{"id":2622,"date":"2012-06-11T18:56:23","date_gmt":"2012-06-11T18:56:23","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2622"},"modified":"2016-07-08T15:44:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:42","slug":"edicao-n%c2%ba-426-de-11-de-junho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2622","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 426 de 11 de junho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-426-de-11-de-junho-de-20121.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nA  T  O    N\u00ba  071\/2012\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\n CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para substituir o Senhor Conselheiro LUCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-1A, no per\u00edodo de 4 a 13.6.2012.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  4 de junho de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N\u00ba  072\/2012\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 22\/G\/CJC, datado de 4.6.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro Antonio Julio Bernardo Cabral,\n\nR E S O L V E:\n\nNOMEAR  a Senhora  NICOLE ROSSING CRUZ,  para exercer o cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, junto ao gabinete do Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 01.06.2012.\n \nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de junho de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\n\nA  T  O    N\u00ba  073\/2012\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\n CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96  (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO,  matr\u00edcula n. 1099-5A, para substituir o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA CONSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1252-1A,  no per\u00edodo de 6 a 19.6.2012.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS  DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de junho de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nASSUNTO: Of\u00edcio n\u00ba 16\/2012-CPL encaminhando o resultado do certame licitat\u00f3rio na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 07\/2012, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 07 (sete) ve\u00edculos para atender \u00e0s necessidades deste TCE-AM\nREFER\u00caNCIA: Processo Administrativo n\u00ba 2657\/2012\n\n\nDESPACHO\n\nAp\u00f3s conhecimento e an\u00e1lise do procedimento licitat\u00f3rio referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 07 (sete) ve\u00edculos para atender \u00e0s necessidades deste TCE-AM, e em vista da delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Ata de Abertura das Propostas de Pre\u00e7os e da Habilita\u00e7\u00e3o (fls. 190\/192) que declarou FRACASSADO o certame, em raz\u00e3o da desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta da empresa Braga Ve\u00edculos Ltda. por n\u00e3o atender \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do edital quanto aos itens 5.1 \u2013 c.2 \u2013 combinado com o item 5.2.2, referente aos itens 1 e 2 das Especifica\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas dos Ve\u00edculos (constantes no mesmo edital), e da proposta da empresa Monttana Ve\u00edculos Ltda., que, quanto ao item 02, n\u00e3o atendeu \u00e0s exig\u00eancias do edital \u2013  item 5.1 \u2013 c.2 combinado com o item 5.2.2 \u2013, e, em rala\u00e7\u00e3o ao item 01, apresentou pre\u00e7o acima da m\u00e9dia do pre\u00e7o unit\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o. Assim, entendo por razo\u00e1vel as alega\u00e7\u00f5es da i. CPL, e DETERMINO a repeti\u00e7\u00e3o do certame.\n\n1.\tEncaminhe-se os autos para \u00e0 CPL para prosseguimento do feito.\n\nSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2012.\n\n\nENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM\nPAUTA DA 23\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA 14  DE  JUNHO   DE  2012. \n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE\n\n1)PROCESSO N\u00ba    547\/2012 \nAnexos: 6773\/2003\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 6773\/2003  \n\u00d3rg\u00e3o:  UEA\nRecorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n  \n2)PROCESSO N\u00ba 1862\/2011   (4Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  FMDCA \u2013 Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\nRespons\u00e1vel (eis)  Sildomar Abtibol\nProcurador: (a)     Elissandra M. F. de Menezes\n\n3)PROCESSO N\u00ba 3964\/2011 \nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2477\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:  Zeila Seixas Brasil\nProcurador: (a)     Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a\n3.1)PROCESSO N\u00ba 4702\/2011 \nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2477\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado\nRecorrente:  Zeila Seixas Brasil\nProcurador: (a)     Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a\n3.2)PROCESSO N\u00ba 3965\/2011 \nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 1387\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:  Zeila Seixas Brasil\nProcurador: (a)     Ruy Marcelo A. de  Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1061\/2011 (4Vls)\nAnexos: 2771\/2005\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2771\/2005 \n\u00d3rg\u00e3o:  Centro Psiqui\u00e1trico  \u201c Eduardo Ribeiro\u201d\nRecorrente:   Raimunda Gomes Pinheiro\nProcurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba 1659\/2010 (8Vls)\nAnexos: 2306\/2000, 482\/2003\nObj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  482\/2003\n\u00d3rg\u00e3o:  Hospital Geral Dr. Geraldo  da Rocha\nRecorrente:   Francisca das Chagas da Silva Lima\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a\n\n3)PROCESSO N\u00ba  2495\/2011\nAnexos: 565\/1999, 160\/2010\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 214\/1999 \n\u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\nRecorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga\nProcurador: (a)    Elissandra  M. Freire de Menezes\n\n\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1696\/2011\nAnexos: 975\/2010, 6865\/2001\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 6865\/2001 \n\u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\nRecorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga\nProcurador: (a)    Elissandra  M. Freire de Menezes\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba 3178\/2011   \nAnexo: 1080\/2008,6216\/2007,6357\/2007,1915\/2008, 4960\/2007\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba   1080\/2008\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Pauini\nRecorrente:  Francisco Ferreira do Vale    \nProcurador: (a)    Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n2)PROCESSO N\u00ba 108\/2012  \nAnexos: 250\/1991, 9904\/2001,202\/1991, 596\/2005\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 596\/2005 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:   Estado do Amazonas \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\n3)PROCESSO N\u00ba 2195\/2011  (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010 \n\u00d3rg\u00e3o:   FUNPREV\/Manaquiri\nRespons\u00e1vel (eis) Ayrton Romero da Silva\nProcurador: (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba 107\/2012   \nAnexo: 2469\/2011\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2469\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Autazes\nRecorrente:    Cec\u00edlio Corr\u00eaa    \nProcurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n5)PROCESSO N\u00ba  2960\/2011   \nAnexo: 2156\/2004\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2156\/2004\n\u00d3rg\u00e3o:   Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus\nRecorrente:    Munic\u00edpio de Manaus\nProcurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n6)PROCESSO N\u00ba  1745\/2009   \n\u00d3rg\u00e3o:   Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o\nRecorrente:    Paulo Cezar da Silva C\u00e2mara   \nProcurador: (a)    Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CORREA PINHEIRO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5871\/2011\nAnexo: 4222\/2003\nObj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  4222\/2003  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\nRecorrente:  Antonia Rodrigues de Amorim\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  3893\/2011\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire   \n\n2)PROCESSO N\u00ba 4939\/2011\nAnexo: 843\/2009, 6234\/2008, 827\/2009, 6400\/2008, 6401\/2008, 828\/2009\nObj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  843\/2009  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Barcelos\nRecorrente: Sebasti\u00e3o Desid\u00e9rio Alves Filho\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3)PROCESSO N\u00ba 1448\/2011\nAnexo: 1496\/2009, 1227\/2006, 3672\/1996, 6932\/2001,223\/2010\nObj.: Recurso  de  Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 6932\/2001  \n\u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado\nRecorrente:   Glicia Pereira Braga\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n4)PROCESSO N\u00ba 3414\/2011\nAnexo: 1453\/2010\nObj.: Recurso  de  Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1453\/2010  \n\u00d3rg\u00e3o: SECT\nRecorrente: Marcilio de Freitas\nProcurador: (a)     Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n4.1)PROCESSO N\u00ba 2964\/2011\nAnexo: 1453\/2010\nObj.: Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1453\/2010  \n\u00d3rg\u00e3o: SECT\nRecorrente:    Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira\nProcurador: (a)     Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba 76\/2012 \nAnexo: 3244\/2005\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 3244\/2005  \n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUPREV\nRecorrente: Elza Fran\u00e7a de Castro  \nProcurador: (a)     Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS \n( Substituindo o Conselheiro   Jos\u00e9 Augusto de Almeida )\n\n1)PROCESSO N\u00ba 4878\/2002 3Vls)   \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2001    \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o\nRecorrente:    Luis Carlos Mattos Areosa\nProcurador:  (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n1.1)PROCESSO N\u00ba 2627\/2003 (2Vls)   \nObj.: Den\u00fancia    \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o\nRecorrente:    Luis Carlos Mattos Areosa\nProcurador:  (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\nAUDITORA:  YARA LINS DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba  408\/2012\nAnexo: 7870\/2000\nObj.: Recurso   de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 7870\/2000      \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:  Edy Gomes de Souza    \nProcurador:  (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO \n( Substituindo o Conselheiro  Julio Cabral\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2293\/2011\nAnexo: 3126\/1999, 2790\/1995, \nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 3126\/1999    \n\u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\nRecorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga      \nProcurador:  (a)   Elissandra Monteiro  Freire\n1.1)PROCESSO N\u00ba  6886\/2009\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 3126\/1999    \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:    Maria Nilce do Monte Bastos      \nProcurador:  (a)   Elissandra Monteiro  Freire\n1.2)PROCESSO N\u00ba  1672\/2011\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 2790\/1995    \n\u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\nRecorrente:    Gl\u00edcia Pereira Braga      \nProcurador:  (a)   Elissandra Monteiro  Freire\n          \n CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO \n( Substituindo o Conselheiro   Aluizio Cruz)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2964\/2007 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Tabatinga\nRespons\u00e1vel (eis)  Mariley Caldas Castro\nProcurador: (a)     Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n1.1)PROCESSO N\u00ba  2776\/2007\nObj.:  Denuncia  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Tabatinga\nRespons\u00e1vel (eis)  Mariley Caldas Castro\nProcurador: (a)     Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n1.2)PROCESSO N\u00ba  2865\/2007\nObj.:  Denuncia  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Tabatinga\nRespons\u00e1vel (eis)  Mariley Caldas Castro\nProcurador: (a)     Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nAUDITOR RELATOR:  M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1)PROCESSO N\u00ba 4240\/2011 (5Vls)   \nAnexo: 1399\/2010, 4569\/09, 4570\/09, 6084\/09, 6085\/09, 6890\/09, \n1410\/2010, 6083\/2009, 1408\/2010.\nObj.: Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba 1399\/2010   \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Ipixuna\nRecorrente:   Ana Maria Farias de Oliveira     \nProcurador:  (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO \n( Substituindo o Conselheiro   L\u00facio Alberto de L. Albuquerque)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1743\/2011 (11Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \n\u00d3rg\u00e3o:   FESPM\nRespons\u00e1vel (eis) \u00c2ngela Neves Bulbol de Lima   \nProcurador: (a)     Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO \n( Substituindo o Conselheiro   \u00c9rico Desterro e Silva)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5295\/2011\nAnexo: 4472\/2006\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao Proc. n\u00ba   4472\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente:    Raimunda de Alencar Cavalcante   \nProcurador:  (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n\n\nAUDITOR:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba 2449\/2011 \nObj.:  Informa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Fonte Boa\nRespons\u00e1vel (eis)   Antonio Gomes Ferreira\nProcurador: (a)     Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \n\n2)PROCESSO N\u00ba 2458\/2011 \nObj.:  Informa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  Japur\u00e1\nRespons\u00e1vel (eis)   Raimundo Guedes dos Santos\nProcurador: (a)     Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a  \ne Carlos Alberto S. de Almeida\n\n3)PROCESSO N\u00ba    5460\/2011\nAnexo: 574\/1999, 460\/2000, 1020\/1998, 1422\/1998, \n1472\/1999, 2139\/1998, 2782\/1998, 3352\/1998, 3928\/1998, \n4666\/1998, 5652\/1998, 6255\/1998, 7174\/1998, 7540\/1998.\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2055\/1999 \n\u00d3rg\u00e3o:  JUCEA\nRecorrente:    Flaviano Limongi\nProcurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba  6833\/2009\nObj.:   Denuncia  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nRespons\u00e1vel (eis) Ira\u00fana \u00c2ngelo D\u2019urso Jacob  \nProcurador: (a)     Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a e Eliz\u00e2ngela  Lima C. Marinho\n\n5)PROCESSO N\u00ba   5523\/2010 (2Vls)\nAnexo: 2550\/2009, 4209\/2008\nObj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2550\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Iranduba\nRecorrente:    Ednor Pacheco\nProcurador:  (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n6)PROCESSO N\u00ba  3027\/2010\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba 2760\/2004 \n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado da Sa\u00fade\nRecorrente:   Lenny Nascimento da  Motta Passos\nProcurador:  (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nManaus, 11 de junho de 2012\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba007\/2012 \u2013 DCAMI\n\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Sampaio da Costa, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Canutama, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 1944\/2006, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Canutama, do exerc\u00edcio de 2005, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2012.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2622","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2622"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2622\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2626,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2622\/revisions\/2626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}