{"id":2611,"date":"2012-06-05T16:15:44","date_gmt":"2012-06-05T16:15:44","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2611"},"modified":"2016-07-08T15:44:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:42","slug":"edicao-n%c2%ba-424-de-05-de-junho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2611","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 424 de 05 de junho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-424-de-05-de-junho-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nP O R T A R I A  N\u00ba 060\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 1.346-3A, ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.386-2A e ANDR\u00c9 VIDAL DE ARA\u00daJO NETO, matricula n\u00ba 017-5A, para, no per\u00edodo de 13 a 30\/06\/2012 em comiss\u00e3o, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Carauari, sob a presid\u00eancia do primeiro e Itamarati, sob a presid\u00eancia do segundo, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.051\/2012 e 10.001\/2012) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1303\/2012 e 1472\/2012); \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 18 (dezoito) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), em favor do servidor MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 1.346-3A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 061\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n\u00ba 143-0A, GREYSON JOS\u00c9 DE CARVALHO BENACON, matricula n\u00ba 046-9A e MOZART SANTOS SALLES DE A. J\u00daNIOR, matricula n\u00ba 701-3A, para, no per\u00edodo de 11 a 22\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Eirunep\u00e9 e Envira, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.045\/2012 e 10.038\/2012), dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1168\/2012 e 1639\/2012) e do Fundo de Pens\u00f5es e Aposentadoria de Envira \u2013 FAPENV (Processo n\u00ba. 2613\/2012); \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 12 (doze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor da servidora KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A, matr\u00edcula n\u00ba 143-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 062\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, matricula n\u00ba 243-7A, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LAPA, matricula n\u00ba 158-9A, ROSSANA MAU\u00c9S MARQUES, matr\u00edcula n\u00ba 078-7A e DORANICE REIS DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 598-3A, para, no per\u00edodo de 11 a 17\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Autazes, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.050\/2012) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 2070\/2012);\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 07 (sete) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor da servidora LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, matricula n\u00ba 243-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\nP O R T A R I A  N\u00ba 063\/2012-GP\/Secex \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\nR E S O L V E:\nI - DESIGNAR os servidores MARCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 1.339-0A, LUCIANE CAVALCANTE LOPES, matricula n\u00ba 1.657-8A, MIRTES JANE FELIX MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 1.813-9A e FRANCISCO ANT\u00d4NIO OLIVEIRA QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 039-6A, para, no per\u00edodo de 17\/06 a 1\u00ba\/07\/2012 em comiss\u00e3o, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Atalaia do Norte, sob a presid\u00eancia do primeiro e Benjamin Constant, sob a presid\u00eancia da segunda, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processo n\u00ba. 10.027\/2012), dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1912\/2012 e 1462\/2012) e  do  Fundo de Previd\u00eancia de Benjamin Constant - FMPS (Processo n\u00ba. 2066\/2012);\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\nV - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor do servidor MARCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 1.339-0A e outro no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), em favor da servidora LUCIANE CAVALCANTE LOPES, matricula n\u00ba 1.657-8A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 064\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR as servidoras VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 198-8A, OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 326-3A e MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA, matricula n\u00ba 098-1A, para, no per\u00edodo de 10 a 24\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1 e Tonantins, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.025\/2012 e 10.033\/2012) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 2041\/2012 e 2715\/2012);\n \nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelas mencionadas servidoras;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias as servidoras;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), em favor da servidora VALDIVI LIMA DA ROCHA E SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 198-8A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 065\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores DIEGO QUADROS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.331-5A, ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.319-6A, ANA M\u00c9LIA CAMUR\u00c7A CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 1.803-1A e ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n\u00ba 1.389-7A, para, no per\u00edodo de 10 a 20\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Tabatinga, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.041\/2012) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 587\/2012);\n \nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 11 (onze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor DIEGO QUADROS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.331-5A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 066\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores CHARLES ALMEIDA E SILVA, matricula n\u00ba 044-2A, CL\u00c1UDIA REGINA LINS MULLER, matricula n\u00ba 177-5A e CASIMIRO NONATO SENA DA SILVA, matricula n\u00ba 453-7A, para, no per\u00edodo de 10 a 25\/06\/2012 em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Boca do Acre e Pauini, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processo n\u00ba. 10.040\/2012) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1470\/2012 e 1719\/2012);\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 16 (dezesseis) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), em favor do servidor CHARLES ALMEIDA E SILVA, matricula n\u00ba 044-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 067\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n\u00ba 219-4A e FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 495-2A, para, no per\u00edodo de 10 a 20\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Juru\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.052\/2012) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 1981\/2012);\n \nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 11 (onze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), em favor do servidor RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n\u00ba 219-4A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 068\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matricula n\u00ba 029-9A, MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n\u00ba 138-4A e CARLOS AUGUSTO LINS MULLER, matricula n\u00ba 377-8A, para, no per\u00edodo de 10 a 26\/06\/2012 em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Tapau\u00e1 e Canutama, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.044\/2012 e 10.020\/2012) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 1913\/2012);\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\t\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 17 (dezessete) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), em favor do servidor PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matricula n\u00ba 029-9A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 069\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matricula n\u00ba 255-0A, \u00c2NGELA RITA FREIRE MUNIZ, matr\u00edcula n\u00ba 075-2A, JOAQUIM JOS\u00c9 VIEIRA DOS SANTOS, matricula n\u00ba 205-4A e HOLGA NAITO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.656-0A, para, no per\u00edodo de 10 a 24\/06\/2012 em comiss\u00e3o, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Itapiranga, sob a presid\u00eancia do primeiro e Silves, sob a presid\u00eancia da segunda, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.054\/2012 e 10.005\/2012) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1990\/2012 e 1779\/2012); \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER dois adiantamentos um no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), em favor do servidor AMAURI CORR\u00caA LUSTOSA, matricula n\u00ba 255-0A e outro no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), em favor da servidora \u00c2NGELA RITA FREIRE MUNIZ, matr\u00edcula n\u00ba 075-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 070\/2012-GP\/Secex \n\t\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores ADALBERTO SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.347-1A e LUIZ CARLOS MESTRINHO MELLO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 391-3A, para, no per\u00edodo de 18 a 24\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Urucurituba, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.021\/2012) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 1910\/2012);\n \nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 07 (sete) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor ADALBERTO SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.347-1A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 071\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n\u00ba 1.361-7A, MARCOS MALCHER SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.713-2A e ZENEIDE SILVA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 780-3A, para, no per\u00edodo de 11 a 20\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Codaj\u00e1s, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 1911\/2012);\n \nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n\u00ba 1.361-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 072\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 1.523-7A, CARLOS DAVID BENAYON TOSTA, matr\u00edcula n\u00ba 345-0B, JOS\u00c9 RAIMUNDO MAQUIN\u00c9 J\u00daNIOR, matricula n\u00ba 1.810-4A e NAT\u00c3 CONSENTINS HENZEL, matr\u00edcula n\u00ba 1.367-6A, para, no per\u00edodo de 12 a 27\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Santa Isabel do Rio Negro e S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.006\/2012 e 10.071\/2012) e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 956\/2012 e 1914\/2012);\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\t\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 16 (dezesseis) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 1.523-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 073\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matr\u00edcula n\u00ba 1.335-8A, TALITA DOS SANTOS BELCHIOR, matricula n\u00ba 1.476-1A e DARLEN TUPAILPANQUE DE MORAES, matr\u00edcula n\u00ba 252-6A, para, no per\u00edodo de 18 a 24\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Novo Air\u00e3o, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal (Processo n\u00ba. 10.049\/2012) e do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 1614\/2012);\n \nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 07 (sete) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), em favor do servidor LUIZ FELIPE DOS SANTOS BRINGEL, matr\u00edcula n\u00ba 1.335-8A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 074\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores ANT\u00d4NIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.334-0A, PAULO NEY MARTINS OMENA, matr\u00edcula n\u00ba 134-1A, RILDO JOS\u00c9 CAT\u00c3O DE AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 274-7A e UDISON DE JESUS PINTO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.387-0A, para, no per\u00edodo de 18 a 27\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco no Munic\u00edpio de Boa Vista do Ramos, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 do Prefeito Municipal, do Presidente da C\u00e2mara (Processo n\u00ba. 2423\/2012) e do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE (Processo n\u00ba. 1975\/2012);\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor ANT\u00d4NIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.334-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 075\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores LUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 565-7A, JO\u00c3O ROBERTO ALMEIDA E SILVA, matricula n\u00ba 492-8A e ANTISTHENES FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 258-5A, para, no per\u00edodo de 10 a 24\/06\/2012, em comiss\u00e3o, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Alvar\u00e3es, sob a presid\u00eancia do primeiro e Uarini, sob a presid\u00eancia do segundo, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.029\/2012 e 10.004\/2012), dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1906\/2012 e 1720\/2012) e do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE de Uarini (Processo n\u00ba. 1670\/2012);\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor LUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 565-7A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 076\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matricula n\u00ba 1.355-2A, LEANDRO OLAVO DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 1.326-9A e ALIAH MAGALH\u00c3ES BENACON, matr\u00edcula n\u00ba 201-1A, para, no per\u00edodo de 10 a 24\/06\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de Fonte Boa e Juta\u00ed, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais e dos Presidentes das C\u00e2maras (Processo n\u00ba. 1978\/2012 e 3515\/2012);\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 3.000,00 (Tr\u00eas mil reais), em favor do servidor LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matricula n\u00ba 1.355-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 077\/2012-GP\/Secex \n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, matr\u00edcula n\u00ba 1.348-0A, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LINS, matr\u00edcula n\u00ba 693-9A, JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matricula n\u00ba 1.395-1A, para, no per\u00edodo de 02 a 16\/07\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 e Urucar\u00e1, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 dos Prefeitos Municipais (Processos n\u00bas. 10.012\/2012 e 10.042\/2012), dos Presidentes das C\u00e2maras (Processos n\u00bas. 1972\/2012 e 1596\/2012), dos Servi\u00e7os Aut\u00f4nomos de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE (Processos n\u00bas. 1887\/2012 e 1300\/2012) e do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Urucar\u00e1 (Processo n\u00ba. 2431\/2012);\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias aos servidores;\n\nV - CONCEDER um adiantamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor do servidor FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, matr\u00edcula n\u00ba 1.348-0A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA \u2013 FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba 3171\/2012\u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOS\u00c9 HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Coari.\nDESPACHO: Admito o Presente Recurso de Revis\u00e3o,   concedendo o efeito devolutivo, conforme arts. 157, \u00a73\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002.\n \nPROCESSO N\u00ba 3066\/2012\u2013 Recurso de Revis\u00e3o de responsabilidade dos Srs. Jos\u00e9 Henrique de Oliveira Freitas e Argemiro Brasil de Souza no per\u00edodo de 18\/08\/2009 \u00e0 31\/12\/2009 ambos Presidente da C\u00e2mara Municipal de Coari.\nDESPACHO: Admito o Presente Recurso de Revis\u00e3o,   concedendo o efeito devolutivo, conforme arts. 157, \u00a73\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Junho de 2012.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY JR.\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA PROCESSO JULGADO NA 1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\nSESS\u00c3O DO DIA: 24.01.2012 \n\nCONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL\n\n01)PROCESSO N\u00ba6184\/2009-  (apenso n.3195\/2010)\nOrigem: SEMOSB\nAssunto: Aposentadoria \nInteressado: Sr. Ed\u00e9sio Magalh\u00e3es dos Reis\nDecis\u00e3o: Pela legalidade do ato.\n\n\nManaus, 05 de junho de 2012.\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da Segunda C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 10\/2012\n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 05\/2012 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 19\/06\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por Buffet, especializado em cozinha regional, nacional e internacional, para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos internos e externos deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE\n\n\n\n EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JUCELINO OTERO GON\u00c7ALVES, ex-prefeito de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba2093\/2006, que trata de Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, decidiu, julgar irregular as Contas Anuais da Prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, exerc\u00edcio de 2005; declarando sua revelia, aplicando-lhe multas nos valores de R$806,67, nos termos do art. 308, I, \u201ca\u201d e \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/02-TCE\/AM; no valor de R$ 10.000,00, nos termos do art. 308, V, \u201ca\u201dda Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/02-TCE\/AM,  fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das multas que lhe foram impostas aos cofres da Fazenda P\u00fablica, com a devida comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72,inciso III da Lei n\u00ba 2423\/96. Expirado o prazo estabelecido os valores da multa devem ser acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devido, nos termos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba090\/2011, conforme evidenciadas as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, autorizando-se desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da penalidade na d\u00edvida ativa e a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva em caso do n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o, ex vi do art. 173 do Regimento Interno do TCE\/AM. Os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba. 1155, Parque Dez de Novembro.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JORGE NELSON SMORIGO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0318\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2034\/2004, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante concurso p\u00fablico realizada pela Sepror.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIZ CASTRO DE ANDRADE NETO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0318\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 2034\/2004, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante concurso p\u00fablico realizada pela Sepror.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012.\n                                 \n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2611","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2611"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2615,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2611\/revisions\/2615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}