{"id":2568,"date":"2012-05-22T17:58:26","date_gmt":"2012-05-22T17:58:26","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2568"},"modified":"2016-07-08T15:44:57","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:57","slug":"edicao-n%c2%ba-414-de-22-de-maio-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2568","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 414 de 22 de maio de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-414-de-22-de-maio-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--               P O R T A R I A  N.  169\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio N. 040\/2012-GLA, datado de 3.5.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora SOLANGE MARIA DA SILVA GONZAGA, matr\u00edcula n. 1330-7A, para participar do curso \u201cGest\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 25 a 29.6.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte de Contas, apresente os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  179\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627,  de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de abril, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de  2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ANEXO PROGRESS\u00c3O ABRIL\/2012 \t CLASSE A II MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 1531-8A\tCLAUDIA KELLY DE ARA\u00daJO MATA \tS\t13\/04\/2012 \t\t\t CLASSE C I MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 285-2A\tSULENY FERREIRA NARZETTI \tM\t08\/04\/2012 \t\t\t CLASSE C III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 097-3A\tMARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA\tM\t22\/04\/2012 283-6A\tNEYDE APARECIDA ALBUQUERQUE MARINHO \tM\t22\/04\/2012 289-5A\tRAIMUNDA ALICE CORTEZAO DA SILVA \tM\t15\/04\/2012  \t \t \t  CLASSE C IV MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 129-5A\tALDENOR DA SILVA LOBO\tM\t13\/04\/2012 492-8A\tJOAO ROBERTO ALMEIDA E SILVA\tS\t27\/04\/2012 505-3A\tMARIA DAS GRA\u00c7AS JUSTINO VIEIRA\tM\t01\/04\/2012  \t \t \t  CLASSE C V MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 127-9A\tWALTER ARAUJO DE AMORIM \tM\t03\/04\/2012 CLASSE D II MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 374-3A\tEDIBERTO MACEDO DE ALMEIDA \tB\t01\/04\/2012 CLASSE D III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.         PROGRESS\u00c3O 308-5A\tMARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MACEDO \t            B                     02.04.20122 \t\t P O R T A R I A  N. 180\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Despacho datado de 16.5.2012, constante do Processo n. 3072\/2012,  R E S O L V E   I - RECONHECER o direito da servidora SILVIA FERNANDA VIANA LEIT\u00c3O, matr\u00edcula n.113-9A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 3\u00ba, da CE 47\/2005, inclusive o direito de perceber o pagamento retroativo do referido abono desde a data de 1.1.2004, quando implementou os requisitos para a sua concess\u00e3o;  II \u2013 DETERMINAR a DRH e a DORF que providencie, respectivamente, o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono enquanto o servidor continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente, condicionando o pagamento \u00e0 disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 181\/2012-GPDRH  O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Despacho datado de 14.5.2012, constante do Processo  n\u00ba. 4855\/2011,  R E S O L V E: DESIGNAR os servidores HELO\u00cdSA HELENA DE VER\u00c7OSA CH\u00c3, matr\u00edcula n. 440-5A, EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n. 1242-4A, e KARLA CRISTINA PEREIRA PASSOS, matr\u00edcula n. 1649-7A, para, sob a Presid\u00eancia da primeira comporem a comiss\u00e3o de vistoria geral nos pr\u00e9dios deste Tribunal de Contas, a fim de produzir relat\u00f3rio sobre a situa\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, tendo em vista as normas vigentes sobre constru\u00e7\u00f5es acess\u00edveis.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 182\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor LINDOBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 1814-7A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 14.5.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                   P O R TA R I A   N\u00ba 183\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora MIRTES JANE F\u00c9LIX MARTINS, matr\u00edcula n. 1813-9A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 14.5.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 184\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor IVAN WALLACE DA SILVA FARIAS, matr\u00edcula n. 1815-5A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 14.5.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                                                 P O R T A R I A  N.  185\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o  teor do Convite datado de 4.5.2012, subscrito pela Senhora Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social Denise Ratmann Arruda Colin,  R E S O L V E : AUTORIZAR o servidor PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 048-5A, a participar do  Semin\u00e1rio de Gest\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira no SUAS, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, nos dias 29 e 30.5.2012.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente             P O R T A R I A  N. 186\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;   CONSIDERANDO, a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 01\/2012-DIRAC, subscrito pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, datada de 14.5.2012,  \tR E S O L V E:  DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, comporem a Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, destinada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos decis\u00f3rios diversos processos julgados pelo Tribunal Pleno, 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara, sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro, pelo prazo de 60 dias: NOME\tFUN\u00c7\u00c3O\tMATR\u00cdCULA L\u00facio Guimar\u00e3es de G\u00f3is \tCoordenador\t640-8A Adriane Unah Godinho Rodrigues\tMembro\t325-5A Cintia Cristina de Souza Zogahib\tMembro\t156-2A Daniele de Oliveira Garcia\tMembro\t1318-8A Nahue Salignac Mussa\tMembro\t027-2A Adriana Menezes Barbosa Soares\tMembro\t144-9A Cinthia Couto de Magalh\u00e3es Cordeiro\tMembro\t619-9A \u00c9rica Alves de Ara\u00fajo\tMembro\t1549-0A D`Jane Maciel de Medeiros\tMembro\t1709-8A Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Ferreira Lins\tMembro\t025-6A II \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da comiss\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86 e Portaria n.\u00ba 083\/2010-GPSERH, condicionando o seu pagamento com a conclus\u00e3o total dos trabalhos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de  maio de 2012.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 187\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o teor do Requerimento datado de 18.4.2012, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio Geral da Secex Pedro Augusto Oliveira da Silva, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor JORGE GUEDES L\u00d4BO, matr\u00edcula n. 800-1A, para responder pela Secretaria Geral de Controle Externo  - SECEX, relativamente a todos os assuntos referentes \u00e0 Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbanos \u2013 SMTU.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                P O R T A R I A  N. 188\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor da Informa\u00e7\u00e3o n. 12\/2012, datado de 8.5.2012, subscrito pela Diretora de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Sheila da N\u00f3brega Silva,   R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 048-5A e SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA, matr\u00edcula n. 1634-9A, para participarem  do \u201cI Encontro Nacional de Auditores de TI \u2013 UNAUTI\u201d, a  ser realizado na  cidade de Fortaleza\/CE, nos dias 24 e 25.5.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno, o relat\u00f3rio de atividade junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque, nos termos da Portaria n. 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio  de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 189\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho datado de 16.5.2012, exarado no Requerimento de 7.5.2012, R E S O L V E: PRORROGAR o prazo de posse do servidor LUIZ CARLOS SANTOS DE LIMA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias, a contar de 25.5.2012, conforme art. 41 \u00a7 1\u00ba da Lei Estadual 1762\/86.        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N.  124\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 55\/2012-MP\/PG, datado de 7.5.2012, subscrito pelo Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, R E S O L V E: I - LOTAR a servidora MARCELLA CAVALCANTE ANTUNES, matr\u00edcula n. 1376-5A, junto ao Gabinete da Procuradora de Contas deste Tribunal  FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A, a contar de 27.4.2012; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  125\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   R E S O L V E: I - LOTAR o servidor ADALBERTO SILVA DOS SANTOS,  matr\u00edcula n. 1347-1A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Interior- DCAMI, deste Tribunal de Contas, a contar desta data, II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                   P O R T A R I A  N.  126\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   R E S O L V E: I - LOTAR o servidor H\u00c9LIO ALMEIDA E SILVA,  matr\u00edcula n. 520-7A, na Comiss\u00e3o de Exames das Contas Gerais do Governo do Estado - COMGOV deste Tribunal de Contas, a partir de 1\u00ba.6.2012; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 138\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/11-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,     R E S O L V E: LOTAR os servidores desta Corte de Contas infracitados,  nos setores descritos  acima de seus respectivos nomes:  Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual - DCAD. Lindoberto Queiroz dos Santos, mat. n\u00ba 1804-7A, a contar de 11.5.2012; Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Municipal Interna - DCAMI. Mirtes Jane F\u00e9lix Martins, mat. n\u00ba 1813-9A, a contar de 11.5.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  21 de maio de  2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  139\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 55\/2012, datado de 17.5.2012, subscrito pelo Chefe da Dirac L\u00facio Guimar\u00e3es de G\u00f3is, R E S O L V E: LOTAR a servidora D`JANE MACIEL DE MEDEIROS, matr\u00edcula n. 1709-8A,  na Divis\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o de Acord\u00e3os \u2013 DIRAC deste Tribunal de Contas,  a contar de 1.2.2012.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o                                P O R T A R I A  N.  140\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 17.5.2012, exarado no Memorando n. 106\/2012-DCAMM, subscrito pelo Secret\u00e1rio Geral da SECEX Pedro Augusto Oliveira da Silva,  R E S O L V E: I - LOTAR o servidor MOIS\u00c9S DA SILVA BARROS,  matr\u00edcula n.024-8B, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Manaus, deste Tribunal de Contas,   a contar desta data, II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o    P O R T A R I A  N.  141\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho datado de 16.5.2012, exarado no Memorando n. 040\/2012-DMP, datado de 14.5.2012, subscrito pelo Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico Matheus Marinho Nogueira, R E S O L V E: I - LOTAR o servidor YURI NOGUEIRA PINTO, matr\u00edcula n. 1375-7A, junto ao Gabinete da Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire, deste Tribunal de Contas, a contar de 14.5.2012; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o . DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO que a Declara\u00e7\u00e3o emitida pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Minas Gerais afirma que a empresa EDITORA FORUM LTDA, em REGIME DE EXCLUSIVIDADE, em todo territ\u00f3rio nacional, editar, distribuir e comercializar os seus peri\u00f3dicos, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n\u00b0 2975\/2012, fls. 04; CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 6.430,00 (seis mil quatrocentos e trinta reais); CONSIDERANDO o disposto no Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa EDITORA FORUM LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 41.769.803\/0001-92, situada \u00e0 Av. Afonso Pena, n\u00b0 2.770 \u2013 15\u00b0 e 16\u00b0 andares, Bairro Funcion\u00e1rios \u2013 Belo Horizonte - MG, no valor de R$ 6.430,00 (seis mil quatrocentos e trinta reais); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a empresa EDITORA FORUM LTDA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PAUTA DA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA  24 DE  MAIO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  4455\/2011    Anexos: 452\/2010, 4503\/2011 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 452\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira   Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 1.1)PROCESSO N\u00ba  4503\/2011    Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba  452\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  UEA Recorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba    4002\/2011 Anexos: 5176\/2009 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 5176\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  SEMC Recorrente:  L\u00facia Cordeiro Pereira Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  286\/2012 Anexos: 709\/2009, 1299\/2009 Obj.: Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1299\/2009   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Ramos Recorrente:  Marlon Trindade  Teixeira Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba  3796\/2011 Anexos: 1271\/2005 Obj.: Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1271\/2005   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de  Ipixuna Recorrente:    Cezar Augusto Farias de Oliveira Procurador: (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5)PROCESSO N\u00ba  2043\/2011 (9Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura  Municipal de Guajar\u00e1 Respons\u00e1vel (eis)  Manoel H\u00e9lio Alves de Paula Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 5.1)PROCESSO N\u00ba 2573\/2011 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura  Municipal de Guajar\u00e1 Respons\u00e1vel (eis)  Manoel H\u00e9lio Alves de Paula Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba  1463\/2011 Anexos: 84\/2010, 2684\/1995 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2684\/1995   \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)    Elissandra M. Freire de Menezes 2)PROCESSO N\u00ba 6252\/2010 Anexos: 1423\/2006, 4283\/2005, 712\/2006 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1423\/2006   \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de  Tonantins Recorrente:  Francisco Castro de Oliveira Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3)PROCESSO N\u00ba  1950\/2011 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:   Secretaria Executiva Adjunta Respons\u00e1vel (eis)  Jos\u00e9 Bernardo da Encarna\u00e7\u00e3o Procurador: (a)    Evelyn Freire de C. L. Pareja CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CORREA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  2486\/2011    Obj.: Denuncia   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de L\u00e1brea Denunciante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado   Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  e Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  2187\/2011    Obj.: Denuncia   \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Itacoatiara Respons\u00e1vel:  Alberto Iannuzzi Neto  Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba  4955\/2011 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Itacoatiara Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 3)PROCESSO N\u00ba   1951\/2011(2Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Urucurituba Respons\u00e1vel:   Diogo Jos\u00e9 Pereira Serr\u00e3o Procurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 4)PROCESSO N\u00ba  1431\/2011  Anexo: 1483\/2006 Obj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Revis\u00e3o,  ref. ao Proc. n\u00ba 3974\/2008      \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  Municipal de  Presidente Figueiredo Recorrente:     Marcos Antonio Nascimento Silva Procurador:  (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a         CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Julio  Corr\u00eaa Pinheiro ) 1)PROCESSO N\u00ba   6082\/2011 (4Vls) Anexo: 1760\/05, 2817\/05, 4094\/05, 1822\/05, 4354\/04, 1654\/05,  5169\/04, 4355\/04, 243\/05, 244\/05, 3826\/04, e 1823\/05 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1760\/2005      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Barcelos Recorrente:    Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza Procurador:  (a)  Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba  5794\/2011   Anexo: 5280\/2009, 1368\/2010 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba 1368\/2010     \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o Recorrente:    Francisco Canind\u00e9 Freitas de Lima Procurador:  (a)   Ruy Marcelo  A. de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  2678\/2006  Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Coari\/Justi\u00e7a do Trabalho Representante: Genival Nunes de Souza Procurador: (a)    Ademir  Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba   1462\/2004 (7Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2003  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Carauari Respons\u00e1vel (eis)  Bruno Lu\u00eds Litaiff Ramalho Procurador: (a)     Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba   3652\/2011  Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)     Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho) 1)PROCESSO N\u00ba   2768\/2011 Anexo: 5809\/2009, 2016\/2006 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao Proc. n\u00ba 2016\/2006     \u00d3rg\u00e3o:  CIG\u00c1S Recorrente:    Daniel Jack Feder      Procurador:  (a)   Roberto C. Kichan\u00e3 da Silva                 AUDITOR RELATOR:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  2737\/2011 Obj.:  Aposentadoria   \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Respons\u00e1vel (eis) Veranilde Pereira Cunha   Procurador: (a)    Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Alberto de L. Albuquerque) 1)PROCESSO N\u00ba  5532\/2011   Anexo: 4752\/2007, 3432\/2006 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao Proc. n\u00ba 3432\/2006    \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador:  (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a    CONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba  5570\/2011 Anexo: 2545\/2006 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba 2545\/2006      \u00d3rg\u00e3o:  Pol\u00edcia Militar Recorrente:    Francisco das Chagas de Oliveira Ribeiro Procurador:  (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   \u00c9rico Desterro e Silva) 1)PROCESSO N\u00ba  3635\/2011 Anexo: 2375\/2007 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao Proc. n\u00ba 2375\/2007     \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira        Procurador:  (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a                             2)PROCESSO N\u00ba  5087\/2011 Anexo: 2627\/2007 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao Proc. n\u00ba  2627\/2007     \u00d3rg\u00e3o: UEA Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira        Procurador:  (a)  Evelyn Freire de C. L. Pareja                    AUDITOR:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   2270\/2011 (2Vls) Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho L. Pareja     2)PROCESSO N\u00ba 6285\/2011     Anexo: 367\/1995 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 367\/1995  \u00d3rg\u00e3o:  DETRAN Recorrente:   L\u00facia Helena Vieira da Costa Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 3)PROCESSO N\u00ba  1652\/2011 (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010   \u00d3rg\u00e3o:  Policl\u00ednica Zeno Lanzini Respons\u00e1vel (eis)   Antonio Carlos Carneiro, no  per\u00edodo de 01\/01\/2010 \u00e0  07\/09\/2010 e Ana Maria Medeiros de  Souza, no per\u00edodo de 08\/09\/2010 \u00e0 31\/12\/2010 Procurador: (a)     Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 4)PROCESSO N\u00ba  5395\/2010     Anexos: 5444\/2005 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 5444\/2005   \u00d3rg\u00e3o:   Pol\u00edcia Militar Recorrente:    Cl\u00f3vis Farias da Silva Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro   5)PROCESSO N\u00ba  5683\/2011     Anexo:  174\/2009 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 174\/2009  \u00d3rg\u00e3o:  IDAM Recorrente:   Raimundo  Salom\u00e3o Pereira Procurador:  (a)   Evelyn Freire de Carvalho Manaus, 18   de  Maio   de   2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno RETIFICA\u00c7\u00c3O DA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no dia 25.04.2011, relativa \u00e0 Decis\u00e3o do Processo n. 5730\/2007, de Relatoria da Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do amazonas, Ano I, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 191, p\u00e1g. 37, de 17\/06\/2011 ONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 5730\/2007 Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores, de processo seletivo simplificado para atuarem na Escola Estadual Giovanni Figlioulo (anexos - penitenci\u00e1rias An\u00edsio Jobim e feminina, cadeia p\u00fablica, albergue cachoeirinha e INPAT - capital, realizada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o- SEDUC, de acordo com o decreto publicado no D.O.E de 05.03.2006. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: Legalidade LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 5730\/2007 Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores, de processo seletivo simplificado para atuarem na Escola Estadual Giovanni Figlioulo (anexos - penitenci\u00e1rias An\u00edsio Jobim e feminina, cadeia p\u00fablica, albergue cachoeirinha e INPAT - capital, realizada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o- SEDUC, de acordo com o decreto publicado no D.O.E de 05.03.2006. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: Ilegalidade Manaus, 21 de maio de 2012 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara P O R T A R I A  N\u00ba 058\/2012-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012; CONSIDERANDO o Expresso Livre da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Parintins, de 15\/05\/2012. \t R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria n\u00ba 055\/2012-Secex de 18\/05\/2012, publicada no DOE de 18\/05\/2012, por mais 03 (tr\u00eas) dias, at\u00e9 o dia 23\/05\/2012, bem como de 14 (quatorze) di\u00e1rias, para 17 (dezessete) di\u00e1rias. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2012. PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo   AVISO DE SUSPENS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 04\/2012 A Pregoeira comunica aos interessados que a Licita\u00e7\u00e3o referente ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 04\/2012, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 383 do dia 03\/04\/2012 e no Jornal Di\u00e1rio do Amazonas na edi\u00e7\u00e3o do dia 04\/04\/2012, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por Buffet, especializado em cozinha regional, nacional e internacional, para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos internos e externos deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, est\u00e1 suspensa para efeito de estudo de viabilidade para eventual readequa\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico.  COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2012.        GLAUCIETE PEREIRA BRAGA          Pregoeira da CPL\/TCE   REPUBLICA\u00c7\u00c3O DO AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 08\/2012 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 07\/2012 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 05\/06\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o por item\u201d, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de 07 (sete) ve\u00edculos para atender \u00e0s necessidades deste Tribunal. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2012.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CARLOS EVALDO TERRINHA A. DE SOUZA, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, para que tome ci\u00eancia da Decis\u00e3o 1016\/2011-TCE-DEPRIM. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em  Manaus, 21 de maio de 2012. MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. ISA MANUELA PEREIRA CAMINHA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 61\/2010 do Colegiado do TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 4584\/2005 (Apensos 5499\/209 e 1540\/06 (06vol.)), que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas do adiantamento concedido \u00e0 mesma. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 22 de maio de 2012.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MOIS\u00c9S COLARES DE ARA\u00daJO, Presidente do Conselho de Desenvolvimento das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias Rurais do Projeto de Assentamento Tarum\u00e3-Mirim para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0058\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3444\/2010, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.\u00ba 046\/2009, firmado entre a SEPROR e o Conselho de Desenvolvimento das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias Rurais do Projeto de Assentamento Tarum\u00e3-Mirim. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, em cumprimento ao Despacho da Excelent\u00edssima Conselheira\u2013Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, o Sr. Jo\u00e3o Ribeiro Guimar\u00e3es J\u00fanior, Presidente da Sociedade de Interesse P\u00fablico - SIPAM, a fim de se manifestar, querendo apresentar defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF\/88) em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es detectadas nos autos do Processo TCE referente a Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria na OSCIP (Sociedade de Interesse P\u00fablico do Amazonas) para averigua\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados entre 2008 e 2010 por meio de termos de parcerias firmado com a SEAS, apresentando suas manifesta\u00e7\u00f5es perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, junto \u00e0 Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 Diepro, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, CEP 69055-736 Manaus-AM, fazendo refer\u00eancia aos autos dos Processo n\u00ba 5120\/2011 \u2013 TCE (13 volumes). SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISES DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Diretor do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2568","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2568"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2568\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2570,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2568\/revisions\/2570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}