{"id":2731,"date":"2012-07-11T18:17:09","date_gmt":"2012-07-11T18:17:09","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2731"},"modified":"2016-07-08T15:44:09","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:09","slug":"edicao-n%c2%ba-448-de-11-de-julho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2731","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 448 de 11 de julho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forceddownload\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-448-de-11-de-julho-de-2012-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--CONCURSO P\u00daBLICO  EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA PROVA O PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO, designado pela Portaria n. 010\/2012-GPDRH, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o Concurso P\u00fablico destinado ao provimento de cargos vagos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, regido pelo Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es n\u00ba 01\/2012 publicado em 25\/04\/2012, RESOLVE: I.\tINFORMAR que n\u00e3o foram interpostos recursos relacionados ao indeferimento do pedido de isen\u00e7\u00e3o do pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o. II.\tCONVOCAR os candidatos inscritos a prestarem as Provas Objetivas e Discursiva de acordo com as seguintes orienta\u00e7\u00f5es: 1 \u2013 DATA, HOR\u00c1RIOS, DURA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS E N\u00daMERO DE QUEST\u00d5ES Data: 22\/07\/2012 (Domingo) Per\u00edodo: MANH\u00c3 (Hor\u00e1rio Local) Prova: Conhecimentos Gerais e Espec\u00edficos I (Objetiva) Hor\u00e1rio de Apresenta\u00e7\u00e3o: 7h30  Hor\u00e1rio de Fechamento dos Port\u00f5es: 8h00  Dura\u00e7\u00e3o da Prova: 4 horas e 30 minutos N\u00ba de Quest\u00f5es: 100 Per\u00edodo: TARDE (Hor\u00e1rio Local) Prova: Conhecimentos Espec\u00edficos II (Discursiva) Hor\u00e1rio de Apresenta\u00e7\u00e3o: 14h30 Hor\u00e1rio de Fechamento dos Port\u00f5es: 15h00 Dura\u00e7\u00e3o das Provas: 3 horas 1.1\tPor motivo de seguran\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 permitida a sa\u00edda de candidato, do local de realiza\u00e7\u00e3o da prova, antes de completada 1 (uma) hora do seu in\u00edcio. 2 \u2013 LOCAIS DE PROVA 2.1\tA prova ser\u00e1 realizada no COL\u00c9GIO E FACULDADE MARTHA FALC\u00c3O \u2013 Rua Natal, 300 \u2013 Pr\u00e9dio II - Adrian\u00f3polis \u2013 Manaus\/AM. 2.2\tOs candidatos dever\u00e3o apresentar-se de acordo com os dados constantes no Cart\u00e3o Informativo, enviado por e-mail e dispon\u00edvel no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 2.2.1\tAo candidato s\u00f3 ser\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o da prova na respectiva data, no local e hor\u00e1rios definidos neste Edital, no Cart\u00e3o Informativo e no site www.concursosfcc.com.br da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 2.3\tSer\u00e3o encaminhados aos candidatos o Cart\u00e3o Informativo por e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado no ato da inscri\u00e7\u00e3o, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de seu correio eletr\u00f4nico. 2.4\tO envio do Cart\u00e3o Informativo dirigido ao candidato, ainda que extraviado ou por qualquer motivo n\u00e3o recebido, n\u00e3o desobriga o candidato do dever de consultar as disposi\u00e7\u00f5es previstas no Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es, no presente Edital de Convoca\u00e7\u00e3o, bem como no site www.concursosfcc.com.br. 2.5\tO candidato que n\u00e3o receber o Cart\u00e3o Informativo at\u00e9 o 3\u00ba (terceiro) dia que anteceder a aplica\u00e7\u00e3o da prova dever\u00e1 entrar em contato com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Candidato \u2013 SAC, da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, dias \u00fateis, das 10 \u00e0s 16 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) ou consultar o site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br. 2.6\tNa hip\u00f3tese de o nome do candidato n\u00e3o constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova de que trata este Edital, a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, no dia da realiza\u00e7\u00e3o da prova, proceder\u00e1 a inclus\u00e3o, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo candidato, da comprova\u00e7\u00e3o de pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o e o preenchimento de formul\u00e1rio espec\u00edfico. A inclus\u00e3o ficar\u00e1 sujeita ao estipulado nos subitens 25.1 e 25.2 do Cap\u00edtulo VIII, do Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es. 2.6.1\tN\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de inclus\u00e3o de cadastro cujo requerimento de isen\u00e7\u00e3o de pagamento do valor da inscri\u00e7\u00e3o tenha sido julgado improcedente e que o candidato n\u00e3o tenha regularizado sua inscri\u00e7\u00e3o por meio de pagamento do boleto. 2.7\tEm hip\u00f3tese nenhuma ser\u00e1 realizada qualquer prova fora do dia, local e hor\u00e1rios determinados. 2.8\tN\u00e3o haver\u00e1 segunda chamada ou repeti\u00e7\u00e3o de prova. O candidato n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realiza\u00e7\u00e3o da prova como justificativa de sua aus\u00eancia. O n\u00e3o comparecimento \u00e0 prova, qualquer que seja o motivo, caracterizar\u00e1 desist\u00eancia do candidato e resultar\u00e1 em sua elimina\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico. 2.9\tDurante a realiza\u00e7\u00e3o das Provas n\u00e3o ser\u00e1 permitida nenhuma esp\u00e9cie de consulta ou comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos, nem a utiliza\u00e7\u00e3o de livros, c\u00f3digos, manuais, impressos ou quaisquer anota\u00e7\u00f5es. 2.10\tErros de digita\u00e7\u00e3o verificados no Cart\u00e3o Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos entregues ao candidato no dia de realiza\u00e7\u00e3o da prova quanto ao nome, n\u00famero de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., dever\u00e3o ser retificados por meio do site www.concursosfcc.com.br da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es constantes na p\u00e1gina do presente Concurso, at\u00e9 o terceiro dia \u00fatil ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da Prova. 10.1\tO candidato que n\u00e3o solicitar as corre\u00e7\u00f5es dos dados pessoais nos termos do item 2.10 deste Cap\u00edtulo dever\u00e1 arcar, exclusivamente, com as consequ\u00eancias advindas de sua omiss\u00e3o. 10.2\tO atendimento \u00e0s altera\u00e7\u00f5es solicitadas estar\u00e1 sujeito \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade. 2.11\tCaso haja inexatid\u00e3o na informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 op\u00e7\u00e3o de Cargo\/\u00c1rea e\/ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de candidato com defici\u00eancia, o candidato dever\u00e1 entrar em contato com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Candidato \u2013 SAC da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas com, no m\u00ednimo, 48 (quarenta e oito) horas de anteced\u00eancia da data de realiza\u00e7\u00e3o da prova, pelo telefone (0XX11) 3723-4388. 2.11.1\tA altera\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o de Cargo\/\u00c1rea somente ser\u00e1 processada na hip\u00f3tese de o dado expresso pelo candidato em seu Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o ter sido transcrito erroneamente para o Cart\u00e3o Informativo e dispon\u00edvel no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas. 2.11.2\tN\u00e3o ser\u00e1 admitida troca de op\u00e7\u00e3o de Cargo\/\u00c1rea. 2.11.3\tO candidato que n\u00e3o entrar em contato com o SAC no prazo mencionado ser\u00e1 o exclusivo respons\u00e1vel pelas consequ\u00eancias advindas de sua omiss\u00e3o. 3 \u2013 IDENTIFICA\u00c7\u00c3O 3.1\tSomente ser\u00e1 admitido \u00e0 sala de prova o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e\/ou C\u00e9dulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pelas For\u00e7as Armadas, pela Pol\u00edcia Militar, pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; C\u00e9dula de Identidade para Estrangeiros; C\u00e9dulas de Identidade fornecidas por \u00d3rg\u00e3o P\u00fablico ou Conselho de Classe que, por for\u00e7a de Lei Federal vale como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteiras funcionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico; Carteiras funcionais expedidas por \u00d3rg\u00e3o P\u00fablico que, por lei Federal, valham como identidade, Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, bem como Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (com fotografia, na forma da Lei n\u00ba 9.503\/97). 3.1.1\tOs documentos dever\u00e3o estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato. 3.1.2\tCaso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever\u00e1 ser apresentado documento que ateste o registro da ocorr\u00eancia em \u00f3rg\u00e3o policial, expedido h\u00e1, no m\u00e1ximo 30 (trinta) dias, sendo ent\u00e3o submetido a identifica\u00e7\u00e3o especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impress\u00e3o digital em formul\u00e1rio pr\u00f3prio. 3.1.3\tA identifica\u00e7\u00e3o especial ser\u00e1 exigida, tamb\u00e9m, do candidato cujo documento de identifica\u00e7\u00e3o gere d\u00favidas quanto \u00e0 fisionomia, \u00e0 assinatura ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o do documento. 3.2\tObjetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso P\u00fablico \u2013 o que \u00e9 de interesse p\u00fablico e, em especial, dos pr\u00f3prios candidatos \u2013 bem como sua autenticidade, ser\u00e1 solicitado aos candidatos, quando da aplica\u00e7\u00e3o das provas, a autentica\u00e7\u00e3o digital da Folha de Respostas personalizada, durante a primeira hora de prova. Se, por qualquer motivo, n\u00e3o for poss\u00edvel a autentica\u00e7\u00e3o digital, o candidato dever\u00e1 apor sua assinatura, em campo espec\u00edfico, por tr\u00eas vezes. 3.3\t\u00c9 importante levar o Cart\u00e3o Informativo no dia da prova (se houver recebido), pois ele cont\u00e9m dados necess\u00e1rios para melhor orienta\u00e7\u00e3o do candidato.  4 \u2013 MATERIAL 4.1\tTodos os candidatos dever\u00e3o levar caneta esferogr\u00e1fica de material transparente de tinta preta, l\u00e1pis preto n\u00ba 2 e borracha. 5 \u2013 OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES 5.1\tO candidato dever\u00e1 consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia \u00fatil, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da prova, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulga\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es da Prova Objetiva, dos gabaritos e\/ou dos resultados. 5.2\tPoder\u00e1 ser exclu\u00eddo do Concurso P\u00fablico o candidato que estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletr\u00f4nico ou de comunica\u00e7\u00e3o (bip, telefone celular, rel\u00f3gios digitais, walkman, agenda eletr\u00f4nica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; quem for surpreendido em comunica\u00e7\u00e3o com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anota\u00e7\u00e3o, impresso n\u00e3o permitido, m\u00e1quina calculadora ou similar. 5.3\tOs aparelhos eletr\u00f4nicos indicados no item 5.2 deste Cap\u00edtulo dever\u00e3o ser desligados e acondicionados em embalagem espec\u00edfica a ser fornecida pela Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas, exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada at\u00e9 a sa\u00edda do candidato do local de realiza\u00e7\u00e3o das provas. 5.4\tOs demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bon\u00e9s, chap\u00e9us, gorros ou similares, \u00f3culos escuros, n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados pelo candidato durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, devendo permanecer embaixo da mesa\/carteira do candidato at\u00e9 o t\u00e9rmino da prova. 5.4.1\tOs aparelhos eletr\u00f4nicos dever\u00e3o ser desligados pelo candidato, antes de serem lacrados. 5.4.2\tN\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidato portando arma de fogo. 5.5\tPor medida de seguran\u00e7a os candidatos dever\u00e3o deixar as orelhas totalmente descobertas \u00e0 observa\u00e7\u00e3o dos fiscais de sala durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova. 5.6\tNa realiza\u00e7\u00e3o das Provas ser\u00e3o fornecidos o caderno de quest\u00f5es e a folha de respostas personalizados com os dados do candidato, para aposi\u00e7\u00e3o da assinatura no campo pr\u00f3prio e transcri\u00e7\u00e3o das respostas com caneta esferogr\u00e1fica de material transparente de tinta preta. 5.7\tO candidato dever\u00e1 assinalar as respostas na Folha de Respostas, que ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a corre\u00e7\u00e3o da prova. O preenchimento da Folha de Respostas ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato, que dever\u00e1 proceder em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contidas na capa do Caderno de Quest\u00f5es. Em hip\u00f3tese alguma haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da Folha de Respostas por erro do candidato.  5.7.1\tN\u00e3o dever\u00e1 ser feita nenhuma marca fora do campo reservado \u00e0s respostas ou \u00e0 assinatura, pois qualquer marca poder\u00e1 ser lida pelas leitoras \u00f3ticas, prejudicando o desempenho do candidato. 5.7.2\tOs preju\u00edzos advindos de marca\u00e7\u00f5es feitas incorretamente na Folha de Respostas ser\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato. 5.7.3\tN\u00e3o ser\u00e3o computadas quest\u00f5es n\u00e3o assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que leg\u00edvel. 5.8\tO candidato, ao terminar as Provas, entregar\u00e1 ao fiscal da sala o caderno de quest\u00f5es e a folha de respostas. 5.9\tO candidato dever\u00e1 conferir os seus dados pessoais impressos na folha de respostas e no caderno de prova, em especial seu nome e n\u00famero do documento de identidade. 5.10\tNa realiza\u00e7\u00e3o da Prova Discursiva de Conhecimentos Espec\u00edficos II, para ambos os Cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, ser\u00e3o fornecidos dois Cadernos de Prova, um para rascunho e outro para reda\u00e7\u00e3o definitiva. 5.10.1\tA reda\u00e7\u00e3o definitiva dever\u00e1 ser elaborada no respectivo caderno para posterior avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo aceitos acr\u00e9scimos de folhas estranhas ao Caderno de Prova, devendo ser respeitados os espa\u00e7os existentes. Ser\u00e1 anulada a prova que contenha qualquer elemento que permita a identifica\u00e7\u00e3o do candidato. 5.10.2\tO preenchimento do Caderno de Prova, que ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a corre\u00e7\u00e3o da prova, ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato, que dever\u00e1 proceder em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contidas na capa do Caderno. Em hip\u00f3tese alguma haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o do Caderno de Prova por erro do candidato. 5.10.3\tO candidato n\u00e3o poder\u00e1 ausentar-se da sala de provas levando qualquer um destes materiais, nem sem a autoriza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do fiscal. 5.11\tA Prova Discursiva de Conhecimentos Espec\u00edficos II dever\u00e1 ser redigida, de forma clara e sem rasuras, pelo pr\u00f3prio candidato, \u00e0 m\u00e3o, em letra leg\u00edvel, com caneta esferogr\u00e1fica de material transparente, de tinta azul ou preta, n\u00e3o sendo permitida a interfer\u00eancia e\/ou participa\u00e7\u00e3o de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realiza\u00e7\u00e3o das provas. 5.11.1\tNo caso de aux\u00edlio para transcri\u00e7\u00e3o da prova ser\u00e1 designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade. 5.11.2\tO candidato dever\u00e1 ditar o texto a ser transcrito, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gr\u00e1ficos de pontua\u00e7\u00e3o. 5.12\tO candidato dever\u00e1 conferir os seus dados pessoais impressos no caderno de prova, em especial seu nome e n\u00famero do documento de identidade. 5.13\tAs anota\u00e7\u00f5es realizadas no espa\u00e7o destinado a rascunho, n\u00e3o ser\u00e3o consideradas na corre\u00e7\u00e3o da prova. 5.14\tPor raz\u00f5es de ordem t\u00e9cnica, de seguran\u00e7a e de direitos autorais adquiridos, n\u00e3o ser\u00e3o fornecidos exemplares dos Cadernos de Quest\u00f5es a candidatos ou a institui\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico ou privado, mesmo ap\u00f3s o encerramento do Concurso. O candidato dever\u00e1 consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulga\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es da Prova Objetiva, dos gabaritos e\/ou dos resultados. 5.14.1\tAs quest\u00f5es das Provas Objetivas ficar\u00e3o dispon\u00edveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de divulga\u00e7\u00e3o no site www.concursosfcc.com.br. Manaus\/AM, 10 de julho de 2012 Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Presidente da Comiss\u00e3o do Concurso P\u00fablico EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 08\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MCM TECNOLOGIA LTDA. 01.  Data: 30\/06\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa MCM TECNOLOGIA LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. 04. Objeto: Prorrogar pelo prazo de 12 (doze) meses o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cabeamento estruturado para redes de dados, voz, imagem e el\u00e9trica (apenas para atendimento de ativos de inform\u00e1tica) dos pr\u00e9dios deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 05. Valor Global: R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) 07.  Prazo: 12 (doze) meses. 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056. 2466 \u2013; Natureza da Despesa: 339039 Fonte de Recursos 100. 09. Empenho: N.\u00ba 00960, de 25\/06\/2012, no valor de valor de R$ 55.264,26 (cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro, ficando o restante, no valor de R$. 49.235,75 (quarenta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Manaus, 30 de junho de 2012. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 05\/2010, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA EDITORA ANA C\u00c1SSIA LTDA. 01. Data:  01\/07\/2012 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a EMPRESA EDITORA ANA C\u00c1SSIA LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00f5es. 04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo do Contrato n.\u00ba 05\/2010, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula S\u00e9tima, e retificar o item 6.2 da Cl\u00e1usula Sexta do Contrato original; 05. Prazo: 12 (doze) meses; 07. Valor Global Estimado: R$ 26.280,00 (Vinte e seis mil, duzentos e oitenta reais). 08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.22.0056.2466; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recursos: 100; 09. Empenho: N.\u00ba 00963, de 25\/06\/2012., no valor de R$13.140,00 (treze mil, cento e quarenta reais), ficando o restante no valor de R$ R$13.140,00 (treze mil, cento e quarenta reais)para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. Manaus, 01 de julho de 2012 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EXTRATO Extrato do Contrato n.\u00ba 10\/12 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa J.B.V SERVI\u00c7OS E BUFFET LTDA-EPP. 01. Data: 25\/06\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa J.B.V SERVI\u00c7OS E BUFFET LTDA-EPP. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o. 04. Objeto: fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por Buffet especializado em cozinha regional, nacional e internacional, para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos internos e externos, para at\u00e9 4.000 (quatro mil) participantes, conforme a proposta datada de 22 de junho de 2012, constante do PROCESSO, e do Projeto B\u00e1sicos 05. Valor Global R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)). 06. Prazo: 12 (doze) meses. 07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100. 08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 01010, de 25\/06\/2011, no valor de R$ 132.660,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e sessenta reais) para o presente exerc\u00edcio financeiro, ficando para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio o valor de R$ 22.340,00 (vinte e dois mil trezentos e quarenta reais). Manaus, 25 de junho de 201. ENG\u00b0 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 3 DA 27\u00aa PAUTA ORDINARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA 12\/07\/2012, \u00c0S 9:00hs, NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO EM PAUTA: CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL                             PROCESSO N\u00ba368\/2001  ANEXO: 6355\/2001, 367\/2001. Obj.: Den\u00fancia.  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\t Procurador: Julio Cabral   PROCESSO N\u00ba367\/2001  ANEXO: 6355\/2001, 368\/2001 Obj.: Den\u00fancia.  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\t Procurador: Julio Cabral   Manaus, 09 de Julho  de   2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno 12\u00aa PAUTA EXTRAORDINARIA, DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O DO DIA  12  DE JULHO DE 2012.                JULGAMENTO EM EXTRAPAUTA: AUDITORA RELATORA: YARA A. LINS R. DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 4545\/2011 (Anexo 4964\/2011) \u2013 Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de Medida Cautelar com intento de suspender o concurso p\u00fablico referente ao Edital de 01\/2011 para ingresso no cargo de Procurador do Munic\u00edpio de Coari\/AM. Manaus, 09 de Julho  de   2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA PAUTA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  16.07.2012, \u00c0S 10:00 H.  CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba  5686\/2010  -  01 vol. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2008. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Canutama. Respons\u00e1vel (eis): Raimundo Sebasti\u00e3o Amaro de Moraes. Procurador: Dr. Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.     2) PROCESSO N\u00ba  3961\/2006  -  01 vol. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2005. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Respons\u00e1vel (eis): Ana Rita Fernandes Ferreira.  Procurador: Dra Elissandra M. Freire de Menezes. 3) PROCESSO N\u00ba  4575\/2008 \u2013 02 vols.      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do edital 003\/2008. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Estadual de Sa\u00fade - SEC Respons\u00e1vel (eis): Agnaldo Gomes da Costa. Procurador: Dra Elissandra M. Freire de Menezes. 4) PROCESSO N\u00ba  6448\/2010 \u2013 01 vol.      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado,, referente ao exerc\u00edcio de 2009 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Juru\u00e1 Respons\u00e1vel (eis): Edezio Ferreira da Silva. Procurador: Dr Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a. 5) PROCESSO N\u00ba  6449\/2010 \u2013 01 vol.      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado referente ao exerc\u00edcio de 2009 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Juru\u00e1 Respons\u00e1vel (eis): Edezio Ferreira da Silva. Procurador: Dr Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a. 6) PROCESSO N\u00ba  448\/2005 \u2013 01 vol.      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do decreto018\/2003. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura municipal de Itapiranga Respons\u00e1vel (eis): Jo\u00e3o de Deus Pl\u00ednio Marques. Procurador: Dr Jo\u00e3o Barroso de Souza. 7) PROCESSO N\u00ba  4167\/2010 \u2013 01 vol.      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2009 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura municipal de Pauin\u00ed Respons\u00e1vel (eis): Maria Barroso da Costa. Procurador: Dr Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a. 8) PROCESSO N\u00ba  4450\/2008 \u2013 01 vol.      Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do edital 034\/2008. \u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas Respons\u00e1vel (eis): Marilene Correa da Silva Freitas. Procurador: Dra Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a. CONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO PINHEIRO 1) PROCESSO N\u00ba  5091\/2002  -  01 vol.        Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, referente ao exerc\u00edcio de 2002. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9. Respons\u00e1vel (eis): Manoel Oliveira Galdino. Procurador: Dra. Evelyn F. de C. L. Pareja, Dra Elissandra M. Freire de Menezes, Dra Fernanda C.V. Mendon\u00e7a CONSELHEIRA RELATORA:  YARA AMAZ\u00d4NIA LINS R. DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba  5940\/2002  -  1 vol .         Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da portaria 006\/2002. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal do Rio Preto da Eva. Respons\u00e1vel (eis): Luiz Adail Paz  Procurador: Dra. Evelyn F. de C. L. Pareja. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2012.  MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ  Chefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, para apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da Decis\u00e3o n\u00ba 1476\/2011-TCE-DEPRIM, objeto dos autos do Processo TCE n\u00ba 5129\/2010. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 10 de julho de 2012.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Secretaria do Tribunal  Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei 2423\/96 c\/c com o art.97, inciso I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sra. MARIA ASSUNTA LUIZA BRONZZO BOTELHO, vi\u00fava do Sr. JARY BOTELHO, Ex-Diretor Presidente da FRIGOMASA, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ultima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual as multas aplicadas nos autos do Processo n\u00ba. 2689\/1992, exerc\u00edcio de 1990, sendo a import\u00e2ncia de R$ 3.307.859,60 (tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e sete mil, oitocentos e cinq\u00fcenta e nove reais e sessenta centavos), a ser recolhida aos cofres da SEFAZ, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, Secretaria do Tribunal Pleno, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.    SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRINUAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2012.                                   MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2731","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2731"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2731\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7105,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2731\/revisions\/7105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}