{"id":2644,"date":"2012-06-15T18:59:02","date_gmt":"2012-06-15T18:59:02","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2644"},"modified":"2016-07-08T15:44:41","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:41","slug":"edicao-n%c2%ba-430-de-15-de-junho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2644","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 430 de 15 de junho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-430-de-15-de-junho-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--\nP O R T A R I A  N.  217\/2012-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Conselheiro Presidente, exarado no Memorando n\u00ba 162\/2012- ECP\/AM, datado de 5.6.2012,\n\n R E S O L V E :\n\n I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos munic\u00edpios e respectivos per\u00edodos:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nLeonardo Bezerra de Ara\u00fajo\t1388-9A\tItacoatiara\t11 a 16.6.2012\nLeonardo Bezerra de Ara\u00fajo\t1388-9A\tPresidente Figueiredo\t17 a 22.6.2012\nBeatriz de Oliveira Botelho\t461-8A\tPresidente Figueiredo\t\n17 a 22.6.2012\nLeonardo de Ara\u00fajo Bezerra\t1388-9A\tManacapuru\t\n1 a  6.7.2012\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\n III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Escola de Contas; \n                   \n  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n                   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012. \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  218\/2012-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 162\/12-ECP\/AM, datado de 5.6.2012,\n\n R E S O L V E :\n\nI \u2013 RETIFICAR a Portaria n\u00ba 211\/2012-GPDRH quanto ao per\u00edodo dos servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos munic\u00edpios e respectivos per\u00edodos, conforme descrito na tabela a seguir:\n\nNOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nMaria Auxiliadora Bernardo de Matos\t\n1471-0A\tL\u00e1brea\tde   11 a 16.6.2012\npara 11 a 17.6.2012\nS\u00e9rgio Augusto\nMeleiro da Silva\t1808-2A\tL\u00e1brea\tde    11 a 16.6.2012 para 11 a 17.6.2012\n\nMaria Auxiliadora Bernardo de Matos\t1471-0A\tFonte Boa\tde   15 a 21.7.2012\npara 15 a 22.7.2012\nLelita Botelho de Oliveira\t1283-1B\t\nFonte Boa\tde  15 a 21.7.201\npara 15 a 22.7.2012\nJ\u00falio Alan dos Santos Viana\t1361-7A\tFonte Boa\tde    15 a   .7.2012\npara 15 a 22.7.2012\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Escola de Contas; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012. \n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  219\/2012-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 6.6.2012,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor AM\u00c2NDIO ANDRADE DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n. 389-1A, para participar do  \u201dX Encontro Internacional da Academia Brasileira de Osseointegra\u00e7\u00e3o\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 14 a 16.6.2012;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que o referidos servidor  apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte de Contas os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;\n\nIV - DETERMINAR que a Secret\u00e1ria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  220\/2012-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 6.6.2012,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora SANDRA CLEY SARKIS BENACON, matr\u00edcula n. 992-0A, para participar do curso de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, Preg\u00e3o Presencial e eletr\u00f4nico, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 2 a 6.7.2012;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a referida servidora  apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte de Contas os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;\n\nIV - DETERMINAR que a Secret\u00e1ria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  221\/2012-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 6.6.2012,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Procurador de Contas de 1\u00aa Classe EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, matr\u00edcula n. 992-0A, para participar da \u201cSemana de Aprimoramento em Licita\u00e7\u00e3o e Contratos\u201d, a ser realizado na cidade de Natal\/RN, no per\u00edodo de 2 a 6.7.2012;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n    \n                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 222\/2012-GPDRH\n\nO Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 064\/2012-DTIN, datado de 5.6.2012, subscrito pela chefe Sheila da N\u00f3brega Silva,\n        \nR E S O L V E:\n\nI - EXCLUIR a servidora LUCIA DE F\u00c1TIMA PIRES, matr\u00edcula n. 242-9A, da Portaria 082\/2012-GPDRH, datada de 21.3.2012, a contar de 11.6.2012;\n\nII \u2013 INCLUIR a servidora LUCIANE CAVALCANTE LOPES, matr\u00edcula 1657-8A, na Portaria acima mencionada, a contar da mesma data.\n\n                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\nP O R TA R I A   N\u00ba 223\/2012-GPDRH\n\n O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER \u00e0 servidora MIRTES JANE F\u00c9LIX MARTINS, matr\u00edcula n. 1813-9A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 14.5.2012.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  224\/2012-GPDRH\n                \nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 11.6.2012, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora HAYD\u00c9E MARIA DE ARA\u00daJO CAMPOS, matr\u00edcula n. 084-1A, para participar do evento \u201cGEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 25 a 29.6.2012, na cidade de S\u00e3o Paulo-SP;\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a referida servidora apresente relat\u00f3rio de viagem ap\u00f3s o retorno junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque,  nos termos da Portaria n. 041\/2012-GPDRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n                   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  162\/2012-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n. 12\/2012, datado de 1.6.2012, subscrito pelo Diretor da Dcoi Walter Rodrigues Salles,\n\nR E S O L V E:\n\nI - LOTAR a servidora MARIA PERP\u00c9TUO SOCORRO CRUZ SILVA, matr\u00edcula n. 547-9A, na Diretoria  de Controle Interno \u2013 DCOI deste Tribunal de Contas,  a contar desta data;\n\nII - REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de junho de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  163\/2012-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 133\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, constante do Processo n. 116\/2011;\n\nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER ao servidor RAYGLON ALENCAR BERTOLDO, Matr\u00edcula n. 1323-4A, a transfer\u00eancia da licen\u00e7a especial apenas para os fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo, tendo em vista a exist\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel no \u00e2mbito desta Corte de Contas (Decis\u00e3o n. 065\/2007-Tribunal Pleno), condicionada a hip\u00f3tese de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 respectiva previs\u00e3o legal no diploma que regia o Requerente quando este era membro do CBMAM;\n\nII \u2013 INDEFERIR o pedido de transfer\u00eancia de f\u00e9rias, vencidas e n\u00e3o gozadas no cargo anterior, por entender que tal determina\u00e7\u00e3o extrapolaria os limites da razoabilidade e da proporcionalidade administrativa, visto a aus\u00eancia de amparo legal. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 11\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  18.06.2012, \u00c0S 10:00 H. \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\n\n1) PROCESSO N\u00ba  5007\/2005  -  02 vols. .     \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado,  objeto do Decreto publicado no D.O.E. de 21\/02\/2005\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel (eis): Marilene Correa da Silva Freitas\nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida. \n  \n2) PROCESSO N\u00ba  4974\/2005  -  06 vols.      \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto das Resenhas 078, 079 e 080\/2004 \n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas.\nRespons\u00e1vel (eis): Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga \nProcurador: Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\n3) PROCESSO N\u00ba  4166\/2010     \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2009.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Pauini.\nRespons\u00e1vel (eis): Maria Barroso da Costa.  \nProcurador: Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\nCONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS RODRIGUES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4748\/2010  -  10 vols. .        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da Resenha 041\/2004-SEC\/SEPROR, publicada no D.O.E. de 01\/07\/2004.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria - SEPROR.\nRespons\u00e1vel (eis): Eronildo Braga Bezerra \nProcurador: Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\n\n2) PROCESSO N\u00ba  5152\/2004 -  04 vols. .        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital n\u00ba 002\/2004 GS\/SEAD.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o, Recursos Humanos e Previd\u00eancia - SEAD.\nRespons\u00e1vel (eis):  L\u00edgia Abrahim Fraxe Licatti\nProcurador: Dra. Evelyn F. de C. L. Pareja\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  297\/2011  -  3 vols. .        \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio referente \u00e0 parcela \u00fanca do conv\u00eanio 82\/2010, firmado com a SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o dos Itacoatiarenses Residentes em Manaus - AIRMA.\nRespons\u00e1vel (eis): Rob\u00e9rio dos Santos Braga e Emanuel Jorge Nassib Ol\u00edmpio. \nProcurador: Dra. Evelyn F. de C. L. Pareja\nValor total: R$ 1.000.000,00\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1276\/2009 -  02 vols. .        \nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o, Recursos Humanos e Previd\u00eancia - SEAD.\nRespons\u00e1vel (eis):  Rob\u00e9rio dos Santos Braga e Emanuel Jorge Nassib Ol\u00edmpio.\nProcurador: Dra. Evelyn F. de C. L. Pareja\nValor total: R$ 675.000,00\n\n3) PROCESSO N\u00ba  5102\/2011  -  1 vol. .        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital 01\/2011.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1.\nRespons\u00e1vel (eis): Antunes Bittar Ruas. \nProcurador: Dra. Evelyn F. de C. L. Pareja\n\n4) PROCESSO N\u00ba  4534\/2008 -  03 vols. .        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Decreto no 21.740\/2001, contrato 147\/2005 e Resenha 099\/2005.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas - UEA.\nRespons\u00e1vel (eis):  Marilene Corr\u00eaa da Silva\nProcurador: Dra. Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1466\/2010 -  01 vol. .        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do Edital 024\/2010 - UEA.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas - UEA.\nRespons\u00e1vel (eis):  Carlos Alberto de Souza Gon\u00e7alves\nProcurador: Dra. Elissandra M. Freire de Menezes.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2012.\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\n Chefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara\n \n\n\n\n\n \n\n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2644","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2644"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2644\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2647,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2644\/revisions\/2647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}