{"id":2628,"date":"2012-06-12T18:20:34","date_gmt":"2012-06-12T18:20:34","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2628"},"modified":"2016-07-08T15:44:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:42","slug":"edicao-n%c2%ba-427-de-12-de-junho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2628","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 427 de 12 de junho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-427-de-12-de-junho-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nP O R T A R I A  N\u00ba 216 \/2012-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o disposto no par\u00e1grafo 1\u00ba  do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 24.634 de 16 de novembro de 2004. \n\nCONSIDERANDO a necessidade para atender na descentraliza\u00e7\u00e3o  mediante destaque or\u00e7ament\u00e1rio  no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) para cobrir despesas de apoio \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o do stand da Amaz\u00f4nia na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas (Rio + 20) a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro  no per\u00edodo de 13 a 22 de junho de 2012. \n\nCONSIDERANDO  o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel - SDS.  \n\n R E S O L V E:\n\nArt. 1\u00ba- CONCEDER  Destaque de Cr\u00e9dito Or\u00e7ament\u00e1rio em favor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 SDS no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\n\n \nArt. 2\u00ba- DETERMINAR  a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o -SEGER que tome as provid\u00eancias  necess\u00e1rias para acompanhar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos ora destacados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 04 e 06 do Processo Administrativo n\u00ba 3449\/2012;\nCONSIDERANDO o Parecer da DJUR n.\u00ba 195\/2012 constante das fls. 10;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o das servidoras ERCILIA VALERIANO DOS SANTOS e ZILMA CASTRO DA COSTA, deste Tribunal de Contas, nos cursos INDICADORES DE DESEMPENHO DE SECRETARIADO e ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TEMPO, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 13 a 15 de junho do corrente ano, cujo valor total \u00e9 de R$ 2.716,00 (dois mil setecentos e dezesseis reais), que ser\u00e1 realizado pela empresa INSIGHT COMPANY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n\u00b0 73.157.4979\/0001-20, situada a Rua Acurua, 150, Vila Romana, S\u00e3o Paulo\/SP. Tendo por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2012.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es nos cursos \u201cINDICADORES DE DESEMPENHO DE SECRETARIADO\u201d e \u201cADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TEMPO\u201d.\n\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2012.\n\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 03 e 04, do Processo Administrativo n\u00b0 3347\/2012;\nCONSIDERANDO o Parecer da DJUR n\u00b0 178\/2012, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores JOS\u00c9 CARLOS CARVALHO DA ROCHA e MILTON MENDES BORGES, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cGFIP\/SEFIP 8.4 PARA ORG\u00c3OS P\u00daBLICOS COM PR\u00c1TICA NO COMPUTADOR E CERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL PARA ENVIO DA GFIP EM 2012\u201d a ser realizado, no per\u00edodo de 25 a 27 de julho de 2012, na cidade de Cuiab\u00e1\/Mato Grosso, que ser\u00e1 realizado pela empresa CVI CURSOS E TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ n\u00b0 08.513.498\/0001-06, situado \u00e0 SRTVS, Qd. 701, Bl 1, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Bras\u00edlia\/DF. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2012.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no \u201cGFIP\/SEFIP 8.4 PARA ORG\u00c3OS P\u00daBLICOS COM PR\u00c1TICA NO COMPUTADOR E CERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL PARA ENVIO DA GFIP EM 2012\u201d.\n\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2012.\n\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\nEXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 14\/2009\n\nExtrato do 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 14\/09 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.\n\n01. Data: 01\/06\/2012\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Assessoria T\u00e9cnica em Inform\u00e1tica.\n04. Objeto: O presente Aditivo tem por objeto prorrogar por 02 (dois) meses o Contrato n\u00ba 14\/2009 referente a servi\u00e7os de assessoria t\u00e9cnica na manuten\u00e7\u00e3o do Sistema de Auditoria de Contas P\u00fablicas deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, cuja descri\u00e7\u00e3o est\u00e1 contida no Anexo I do referido contrato, conforme previs\u00e3o da Cl\u00e1usula Oitava e, consequentemente, alterar a Cl\u00e1usula Vig\u00e9sima Primeira.\n05. Valor Global: Estimado em R$ 12.731,24 (doze mil setecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos).\n06. Prazo: 02 (dois) meses.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 01.126.0056.2056 \u2013 Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o de Sistemas de Controle Informatizado; Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 3.3.90.39.08 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica, Fonte de Recursos: 100.\n08. Empenho: N.\u00ba 00747, de 01\/06\/2012, no valor de R$ R$ 12.731,24 (doze mil setecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), para ser empenhado no presente exerc\u00edcio financeiro\n\nManaus, 01 de junho de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, para apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da Decis\u00e3o n\u00ba 1479\/2011-TCE-DEPRIM, objeto dos autos do Processo TCE n\u00ba 5136\/2010.\n\n\nDIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 12 de junho de 2012.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Munic\u00edpio de Humait\u00e1, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, para apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da Decis\u00e3o 142\/2011-TCE-DEPRIM, objeto dos autos do Processo TCE n\u00ba 6291\/2007..\n\n\nDIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 12 de junho de 2012.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba007\/2012 \u2013 DCAMI\n\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Sampaio da Costa, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Canutama, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 1944\/2006, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Canutama, do exerc\u00edcio de 2005, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de junho de 2012.\n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2628","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2628"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2631,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2628\/revisions\/2631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}