{"id":2520,"date":"2012-05-03T17:49:46","date_gmt":"2012-05-03T17:49:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2520"},"modified":"2016-07-08T15:44:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:59","slug":"edicao-n%c2%ba-401-de-03-de-maio-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2520","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 401 de 03 de maio de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-401-de-03-de-maio-de-2012-valido-mesmo-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 09, de 02\/05\/2012, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 655\/2012, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 06\/2012; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a feito pela Senhora M\u00f4nica Azevedo Ballut, Pregoeira, conforme consta da Ata datada de 24\/04\/2012 (fls. 164 e 165), na qual foi considerada vencedora do certame a empresa PROINFO PRODUTOS DE INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP, CNPJ n\u00ba 34.525.303\/0001-40, estabelecida \u00e0 Avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho, n\u00b0 2251, Adrian\u00f3polis, Manaus\/AM, com o Valor Global de R$ 189.984,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais), de acordo com sua proposta comercial \u00e0 fl. 167; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maio de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 08, do Processo Administrativo n\u00b0 2708\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 128\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores Elba Carvalho de Ara\u00fajo e Waldelirio Virgilio dos Santos, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cSEMIN\u00c1RIO DE INFORMA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O JURIDICA\u201d a serem ministrados, nos dias 09 a 11 de maio de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, que ser\u00e1 realizado pela empresa CONTEMPORY INFORM\u00c1TICA LTDA, CNPJ n\u00b0 73.627.713\/0001-53, situado \u00e0 Rua da Rep\u00fablica do Libano, n\u00b0 61, sala 705 \u2013 Centro, Rio de Janeiro\/RJ. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$240,00 (Duzentos e quarenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cGEST\u00c3O DE PROCESSOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ERRATA DO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE REFERENTE \u00c0 INSCRI\u00c7\u00c3O DE 20 (VINTE) SERVIDORES NO CURSO \u201cAPOSENTADORIA E PENS\u00c3O: \u00caNFASE NA FORMALIZA\u00c7\u00c3O E INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS DE CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIA, PENS\u00c3O, ABONO DE PERMAN\u00caNCIA E RESPECTIVAS MEM\u00d3RIAS DE C\u00c1LCULOS DOS BENEF\u00cdCIOS\u201d, A SEREM MINISTRADOS PELA EMPRESA JAM JUR\u00ccDICA \u2013 EDITORA\u00c7\u00c3O E EVENTOS LTDA, NOS DIAS 24 A 25.05.12, PUBLICADO NO DOE TCE DO DIA 25 DE ABRIL DE 2012. ONDE SE L\u00ca: II- ADJUDICAR em favor da JAM JUR\u00cdDICA \u2013 EDITORA\u00c7\u00c3O E EVENTOS LTDA, o valor total de R$ 39.980,00 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS), relativo \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es dos 20 (vinte) servidores, no curso em refer\u00eancia; LEIA-SE: II- ADJUDICAR em favor da JAM JUR\u00cdDICA \u2013 EDITORA\u00c7\u00c3O E EVENTOS LTDA, o valor total de R$ 39.800,00 (TRINTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), relativo \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es dos 20 (vinte) servidores, no curso em refer\u00eancia; FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  16\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 26 DE ABRIL DE 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 570\/2012.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Descumprimento de Cl\u00e1usulas de Conv\u00eanio. Planilhas dos valores apurados pendentes de regulariza\u00e7\u00e3o, referentes ao \u00f4nus dos servidores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura e C\u00e2mara de Manaus.  4- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 553\/2012 (fls. 28\/29) e Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 499\/2012 (fls.30\/31). 5- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. 6- DECIS\u00c3O N\u00ba 124\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de: 6.1- Rescindir todos os Conv\u00eanios de Disposi\u00e7\u00e3o de servidores celebrados entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Prefeitura e C\u00e2mara de Manaus; 6.2- Estabelecer que, at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho do corrente, todos os servidores disposicionados aos \u00f3rg\u00e3os acima, retornem ao Tribunal de Contas, sob pena de exclus\u00e3o da folha de pagamento; 6.3- Facultar a Prefeitura e C\u00e2mara de Municipal de Manaus a possibilidade de, havendo interesse de disposi\u00e7\u00e3o de algum servidor, fazer nova solicita\u00e7\u00e3o, desde que assuma o \u00f4nus remunerat\u00f3rio. 07- Ata: 16\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 08- Data da Sess\u00e3o: 26 de abril de 2012. . SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maio de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno P O R T A R I A  N\u00ba 040\/2012- Secex  O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, XII c\/c art. 189, IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012; CONSIDERANDO a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos do servidor Jorge Guedes Lobo, de 23\/04\/2012.  R E S O L V E: I - RETIFICAR o item I, da Portaria n\u00ba 025\/2012-GP\/Secex, datada de 19.04.2012, excluindo o servidor JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 800-1A; II \u2013 INCLUIR o servidor FL\u00c1VIO ANT\u00d4NIO CALDAS REBELLO, matr\u00edcula n\u00ba 464-2A, para, no per\u00edodo de 23 a 31\/05\/2012, como membro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 327\/2012), do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba 1334\/2012) e do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE; III - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; IV - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; V - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 09 (nove) di\u00e1rias aos servidores; VI - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor da servidora CL\u00c1UDIA REGINA ALVES, matricula n\u00ba 034-5A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VII - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de maio de 2012. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ONILDO ELIAS DE CASTRO, \u00e0 \u00e9poca, Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o acerca de decis\u00e3o da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, que ao apreciar o Processo TCE n.\u00ba 817\/2006 \u2013 02 volumes (Apenso: 6310\/2009), decidiu: 8.1- julgar ILEGAL o ato de admiss\u00e3o de Pessoal, mediante realiza\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado \u2013 Edital de Convoca\u00e7\u00e3o publicado no DOM de 20.01.2006, sob o regime de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, realizada pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento \u2013 SEMAD, negando-lhe registro e cessando-lhe os seus efeitos [...]; 8.5- Aplique multa no valor de R$ 3.289.89 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) ao Sr. Onildo Elias de Castro Lima, Secret\u00e1rio da SEMAD \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o, pela viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais e aos preceitos constitucionais (art. 37, caput da CF\/88), com fundamento no art. 308, V, \u201ca\u201d, do RI c\/c o art. 73 da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96-TCE\/AM; 8.6- Fixe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres p\u00fablicos do valor da penalidade imposta, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 73 da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96-TCE\/AM; 8.7- Autorize, desde j\u00e1, a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva, no caso de n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi o art. 173 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos da DECIS\u00c3O N.\u00b0 301\/2009\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, conforme evidenciadas as impropriedades no Relat\u00f3rio e Voto. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro.  DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de maio de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DO CARMO BARBOSA DE LIMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0 2959\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4066\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria, no cargo de Professora, Matr\u00edcula n.\u00ba FEC10\/47128, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itacoatiara.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de maio de 2012.                                   EDSON F. L. PAES BARRETO Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2520","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2520","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2520"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2520\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7133,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2520\/revisions\/7133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}