{"id":2660,"date":"2012-06-20T18:46:36","date_gmt":"2012-06-20T18:46:36","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2660"},"modified":"2016-07-08T15:44:41","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:41","slug":"edicao-n%c2%ba-433-de-20-de-junho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2660","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 433 de 20 de junho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-433-de-20-de-junho-de-2012.pdf\">Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 433 de 20 de junho de 2012<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N\u00ba 083\/2012-GP\/Secex O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 129\/2012, do Diretor de Controle da Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus, datado de 14\/06\/2012. R E S O L V E:\t I \u2013 DESIGNAR os servidores JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 800-1A, CHARLES ALMEIDA E SILVA, matricula n\u00ba 044-2A e FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matricula n\u00ba 301-8A, para, no per\u00edodo de 09 a 18\/07\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Secretaria Municipal de Assuntos Federativos - SEMAF, em Bras\u00edlia, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 (Processo n\u00ba 1759\/2012);  II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 10 (dez) di\u00e1rias aos servidores; V - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas A T O   N\u00ba  074\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 083\/2012-MP\/PG, datado de 06.6.2012, subscrito pelo Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, a servidora CAROLYNNE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 001.684-5A, do cargo comissionado de Assessor de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 11.06.2012;   II \u2013 NOMEAR, a senhora ANA PAULA DE OLIVEIRA PAIVA, para exercer o cargo comissionado acima mencionado, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  075\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Of\u00edcio n. 011\/2012-GAB\/AJMCJ, datado de  4.6.2012,  R  E  S  O  L  V  E: NOMEAR, o Senhor DANIEL DABELA DA CRUZ, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2,  junto ao Gabinete do Conselheiro ARY JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, deste Tribunal de Contas, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2012, a contar de 4.6.2012.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 154) PROCESSO N\u00ba. 3218\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. DANIELLE VASCONCELOS CORR\u00caA LIMA LEITE, Diretora Presidente do Fundo \u00danico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus - MANAUSPREV, referente ao Processo n\u00ba. 1828\/2009. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3252\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOS\u00c9 RIBAMAR FONTES BELEZA, Prefeito Municipal de Barcelos, referente ao Processo n\u00ba. 3214\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3129\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. EUL\u00c1LIA BATALHA BRAGA, pensionista do Sr. Natanael da Silva Braga, referente ao Processo n\u00ba. 4228\/2003. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3386\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao Processo n\u00ba. 4646\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3382\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao Processo n\u00ba. 4460\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3163\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. FRANK ABRAHIM LIMA, Ex-Diretor Presidente da PRODAM, referente ao Processo n\u00ba. 912\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3451\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. IZABEL DA ROCHA MATOS, Pensionista do Sr. Sebasti\u00e3o Moura Matos, referente ao Processo n\u00ba. 5996\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3356\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ELVES CLEITON BARBOSA LAVOR, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Alvar\u00e3es, referente ao Processo n\u00ba. 1842\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3416\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. MANOEL ACR\u00cdSIO ARA\u00daJO FREIRE, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Urucurituba, referente ao Processo n\u00ba. 1470\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3470\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do ESTADO DO AMAZONAS \u2013 Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo n\u00ba. 2493\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3501\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o do Sr. NILSON SOARES CARDOSO J\u00daNIOR, Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a Institucional - SEMSIN, referente ao Processo n\u00ba. 2140\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3463\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SIRIACO DA SILVA GOMES, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Amatur\u00e1, referente ao Processo n\u00ba. 1817\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba3475\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o do Sr. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TIO AMORIM, Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC, referente ao Processo n\u00ba. 2160\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3459\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. EMIR PEDRA\u00c7A DE FRAN\u00c7A, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9 \u00e0 \u00e9poca, referente ao Processo n\u00ba. 2472\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2012. PROCESSO 3601\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOS\u00c9 FRANKLYN LOPES FILHO, Ex-Prefeito de Uarini, referente ao Processo n\u00ba. 3749\/2002. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3468\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. RAIMUNDO ANDRADE GRANA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves, referente ao Processo n\u00ba. 1969\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2012. PROCESSO 3204\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MIRIAM HADDAD DOS SANTOS, pensionista do ex-segurado Carlinho Lopes dos Santos, referente ao Processo n\u00ba. 4393\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3412\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. V\u00c2NIA SALES MOREIRA, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba. 1337\/2011. DESPACHO: N\u00e3o ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2012. PROCESSO 3060\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL, junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO \u2013 MPC\/TCE, referente ao Processo n\u00ba. 6470\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3465\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS, junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, referente ao Processo n\u00ba. 1969\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3508\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. BONIF\u00c1CIO JOS\u00c9, Ex-Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Estadual dos Povos Ind\u00edgenas, referente ao Processo n\u00ba. 1480\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3499\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. FRANCISCO BATISTA SILVA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Preto da Eva, referente ao Processo n\u00ba. 1755\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3418\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. AMADEU JACA\u00daNA RUBEM, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Amatur\u00e1, referente ao Processo n\u00ba. 3983\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3491\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. GERAMILTON DE MENEZES WECKNER, Ex-Prefeito de Novo Aripuan\u00e3, referente ao Processo n\u00ba. 2551\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3460\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOS\u00c9 MARIA FREITAS DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant, referente ao Processo n\u00ba. 1672\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 1138\/2012 \u2013 (Recurso Inominado) do Sr. ROBERVAL CELESTINO GOMES, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9, referente ao Processo n\u00ba. 2512\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2677\/2012 \u2013 (Recurso Inominado) do Sr. ANT\u00d4NIO JACKSON LOUREIRO DA COSTA, Ex-Presidente da C\u00e2mara de Caapiranga, referente ao Processo n\u00ba. 1658\/2005. DESPACHO: MANTEM A DECIS\u00c3O exarada \u00e0s folhas 16\/17 dos autos, pelas raz\u00f5es j\u00e1 expedidas no despacho.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3653\/2012 \u2013 (Representa\u00e7\u00e3o) do Sr. SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE, Deputado Estadual, contra Sr. Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, em raz\u00e3o de suposto desvio de verbas p\u00fablicas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 003\/2009, firmado entre a Ag\u00eancia de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Amazonas \u2013 ADS e o Munic\u00edpio de Mau\u00e9s. DESPACHO: TOMAR conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 812\/2012 \u2013 (Recurso Inominado) do Sr. JOS\u00c9 RIBAMAR FONTES BELEZA, Prefeito do Munic\u00edpio de Barcelos, referente ao Processo n\u00ba. 1634\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito suspensivo.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 02\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2012. Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 3691\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. L\u00c1ZARO COSTA LIMA, NO CARGO DE VIGIA, ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N. 011.368-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE ABRIL DE 2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: Legalidade do Ato Aposentadoria. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1944\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSANGELA DE SOUZA PERES, NO CARGO DE MERENDEIRO ED-NFU, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.359-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE FEVEEIRO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Divergindo do MP. LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5943\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR ALINE DE SOUZA, FILHA DA EX-SERVIDORA, SRA. ALCILENE SILVA DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 240\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 22 DE MAIO DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3241\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZILMA BARBOSA MOREIRA, NO CARGO DE MERENDEIRA, C\u00d3DIGO ED-NFU, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.608.8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Divergindo do Parecer do MP. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3232\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDRO WILSON AYUB, COORDENADOR T\u00c9CNICO, MATR\u00cdCULA 102.654-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE MAR\u00c7O Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: Acompanhando entendimento do MP. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 2553\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. L\u00c1ZARO COSTA LIMA, NO CARGO DE VIGIA, ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011368-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: Prejudicado por perda do objeto, em virtude de ter sido abrangido pelo processo TCE\/AM n\u00ba 3691\/2008.LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 619\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NELLY SANTOS DA SILVA, COZINHEIRA A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.412-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 7693\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIETA BASTOS KANEHIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE HIGIENE DENTAL A, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.575-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 02.10.2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3600\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O BATISTA DE SOUZA ARAG\u00c3O, PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, MATR\u00cdCULA 011.788-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO 24 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: DIVERGINDO DO MP. LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 975\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SINVAL MARTINS DA SILVEIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.449-9A, NO CARGO DE AUDITOR ASSISTENTE DESTE TCE, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE JANEIRO DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: IVERGINDO DO PARECER MINISTERIAL. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 4924\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA FREITAS MORAIS, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL SUPERIOR 4-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.586-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: Dar ci\u00eancia \u00e0 interessada, encaminhando c\u00f3pia do Laudo T\u00e9cnico, Parecer Ministerial e Relat\u00f3rio\/Voto. LEGALIDADE. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 7023\/2007 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, NA ESCOLA PROFISSIONAL \"PADRE ST\u00c9LIO DALLISON\", NO PROJETO CETAM ON-LINE, NO PROJETO JOVEM CIDAD\u00c3O E DEMAIS PROJETOS DA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.11.2007. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: CETAM-CENTRO EDUC. TEC. DO AMAZONAS Processo: 4538\/2005 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA DE LIMA ROCHA, NO CARGO DE PROFESSOR NA-1-R-8, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.474-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE ABRIL DE 2005. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4523\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NET FREIRE DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADCVI, REF. D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.080-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE ABRIL DE 2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6271\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA EM\u00cdLIA AFONSO DE CASTRO, M\u00c9DICA 4\u00aa CLASSE, MED-GRD-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 004.804-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: 11.2 Determinar ao AMAZONPREV que proceda a inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o do Risco de Vida nos c\u00e1lculos do presente benef\u00edcio, fundamento-a no artigo 3\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Lei Estadual n.\u00ba 2.383\/96, combinado com artigo 36, \u00a7 2.\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 30\/2001; 11.3 Informe-se a interessada, enviando-lhe c\u00f3pia deste Relat\u00f3rio\/Voto, para, querendo, proceda verifica\u00e7\u00e3o perante o \u00d3rg\u00e3o competente quanto ao atendimento da determina\u00e7\u00e3o acima, ou ainda, ingresse administrativamente a fim de solicitar a inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida em seus proventos, com fundamento no artigo 36, \u00a7 2.\u00ba, da Lei Complementar n.\u00ba 30\/2001, combinado com o artigo 3.\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Lei Estadual n.\u00ba 2.383\/96. LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 3495\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA BARBOZA DE SOUZA, PROFESSORA C4, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 025.684-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE MAR\u00c7O DE 2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3695\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANNABEL ALVES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.823-3-A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE JANEIRO 2007 Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o para excluir a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina, em conformidade com a S\u00famula n. 16-TCE\/AM. LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5181\/2007 Natureza: POSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANNABEL ALVES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.823-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.05.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Legalidade com determina\u00e7\u00e3o para excluir a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina, em conformidade com a S\u00famula n. 16- TCE\/AM. LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1526\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CLARINDO FERREIRA VAZ, AGENTE ADMINISTRATIVO B-IV-II, MATR\u00cdCULA 013.665-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE JANEIRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O. Legalidade com determina\u00e7\u00e3o para excluir a Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina, em conformidade com a S\u00famula n. 16-TCE\/AM.  \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 6773\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c9LIA MARIA DE SOUSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFDIII, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 162.112-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1062\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO MENOR RUAN RAFAEL DA SILVA, FILHO DA EX-SERVIDORA, SRA. CONCEI\u00c7\u00c3O ANTONIO DA SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1723\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR GIBERLENE LIMA LEDA E SEUS FILHOS EM\u00cdLIA BEATRIZ LEDA DE SOUSA, ISAQUIEL LEDA DE SOUSA, ISAC LEDA DE SOUSA E JO\u00c3O ANDR\u00c9 DE SOUZA NETO, EX-SERVIDOR SR. MANOEL ANDR\u00c9 DE SOUSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADA NO D,O,M. DE 29 DE MAIO DE 2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Processo: 6184\/2010 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO SR. SIDNEY MEDEIROS DO NASCIMENTO, SOLDADO 01 QPPM, MATR\u00cdCULA 126.329-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.08.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1187\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETE DOURADO DE SOUZA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 082.387-2 D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE MAIO DE 2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 3712\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. CLEONICE DA SILVA PIRES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.025-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE MAIO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 573\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MADALENA PAES CAVALCANTE, COZINHEIRO CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.413-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 2118\/2010 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ELY DE SENA REIS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DA CULTURA AMIGOS DE BORBA, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 54\/09, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. Determina\u00e7\u00f5es a Origem \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 1812\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA MARLENE DE S\u00c1 BARBOSA, CIRURGI\u00c3O DENTISTA A-46, MATR\u00cdCULA 065.905-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5576\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO CELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA- \u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, EDITAL N\u00ba 09\/2010 DE 15\/3\/2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Diante do posto, fundamentado nos arts. 1\u00ba, IV e XXVI, e 31, I, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c os arts. 5\u00ba, IV; 15, III, e 261, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, profiro VOTO, concordando com os posicionamentos exarados pelos \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnico e Ministerial, no sentido de que a Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara: a) considere REV\u00c9IS o Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo\/AM e a Sra. Rosimeire da Costa e Silva, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, respons\u00e1veis pelas contrata\u00e7\u00f5es ilegais, ora analisadas, nos termos do art. 20, \u00a73\u00ba, da Lei n\u00ba 2.423\/96, c\/c o art. 88, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002. b) julgue ilegais todos os atos de admiss\u00e3o de pessoal sub examines, negando-lhes registro; c) aplique MULTA aos respons\u00e1veis, Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo\/AM e a Sra. Rosimeire da Costa e Silva, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 806,67 (oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), para cada, nos termos do art. 54, IV, da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 308, I, \"a\", da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, modificado pela Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 01\/2009, pelo n\u00e3o atendimento da notifica\u00e7\u00e3o expedida por esta Corte de Contas; d) aplique MULTA aos respons\u00e1veis, Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo\/AM e a Sra. Rosimeire da Costa e Silva, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), para cada, na forma do art. 54, II, da Lei n\u00ba 2.423\/96, c\/c o art. 308, V, \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, alterada pela  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/009, em virtude de grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal de naturezas or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e cont\u00e1bil; e) fixe o prazo de 30 (trinta) dias para que o Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira e a Sra. Rosimeire da Costa e Silva recolham as multas aplicadas aos cofres da Fazenda P\u00fablica (art. 72, III, al\u00ednea \"a\", da Lei 2.423\/96). Expirado o tempo estabelecido, fica autorizada a DICREX, desde logo, a dotar as medidas previstas nas subse\u00e7\u00f5es III e IV da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM. Em caso de n\u00e3o recolhimentos dos valores de condena\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na D\u00edvida Ativa e ensejo \u00e0 a\u00e7\u00e3o executiva, ex vi do art. 73 da Lei n\u00ba 2.423\/96, art. 169, II, art. 173, e \u00a76\u00ba, do art. 308, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002- TCE; f) determine ao atual Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, que no prazo de 30 (trinta) dias, fa\u00e7a. ILEGALIDADE g) advirta o atual Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo\/AM, acerca das penalidades cab\u00edveis em caso de n\u00e3o-cumprimento da decis\u00e3o desta Corte de Contas, consoante art. 54, IV e VII da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c o art. 261, \u00a74\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, devendo dar ci\u00eancia inequ\u00edvoca do atendimento de tais medidas perante este Tribunal; h) recomende, igualmente, ao \u00f3rg\u00e3o de origem a observ\u00e2ncia rigorosa dos procedimentos para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos pela regra do concurso p\u00fablico; i) fixe o prazo de 60 (sessenta) dias, para que os respons\u00e1veis pelas contrata\u00e7\u00f5es, bem como o atual prefeito de Atalaia do Norte\/AM, comuniquem a esta Corte o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es acima. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 6070\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CLOVIS MENDES DO NASCIMENTO, NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL B-III-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.391-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSIN, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08 DE JUNHO DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSIN Processo: 5034\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA COSMA DE SOUZA TEIXEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAR\u00cdCULA 028.767-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.07.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EDUCACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO Processo: 3289\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA MARIA DO NASCIMENTO TORRES, PROFESSORA 3-E, MATR\u00cdCULA 006.698-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4596\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LO\u00c9 FONSECA CELESTINO, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO \"B\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.633-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 099, DE 08.07.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 3872\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZABEL BR\u00cdGIDA MORAES BRAGA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.529-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO DE 08.05.2008, PUBLICADO NO D.O.E. DE 09 DE MAIO DE 2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5978\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VALDETH DA SILVA SIMAS, PROFESSORA C3, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.348-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE SETEMBRO 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Determino, ap\u00f3s o julgamento da decis\u00e3o, a notifica\u00e7\u00e3o da Sra. Maria Valdeth da Silva Simas, nos termos do art. 95, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, no intuito de dar ci\u00eancia do fato, encaminhando-lhe c\u00f3pia do Parecer n\u00ba 5977\/2011 - MP - EFC (fls. 78\/81), para, querendo, requerer ao AMAZONPREV a inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de localidade aos seus proventos, pela via administrativa, ou, se negada, recorrer \u00e0 via judicial. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4292\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA CUNHA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 141.542-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04. DE JANEIRO DE 2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3584\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. WANEY RAIMUNDO VIEIRA, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O AGUIAR VIEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE MAIO 2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5963\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA J\u00daLIA CASTRO DA SILVA, PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, MATR\u00cdCULA 017.673-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17. DE SETEMBRO 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: I - A notifica\u00e7\u00e3o da Sr.\u00aa Maria J\u00falia Castro da Silva, nos termos do art. 95, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, no intuito de dar ci\u00eancia do fato, encaminhando-lhe c\u00f3pia do Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n.\u00ba 3808\/2011\/DCAP (fls. 86\/87-v) e do Parecer n.\u00ba 5531\/2011-MP\/FCVM (fls. 89\/92), para, querendo, requerer junto ao AMAZONPREV a corre\u00e7\u00e3o da falha do c\u00e1lculo dos proventos, pela via administrativa, ou, se negada, recorrer \u00e0 via judicial; II - A notifica\u00e7\u00e3o do AMAZONPREV nos termos do art. 95, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002 para que este providencie a corre\u00e7\u00e3o da falha no c\u00e1lculo dos proventos, nos moldes do \u00a7 3\u00ba do art. 40 e da Lei n\u00ba 10.887\/2004. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5942\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA LUIZA DE LIMA MARQUES, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 108\/09-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE JULHO DE 2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 4268\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE CONCURSO P\u00daBLICO, REALIZADO PELA PREFEITURA DE MANAUS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PARA PROVIMENTO DE 413 VAGAS E FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE N\u00cdVEL SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA SEMED, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO EDITAL N\u00ba 02 DE 19\/07\/2011, PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE JULHO DE 2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 5483\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: INCLUIR NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, N\u00cdVEL F, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 111.842-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.DE JUNHO DE 2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5570\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA- \u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, EDITAL N\u00ba 14\/2010 DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo para providenciar a conclus\u00e3o do concurso p\u00fablico para preenchimento dos cargos efetivos das Secretarias Municipais, sob pena de as eventuais prorroga\u00e7\u00f5es de contratos tempor\u00e1rios serem consideradas ilegais por esta Corte de Contas. LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTRE FIGUEIREDO Processo: 3564\/2007 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O EM FAVOR DA SRA. ELODIR PEREIRA GOMES, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, SR. RAIMUNDO DA SILVA GOMES. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1489\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA PEREIRA DOS SANTOS, PA AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I, MATR\u00cdCULA 066.690-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE JULHO DE 2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. DE ECONOMIA E FINAN\u00c7AS Processo: 3392\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CRIZ\u00c1RIA DOS SANTOS LEITE, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 124.452-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.04.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1142\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OSMA\u00cdTA DOS SANTOS SEFFAIR, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADCVI, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.946-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE JANEIRO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 510\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GUIOMAR DE SANTANA PONTES, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.420-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.12.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: Determino, ap\u00f3s o julgamento da decis\u00e3o, a notifica\u00e7\u00e3o da Sra. Guiomar de Santana Pontes, nos termos do da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n\u00ba 04\/2002, no intuito de dar ci\u00eancia do fato, encaminhando-lhe c\u00f3pia do Laudo T\u00e9cnico n\u00ba 3677\/2011 - DCAP (fls. 208\/210), do Parecer n\u00ba 5431\/2011-MP-JBS (fls. 228\/229) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para, se verificada a percep\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida durante 5 (cinco) anos anteriores a 2001, querendo requerer ao AMAZONPREV a inclus\u00e3o dessa Gratifica\u00e7\u00e3o, pela via administrativa, ou, se negada, recorrer \u00e0 via judicial. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 369\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE TERMO DE CONTRATO TEMPOR\u00c1RIO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO-AMAZONASTUR. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: 1. Declare a ilegalidade das Admiss\u00f5es ora examinadas, negando-lhe registro, por absoluta aus\u00eancia de justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais na condi\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnico, ferindo a lei e os princ\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 2. Determine se fa\u00e7a cessar todo e qualquer pagamento decorrente do ato, se ainda subsistente, na forma do art. 261, \u00a73\u00ba, do Regimento Interno deste TCE, comunicando a esta Corte, no prazo de 30 (trinta) dias o cumprimento desta determina\u00e7\u00e3o; 3. Recomende, ao atual Presidente da AMAZONASTUR, maior rigorosidade no tocante ao cumprimento da Lei, a fim de n\u00e3o prejudicar a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade dos futuros atos de admiss\u00e3o. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: AMAZONASTUR Processo: 2632\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FL\u00c1VIO LOPES MENDES, REDATOR, CLASSE C, REFER\u00caNCIA II, MATR\u00cdCULA 0266-0, DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM O ATO DA PRESID\u00caNCIA PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 de mar\u00e7o de 2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 1530\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SELMA AMORIM JUREMA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 003.020-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE JANEIRO DE 2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST.DA SA\u00daDE Processo: 3687\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO VEIGA FROTA, PROFESSORA C4, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.175-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21 DE MAIO DE  2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 783\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 RAIMUNDO CRUZ DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.567-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC .DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3902\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. RAIMUNDA DAS GRA\u00c7AS FOGASSA RODRIGUES, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR. PEDRO ARA\u00daJO TELLES FILHO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 117\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2980\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. SIZINO TORCEIRA DA COSTA, 1\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA 008.456- 5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5147\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RADLA TABOSA DA SILVA E JOS\u00c9 PABLO AUGUSTO DA SILVA, FILHOS DO SR. JOS\u00c9 RONALDO TABOSA DA SILVA, EX-SERVIDOR DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 23 DE JUNHO DE 2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EDUCACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO Processo: 1246\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLENE FILGUEIRAS DA FONSECA, M\u00c9DICA II-I, MATR\u00cdCULA 085.687-8-C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE JANEIRO DE 2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1556\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 PEREIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.091-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE JANEIRO DE 2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 3599\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JAIME DE ALMEIDA BARROSO, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 027.440-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3330\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. GRACIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA, 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 052.989-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3022\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA \u00c2NGELA LOPES LEITE, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 002.128-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30 DE MAR\u00c7O 2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3341\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, O 2\u00ba SARGENTO QPEBM OSCAR DE SOUZA BARDALES (RG 0182), MATR\u00cdCULA N\u00ba 054.937-1B, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6387\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS BARROS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.523-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE SETEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4258\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IONE MESQUITA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E-III- 06, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.732-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4986\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA RODRIGUES FONSECA, ASSITENTE EM SA\u00daDE 10-B, MATR\u00cdCULA 007.482-9-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE MAIO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4265\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA CAMBIZS FEITOSA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS C-III-3, MATR\u00cdCULA 009.337-8-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMEF - SEC. DE ECONOMIA E FINAN\u00c7AS Processo: 3021\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOANA RITA SOUZA DA SILVA, AUXILIAR OPERACIONAL DE S\u00c1UDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.375-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: Notificar a interessada, informando-a que tem direito a pleitear quanto \u00e0 inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida em seus proventos. Recomendar ao Amazonprev que inclua a gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida no benef\u00edcio. LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2721\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LOURIENE SEVALHO DOS SANTOS, T\u00c9CNICA DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 001.669-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Notificar a interessada, informando-a que poder\u00e1 pleitear quanto \u00e0 inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida. Recomendem ao Amazonprev que inclua a gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida no benef\u00edcio. LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 3957\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE MAGALH\u00c3ES DE OLIVEIRA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 074.173-6-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE FEVEREIRO 2010.. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4595\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ANA MARIA REIS BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, C4-ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.250-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO NO D.O.E. DE 25 DE JUNHO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1615\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O OLIVEIRA DE SOUZA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 029.205-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE JANEIRO DE 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: COM NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA INTERESSADA. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1002\/2008 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O SOLDADO 01 QPPM JONAS DE SOUZA LEMOS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 109.254-5A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Processo: 299\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. COSMA PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE \"A\", DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 209, DATADO NO DOE DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 6197\/2007 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA RAIMUNDA COUTINHO DE SOUZA E AOS MENORES LUCIVALDO COUTINHO DE SOUZA, H\u00c9LIO L\u00daCIO COUTINHO DE SOUZA, LUCIV\u00c2NIA COUTINHO DE SOUZA, EDIL\u00daCIO COUTINHO DE SOUZA E CLEIDIVANI COUTINHO DE SOUZA, FILHOS DO SR. MANOEL BATISTA DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA DATADA DE 28 DE AGOSTO DE 1994. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE HUMAIT\u00c1 Processo: 3347\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HORLANDINO DOS SANTOS GUIMAR\u00c3ES, VIGIA, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA 016.665-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1542\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANETE ALVES MACHADO, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 115.362-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE JANEIRO 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Registro. Of\u00edcio. Arquivamento. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2623\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. OSMARINA OL\u00cdMPIA MARTINS PINHEIRO, COMPANHEIRA DO SR. LUIZ BATISTA DE AGUIAR, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEPLAN, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. P. D. ECONOMICO - SEPLAN Processo: 3025\/2006 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RAMOS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS MUNICIPAIS, B-IIIII, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.599-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE MAIO DE .2006. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 1692\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE HELONEIDA MARIA DANTAS CALDAS E LOHANA DANTAS CRUZ, ESPOSA E FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. JOS\u00c9 L\u00c1ZARO PAIVA CRUZ, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 069\/2007-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.E. DE 20 DE JULHO DE 2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: Negativa de registro. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6312\/2007 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. HELONEIDA MARIA DANTAS CALDAS E LOHANA DANTAS CRUZ, C\u00d4NJUGE E FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. JOS\u00c9 L\u00c1ZARO PAIVA CRUZ. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: Negativa de registro. ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4928\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WALDEMAR MARQUES MACIEL, NO CARGO DE VIGIA EI-05, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.394- 1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1368\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR DA APOSENTADORIA DO SR. AFONSO SALVADOR PEREIRA, NO CARGO DE VIGIA, CLASSE \u00daNICA, N\u00cdVEL G, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.596-1C, DA SEAD, ORIUNDO DO DER\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 0.11.2007. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAD Processo: 3221\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILDENIR ENNES DAS NEVES, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.264-0D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE ABRIL DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Registro e arquivamento.  LEGALIDADE  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4064\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE EDMUNDO PASSOS DE OLIVEIRA, FILHO DA EX-SERVIDORA, SRA. TEREZINHA PASSOS DE OLIVEIRA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 090\/07-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18 DE SETEMBR DE 2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Registro, determina\u00e7\u00f5es e arquivamento. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 865\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES PARA O CARGO DE PROFESSOR, INSTRUTOR, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E A\u00c7\u00c3O SOCIAL- PROGRAMA PROJOVEM, OBJETO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DATADO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 1695\/2009 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES , ATRAV\u00c9S DA SEMED, VISANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSORES PATA ATUAREM NA ZONA RURAL DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2009, PUBLICADO NO D.O.E. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES Processo: 1088\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJAR\u00c1, OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DEFINIDAS NO EDITAL N\u00ba 001\/2010-PGM, PUBLICADO NO DOE DE 08 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJAR\u00c1 Processo: 2488\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ELTON SABINO DE PAULA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL SUPERIOR 1-F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008585-5A, DO QUADRO DE PESSOALDA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARG\u00dcI\u00c7\u00c3O DE INCONSTITUCIONALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2737\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERANILDE PEREIRA CUNHA, M\u00c9DICA II-8, MATR\u00cdCULA 008.243-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARG\u00dcI\u00c7\u00c3O DE INCONSTITUCIONALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 417\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, OBJETIVANDO CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O DE REG\u00caNCIA DE CLASSE NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EDITAL N\u00ba 001\/2010-SEMED\/PMC, PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Processo: 4424\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JOBILINA DA SILVA MORAES, NO CARGO DE PROFESSOR, C\u00d3DIGO ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.542-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE MAR\u00c7O DE 2006. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3812\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE GISELLE DA SILVA TAVARES, FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. MANOEL L\u00daCIO NAVEGANTE TAVARES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 044\/07-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.E. DE 24 DE MAIO DE 2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Determina\u00e7\u00e3o ao Manausprev. Notifica\u00e7\u00e3o a interessada. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAGA Processo: 316\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: INCLUS\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. MARILVA GADELHA CAVALCANTE, NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Recomenda\u00e7\u00e3o. ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 5372\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FLORDASIRIA DE SOUZA COSTA, PROFESSORA 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 017.041-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31 DE AGOSTO E 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE. Registro e arquivamento. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4084\/2003 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O ESPECIAL CONCEDIDA EM FAVOR DA MENOR KARINE NA\u00cdDE CO\u00caLHO KAWAMURA, NETA DO EXSERVIDOR ODINAL TEIKITE KAWAMURA. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: Concess\u00e3o de prazo de 30 dias para cumprimento da decis\u00e3o de m\u00e9rito. MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA Processo: 3544\/2006 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO LAURIANO DIAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SEGURAN\u00c7A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 320, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE MAIO D E 2005. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 1122\/2011 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA CONFORME O DESCRITO NO EDITAL N\u00ba 001\/2011-PMP, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PARINTINS Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 3742\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA VIEIRA DA SILVA, PROFESSORA, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 028.305-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 6392\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALTERMIZA BARBOZA DO CARMO MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.364-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6276\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA WALDECI DO VALE PIMENTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REF. D, MAT. N\u00ba 012.897-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORODO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2519\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERSINA TAVARES MAIA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063729-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6889\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERCINA TAVARES MAIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.741-9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03 DE SETEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4629\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IOLANDA MENEZES DE ALMEIDA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS ED-NFD-I, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 027.876-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22DE JULHO DE 2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3836\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA IVONE OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.755-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5995\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GERTRUDES PEREIRA DE SOUZA, COMPANHEIRA DO SR. RICARDO DE OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PENIT. DESDOR. RDO. VIDAL PESSOA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PENIT.DESEM.RAIMUNDO V.PESSOA Processo: 6152\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO SENA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPLIV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.785-5C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6345\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. M\u00cdRIAN BRITO BELTR\u00c3O, PROFESSORA 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 001.441-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6203\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MANUEL DA VERA CRUZ GUIMAR\u00c3ES VIEGAS, C\u00d4NJUGE DA EXSERVIDORA, SRA. HELOISA HELENA DE OLIVEIRA VIEGAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 13 DE JULHO DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3470\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JORGE CLEIDSON DOS SANTOS MOTA, COMPANHEIRO DA SRA. EDILEUZA DIANA DE CARVALHO GOMES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28.DE MAR\u00c7O DE 2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2731\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANGELINA DE PAULA MELO, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 08-B, MATR\u00cdCULA 008.351-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3828\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA MARTINS RODRIGUES, ESPOSA DO EX-SERVIDOR, SR. RAIMUNDO RODRIGUES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 080\/09-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.E. DE 02 DE JUNHO DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: COM DETERMINA\u00c7\u00c3O. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 2603\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O GOMES VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 025.690-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3927\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OLINDA DA SILVA GARCIA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-02-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 079.616-6-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO P\u00daBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE FVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3418\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILENE DOS SANTOS BENTES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.940-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Determina\u00e7\u00f5es. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 359\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. REGINA COELI MONTEIRO MELLO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, EDADC- VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.217-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3916\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NIRES LOPES SARMANDO, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.082- 5-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3295\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NIRES LOPES SARMANDO, PROFESSORA 3-C, MATR\u00cdCULA 011.082-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 360\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARY DA SILVA COELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.271-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC.DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1139\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO TOURINHO DE SOUZA FARIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.040-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE JANEIRO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2620\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACIEMA SILVA SALGADO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.140-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.02.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 4226\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA LUIZA SERR\u00c3O DA TRINDADE, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-02- II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 082909-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Manaus, 20 de junho de 2012 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES  Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADO o Sr. ALEXANDRE MAGNO FERNANDES LAGES, Representante Legal e Respons\u00e1vel T\u00e9cnico da Empresa PAMPULHA CONSTRU\u00c7\u00c3O E MONTAGENS LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer a esta Secretaria de Controle Externo, situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 297\/2008 \u2013 Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria para apurar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 23\/2007, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINF e a Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustent\u00e1vel da Mesorregi\u00e3o do Alto Solim\u00f5es Cons\u00f3rcio Intermunicipal - Conaltasol. SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2012 LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Respondendo pela SECEX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADO o Sr. M\u00c1RIO MANOEL COELHO DE MELLO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer a esta Subsecretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta, situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas na Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Amazonas em Bras\u00edlia, exerc\u00edcio de 2002, objeto do Processo TCE n\u00ba 2460\/2003, no Termo de Contrato n. 02\/02 \u2013 Esc. Rep. Gov. em Bras\u00edlia\/DRM Propaganda e Marketing Esportivo Ltda - Processo n. 6275\/2003 e no 1\u00ba Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 02\/01 - Esc. Rep. Gov. em Bras\u00edlia\/Academis de T\u00eanis Resort Ltda \u2013 Processo n. 6276\/2006.  SUBSECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2006. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Subsecret\u00e1rio         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 433 de 20 de junho de 2012<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2660","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2660"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7112,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2660\/revisions\/7112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}