo\u00e3o Barroso de Souza, designado atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 04, de 16 de fevereiro de 2011, para representar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/AM nas Sess\u00f5es da Segunda C\u00e2mara.  3.\tDESLOCAMENTOS DOS PROCURADORES DE CONTAS, ASSESSORES E ASSISTENTES NO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, NO ANO DE 2011: PROCURADORES DE CONTAS Carlos Alberto Souza de Almeida Data do Evento\tLocal\tJustificativa 29\/3\/2011\tBras\u00edlia\/DF\tReuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC 11 a 12\/8\/2011\tRio de Janeiro\/RJ\t\u201cVII F\u00f3rum Brasileiro de Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d Evanildo Santana Bragan\u00e7a Data do Evento\tLocal\tJustificativa 21 a 25\/3\/2011\tBras\u00edlia\/DF\tCurso de Atualiza\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo 23 a 26\/8\/2011\tFortaleza\/CE\tCurso \u201cCapacita\u00e7\u00e3o de Pregoeiros com abordagem Pr\u00e1tica: Preg\u00e3o Presencial e Eletr\u00f4nico e No\u00e7\u00f5es de SRP\u201d 22 a 25\/11\/2011\tFortaleza\/CE\tCurso \u201cCompleto de Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP\u201d Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Data do Evento\tLocal\tJustificativa 2 e 3\/6\/2011\tBras\u00edlia\/DF\tIX F\u00f3rum Brasileiro de Contrata\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o P\u00fablica Evelyn Freire de Carvalho  Data do Evento\tLocal\tJustificativa 29\/3\/2011\tBras\u00edlia\/DF\tReuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas \u2013 CNPGC 29\/6 a 1\/7\/2011\tCuiab\u00e1\/MT\tV F\u00f3rum Nacional de procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas 16 a 17\/6\/2011\tFlorian\u00f3polis\/SC\tI F\u00f3rum Brasileiro de Altos Estudos de Direito P\u00fablico \u2013 Saneamento Ambiental 11\/7\/2011\tPorto Alegre\/RS\tPosse do novo Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul \u2013 TCE\/RS 21 a 23\/11\/2011\tBel\u00e9m\/PA\tXXVI Congresso dos tribunais de Contas Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Data do Evento\tLocal\tJustificativa 18 a 20\/5\/2011\tSalvador\/BA\tX Congresso Brasileiro de Direito do Estado 29\/6 a 1\/7\/2011\tCuiab\u00e1-MT\tV F\u00f3rum Nacional de procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas 2 a 5\/8\/2011\tRio de Janeiro\/RJ\tCurso \u201cSan\u00e7\u00f5es Administrativas Aplic\u00e1veis a Licitantes e Contratados \u00e0 Luz da Jurisprud\u00eancia do TCU\u201d 23 a 25\/11\/2011\tAracaj\u00fa\/SE\tIV Congresso Brasileiro de Controle P\u00fablico Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Data do Evento\tLocal\tJustificativa 2 a 6\/5\/2011\tRio de Janeiro\/RJ\tCurso \u201cContabilidade P\u00fablica e a Nova Estrutura do Plano de Contas Obrigat\u00f3rio para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios \u2013 Teoria e Pr\u00e1tica\u201d 1 a 5\/8\/2011\tNatal\/RN\tCurso \u201cLicita\u00e7\u00e3o e Contratos, Preg\u00e3o Presencial e Eletr\u00f4nico\u201d Jo\u00e3o Barroso de Souza Data do Evento\tLocal\tJustificativa 30\/3 a 1\/4\/2011\tS\u00e3o Luiz\/MA\tCurso \u201cA Nova Contabilidade P\u00fablica Brasileira e a Perspectiva de Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Custos no Setor P\u00fablico\u201d 25 a 29\/4\/2011\tS\u00e3o Paulo\/SP\tCurso \u201cLicita\u00e7\u00e3o e Contratos, Preg\u00e3o Presencial e Eletr\u00f4nico\u201d 6 a 8\/6\/2011\tBras\u00edlia\/DF\tCurso \u201cComo Fiscalizar os Contratos de Terceiriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Acordo com a IN n\u00ba 02\/08 e Altera\u00e7\u00f5es\u201d 29\/6 a 1\/7\/2011\tCuiab\u00e1-MT\tV F\u00f3rum Nacional de procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas 14\/7\/2011\tBras\u00edlia\/DF\tSolenidade de Lan\u00e7amento do Portal da Copa 2014 16 a 17\/8\/2011\tBras\u00edlia\/DF\t\u201cSemin\u00e1rio Sobre Infraestrutura Tur\u00edstica, Megaeventos Esportivos e Promo\u00e7\u00e3o da Imagem do Brasil no Exterior\u201d 21 a 23\/11\/2011\tBel\u00e9m\/PA\tXXVI Congresso dos tribunais de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Data do Evento\tLocal\tJustificativa 29\/6 a 1\/7\/2011\tCuiab\u00e1\/MT\tV F\u00f3rum Nacional de procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Elissandra Monteiro Freire  Data do Evento\tLocal\tJustificativa 16 a 18\/3\/2011\tBel\u00e9m\/PA\t2\u00ba Encontro Norte e Nordeste dos Tribunais de Contas 29\/6 a 1\/7\/2011\tCuiab\u00e1\/MT\tV F\u00f3rum Nacional de procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas 21 a 23\/11\/2011\tBel\u00e9m\/PA\tXXVI Congresso dos tribunais de Contas Ademir Carvalho Pinheiro  N\u00e3o houve deslocamentos Observa\u00e7\u00e3o 1: Em m\u00e9dia, no exerc\u00edcio, os Procuradores de Contas participam de 02 (dois) eventos fora do Estado, excepcionalmente e com fundadas justificativas, de um terceiro. Os deslocamentos que ultrapassaram estes n\u00fameros n\u00e3o foram de conhecimento do Procurador-Geral.  Observa\u00e7\u00e3o 2: Dois dos deslocamentos da Procuradora Evelyn Freire de Carvalho ocorreram \u00e0s expensas da AMPCON. ASSESSORES E ASSISTENTES Gabinete do Procurador Evanildo Santana Bragan\u00e7a Nome\tData do Evento\tLocal\tEvento Fernanda Bulc\u00e3o Rabelo Cavalcante\t21 a 25\/3\/2011.\tBras\u00edlia\/DF\tCurso de Atualiza\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo Sulamita de Oliveira Martins\t 30\/5 a 3\/6\/2011\t Rio de janeiro\/RJ\tContabilidade P\u00fablica e a Nova Estrutura do Plano de Contas Obrigat\u00f3rio para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios \u2013 Teoria e Pr\u00e1tica    Gabinete da Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Nome\tData do Evento\tLocal\tEvento Marcella Cavalcante Antunes\t17 a 20\/5\/2011\tS\u00e3o Paulo\/SP\tTomada de Contas, Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Simone Terceiro\t29\/6 a 1\/7\/2011\tCuiab\u00e1\/MT\tV F\u00f3rum Nacional de Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Juliane Hoaegen\t29\/6 a 1\/7\/2011\tCuiab\u00e1\/MT\tV F\u00f3rum Nacional de Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Gabinete da Procuradora Evelyn Freire de Carvalho Nome\tData do Evento\tLocal\tEvento Emerson Victor Hugo Costa S\u00e1\t 28 a 30\/4\/2011\t Natal\/RN\tIX Congresso Internacional de Direito Constitucional      Gabinete da Procuradora Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Nome\tData do Evento\tLocal\tEvento Karolline de Andrade Porto Monteiro\t1 a 5\/8\/2011\tNatal\/RN\tCurso de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, Preg\u00e3o Presencial, e Eletr\u00f4nico      Gabinete do Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Nome\tData do Evento\tLocal\tEvento M\u00e1rcia Alfaia\t 1 a 5\/8\/2011 \t Natal\/RN\tCurso de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, Preg\u00e3o Presencial, e Eletr\u00f4nico      Gabinete da Procuradora Elissandra Monteiro Freire Nome\tData do Evento\tLocal\tEvento Juliana Lib\u00f3rio dos Santos \t16 a 18\/3\/2011\tBel\u00e9m\/PA\t2\u00ba Encontro Norte e Nordeste dos Tribunais de Contas Jo\u00e3o Henrique Coimbra da Fonseca\t30\/5 a 3\/6\/2011\tRio de Janeiro\/RJ\t Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica        Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Nome\tData do Evento\tLocal\tEvento Gisele Maria Alves da Silva Fran\u00e7a\t27 a 30\/6\/2011\tSalvador\/BA\tAvalia\u00e7\u00e3o de Desempenho por habilidade e compet\u00eancia para otimiza\u00e7\u00e3o de resultados na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica 4.\tPROMO\u00c7\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00d5ES (ATUA\u00c7\u00c3O DO PROCURADOR COMO PARTE). PROCURADOR\tREPRESENTA\u00c7\u00d5ES Carlos Alberto S. de Almeida\t3 Evanildo Santana Bragan\u00e7a\t2 Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\t3 Evelyn Freire de Carvalho \t30 Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\t6 Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\t17 Ruy Marcelo A.de Mendon\u00e7a\t42 Elissandra Monteiro Freire \t15 TOTAL\t118 5.\tRECURSOS PROTOCOLADOS PROCURADOR\tRECURSOS Carlos Alberto S. de Almeida\t2 Evanildo Santana Bragan\u00e7a\t3 Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\t1 Ademir Carvalho Pinheiro\t1 Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\t1 Jo\u00e3o Barroso de Souza\t1 Ruy Marcelo A.de Mendon\u00e7a\t20 Elissandra Monteiro Freire \t2 TOTAL\t31 6.\tARG\u00dcI\u00c7\u00c3O DE INCONSTITUCIONALIDADE PROCURADOR\tARGUI\u00c7\u00c3O Ademir Carvalho Pinheiro\t91 7.\tOF\u00cdCIOS REQUISIT\u00d3RIOS AOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTES JURISDICIONADOS PROCURADOR\tREQUISI\u00c7\u00d5ES Carlos Alberto S. de Almeida\t71 Fernanda C.Veiga de Mendon\u00e7a\t24 Evelyn Freire de Carvalho \t111 Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\t66 Jo\u00e3o Barroso de Souza\t1 Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\t135 Elissandra Monteiro Freire \t23 TOTAL\t431 8.\tPRODU\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL DOS PROCURADORES NO ANO DE 2011. Procurador-Geral CARLOS ALBERTO S. DE ALMEIDA\t\t\t \t\t\t\t\t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL   \tRECEBIDOS\tPARECERES\tDESPACHOS E\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t89\t17\t29\t46\t43\t89 FEVEREIRO\t27\t11\t08\t19\t08\t27 MAR\u00c7O\t60\t12\t27\t39\t21\t60 ABRIL\t40\t09\t17\t26\t14\t40 MAIO\t63\t14\t17\t31\t32\t63 JUNHO\t25\t04\t10\t14\t11\t25 JULHO\t22\t01\t14\t15\t07\t22 AGOSTO\t39\t14\t09\t23\t16\t39 SETEMBRO\t25\t07\t12\t19\t06\t25 OUTUBRO\t22\t07\t15\t22\t00\t22 NOVEMBRO\t36\t14\t14\t28\t08\t36 DEZEMBRO\t08\t00\t08\t08\t00\t08 TOTAL DO ANO\t456\t110\t180\t290\t166\t456 Procurador de Contas EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A\t\t\t \t\t\t\t\t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL  \tRECEBIDOS\tPARECERES\tDESPACHOS E\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t127\t66\t27\t93\t83\t176 FEVEREIRO\t174\t48\t17\t65\t54\t119 MAR\u00c7O\t151\t88\t26\t114\t74\t188 ABRIL\t109\t138\t45\t183\t56\t239 MAIO\t106\t60\t14\t74\t37\t111 JUNHO\t143\t62\t16\t78\t68\t146 JULHO\t123\t79\t20\t99\t41\t140 AGOSTO\t135\t66\t18\t84\t41\t125 SETEMBRO\t89\t57\t03\t60\t31\t91 OUTUBRO\t80\t74\t07\t81\t29\t110 NOVEMBRO\t111\t58\t27\t85\t38\t123 DEZEMBRO\t78\t38\t15\t53\t25\t78 TOTAL DO ANO\t1426\t834\t235\t1069\t577\t1646 Procuradora de Contas FERNANDA CANTANHEDE V. MENDON\u00c7A \t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL  \tRECEBIDOS\tPARECERES\tDESPACHOS E\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t112\t00\t12\t12\t00\t12 FEVEREIRO\t157\t178\t16\t194\t127\t321 MAR\u00c7O\t137\t91\t28\t119\t37\t156 ABRIL\t114\t85\t05\t90\t58\t148 MAIO\t104\t77\t02\t79\t38\t117 JUNHO\t93\t87\t03\t90\t36\t126 JULHO\t129\t63\t02\t65\t31\t96 AGOSTO\t11\t64\t05\t69\t48\t117 SETEMBRO\t83\t80\t04\t84\t62\t146 OUTUBRO\t117\t58\t06\t64\t45\t109 NOVEMBRO\t130\t44\t14\t58\t93\t151 DEZEMBRO\t34\t30\t06\t36\t18\t54 TOTAL DO ANO\t1321\t857\t106\t960\t593\t1553 Procurador de Contas ADEMIR CARVALHO PINHEIRO \t\t\t \t\t\t\t\t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL  \tRECEBIDOS\tPARECERES\tDESPACHOS E\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t145\t106\t11\t117\t65\t182 FEVEREIRO\t144\t198\t02\t200\t74\t274 MAR\u00c7O\t209\t162\t09\t171\t114\t185 ABRIL\t121\t95\t07\t102\t51\t153 MAIO\t91\t67\t01\t68\t05\t73 JUNHO\t77\t48\t02\t50\t40\t90 JULHO\t203\t00\t06\t06\t25\t31 AGOSTO\t141\t133\t08\t141\t79\t220 SETEMBRO\t155\t34\t01\t35\t32\t67 OUTUBRO\t103\t88\t03\t91\t125\t216 NOVEMBRO\t127\t134\t08\t142\t84\t226 DEZEMBRO\t89\t42\t04\t46\t54\t100 TOTAL DO ANO\t1605\t1107\t62\t1169\t748\t1971 Procuradora de Contas EVELYN FREIRE DE CARVALHO \t\t\t \t\t\t\t\t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL  \tRECEBIDOS\tPARECERES\tDESPACHOS E\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t141\t64\t00\t64\t20\t84 FEVEREIRO\t201\t147\t05\t152\t66\t218 MAR\u00c7O\t145\t126\t06\t132\t35\t167 ABRIL\t105\t81\t06\t87\t36\t123 MAIO\t101\t71\t01\t72\t29\t101 JUNHO\t110\t77\t00\t77\t33\t110 JULHO\t105\t92\t02\t94\t11\t105 AGOSTO\t128\t76\t00\t76\t44\t120 SETEMBRO\t84\t35\t05\t40\t44\t84 OUTUBRO\t73\t38\t01\t39\t28\t67 NOVEMBRO\t81\t40\t05\t45\t32\t77 DEZEMBRO\t59\t35\t00\t35\t34\t69 TOTAL DO ANO\t1333\t882\t31\t913\t412\t1325 Procurador de Contas ROBERTO C. KRICHAN\u00c3 DA SILVA \t\t\t \t\t\t\t\t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL  \tRECEBIDOS\tPARECERES\tDESPACHOS E\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t118\t54\t05\t59\t54\t113 FEVEREIRO\t122\t64\t07\t71\t26\t94 MAR\u00c7O\t130\t97\t09\t106\t63\t169 ABRIL\t94\t58\t03\t61\t66\t127 MAIO\t68\t74\t03\t77\t19\t96 JUNHO\t78\t52\t02\t54\t13\t67 JULHO\t116\t62\t00\t62\t28\t90 AGOSTO\t137\t58\t04\t62\t33\t95 SETEMBRO\t81\t64\t03\t67\t77\t144 OUTUBRO\t82\t48\t06\t54\t38\t92 NOVEMBRO\t111\t38\t02\t40\t44\t84 DEZEMBRO\t38\t19\t07\t26\t18\t44 TOTAL DO ANO\t1175\t688\t51\t739\t479\t1215 Procuradora de Contas ELIZ\u00c2NGELA LIMA C. MARINHO\t\t\t \t\t\t\t\t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL  \tRECEBIDOS\tPARECERES\tDESPACHOS E\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t178\t30\t02\t32\t10\t42 FEVEREIRO\t104\t130\t07\t137\t123\t260 MAR\u00c7O\t164\t94\t14\t108\t67\t175 ABRIL\t106\t75\t04\t79\t35\t114 MAIO\t89\t110\t03\t113\t25\t138 JUNHO\t100\t75\t18\t93\t55\t148 JULHO\t98\t87\t03\t90\t37\t127 AGOSTO\t128\t90\t03\t93\t32\t125 SETEMBRO\t102\t52\t00\t52\t58\t110 OUTUBRO\t93\t32\t07\t39\t39\t78 NOVEMBRO\t163\t50\t07\t57\t86\t143 DEZEMBRO\t37\t23\t08\t31\t26\t57 TOTAL DO ANO\t1362\t848\t76\t924\t593\t1517 Procurador de Contas JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA \t\t\t \t\t\t\t\t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL  \tRECEBIDOS\tPARECERES\tDESPACHOS E\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t195\t99\t12\t111\t106\t217 FEVEREIRO\t146\t73\t12\t85\t70\t155 MAR\u00c7O\t166\t92\t13\t105\t61\t166 ABRIL\t110\t59\t14\t73\t30\t103 MAIO\t220\t30\t21\t51\t17\t68 JUNHO\t74\t07\t03\t10\t02\t12 JULHO\t39\t24\t26\t50\t187\t237 AGOSTO\t188\t28\t24\t52\t13\t65 SETEMBRO\t153\t86\t43\t129\t70\t199 OUTUBRO\t113\t29\t20\t49\t35\t84 NOVEMBRO\t69\t36\t24\t60\t58\t118 DEZEMBRO\t27\t07\t05\t12\t15\t27 TOTAL DO ANO\t1500\t570\t217\t787\t664\t1451 Procurador de Contas RUY MARCELO A. MENDON\u00c7A \t\t\t \t\t\t\t\t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL  \tRECEBIDOS\tPARECERES\tDESPACHOS E\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t156\t24\t4\t28\t41\t69 FEVEREIRO\t179\t172\t73\t245\t91\t336 MAR\u00c7O\t164\t73\t15\t88\t37\t125 ABRIL\t92\t79\t11\t90\t41\t131 MAIO\t119\t48\t28\t76\t61\t137 JUNHO\t94\t62\t07\t69\t22\t91 JULHO\t138\t57\t11\t68\t43\t111 AGOSTO\t158\t68\t16\t84\t79\t163 SETEMBRO\t93\t46\t23\t69\t48\t117 OUTUBRO\t109\t35\t08\t43\t58\t101 NOVEMBRO\t118\t36\t20\t56\t62\t118 DEZEMBRO\t51\t29\t12\t41\t11\t52 TOTAL DO ANO\t1471\t729\t228\t957\t594\t1551 Procuradora de Contas ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE\t\t \t\t\t\t\t\t  \t \tSA\u00cdDA DE PROCESSOS\t  MESES\tPROCESSOS\tCOM MANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSEM\tTOTAL  \tRECEBIDOS\tPARECERES\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tSUBTOTAL\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\tGERAL  \t \t \tDILIG\u00caNCIAS\t(PAR+DES+DIL)\t \t  JANEIRO\t169\t83\t49\t132\t36\t168 FEVEREIRO\t165\t70\t57\t127\t36\t163 MAR\u00c7O\t201\t51\t53\t104\t100\t204 ABRIL\t145\t53\t17\t70\t71\t141 MAIO\t95\t61\t18\t79\t20\t99 JUNHO\t88\t42\t21\t63\t22\t85 JULHO\t131\t70\t26\t96\t38\t134 AGOSTO\t129\t42\t19\t61\t40\t101 SETEMBRO\t92\t50\t09\t59\t51\t110 OUTUBRO\t123\t43\t10\t53\t54\t107 NOVEMBRO\t94\t34\t18\t52\t61\t113 DEZEMBRO\t75\t15\t53\t68\t12\t80 TOTAL DO ANO\t1507\t614\t350\t964\t541\t1505 9.\tTOTAL DE PROCESSOS QUE FORAM OBJETO DE AN\u00c1LISE DOS PROCURADORES NO ANO DE 2011.  \tProcessos Analisados M\u00eas\tCom\tSem \tManifesta\u00e7\u00e3o\tManifesta\u00e7\u00e3o JANEIRO\t694\t458 FEVEREIRO\t1295\t675 MAR\u00c7O\t1086\t609 ABRIL\t861\t458 MAIO\t720\t283 JUNHO\t598\t302 JULHO\t645\t448 AGOSTO\t745\t425 SETEMBRO\t614\t479 OUTUBRO\t535\t451 NOVEMBRO\t623\t566 DEZEMBRO\t356\t213 SUBTOTAL\t8772\t5367 TOTAL ANUAL\t \t14139 10.\tCOMPARATIVO DOS PROCESSOS COM MANIFESTA\u00c7\u00c3O, NOS ANOS DE 2007 A 2011.    Fonte: Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico\/2011 11.\tTOTAL DE PROCESSOS REMANESCENTES EM 19.12.2011. Procurador\tProcessos Remanescentes (ficaram pendentes de manifesta\u00e7\u00e3o nos gabinetes) Carlos Alberto S. de Almeida\t0 Evanildo Santana Bragan\u00e7a\t0 Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\t11 Evelyn Freire de Carvalho \t0 Ademir Carvalho Pinheiro\t102 Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva \t40 Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\t25 Jo\u00e3o Barroso de Souza\t0 Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\t7 Elissandra Monteiro Freire \t5 TOTAL\t190 12.\tPROCESSOS RELATIVOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DAS DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL, NA FORMA DO ART.113, VIII, DA LEI N\u00ba 2423\/96.  No ano de 2011, foram encaminhados \u00e0 Procuradoria Geral do Estado do Amazonas \u2013 PGE\/AM, os processos abaixo relacionados, para efeito de cumprimento ao determinado no artigo 113, VI, da Lei Org\u00e2nica desta Corte (Lei n\u00ba 2.423\/96): PROCESSO DE COBRAN\u00c7AS ENCAMINHADOS \u00c0 PGE 2011 N\u00ba Proc.\tAno\tRespons\u00e1vel\tOrigem\tN\u00famero do Of\u00edcio 853\t2010\tVasco Bento dos Santos Ribeiro\t  Prefeitura Municipal de Boa Vista do ramos\t01\/2011\/MP\/PG 2497\t2010\tAsclep\u00edades Costa de Souza\t Prefeitura Municipal de Juta\u00ed\t05\/2011\/MP\/PG 456\t2010\tAnt\u00f4nio Fernando Fontes Vieira\t Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\t06\/2011\/MP\/PG 470\t2010\tAnt\u00f4nio Fernando Fontes Vieira\t Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\t07\/2011\/MP\/PG 2357\t2010\tRaimundo Aurivan Gurgel\t Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es do Munic\u00edpio de Envira - FAPENV\t08\/2011\/MP\/PG 5054\t2010\tLouren\u00e7o dos Santos Pereira Braga\t Universidade do Estado do Amazonas - UEA\t11\/2011\/MP\/PG 2800\t2009\tLuiz Rodrigues da Mota\t Prefeitura Municipal de Manacapuru\t12\/2011\/MP\/PG 2621\t2004\tLuiz Rodrigues da Mota\t Prefeitura Municipal de Manacapuru\t13\/2011\/MP\/PG 2620\t2004\tLuiz Rodrigues da Mota\t Prefeitura Municipal de Manacapuru\t14\/2011\/MP\/PG 4808\t2010\tJos\u00e9 Artemis R. Monteconrado\tFUNDEPROR do Munic\u00edpio de Eirunep\u00e9\t15\/2011\/MP\/PG 861\t2010\tOdilon Galv\u00e3o Pican\u00e7o\tPrefeitura Municipal de Beruri\t16\/2011\/MP\/PG 471\t2010\tAnt\u00f4nio Fernando F. Vieira\t Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\t17\/2011\/MP\/PG 2337\t2010\tFl\u00e1vio Lopes Nogueira\tEmpresa Municipal de \u00c1gua e Esgoto do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo\t24\/2011\/MP\/PG 504\t2010\tAnt\u00f4nio Fernando F. Vieira\t Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\t25\/2011\/MP\/PG 2316\t2010\tRaudileno Ferreira Cordovil\tC\u00e2mara Municipal de Coari\t29\/2011\/MP\/PG 3867\t2005\tAlcides Muller\tPrefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\t36\/2011\/MP\/PG 921\t2010\tAlcides Muller\tPrefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\t37\/2011\/MP\/PG 5182\t2008\tJoel Rodrigues Lobo\tPrefeitura Municipal do Careiro\t39\/2011\/MP\/PG 1855\t2009\tAristides Queir\u00f3z de Oliveira Neto\tPrefeitura Municipal de Silves\t43\/2011\/MP\/PG 2318\t2010\tEsli Alves de Fran\u00e7a\tC\u00e2mara Municipal de Tabatinga\t44\/2011\/MP\/PG 752\t2007\tJos\u00e9 Aluizio Martins da Silva\tC\u00e2mara Municipal de Eirunep\u00e9\t51\/2011\/MP\/PG 557\t2010\tEronildo Neves da Mota\tPrefeitura Municipal de Uarini\t59\/2011\/MP\/PG 1957\t2008\tWilson Silva dos Santos\tC\u00e2mara Municipal de Japur\u00e1\t63\/2011\/MP\/PG 352\t2010\tOssias Josino da Costa\tSecretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Economia e Finan\u00e7as Municipal de Coari\t66\/2011\/MP\/PG 5773\t2010\tArmando Correia de Oliveira Filho\tPrefeitura Municipal de Guajar\u00e1\t67\/2011\/MP\/PG 308\t2010\tAdail Amaral Pinheiro\tPrefeitura Municipal de Coari\t68\/2011\/MP\/PG 688\t2010\tRaimundo Borges da Rocha\tC\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\t70\/2011\/MP\/PG 4706\t2010\tAm\u00edlton Bezerra Gadelha\tPrefeitura Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t71\/2011\/MP\/PG 4853\t2010\tJos\u00e9 de Pinho Ferreira\tPrefeitura Municipal de Fonte Boa\t136\/2011\/MP\/PG As informa\u00e7\u00f5es acerca do andamento da execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do TCE foram encaminhadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE\/AM a este Parquet em, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 0834\/12-GPGE, sendo este objeto do anexo deste relat\u00f3rio.  CONCLUS\u00c3O O Relat\u00f3rio apresentou as principais a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no ano de 2011, orientadas sob as seguintes vari\u00e1veis: A\u00e7\u00f5es Internas, A\u00e7\u00f5es Externas, Comunica\u00e7\u00e3o e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o; Atua\u00e7\u00e3o Preventiva; Participa\u00e7\u00e3o Social; Produtos gerados a partir das a\u00e7\u00f5es do MPC. \u2022\tA\u00e7\u00f5es Internas  Conforme demonstrado em todas as planilhas constantes do Relat\u00f3rio, houve uma acentuada melhoria na produtividade dos Procuradores de Contas. Esse avan\u00e7o deveu-se, principalmente, ao modelo de distribui\u00e7\u00e3o adotado ainda em 2010, que executa a distribui\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime e di\u00e1ria de processo por procuradoria. O que possibilitou estat\u00edsticas recordes em alguns gabinetes, que conseguiram fechar o ano de 2011 sem nenhum processo pendente de manifesta\u00e7\u00e3o, ou seja, alcan\u00e7aram a marca de 100% do total de processos recebidos e analisados no ano. Ainda, destaca-se a inser\u00e7\u00e3o dos pareceres ministeriais no Sistema de Julgamento Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, antecipadamente, as sess\u00f5es plen\u00e1rias. Essa iniciativa caracteriza uma atua\u00e7\u00e3o pr\u00f3-ativa do MPC, no sentido de contribuir para a celeridade dos julgamentos nesta Corte de Contas. \u2022\tA\u00e7\u00f5es Externas No ano de 2011 o MPC participou ativamente de Audi\u00eancias P\u00fablicas, promovidas pelas mais diversas entidades e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta como, por exemplo, a Audi\u00eancia P\u00fablica promovida pela Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado, para tratar da quest\u00e3o dos professores tempor\u00e1rios da Universidade do Estado do Amazonas, em que a atua\u00e7\u00e3o do MPC teve papel determinante para a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.  Como resultado de a\u00e7\u00f5es conjuntas entre o MPC e o TCE\/AM foram realizadas inspe\u00e7\u00f5es de auditorias e visitas t\u00e9cnicas como, por exemplo, a inspe\u00e7\u00e3o as obras da Arena da Amaz\u00f4nia, para acompanhamento das obras da Copa de 2014 e da Ponte sobre o Rio Negro. Quanto \u00e0s atividades de car\u00e1ter pedag\u00f3gico, ressalta-se a promo\u00e7\u00e3o de eventos como palestras, congressos e reuni\u00f5es, com vistas a despertar a aten\u00e7\u00e3o dos jurisdicionados da capital e do interior, principalmente, quanto a Lei de Acesso \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, promulgada em fins de 2011, com vig\u00eancia para maio deste ano.  \u2022\tComunica\u00e7\u00e3o e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Para aprimorar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e estreitar o relacionamento com a sociedade, o MPC desenvolveu em 2011, uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias, como a repaginada do s\u00edtio do \u00f3rg\u00e3o na internet, o que permitiu maior publicidade das a\u00e7\u00f5es implementadas, como a divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios mensais e trimestrais de produtividade dos procuradores no site do MPC e do TCE\/AM, com vistas a dar maior transpar\u00eancia e conhecimento da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. No mencionado s\u00edtio \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m: a) acompanhar todos os acontecimentos importantes do MPC; b) acompanhar o resultado dos julgamentos das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, de maneira quase imediata, j\u00e1 que o extrato do julgamento \u00e9 publicado logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino das Sess\u00f5es; c) realizar consulta de todos os processos em tr\u00e2mite no TCE\/AM; d) consultar todos os expedientes emitidos pelo MPC, tais como: Portarias, Resolu\u00e7\u00f5es, Relat\u00f3rios de Viagens dos Procuradores; e) realizar den\u00fancias diretamente aos Procuradores. Desta forma, o s\u00edtio do MPC se consolidou como um canal de comunica\u00e7\u00e3o com o jurisdicionado, bem como com a sociedade em geral. \u2022\tAtua\u00e7\u00e3o preventiva O ano de 2011 pode ser considerado um marco de consolida\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, uma vez que a partir da atua\u00e7\u00e3o preventiva, o \u00f3rg\u00e3o tornou-se uma refer\u00eancia em \u00e2mbito nacional, quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o\/acompanhamento de Concursos P\u00fablicos e admiss\u00f5es de pessoal em geral. Como pioneiro a adotar a postura de fiscalizador dos referidos certames, acompanhando todas as etapas desde a fase de elabora\u00e7\u00e3o do edital at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do resultado, propondo medidas preventivas, com vistas a sanar as falhas identificadas que firam de alguma forma os princ\u00edpios constitucionais.  Nesse sentido, destaca-se a celebra\u00e7\u00e3o de Termos de Ajustamento de Conduta, inclusive, o primeiro a ser firmado pelo \u00f3rg\u00e3o, tornando-se uma pr\u00e1tica rotineira, que visa antecipar a\u00e7\u00f5es mais dr\u00e1sticas como suspens\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o de concursos. Como exemplos destacam-se os concursos da Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas, em que o MPC foi o primeiro \u00f3rg\u00e3o a questionar e reunir com a comiss\u00e3o t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelo certame, o qual foi posteriormente anulado pelo Poder Executivo Estadual; O Processo Seletivo Simplificado destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos pela Prefeitura Municipal de Coari, em que foi celebrado TAC, com vistas a validar a sele\u00e7\u00e3o; O Concurso P\u00fablico da Prefeitura Municipal de Anam\u00e3, suspenso 2 (duas) vezes pelo Tribunal de Contas, a pedido do MPC, que somente ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o de TAC, entre o MPC o TCE e a Prefeitura do Munic\u00edpio deu-se prosseguimento no certame. Al\u00e9m disso, ressalta-se o acompanhamento peri\u00f3dico de procedimentos licitat\u00f3rios, realizados por \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Estadual e Municipal, a fim de garantir o cumprimento dos princ\u00edpios constitucionais como o da economicidade. E, o acompanhamento efetivo das cobran\u00e7as executivas enviadas a Procuradoria-Geral do Estado, de forma, pontual, os casos de munic\u00edpios do interior do Estado, com vistas a zelar pelo cumprimento das decis\u00f5es finais do Tribunal de Contas. Para isso, utilizou-se de of\u00edcios requisit\u00f3rios enviados atrav\u00e9s da Procuradoria-Geral do MPC a todos os prefeitos municipais. \u2022\tParticipa\u00e7\u00e3o Social Nesse ano adotou-se uma postura de efetiva proximidade com os jurisdicionados e com sociedade em geral. Insta citar, a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o e que ser\u00e1 abordado pormenorizadamente no pr\u00f3ximo relat\u00f3rio anual, no ano de 2012, o MPC lan\u00e7ou uma Cartilha de Divulga\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Acesso \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, evento que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos chefes e membros dos tr\u00eas poderes e com v\u00e1rios jurisdicionados; a cria\u00e7\u00e3o do \u201cespa\u00e7o do jurisdicionado\u201d onde qualquer interessado pode consultar os processos em tramita\u00e7\u00e3o no MPC, retirar c\u00f3pias e tomar apontamentos em respeito ao direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u2022\tProdutos gerados a partir das a\u00e7\u00f5es do MPC Por fim, a efetividade das a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no ano de 2011 foi positiva, na medida em que o resultado almejado e concretizado mudou o panorama at\u00e9 ent\u00e3o existente, consolidando uma trajet\u00f3ria de avan\u00e7os caracter\u00edsticos e contribuindo para refor\u00e7ar a credibilidade j\u00e1 conquistada pelo \u00f3rg\u00e3o. E esse resultado foi alcan\u00e7ado a partir da celebra\u00e7\u00e3o de instrumentos de controle como Termos de Ajustamento de Conduta; os Termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, visando \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00e3o conjunta, na solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es pontuais; as Recomenda\u00e7\u00f5es, instrumento utilizado como a\u00e7\u00e3o preventiva, de alerta aos gestores, diante de situa\u00e7\u00f5es ou condutas que pudessem ocasionar, de alguma forma, dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico; os Of\u00edcios Requisit\u00f3rios, ferramenta utilizada para obter informa\u00e7\u00f5es sobre determinado assunto que, no entendimento do Procurador requerente, poder\u00e1 vir a ser objeto de Representa\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Perspectivas para o ano de 2012 Em 2012, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas continuar\u00e1 focalizado em a\u00e7\u00f5es preventivas e de sensibiliza\u00e7\u00e3o, buscando ades\u00e3o, via parceria institucional com os munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os, entidades e representantes da sociedade civil, no prop\u00f3sito de contribuir, essencialmente, para o bom uso dos recursos p\u00fablicos, consolidando cada vez mais o papel institucional do \u00f3rg\u00e3o perante a sociedade. Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2012. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral             --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2483","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2483"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2483\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7139,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2483\/revisions\/7139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}