{"id":2572,"date":"2012-05-23T18:37:27","date_gmt":"2012-05-23T18:37:27","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2572"},"modified":"2016-07-08T15:44:57","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:57","slug":"edicao-n%c2%ba-415-de-23-de-maio-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2572","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 415 de 23 de maio de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-415-de-23-de-maio-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--1- PROCESSO TCE n\u00ba 1030\/2012.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o. 4- Interessada: Sra. \u00c9lida de Lima Reis, servidora deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 411\/2012 (fl. 18\/18v). 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. Ementa: Administrativo. Solicita\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o.  Autoriza\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00f5es \u00e0 DRH. 7- DECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e IX, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de: 7.1 - Autorizar \u00e0 Presid\u00eancia deste Tribunal a prola\u00e7\u00e3o de ato de exonera\u00e7\u00e3o da servidora \u00c9lida de Lima Reis, Assistente de Controle Externo, matr\u00edcula n\u00b0. 001.210-1C, lotada no Gabinete do Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, a contar de 16 de mar\u00e7o de 2012, nos termos do artigo 55, inciso I, da Lei n.\u00b0 1.762\/86;   7.2 - Determinar \u00e0 DRH que providencie a prola\u00e7\u00e3o do respectivo ato de exonera\u00e7\u00e3o a pedido e, ap\u00f3s, proceda \u00e0s devidas anota\u00e7\u00f5es nos assentamentos funcionais; 7.3- Determinar, ainda, \u00e0 DRH, que se apure eventual saldo, seja de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito, para indeniza\u00e7\u00e3o a requerente ou para a reposi\u00e7\u00e3o a este Tribunal, resguardando \u00e0 interessada o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa;  7.4 \u2013 Determinar, por fim, nova manifesta\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia quanto aos demais pleitos decorrentes da exordial. 8- Ata: 11\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 09- Data da Sess\u00e3o: 22 de mar\u00e7o de 2012. 10- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, Raimundo Jos\u00e9 Michiles, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro e Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior. 11- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico: Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente e Relator Decis\u00e3o republicada por sair com incorre\u00e7\u00f5es na Ed. 387, de 11.04.2012. P O R T A R I A  N.  128\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio Circular n. 001\/DESEG-TCE, subscrito pela Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara Jussara Karla Sahdo Mendes,  R E S O L V E: I - LOTAR a servidora SUE ANN VASCONCELLOS DE OLIVEIRA,  matr\u00edcula n. 322-0A, no Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara \u2013 DESEG,  deste Tribunal de Contas, a contar de 11.5.2012; II- REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 137\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   R E S O L V E: I - LOTAR os servidores infracitados, desta Corte de Contas, nos setores descritos acima de seus respectivos nomes: Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o \u2013 DIMAM Jos\u00e9 Carlos Zanotto, matr\u00edcula n. 014-0A;  a contar desta data; Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 DIEPRO Naisa Guedes Mau\u00e9s,  matr\u00edcula n. 1580-0A, a contar desta data; Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 DCAMM Diego Quadros de Oliveira, matr\u00edcula n.1331-5A, a contar desta data; II \u2013 REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 143\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o Parecer favor\u00e1vel emitido pela Escola de Contas de 17.5.2012 e autoriza\u00e7\u00e3o de lavra do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   R E S O L V E : DESIGNAR a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, matr\u00edcula n. 450-2A, para participar do curso \u201cCapacita\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o de Pregoeiros - SRP- LC 123\/2006\u201d, a ser  realizado nesta cidade de Manaus\/AM,  no per\u00edodo de 22 e 23.5.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2011. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 190\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Despacho datado de 21.5.2012, constante do Processo n. 3033\/2012,  R E S O L V E   I - RECONHECER o direito da servidora MARIA DAS GRA\u00c7AS JUSTINO VIEIRA, matr\u00edcula n.505-3A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 3\u00ba, da CE 47\/2005, inclusive o direito de perceber o pagamento retroativo do referido abono desde a data de 2.11.2011, quando implementou os requisitos para a sua concess\u00e3o;  II \u2013 DETERMINAR a DRH e a DORF que providencie, respectivamente, o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono enquanto o servidor continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente, condicionando o pagamento \u00e0 disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte.                      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  191\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Parecer favor\u00e1vel da ECP\/AM, com autoriza\u00e7\u00e3o de lavra do Senhor Conselheiro Presidente, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR as servidoras LELITA BOTELHO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1283-1B e PATR\u00cdCIA REM\u00cdGIO CORDEIRO, matr\u00edcula n. 1116-9A, para participarem do \u201cXVIX Encontro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas \u2013 ABEL\u201d, a ser realizado na cidade de Natal\/RN, no per\u00edodo de 29.5 a 1.6.2012;  II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que as referidas servidoras apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte de Contas os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;   IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 148) PROCESSO N\u00ba. 2848\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSE DA CRUZ CAVALCANTE DELMIRO, Presidente da C\u00e2mara Municipal de EURINEPE, referente ao Processo n\u00ba. 1494\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3065\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. ANTONIO DE CRISTO FILHO, Aposentado, referente ao Processo n\u00ba. 4925\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3061\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA, Aposentado, referente ao Processo n\u00ba. 2668\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3135\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. ANGELUS CRUZ FIGUEIRA, Prefeito Municipal de Manacapuru, referente ao Processo n\u00ba. 6149\/2009. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3116\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. RAIMUNDO QUIRINO CALIXTO, Ex-Prefeito de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, referente ao Processo n\u00ba. 1243\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2665\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secret\u00e1rio da SUSAM, referente ao Processo n\u00ba. 4956\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2827\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA DOROTEIA DOS SANTOS PIRES, Ex-Secret\u00e1ria Executiva de Estado da Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS, referente ao Processo n\u00ba. 2710\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3079\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI, Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba. 559\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3132\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. FABIOLA DE FREITAS REBELO, Diretora Presidente do Instituto de Presid\u00eancia dos Servidores de COARI, referente ao Processo n\u00ba. 1983\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3063\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA DA GLORIA NORONHA MARTINS, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba. 2208\/2008. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3120\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOSINO GOMES DE SOUZA, Presidente da C\u00e2mara de Nhamunda, referente ao Processo n\u00ba. 1450\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3166\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA, Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Economia e Finan\u00e7as, exerc\u00edcio 2008, referente ao Processo n\u00ba. 1798\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2832\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o  do Sr. JOSE MARTINS DA ROCHA, Presidente do Fundo de Presid\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Benjamin Constant, referente ao Processo n\u00ba. 1747\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2285\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o  do Sr. RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, Procurador deste TCE, referente ao Processo n\u00ba. 1520\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3179\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o do Sr. FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI, S\u00f3cio Administrador da Fradema Consultores LTDA, com escopo de apurar a exist\u00eancia de ilegalidade ou m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica do contrato firmado entre esta Empresa e a Prefeitura Municipal de Careiro.  DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3236\/2012 \u2013 Den\u00fancia com pedido de Medida Cautelar, formulada pela Empresa VALSPE Comercio de Inform\u00e1tica Ltda. DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21de maio de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Na forma do disposto no art. 221, do Regimento Interno, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002, foi inclu\u00eddo em pauta da Sess\u00e3o Especial do Tribunal Pleno, para EMISS\u00c3O DE PARECER PR\u00c9VIO, o seguinte processo. Processo TCE-AM n\u00ba 1807\/2012. Respons\u00e1vel Direto: Governador OMAR JOS\u00c9 ABDEL AZIZ. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Governo do Estado do Amazonas \u2013 exerc\u00edcio de 2011. Relator: Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL. Data da Sess\u00e3o: 30 de maio de 2012. Hor\u00e1rio: 15:00  horas. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CARLOS EVALDO TERRINHA A. DE SOUZA, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, para que tome ci\u00eancia da Decis\u00e3o 1016\/2011-TCE-DEPRIM. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em  Manaus, 21 de maio de 2012. MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. ISA MANUELA PEREIRA CAMINHA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de conhecer o teor do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 61\/2010 do Colegiado do TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 4584\/2005 (Apensos 5499\/209 e 1540\/06 (06vol.)), que trata da presta\u00e7\u00e3o de contas do adiantamento concedido \u00e0 mesma. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 22 de maio de 2012.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe da Divis\u00e3o da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, em cumprimento ao Despacho da Excelent\u00edssima Conselheira\u2013Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, o Sr. Jo\u00e3o Ribeiro Guimar\u00e3es J\u00fanior, Presidente da Sociedade de Interesse P\u00fablico - SIPAM, a fim de se manifestar, querendo apresentar defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF\/88) em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es detectadas nos autos do Processo TCE referente a Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria na OSCIP (Sociedade de Interesse P\u00fablico do Amazonas) para averigua\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados entre 2008 e 2010 por meio de termos de parcerias firmado com a SEAS, apresentando suas manifesta\u00e7\u00f5es perante o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, junto \u00e0 Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo \u2013 Diepro, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, CEP 69055-736 Manaus-AM, fazendo refer\u00eancia aos autos dos Processo n\u00ba 5120\/2011 \u2013 TCE (13 volumes). SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISES DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Diretor do Departamento de An\u00e1lise  de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2572","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2572","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2572"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2572\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7122,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2572\/revisions\/7122"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2572"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2572"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2572"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}