{"id":251,"date":"2010-08-25T17:21:26","date_gmt":"2010-08-25T17:21:26","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=251"},"modified":"2016-07-08T15:53:14","modified_gmt":"2016-07-08T15:53:14","slug":"edicao-n%c2%ba-008","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=251","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 008 de 25 de agosto de 2010"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/image\/PDF.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/> <a href=\"..\/wp-content\/uploads\/2010\/08\/Edi%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-008-de-25-de-2010.dotx1.pdf\">Baixar<\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-008-de-25-de-2010.dotx1.pdf\"> Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!-- DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE\nCONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rela\u00e7\u00e3o 32)\nPROCESSO N\u00ba. 1077\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. VIVALDO CESAR\nBOTELHO FROTA, Ex-Superintendente da SHAM, referente ao Processo\nn\u00ba. 225\/1993.\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o N\u00c3O ADMITO, considerando o que\nac\u00f3rd\u00e3o ora atacado ainda n\u00e3o transitou em julgado.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3287\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. MARIA\nJOSE ARAUJO CALMONT, Ex-Secret\u00e1ria da SEDUC, referente ao\nProcesso n\u00ba. 1388\/2004.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO, assegurando\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3675\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. ROSANE\nMARQUES CRESPO COSTA, Ex-Secret\u00e1ria da SEDUC, referente ao\nProcesso n\u00ba. 4914\/2003.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO, assegurando\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3744\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra.\nLUZIMEIRE MARQUES VILHENA, Diretora Geral do Pronto Socorro da\nCrian\u00e7a da Zona Sul, referente ao Processo n\u00ba. 1956\/2007.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO, assegurando\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 130\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA ADELAIDE\nCRUZ, Presidente em exerc\u00edcio do AMAZONPREV, referente ao Processo\nn\u00ba. 914\/1999 e N.G. 3126\/1999.\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o N\u00c3O ADMITO, nos termos dos arts.146,\n\u00a7 2\u00ba, e 158, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 6886\/2009 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA NILCE\nDO MONTE BASTOS, Aposentada da SEDUC, referente ao Processo n\u00ba.\n2790\/1995 e N.G. 3126\/1999.\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o ADMITO, concedendo-lhe somente o\nefeito devolutivo, conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.\nTCE\/AM.\ni\u00e1rio Ano I, Edi\u00e7\u00e3o\nAmazonas\n69055-736 Manaus - AM\nassegurando-lhe os\nra. assegurando-lhe os\nassegurando-lhe os\n04\/2002-\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3781\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOAO ALBERTO\nGOMES DA SILVA, referente ao Processo n\u00ba. 3698\/2008.\nDESPACHO: Recurso Ordin\u00e1rio N\u00c3O ADMITO,\nde um dos requisitos \u00e0 sua admissibilidade.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3827\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. PEDRO DUA\nGUERDES, Ex-Prefeito Municipal do Careiro da V\u00e1rzea, referente ao\nProcesso n\u00ba. 2223\/2009.\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o ADMITO, concedendo\ndevolutivo e suspensivo, tendo em vista que foi interposto nos primeiros\nnoventa dias conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 790\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. SILVESTRE DE\nCASTRO FILHO, Diretor Presidente do AMAZ\nProcesso n\u00ba. 2118\/2001.\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o N\u00c3O ADMITO,\n\u00a7 2\u00ba, e 158, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3722\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr.\nROBERVAL DA FONSECA WECKNER, Ex\nMunicipal de Novo Aripuan\u00e3, referente ao Processo n\u00ba. 1498\/2008.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO,\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3871\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. EDILSON\nDA FONSECA BATISTA, Ex-Presidente da C\u00e2mara de Borba, referente ao\nProcesso n\u00ba. 3665\/2003.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO,\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei O\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3469\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra.\nTHEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria\nProcesso n\u00ba. 249\/2002.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO,\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nn\u00ba 008, Pag. 1\ncarecendo este, destarte,\nDUARTE\nconcedendo-lhe ambos efeitos\n2002-TCE\/AM.\nAMAZONPREV, referente ao\nnos termos dos arts.146,\nEx-Presidente da C\u00e2mara\nassegurando-lhe os\nassegurando-lhe os\nOrg\u00e2nica e\nda SEMED, referente ao\nassegurando-lhe os\nDi\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico\ndo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\nManaus, quarta-feira, 25 de agosto de 2010.\nTribunal de Contas do Estado do\nAv. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3467\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra.\nTHEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao\nProcesso n\u00ba. 2725\/2002.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO, assegurando\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3266\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra.\nTHEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao\nProcesso n\u00ba. 10927\/2002.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO, assegurando\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 4047\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE ALDEMIR\nDE OLIVEIRA, Reitor da U.E.A., referente ao Processo n\u00ba. 249\/2002.\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o ADMITO, concedendo-lhe apenas efeito\ndevolutivo, tendo em vista que foi interposto nos primeiros noventa dias\nconforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3885\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra.\nTHEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao\nProcesso n\u00ba. 6255\/2002.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o N\u00c3O ADMITO, considerando a\ninobserv\u00e2ncia do pressuposto de admissibilidade descrito no art.145, I, do\nRegimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 161\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA ADELAIDE\nRIBEIRO CRUZ, Presidente em exerc\u00edcio do AMAZONPREV, referente ao\nProcesso n\u00ba. 855\/1998 - N.G. 3096\/1998.\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o N\u00c3O ADMITO, nos termos dos arts.146,\n\u00a7 2\u00ba, e 158, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 4033\/2010 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. RAYMUNDO\nNONATO LOPES, Prefeito Municipal de Iranduba, referente ao Processo n\u00ba.\n921\/2005.\nDESPACHO: Recurso Ordin\u00e1rio ADMITO, assegurando-lhe o efeito\nsuspensivo previsto no art.146, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\ni\u00e1rio Ano I, Edi\u00e7\u00e3o\nAmazonas\n69055-736 Manaus - AM\nassegurando-lhe os\nassegurando-lhe os\nBINETE o GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2\nPROCESSO N\u00ba. 3267\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra.\nTHEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao\nProcesso n\u00ba. 6254\/2002.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO,\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3162\/2010 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. VERA\nLUCIA MARQUES EDWARDS, Ex-Secret\u00e1ria da SEMED, referente ao\nProcesso n\u00ba. 3445\/2003.\nDESPACHO: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ADMITO,\nefeitos devolutivo e suspensivo previstos no art. 62, \u00a7 1\u00ba, da Lei Org\u00e2nica e\nno art.146, \u00a7 3\u00ba, do Regimento Interno.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3177\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. PEDRO DUARTE\nGUEDES, Ex-Prefeito do Careiro da V\u00e1rzea, referente ao Processo n\u00ba.\n1407\/2004.\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o ADMITO, concedendo\ndevolutivo, posto que a aludido recurso foi manejado fora do prazo legal\nconstante do art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD\nDO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 4092\/2010 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. JOSELITA\nCARMEM ALVES DE ARAUJO NOBRE, Diretora Geral da Policl\u00ednica\nGovernado GILBERTO MESTRINHO, referente ao Processo n\u00ba. 2438\/2009.\nDESPACHO: Recurso de Revis\u00e3o ADMITO, concedendo\ndevolutivo, tendo em vista que o presente recurso foi interposto nos\nprimeiros noventa dias conforme art.157, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002\nTCE\/AM.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 3809\/2010 \u2013 Den\u00fancia acerca de irregularidades no Edital\nde Concorr\u00eancia Publica.\nDESPACHO: Den\u00fancia ADMITO, nos termos do art.279, \u00a7 2\u00ba, V, da\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM, e art.279 \u00a7 2\u00ba, IV,\ndesta Corte.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2010.\nPROCESSO N\u00ba. 4029\/2010 \u2013 Den\u00fancia acerca de irregularidades na\naplica\u00e7\u00e3o de recursos.\nDESPACHO: Den\u00fancia ADMITO, nos termos do art.279, \u00a7 2\u00ba, V, da\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE\/AM.\nn\u00ba 008, Pag. 2\n2010.\nassegurando-lhe os\nassegurando-lhe os\nconcedendo-lhe apenas efeito\n2002-TCE\/AM.\nESTADO\nconcedendo-lhe apenas efeito\n2002-\ndo Regimento Interno\nDi\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico\ndo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\nManaus, quarta-feira, 25 de agosto de 2010.\nTribunal de Contas do Estado do\nAv. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2010.\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO\nESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2010.\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nDIVIS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA\nPAUTA DA 31\u00aa SESS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO\nDIA 23.08.2010, \u00c0S 10:00 H, NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO\nESTADO DO AMAZONAS.\nCONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n1) PROCESSO N\u00ba 6163\/02 \u2013 02 vols. e anexos.\nObjeto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 028\/97, para conjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos e\nfinanceiros dos part\u00edcipes, visando a execu\u00e7\u00e3o das Obras e Servi\u00e7os de\nEngenharia\/Implanta\u00e7\u00e3o do Centro Desportivo Comunit\u00e1rio do Bairro do\nCoroado.\n\u00d3rg\u00e3o: SEINF\/Prefeitura Municipal de Manaus.\nRespons\u00e1vel (eis): Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes e Alfredo Pereira do\nNascimento.\nProcurador: Dr. Ademir Carvalho Pinheiro.\nValor Global: R$ 1.893.286,50\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n1) PROCESSO N\u00ba 2780\/04 \u2013 02 vols.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, de acordo com\no Edital n\u00ba 001\/2004.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte.\nRespons\u00e1vel (eis): Sebasti\u00e3o Rodrigues Maciel.\nProcuradora: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\n1) PROCESSO N\u00ba 3567\/09\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba\n121\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas\nRespons\u00e1vel (eis): Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas.\nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\n2) PROCESSO N\u00ba 3106\/07 - 02 vols.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha n\u00ba\n101\/2006.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas\nRespons\u00e1vel (eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga.\nProcuradora: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\nCONSELHEIRO RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO.\n1) PROCESSO N\u00ba 1984\/08 - 02 vols.\ni\u00e1rio Ano I, Edi\u00e7\u00e3o\nAmazonas\n69055-736 Manaus - AM\no Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital,\npublicado em 18.03.2008.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal do Careiro da V\u00e1rzea.\nRespons\u00e1vel (eis): Pedro Duarte Guedes.\nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\n2) PROCESSO N\u00ba 603\/08 - 02 vols.\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba 014\/06, que visa \u00e0\nconjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnico-financeiros, para promover a manuten\u00e7\u00e3o das\natividades assistenciais.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMASC\/Sociedade Eunice Weaver de Manaus\nGustavo Capanema.\nRespons\u00e1vel (eis): Beltnil Teixeira Martins.\nProcuradora: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\nValor: R$ 33.000,00\n3) PROCESSO N\u00ba 4948\/08 - 07 vols.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio\nde 2005.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manacapuru.\nRespons\u00e1vel (eis): Washington Luis R\u00e9gis da Silva.\nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\nDIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE\nESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2010.\nADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\nDIVIS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA\nPAUTA DA 32\u00aa SESS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA\nNO DIA 30.08.2010, \u00c0S 10:00 H, NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS\nDO ESTADO DO AMAZONAS.\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n1) PROCESSO N\u00ba 7127\/02 \u2013 02 vols. e anexos.\nObjeto: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 029\/97, para conjuga\u00e7\u00e3o de recursos\nt\u00e9cnicos e financeiros dos part\u00edcipes, visando a execu\u00e7\u00e3o das Obras e\nServi\u00e7os de Engenharia\/Implanta\u00e7\u00e3o do Complexo Vi\u00e1rio Boulevard\/Para\u00edba\n\u2013 1\u00aa Etapa.\n\u00d3rg\u00e3o: SEINF\/Prefeitura Municipal de Manaus.\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 de Oliveira Fernandes e Alfredo Pereira do Nascimento.\nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\nValor Global: R$ 2.661.000,00\n2) PROCESSO N\u00ba 2777\/04\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital de\nConvoca\u00e7\u00e3o de 02.07.2003.\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\nRespons\u00e1vel (eis): Silvio Romano Benjamin J\u00fanior e Onildo Elias de Castro\nLima.\nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nn\u00ba 008, Pag. 3\n\u2013 Educand\u00e1rio\no CONTAS DO\nonv\u00eanio l:\nDi\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico\ndo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\nManaus, quarta-feira, 25 de agosto de 2010.\nTribunal de Contas do Estado do\nAv. Efig\u00eanio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055\n1) PROCESSO N\u00ba 30\/09\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba 004\/07, que visa \u00e0\nconjuga\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnico-financeiros, para a prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0s\ncrian\u00e7as e jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.\n\u00d3rg\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita Beneficente \u201cJesus Gon\u00e7alves\u201d.\nRespons\u00e1vel (eis): Manoel Pinto Serqueira.\nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\nValor: R$ 31.000,00\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS RODRIGUES\n1) PROCESSO N\u00ba 4960\/06 - 02 vols.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Portaria\nn\u00ba 2042\/2003.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRespons\u00e1vel (eis): Agnaldo Gomes da Costa e Wilson Duarte Alecrim.\nProcurador: Dra. Elissandra Monteiro Freire de Menezes.\n2) PROCESSO N\u00ba 24\/05\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, obj\nPortarias n\u00bas 001\/2001, 007\/2001 e 108\/2001.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manacapuru.\nRespons\u00e1vel (eis): \u00c2ngelus Cruz Figueira.\nProcurador: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\nDIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO\nESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2010.\nADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES\nChefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71,\ninciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\n04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o\nEM\u00cdDIO RODRIGUES NETO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da\n\u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do\nAmazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque\nDez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es\napontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 131\/2010 \u2013 CI - SECAMI, que trata da\nInspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria a fim de proceder levantamento junto ao Poder\nExecutivo do Munic\u00edpio de Coari, nos autos do Processo TCE n\u00ba\nem raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS\nMUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2010.\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\ni\u00e1rio Ano I, Edi\u00e7\u00e3o\nAmazonas\n69055-736 Manaus - AM\nobjeto das\nSr.\n, , 5774\/2009,\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71,\ninciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\n04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica\nCLAYTON PASCARELLI REBOU\u00c7AS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a\ncontar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do\nEstado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar,\nParque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em\nrestri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 161\/2009\nque trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto\nde Manacapuru, nos autos do Processo TCE n\u00ba\ndespacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheir\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS\nMUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2010.\nMILTON BITTENCOURT CANTANH\nSecret\u00e1rio\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71,\ninciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\n04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica\nRICARDO BIANCHI RAMALHO DE CASTRO, para, no prazo de 30 (trinta)\ndias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de\nContas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba\n1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim d\ndefesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 161\/2009\n\u2013 CI - SECAMI, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de\n\u00c1gua e Esgoto de Manacapuru, nos autos do Processo TCE n\u00ba\nem raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssim\nSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS\nMUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2010.\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nSecret\u00e1rio\nn\u00ba 008, Pag. 4\nNOTIFICADO o Sr.\nz\u00f5es face \u00e0s\n\u2013 CI - SECAMI,\n, 1513\/2009, em raz\u00e3o do\nConselheira Relatora.\nCANTANHEDE FILHO\nNOTIFICADO o Sr.\nde oferecer raz\u00f5es de\n, 1513\/2009,\nExcelent\u00edssima Conselheira Relatora.\nTELEFONES \u00daTEIS\nCHEFIA DE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA\n3301-8161\nSEGER\n3301-8186\nOUVIDORIA\n3301-8222\n0800-208-0007\nSECEX\n3301-8153\nESCOLA DE CONTAS\n3301-8301\nSERH\n3301-8231\nCPL\n3301-8150\nDEPLAN\n3301 \u2013 8260\nDECOM\n3301 \u2013 8180\nSECMP\n3301-8232\nDIEPRO\n3301-8112\nDi\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico\nAv. Efig\u00eanio Sales, N\u00ba 1155\nHor\u00e1rio de funcionamento: 7:00h\nPresidente\nCons. J\u00falio Assis Corr\u00ea\nVice-Presidente\nCons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\nCorregedor\nCons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\nOuvidor\nCons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior\nConselheiros\nCons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque\nCons. Antonio Julio Bernardo Cabral\nCons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\nAuditores\nYara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\nM\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\nAl\u00edpio Reis Firmo Filho\nProcurador Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial do\nTCE\/AM\nCarlos Alberto Souza de Almeida\nProcuradores\nFernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nEvanildo Santana Bragan\u00e7a\nEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja\nAdemir Carvalho Pinheiro\nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 Da Silva\nEliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nJo\u00e3o Barroso de Souza\nRuy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nElissandra Monteiro Freire de Menezes\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nFernando Elias Prestes\nSecret\u00e1rio Geral de Controle\nPedro Augusto Oliveira da Silva --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-251","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/251","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=251"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/251\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7461,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/251\/revisions\/7461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=251"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=251"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=251"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}