{"id":2537,"date":"2012-05-09T18:38:43","date_gmt":"2012-05-09T18:38:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2537"},"modified":"2016-07-08T15:44:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:59","slug":"edicao-n%c2%ba-405-de-09-de-maio-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2537","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 405 de 09 de maio de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-405-de-09-de-maio-de-2012-oK.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><!--A T O   N\u00ba  057\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Requerimento datado de 2.5.2012,    R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR, a pedido, o servidor EDSON FREDERICO LIMA PAES BARRETO, matr\u00edcula n. 1037-5A, do cargo comissionado de Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara, S\u00edmbolo CC-3, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 4.5.2012.  D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  058\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 21\/2012-GCJC, datado de 3.5.2012, retificando o Of\u00edcio 018\/12-GCJC,  subscritos pelo Conselheiro Antonio J\u00falio Bernardo Cabral,    R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, o servidor M\u00c1RCIO NEVES DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1125-8A, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 4.5.2012;   II \u2013 NOMEAR, o servidor acima mencionado para exercer o cargo comissionado de Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  059\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 09\/2012-GC\/RJM, datado de 2.5.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR, a servidora LILLIAN CALLAFANGE DOS REIS, matr\u00edcula n.  1117-7A, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 02.05.2012.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  060\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 21\/2012-GCJC, datado de 3.5.2012, retificando o Of\u00edcio 018\/12-GCJC, subscritos pelo Conselheiro Antonio J\u00falio Bernardo Cabral,    R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR a servidora JUSSARA KARLA SAHDO MENDES, matr\u00edcula n. 512-6A, do cargo comissionado de Assessor de Conselheiro, S\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 4.5.2012;   II \u2013 NOMEAR a  referida servidora para exercer o cargo de Chefe da 2\u00aa C\u00e2mara, S\u00edmbolo CC-3, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de a maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  111\/2012-SGDRH                  O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 87\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, constante do Processo n. 4819\/2010;    R E S O L V E: I - CONCEDER \u00e0 servidora ZENEIDE SILVA DE SOUZA, Matr\u00edcula n. 780-3A, 01 (um) per\u00edodo de  Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2006\/2011, completado em 01.03.2012, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba  1762\/86,  c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011; II \u2013 DEVOLVER os autos \u00e0 Presid\u00eancia, haja vista a exist\u00eancia do c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o (fls 07) e da Informa\u00e7\u00e3o n. 150\/2012-DORF que assegura a disponibilidade  or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, a fim de que aguarde a libera\u00e7\u00e3o do pagamento, de acordo com o cronograma de desembolso fixado por esta Presid\u00eancia.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2012.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  112\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   R E S O L V E: LOTAR a servidora MARIA DE F\u00c1TIMA CORR\u00caA NAZARETH, matr\u00edcula n. 397-2A, na Diretoria de Recursos Humanos - DRH deste Tribunal de Contas, a contar desta data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  113\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio Circular n\u00ba 02\/2012-GCJC, datado de 25.4.2012,  R E S O L V E: I - LOTAR a servidora DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA, matr\u00edcula n. 1318-8A,  no Gabinete do Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL,  deste Tribunal de Contas, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. \t   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                    P O R T A R I A  N. 121\/2012-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 022\/2010-GPSERH, de 06.01.2010, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 99\/2012  Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 19.4.2012, constante do Processo n. 2084\/2012;   R E S O L V E: I - CONCEDER a prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o da servidora LUIZA ENEIDA DE MENEZES ERSE, matr\u00edcula n\u00ba 390-5A, para exercer o cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas \u2013 JUCEA,  pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1.1.2012, nos termos da Decis\u00e3o n\u00ba 48\/2011 e Portaria n\u00ba 148\/2011, com \u00f4nus para este Tribunal, devendo a servidora encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;                                      II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Secretaria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o  n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio de 2012.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  142\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho  exarado no Requerimento datado de 24.4.2012,   R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora MARIA SELMA MARROCOS ALVES, matr\u00edcula n. 008-6A, para participar do curso \u201cATOS DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\u201d a ser realizado na cidade de Recife\/PE, no per\u00edodo de 28.5 a 1.6.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que  a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem nos termos da Portaria n\u00ba 41\/2012-GPDRH;  IV \u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.         D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  144\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Requerimento datado de 16.4.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora KATIA MARIA NEVES L\u00d4BO, matr\u00edcula n. 386-7A, para participar do \u201cIV SIMP\u00d3SIO NACIONAL: QUEST\u00d5ES POL\u00caMICAS SOBRE A LEGISLA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 22 a 25.5.2012, na cidade de Bras\u00edlia\/DF; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente relat\u00f3rio de viagem ap\u00f3s o retorno junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  145\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho  exarado no Requerimento datado de 25.4.2012,  R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora AD\u00c9LIA DE SOUSA MARINHO MENDES, matr\u00edcula n. 376-0A, para participar do curso \u201cATOS DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\u201d a ser realizado na cidade de Recife\/PE, no per\u00edodo de 28.5 a 1.6.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que  a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem nos termos da Portaria n\u00ba 41\/2012-GPDRH;                   IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.         D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  146\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a  Decis\u00e3o Administrativa do Tribunal Pleno datada de 16.4.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Procurador-Geral CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA,  matr\u00edcula n. 1022-7A, para participar do Semin\u00e1rio \u201cOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A LEI DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O\u201d,  na cidade de Palmas\/TO,  a ser realizado nos dias 31.5 e 1.6.2012.  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 149\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Despacho datado de 25.4.2012, constante do Processo n. 2448\/2012,  R E S O L V E   I - RECONHECER o direito da servidora DELZARINA SOCORRO CRUZ PORTO, matr\u00edcula n.137-6A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 3\u00ba, da CE 47\/2005, inclusive o direito de perceber o pagamento retroativo do referido abono desde a data de 29.3.2012,  quando implementou os requisitos para a sua concess\u00e3o;  II \u2013 DETERMINAR a DRH e a DORF que providencie, respectivamente, o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono enquanto o servidor continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente, condicionando o pagamento \u00e0 disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de maio de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  150\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 53\/2012-MP\/PG, datada de 26.4.2012, subscrito pelo Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Procurador de Contas ROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA,  matr\u00edcula  n. 903-2A, para participar do \u201cXII Congresso Brasileiro de Direito do Estado\u201d,  na cidade de Salvador\/BA,  a ser realizado no per\u00edodo de 23 a 25.5.2012.  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,4 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  151\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho datado de 3.5.2012, exarado no Of\u00edcio Circular n\u00ba 012\/2012- GABPR, datada de 27.3.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores HENRY CERF DEMASI LEVY, matr\u00edcula n. 378-6A e M\u00c1RCIO OZ\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n. 1339-0A, para participarem do \u201cI Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e Institutos de Previd\u00eancia Social: Orienta\u00e7\u00e3o, Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 Perspectivas Atuais\u201d no per\u00edodo de 9 a 11.5.2012 na cidade de Palmas\/TC;  II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno o relat\u00f3rio de  atividade junto a esta Corte e os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  152\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a exonera\u00e7\u00e3o da servidora Vanessa da Fonseca Maia Queiroz,  objeto do Processo n\u00ba 3015\/2012 e o teor do Of\u00edcio n. 041\/2012\/G\/LA, datado de 3.5.2012, subscrito pelo Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, \t R E S O L V E: ATRIBUIR ao servidor CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA J\u00daNIOR, Matr\u00edcula n. 1369-2A, a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM,  prevista no Anexo I, Quadro III da  Lei n\u00ba 3.627\/2011, de 15 de junho de 2011 e publicada no DOE em 15.6.2011, a contar de 1.5.2012.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de abril de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  153\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e, CONSIDERANDO o  teor do Memorando n. 053\/2012-DTIN,  datado de 27.4.2012, subscrito pela Diretora Sheila N\u00f3brega da Silva,   R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria n\u00ba 089\/2012-GPDRH, datada de 28.3.2012, quanto ao per\u00edodo de 7 a 11.5 e de 14 a 18.5.2012 para 2 a 6.7 e  de 9 a 13.7.2012.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  154\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o despacho datado de 7.5.2012,   exarado no Memorando n. 01\/2012-CS dos Sindicantes Frank Douglas Cruz de Farias e Ana Dilza Barros de Azevedo,  R E S O L V E:  PRORROGAR  por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28.4.2012, o prazo para  a  conclus\u00e3o dos trabalhos, objeto do Processo n\u00ba 121\/2011, nos termos do art. 178, da Lei n\u00ba 1762\/86.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N 155\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro  Presidente,   do  TRIBUNAL DE CONTAS   DO   ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho datado de 7.5.2012, exarado  no Memorando n. 111\/2012-ECP, subscrito pelo Senhor Conselheiro  J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Coordenador-Geral da ECP\/AM, R E S O L V E:  ALTERAR a Portaria n\u00ba 517\/2011-GPDRH que instituiu a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o de  Estagi\u00e1rios, para atua\u00e7\u00e3o nesta Corte de Contas conforme descrito abaixo: NOME\tFUN\u00c7\u00c3O\tMATR\u00cdCULA Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\t  Presidente da         Comiss\u00e3o\t1006-5A Elias Cruz da Silva\tInstrutor\t1336-6A Eur\u00edpedes Ferreira Lins Junior\tInstrutor\t004-3A Cl\u00e1udio Eloy da Silva J\u00fanior\tInstrutor\t1267-0B Juan Vila Beneyto\tSetor M\u00e9dico \t955-5A Lincoln Andrade Santos\tInstrutor\t988-1B Patr\u00edcia Rem\u00edgio Cordeiro\t Instrutora\t1116-9A Saulo Coelho Lima\tInstrutor\t1146-0A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL  DE  CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03 do Processo Administrativo n\u00ba 2979\/2012; CONSIDERANDO o Parecer da DJUR n.\u00ba 137\/2012 constante das fls. 10; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora MARIA SELMA MARROCOS ALVES, deste Tribunal de Contas, no curso ATOS DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, a ser realizado na cidade de Recife\/PE, no per\u00edodo de 28.05 a 01.06 do corrente ano, cujo valor total \u00e9 de R$ 450,00 (quatrocentos e cinq\u00fcenta reais), que ser\u00e1 realizado pela empresa ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMAR\u00c3ES, CNPJ n\u00b0 02.770.511\/0001-18, situada a Avenida Mario Melo, 90, Bairro Santo Amaro \u2013 Recife\/PE. Tendo por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cATOS DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PORTARIA SG N\u00b0 08\/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 Designa os Servidores Heloisa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3 e Raimundo Nilo Menezes Nunes e para atuarem como fiscais do Contrato n\u00b0 12\/2007-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR os Servidores HELO\u00cdSA HELENA DE VER\u00c7OZA CH\u00c3, Diretora de Administra\u00e7\u00e3o Interna, matr\u00edcula 440-5A e RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, Chefe da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 076-0A, para atuarem como fiscais, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 12\/2007, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de energia el\u00e9trica \u2013 AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ 02.341.467\/0001-20. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de janeiro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 09\/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 Designa o Servidor Raimundo Nilo Menezes Nunes, para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 10\/2008-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa Cargo Engenharia de Ar-Condicionado da Amaz\u00f4nia. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, Chefe da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 076-0A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 10\/2008, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, corretiva, preditiva e de inspe\u00e7\u00e3o e apoio do sistema de ar condicionado pertencente a este TCE-AM \u2013 EMPRESA CARGO ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO DA AMAZ\u00d4NIA LTDA, CNPJ 84.115.484\/0001-04. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de janeiro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 10\/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 Designa a Servidora \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, para atuar como fiscal do Conv\u00eanio n\u00b0 01\/2009-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Centro Social Nossa Senhora das Gra\u00e7as. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora \u00c2NGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O, Chefe da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social, matr\u00edcula 740-4A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Conv\u00eanio n.\u00b0 01\/2009, cujo objeto \u00e9 promover a aprendizagem para adolescentes aprendizes, na faixa et\u00e1ria entre 14 e 18 anos incompletos \u2013 Centro Social Nossa Senhora das Gra\u00e7as, CNPJ 04.474.615\/0001-00. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de janeiro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 11\/2012, DE 07 DE ABRIL DE 2012 Designa as Servidores Elynder Berlamino da S. Lins e Ana Dilza Barros de Azevedo para atuarem como fiscais do Contrato n\u00b0 10\/2008-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa Cargo Engenharia de Ar-Condicionado da Amaz\u00f4nia. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR os Servidores ELYNDER BERLAMINO DA S. LINS, Chefe da Divis\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 000364-6A, e ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO, Chefe do Departamento de Pessoal e Documenta\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 001176-2B, para atuarem como fiscais, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 04\/2011, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do sistema customizado e concess\u00e3o ao cliente de licen\u00e7a de uso do Sistema Eletr\u00f4nico de Ponto - BioPonto  \u2013 CONDADOS PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA., CNPJ 22.771808\/0001-38. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de janeiro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 12\/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 Designa os Servidores Raimundo Nilo Menezes Nunes e Angelo Eduardo Nunan, para atuarem como fiscais do Contrato n\u00b0 10\/2009-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa Damovo do Brasil Ltda. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR os Servidores RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, Chefe da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 076-0A, e ANGELO EDUARDO NUNAN, Chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o do Ambiente Computacional, matr\u00edcula 1251-3A para atuarem como fiscais, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 10\/2009, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva para o sistema de comunica\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica da sede deste TCE-AM \u2013 EMPRESA DAMOVO DO BRASIL, CNPJ 56.795.362\/0001-70. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de janeiro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 13\/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 Designa a Servidora Maria do Perpetuo Socorro Ferreira de Lima, para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 25\/2009-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA DE LIMA, Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, matr\u00edcula 329-8A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 25\/2009, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais \u2013 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS, CNPJ 34.028.316\/0003-75. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de janeiro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 14\/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 Designa os Servidores Sheila da N\u00f3brega Silva e Angelo Eduardo Nunan para atuarem como fiscais do Contrato n\u00b0 03\/2008-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Empresa Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es - EMBRATEL. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR os Servidores SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA, Diretora de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 1634-9A, e ANGELO EDUARDO NUNAN, Chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o do Ambiente Computacional, matr\u00edcula 1251-3A, para atuarem como fiscais, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 03\/2008, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acesso a internet por meio de link corporativo \u2013 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES - EMBRATEL, CNPJ 33.530.486\/0001-29. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de janeiro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 15\/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 Designa a Servidora Heloisa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3 para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 13\/2009-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Empresa Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora HELO\u00cdSA HELENA DE VER\u00c7OZA CH\u00c3, Diretora de Administra\u00e7\u00e3o Interna, matr\u00edcula 440-5A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 13\/2009, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telefonia fixa comutada \u2013 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, CNPJ n\u00b0 33.530.486\/0001-29. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de janeiro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 16\/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012 Designa a Servidora Heloisa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3 para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 04\/2009-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa \u00c1guas do Amazonas SA. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora HELO\u00cdSA HELENA DE VER\u00c7OZA CH\u00c3, Diretora de Administra\u00e7\u00e3o Interna, matr\u00edcula 440-5A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 04\/2009, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de \u00e1gua \u2013 EMPRESA \u00c1GUAS DO AMAZONAS S\/A, CNPJ 03.264.927\/0001-27. Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 1\u00b0 de janeiro de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 17\/2012, DE 09 DE MAIO DE 2012 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para este TCE-AM. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira, a servidora MONICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios para este TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 2725\/2012; II - Integram a Equipe de Apoio: a) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA; b) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; c) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba006\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Josu\u00e9 de Oliveira Melo, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Autazes, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 70657\/1994, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, do exerc\u00edcio de 1993, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor       RELAT\u00d3RIO DE ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS ABRIL DE 2012 I - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS: Foram recebidos, no m\u00eas de abril, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 774 (setecentos e setenta e quatro) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara. II - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR: Procurador\tRemanes centes do m\u00eas de fevereiro\tProcessos Recebidos\tPareceres\tOutras\tSem \tTotal\tProcessos Pendentes  \t \tDistribu\u00eddos\tRetorno\t \tManifesta\u00e7\u00f5es\tManfiesta\u00e7\u00e3o\t \tde Manifesta\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t0\t7\t7\t5\t9\t0\t14\t0 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t73\t68\t24\t54\t16\t48\t118\t47 Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\t50\t53\t41\t56\t6\t46\t108\t36 Evelyn F. de Carvalho \t12\t46\t19\t35\t6\t28\t69\t8 Ademir C. Pinheiro\t63\t68\t27\t104\t3\t35\t142\t16 Roberto C. K. da Silva\t22\t59\t30\t40\t14\t22\t76\t35 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t43\t58\t38\t34\t12\t44\t90\t49 Jo\u00e3o B. de Souza\t30\t57\t5\t23\t19\t28\t70\t22 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t18\t55\t23\t53\t11\t24\t88\t8 Elissandra M. Freire\t11\t72\t17\t25\t25\t32\t82\t18 TOTAL\t322\t543\t231\t429\t121\t307\t857\t239   III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Procurador\tRecursos\tRepresenta\u00e7\u00e3o\tAdendo\tOf\u00edcios\tRecomen da\u00e7\u00f5es\tArg.\tConsulta\tDen\u00fan cia \tOutros\tTotal  \t \tInterna\tExterna\t\tRequisit\u00f3rios\t \tInconst.\t \t\t \t  \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t0\t32\t0\t0\t0\t0\t0\t2\t0\t0\t34 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Fernanda C. V.  Mendon\u00e7a\t3\t0\t0\t0\t1\t0\t0\t0\t0\t0\t4 Evelyn F. de Carvalho \t0\t0\t0\t0\t 4\t0\t0\t0\t0\t1\t5 Ademir C. Pinheiro\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t10\t0\t0\t0\t10 Roberto C. K. da Silva\t2\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t2 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t0\t3\t0\t0\t4\t0\t0\t0\t0\t0\t7 Jo\u00e3o B. de Souza\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t2\t0\t0\t0\t11\t0\t0\t0\t0\t0\t13 Elissandra M. Freire\t0\t0\t0\t0\t3\t0\t0\t0\t0\t0\t3 TOTAL\t7\t35\t0\t0\t23\t0\t10\t2\t0\t1\t78 IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA:\t Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma: \t\tOUTRAS\tSEM \t COMPET\u00caNCIA\t PARECERES\tMANIFESTA\u00c7\u00d5ES\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\t TOTAL \t\t\t\t TRIBUNAL PLENO\t163\t55\t239\t457 C\u00c2MARAS\t266\t66\t68\t400 TOTAL\t429\t121\t307\t857 GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de maio de 2012.     COMPRAS EFETIVADAS NO M\u00caS DE ABRIL \u2013 2012 Art. 16 da lei n\u00b0 8.666, de 21\/06\/99. VENDEDOR\tTIPO DE MATERIAL\tUNIDADE\tQTDADE\tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL CONSUMO   \u2013 M DA CM DE BARROS NE 00276, de 09\/04\/2012. \t  Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos livros a baixo descritos: Constitui\u00e7\u00e3o da republica federativa do Brasil. Serv. Publico na atualidade. Curso de direito constitucional.  Direito financeiro e controle externo Controle externo serie de provas e concursos  Direito constitucional esquematizado \t Und \t 01 01 01 01 01 01 01\t 30,00 115,00 146,00 193,00 91,00 116,00 127,00 \t 30,00  115,00  146,00  193,00  91,00  116,00  127,00  CONSUMO  - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA NE 00313, de 16\/04\/2012. \tReferente a aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e \u00f3leo hidr\u00e1ulico para elevadores deste tribunal, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: Elevador n\u00ba 59864, ventilador centr\u00edfugo; Elevador n\u00ba 319019, \u00f3leo hidr\u00e1ulico.  \tUnd\t01 60\t313,09 17,24\t313,09  1.034,40 PERMANENTE \u2013  R. SCOTTI NE 00396, de 25\/04\/2012. \tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este tribunal, conforme descrito abaixo: Radio transceptor port\u00e1til vhf sem display, com 16 canais de frequ\u00eancia program\u00e1veis, range de frequ\u00eancia de 146 a 176 mhz. \tUnd \t03\t950,00\t2.850,00  PERMANENTE -  - ART LINE IND\u00daSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA NE 00401, de 25\/04\/2012.\tReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este tribunal, conforme descrito abaixo: Mesa reta, 1200x750x740mm Mesa reta, 1400X750X740 mm Mesa reta, 1600x600x740mm Mesa reta, 1800x750x740 Painel de resguardo med. 750x420 Painel de resguardo arco reto med. 1200x420 Painel de resguardo arco reto med. 1400x4200 Extensor gota com raio de med. Suporte  cpu regul\u00e1vel med. 150x230x320 a 150 Arm\u00e1rio lateral com duas portas 900x500x740 Caeira bplus, espadalar medi, base de aco com capa curva.  \tUnd \t08 02 01 01 10 02 01 01 11 01 14\t341,01 369,57 375,63 448,33 63,18 115,10 122,90 276,10 38,95 554,78 530,54\t2.728.08  739,14  375,63  448,33  631,80  230,20  122,90  276,10  428,45  554,78  7.427,56  PERMANENTE   \u2013 HOT ICE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA NE 00294, de 10\/04\/2012.\tReferente a aquisi\u00e7\u00e3o de uma maquina expresso saeco idea coffee para copa do pr\u00e9dio anexo.\tUnd \t01\t7.400\t 7.400 \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t R$ 25.472,10                            TOTAL: Consumo (339030) R$ 1.259,13 R$ TOTAL: Permanente (449052) R$ 24.212,97 R$ TOTAL: R$ 25.472,10 R$ DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Maio de  2012. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIMAT RELAT\u00d3RIO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPEDIDOS DURANTE O M\u00caS DE ABRIL\/2012. PEDIDO DE ADIANTAMENTO (P.A) \t\t                                    07 NAD\u00b4S\t                                        33 OF\u00cdCIO EXPEDIDO\t\t                                    04 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\t\t                                    04   MEMORANDO EXPEDIDO\t\t                                    11 REQUISI\u00c7\u00d5ES\t\t                                    82 SAIDA DE MATERIAL\t\t                                    372 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUBAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de  Maio de 2012. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIMAT       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2537","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2537"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7130,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2537\/revisions\/7130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}