{"id":2561,"date":"2012-05-18T19:38:23","date_gmt":"2012-05-18T19:38:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2561"},"modified":"2016-07-08T15:44:58","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:58","slug":"edicao-n%c2%ba-412-de-18-maio-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2561","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 412 de 18 maio de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-619\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forcedownload\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-412-de-18-de-maio-de-20121.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--A T O   N\u00ba  063\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR o servidor DHAWSON NOBRE DE ALMEIDA, matr\u00edcula n. 1548-2A, do cargo comissionado de Chefe de Gabinete s\u00edmbolo CC-4, junto a Corregedoria-Geral, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 10.5.2012.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  065\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n. 1261-0A, para substituir o Senhor Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n. 898-2A, nos dias 17 e 18.5.2012.                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  167\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o  teor do Of\u00edcio N. 039\/2012-GLA, datado de 7.5.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor ELIAS CRUZ DA SILVA, matr\u00edcula n. 1336-6A, para participar do curso \u201cContabilidade P\u00fablica e a Nova Estrutura do Plano de Contas Obrigat\u00f3rio para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 28.5 a 1.6.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte de Contas, apresente  os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  168\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o  teor do Of\u00edcio N. 055\/2012-MP\/PG, datado de 27.4.2012,  subscrito pelo Senhor Procurador\u2013Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora BRUNA MARA BESSA LIMA, matr\u00edcula n. 1127-4A, para participar do \u201cCurso Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablicas\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 25 a 29.6.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora  ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte de Contas, apresente  os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  169\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o  teor do Of\u00edcio N. 040\/2012-GLA, datado de 3.5.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora SOLANGE MARIA DA SILVA GONZAGA, matr\u00edcula n. 1330-7A, para participar do curso \u201cGest\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 25 a 29.5.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte de Contas, apresente  os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  170\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO  DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; RESOLVE: INCLUIR o servidor  FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n. 301-8A, na Portaria n\u00ba 087\/2012-GPDRH,  datada de 23.3.2012.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 171\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOEL PEREIRA N\u00d3BREGA, matr\u00edcula n. 607-6A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 10.5.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  172\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; R E S O L V E: I - CESSAR os efeitos da Portaria n\u00ba 192\/2010-GPSERH,  que concedeu ao servidor PAULO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n.049-3A, Adicional de Escolaridade, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, com fulcro no art. 12, da Lei n\u00ba 3486, de 8.3.2010, a contar de 10.5.2012; II \u2013 CONCEDER ao referido servidor o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por centos), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n. 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar da mesma data.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA                      Conselheiro-Presidente             P O R T A R I A  N.  175\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 138\/12-ECP\/AM, datado de 8.5.2012,  R E S O L V E : I \u2013 RETIFICAR  a Portaria n\u00ba 128\/2012-GPDRH quanto aos servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos munic\u00edpios e respectivos per\u00edodos, conforme descrito na tabela a seguir: ONDE SE L\u00ca: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Natalie Grace Filizola de Oliveira\t            1237-8A\tManacapuru\t8 a 12.5.2012 Maurinei Marcos dos Santos\t1341-2A\tEirunep\u00e9\t7 a 12.5.2012 Jeane Silva Santos\t1332-3A\tTabatinga\t21 a  26.5.2012                    L\u00caIA - SE: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Rosanila Maria de Britto Feitoza Pantoja\t482-0A\tManacapuru\t7. a 12.5.2012 Natalie Grace Filizola de Oliveira\t1237-8A\tEirunep\u00e9\t7 a  12.5.2012 Luiz Felipe dos Santos Bringel\t1335-8A\tTabatinga\t21 a 26.5.2012 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Escola de Contas;                      IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 176\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho datado de 10.5.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores HELEN S\u00cdLVIA EDWARDS  DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 135-0A e HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA,  matr\u00edcula n. 1279-3C, para participarem do \u201cXII Congresso Brasileiro de Direito do Estado\u201d a ser realizado na  cidade de Salvador\/BA,  no per\u00edodo de 23 a 25.5.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno, o relat\u00f3rio de atividade junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  178\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio  n. 019\/GCJP,  datado de 7.5.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO,  matr\u00edcula n. 1006-5A, para participar dos eventos Congresso Mundial sobre Justi\u00e7a, Governan\u00e7a e Direito para  a Sustentabilidade Ambiental e Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Rio + 20), na cidade do Rio de Janeiro no per\u00edodo de 17 a 23.6.2012; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 049\/2012-GP\/Secex  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, XII c\/c art. 189, IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno. R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 004-3A, para, no per\u00edodo de 04 a 25\/06\/2012, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal, do Presidente da C\u00e2mara, e demais contratos e conv\u00eanios dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta Estadual realizados no Munic\u00edpio; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 22 (vinte e duas) di\u00e1rias ao servidor; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), em favor do servidor EUR\u00cdPEDES FERREIRA LINS JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 004-3A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas P O R T A R I A  N\u00ba 050\/2012-GP\/Secex  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, XII c\/c art. 189, IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno. R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor JULIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 799-4A, para, no per\u00edodo de 04 a 25\/06\/2012, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Eirunep\u00e9, Carauari e Itamarati, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal, do Presidente da C\u00e2mara, e demais contratos e conv\u00eanios dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta Estadual realizados no Munic\u00edpio; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 22 (vinte e duas) di\u00e1rias ao servidor; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor do servidor JULIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 799-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas P O R T A R I A  N\u00ba 051\/2012-GP\/Secex  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, XII c\/c art. 189, IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno. R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 111-2A, para, no per\u00edodo de 05 a 26\/06\/2012, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de L\u00e1brea, Canutama e Tapau\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal, do Presidente da C\u00e2mara, e demais contratos e conv\u00eanios dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta Estadual realizados no Munic\u00edpio; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 22 (vinte e duas) di\u00e1rias ao servidor; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor do servidor GILBERTO SALUSTIANO DE MORAES E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 111-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas P O R T A R I A  N\u00ba 052\/2012-GP\/Secex  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, XII c\/c art. 189, IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno. R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor JORGE LU\u00cdS DE ARA\u00daJO BASTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1241-6A, para, no per\u00edodo de 05 a 27\/06\/2012, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Humait\u00e1, Manicor\u00e9 e Novo Aripuan\u00e3, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal, do Presidente da C\u00e2mara, e demais contratos e conv\u00eanios dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta Estadual realizados no Munic\u00edpio; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 23 (vinte e tr\u00eas) di\u00e1rias ao servidor; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), em favor do servidor JORGE LU\u00cdS DE ARA\u00daJO BASTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1241-6A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas P O R T A R I A  N\u00ba 053\/2012-GP\/Secex  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, XII c\/c art. 189, IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno. R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1239-4A, para, no per\u00edodo de 04 a 25\/06\/2012, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de Iranduba, Mau\u00e9s e Boa Vista do Ramos, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal, do Presidente da C\u00e2mara, e demais contratos e conv\u00eanios dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta Estadual realizados no Munic\u00edpio; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 22 (vinte e duas) di\u00e1rias ao servidor; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), em favor do servidor CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1239-4A, matr\u00edcula n\u00ba 799-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas P O R T A R I A  N\u00ba 054\/2012-GP\/Secex  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, XII c\/c art. 189, IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno. R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora NATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1237-8A, para, no per\u00edodo de 03 a 15\/07\/2012, realizar inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal, do Presidente da C\u00e2mara, e demais contratos e conv\u00eanios dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta Estadual realizados no Munic\u00edpio; II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelo mencionado servidor; III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 13 (treze) di\u00e1rias \u00e0 servidora; V - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), em favor da servidora NATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1237-8A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas;  VI - ESTABELECER ao mencionado servidor a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba01\/2010 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 01\/2010, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa CSI SERVICE LTDA. 01. Data: 18\/05\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa CSI SERVICE LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Loca\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os de Impressoras. 04. Objeto: prorrogar o prazo de vig\u00eancia do Contrato primitivo por mais 06 (seis) meses e, consequentemente, alterar as Cl\u00e1usulas Sexta, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93 e Oitava; 05. Valor Global: R$ 64.234,38 (sessenta e quatro mil, duzentos e trinta quatro reais e trinta e oito centavos), sendo o valor de R$ 13.503,48 (treze mil, quinhentos e tr\u00eas reais e quarenta e oito centavos) para o fornecimento das impressoras e R$ 50.730,90 (cinquenta mil setecentos e trinta reais e noventa centavos) para servi\u00e7os de impress\u00e3o. 06. Prazo: 06 (seis) meses 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466\u2013Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa - Natureza da Despesa 39903912 \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas e Equipamentos;  Fonte de Recursos 100. 08. Nota de Empenho: n.\u00ba 2012NE00569, de 14\/05\/2012, no valor de R$ R$ 64.234,38 (sessenta e quatro mil, duzentos e trinta quatro reais e trinta e oito centavos) para o presente exerc\u00edcio. Manaus, 18 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 147) PROCESSO N\u00ba. 2989\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. REGINA ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA, Pensionista, referente ao Processo n\u00ba. 3686\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2916\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. CARMONA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA FILHO, referente ao Processo n\u00ba. 5804\/2007. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2915\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. CARMONA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA FILHO, referente ao Processo n\u00ba. 5810\/2007. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2914\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. CARMONA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA FILHO, referente ao Processo n\u00ba. 5808\/2007. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2653\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. LAUDICEIA RUIS DA SILVA, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba. 7354\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno P O R T A R I A  N\u00ba 055\/2012-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012; CONSIDERANDO o Expresso Livre da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Parintins, de 15\/05\/2012. \t R E S O L V E: PRORROGAR a Portaria n\u00ba 015\/2012-GP\/Secex (item I) de 19\/04\/2012, publicada no DOE de 20\/04\/2012, que designou os servidores JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n\u00ba 1.364-1A, FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, matr\u00edcula n\u00ba 1.348-0A, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 693-9A e UDISON DE JESUS PINTO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.387-0A, por mais 02 (dois) dias, at\u00e9 o dia 23\/05\/2012, bem como o item IV da citada portaria de 14 (quatorze) di\u00e1rias, para 16 (dezesseis) di\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 056\/2012-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012; CONSIDERANDO a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Japur\u00e1 e Mara\u00e3, de 10\/05\/2012. R E S O L V E: PRORROGAR a Portaria n\u00ba 016\/2012-GP\/Secex (item I), de 19\/04\/2012, publicada no DOE de 20\/04\/2012, que designou os servidores LUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 565-7A, JO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA, matricula n\u00ba 492-8A e ANTISTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 258-5A, por mais 02 (dois) dias, at\u00e9 o dia 22\/05\/2012, bem como o item IV da citada portaria de 14 (quatorze) di\u00e1rias, para 16 (dezesseis) di\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo P O R T A R I A  N\u00ba 057\/2012-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012; CONSIDERANDO o Expresso Livre da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Coari, de 13\/05\/2012. R E S O L V E: PRORROGAR a Portaria n\u00ba 013\/2012-GP\/Secex (item I), de 19\/04\/2012, publicada no DOE de 20\/04\/2012, que designou os servidores J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n\u00ba 1.361-7A, MARCOS MALCHER SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.713-2A, LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, matricula n\u00ba 243-7A, ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.319-6A, JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matricula n\u00ba 1.395-1A e DORANICE REIS DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 598-3A, por mais 03 (tr\u00eas) dias, at\u00e9 o dia 24\/05\/2012, bem como o item IV da citada portaria de 15 (quinze) di\u00e1rias, para 18 (dezoito) di\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MOIS\u00c9S COLARES DE ARA\u00daJO, Presidente do Conselho de Desenvolvimento das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias Rurais do Projeto de Assentamento Tarum\u00e3-Mirim para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0058\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3444\/2010, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 046\/2009, firmado entre a SEPROR e o Conselho de Desenvolvimento das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias Rurais do Projeto de Assentamento Tarum\u00e3-Mirim. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba005\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque, Ex-Prefeito Municipal de Tapau\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 4331\/2011, referente \u00e0 Recurso de Revis\u00e3o, do exerc\u00edcio de 2001, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor        --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2561","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2561"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2561\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7124,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2561\/revisions\/7124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}