{"id":2511,"date":"2012-04-27T16:18:49","date_gmt":"2012-04-27T16:18:49","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2511"},"modified":"2016-07-08T15:45:15","modified_gmt":"2016-07-08T15:45:15","slug":"edicao-n%c2%ba-399-de-27-de-abril-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2511","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 399 de 27 de abril de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-399-de-27-de-abril-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!-- DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 08, do Processo Administrativo n\u00b0 2708\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 128\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores Elba Carvalho de Ara\u00fajo e Waldelirio Virgilio dos Santos, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cSEMIN\u00c1RIO DE INFORMA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O JURIDICA\u201d a serem ministrados, nos dias 09 a 11 de maio de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, que ser\u00e1 realizado pela empresa CONTEMPORY INFORM\u00c1TICA LTDA, CNPJ n\u00b0 73.627.713\/0001-53, situado \u00e0 Rua da Rep\u00fablica do Libano, n\u00b0 61, sala 705 \u2013 Centro, Rio de Janeiro\/RJ. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$240,00 (Duzentos e quarenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cGEST\u00c3O DE PROCESSOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EXTRATO Extrato do Termo de Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00b0 06\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 UEA. 01. Data: 27\/04\/2012. 02. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 UEA. 03. Esp\u00e9cie: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. 04. Objeto: O desenvolvimento de programas, projetos e atividades, pesquisas de interesse comum, forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e treinamento de recursos humanos, orienta\u00e7\u00e3o de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, monografias, disserta\u00e7\u00f5es e teses, participar\u00e3o em bancas examinadoras de gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado e interc\u00e2mbio de discentes, docentes e servidores, visando a atender \u00e0s necessidades da comunidade acad\u00eamica e levando em conta as \u00e1reas de conhecimento e de interesse das respectivas institui\u00e7\u00f5es e quaisquer outras atividades acad\u00eamicas pertinentes a gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. 05. Vig\u00eancia: I) Este Termo vigorar\u00e1 pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data  de sua assinatura. Qualquer das partes poder\u00e1 rescindir este termo a qualquer tempo, sem qualquer penalidade, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 6 (seis) meses, acerca da inten\u00e7\u00e3o de rescindir o presente Termo; II) Havendo atividades em andamento, por for\u00e7a de projetos previamente aprovados e cobertos por temos aditivos, n\u00e3o ser\u00e3o as mesmas prejudicadas, devendo, consequentemente, aguardar-se a conclus\u00e3o dessas atividades para se proceder \u00e0 rescis\u00e3o do presente Termo. 06. Despesas: Eventuais custos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o de programas espec\u00edficos relacionados com este termo, dever\u00e3o ser ajustados em projetos espec\u00edficos, mediante termos aditivos. Manaus, 27 de abril de 2012. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o PROCESSO JULGADO PELO EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO EXMO.SR. CONSELHEIRO ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA 15\u00aa SESSAO ORDINARIA DE 19 DE ABRIL 2012. 1- PROCESSO TCE 660\/2012. \t 2- Assunto: Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o. 3-Parte: INCA \u2013 Instala\u00e7\u00e3o e Comercio de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Anaconda Ltda. E a  Secretaria Municipal de Infra-estrutura \u2013 SEMINF \u2013 da Prefeitura de Manaus.  4-Objeto: Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o em favor da empresa INCA \u2013 Instala\u00e7\u00e3o e Comercio de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Anaconda Ltda. Referente ao Contrato n\u00ba. 22\/2011 \u2013 SEMINF.     5- Relator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles. 6- DECIS\u00c3O n\u00ba. 59\/2012 - Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o Parecer n\u00ba. 1121\/2012-MP-ACP do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 6.1 \u2013 AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Planejamento e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Manaus, a devolver a cau\u00e7\u00e3o em dinheiro no valor de R$ 7.421,54, em favor da empresa INCA \u2013 Instala\u00e7\u00e3o e Comercio de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Anaconda Ltda, nos termos do art.56 \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba. 8.666\/93 c\/c o art.1\u00ba, XX, da Lei n\u00ba. 2423\/96 e art.5\u00ba, XX da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.04, de 23.05.2002 (RITCE); 6.2 \u2013 DETERMINAR que a Secretaria do Tribunal Pleno tome as providencias constante do caput do art. 162, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 7- Ata: 15\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 8- Data da Sess\u00e3o: 19 de abril de 2012.  9-Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), Raimundo Jos\u00e9 Michiles, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior e Mario Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho (convocado). 10-Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador-Geral. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno AVISO DE REABERTURA DA CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 01\/2011 RESULTADO DA AN\u00c1LISE DAS PROPOSTAS A Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o constitu\u00edda pela Portaria SG N\u00ba 12\/2011 e Errata da Portaria SG N\u00ba 12\/2011 do Tribunal de Contas do Estado, comunica que \u00e0s 09:00h do dia 2 de maio de 2012, dar\u00e1 prosseguimento \u00e0 Sess\u00e3o da Concorr\u00eancia n.\u00ba 01\/2011, oportunidade que ser\u00e1 apresentado o resultado da an\u00e1lise da fase da proposta de pre\u00e7os. COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2012. ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2511","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2511"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2511\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7135,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2511\/revisions\/7135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}