{"id":2735,"date":"2012-07-12T18:35:19","date_gmt":"2012-07-12T18:35:19","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2735"},"modified":"2016-07-08T15:44:09","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:09","slug":"edicao-n%c2%ba-449-de-12-de-julho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2735","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 449 de 12 de julho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-449-de-12-de-julho-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- ERRATA dos Processos abaixo, por ter sa\u00eddo com Incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 437 de 26 de Junho de 2012, p\u00e1gina 8- 1- PROCESSO TCE N\u00ba 4195\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais. 4- Interessada: Sra. Ana Maria Auzier e Lima, servidora deste Tribunal de Contas. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 603\/2012 (fls. 56\/57 v). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 255\/2011-DJUR- (fls.24-25). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 145\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo arts. 12, I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de: 8.1- DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais da servidora ANA MARIA AUZIER E LIMA, no cargo de Assistente de Controle Externo deste Tribunal, Matr\u00edcula n.\u00b0 514-2A, nos termos do artigo 6\u00ba, da EC n.\u00b0 41\/2003, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados na guia financeira de fls. 44 dos autos, conforme tabela abaixo: COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA\tVALOR Vencimento Integral lei n.\u00b0 3.627\/2011, Assistente de Controle Externo Anexos V, VI e VII, Classe \u201cC\u201d N\u00edvel V.\tR$3.532,90 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60% Artigo 90, IX, da Lei n.\u00b0 1.762\/86 c\/c artigo 2\u00ba, Lei 1870\/88.\tR$2.119,74 Adicional por Tempo de servi\u00e7o (15%) Lei 2.531\/99, artigo 4\u00ba.\tR$529,94 TOTAL \tR$6.182,58 13\u00b0 Sal\u00e1rio em uma parcela, na forma da Lei n.\u00b0 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do artigo 4\u00ba, \u00e0 Lei 1.897\/1989. \tR$6.182,58 Vencido o voto-vista do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, pela exclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral. 09- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 06 de maio de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 12\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 02\/07\/2012 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Processo: 1309\/2008 Objeto: APOSENTADORIA COMPULS\u00d3RIA DO SR. DESEMBARGADOR MANUEL NEUZIMAR PINHEIRO, MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N. 2023\/2008. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A    Manaus, 12 de Julho de 2012 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 22\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 19\/12\/2011 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Processo: 2481\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO TORRES LEMOS, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 5-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.358-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30 DE SETEMBRO DE 2009. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED  Processo: 3275\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALICE GURGEL DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.249-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE ABRIL DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4170\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALICE GURGEL DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.249-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE ABRIL DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED Manaus, 12 de Julho de 2012 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara  AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 12\/2012 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 39\/2012 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 27\/07\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa prestadora de servi\u00e7os especializados, que dever\u00e1 realizar a instala\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina numeradora, sob o regime de loca\u00e7\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o do processo de protocoliza\u00e7\u00e3o em processos j\u00e1 autuados, bem como suporte t\u00e9cnico para a Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo deste Tribunal de Contas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. GLAUCIETE PEREIRA BRAGA Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Secretaria do Tribunal  Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei 2423\/96 c\/c com o art.97, inciso I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sra. MARIA ASSUNTA LUIZA BRONZZO BOTELHO, vi\u00fava do Sr. JARY BOTELHO, Ex-Diretor Presidente da FRIGOMASA, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ultima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual as multas aplicadas nos autos do Processo n\u00ba. 2689\/1992, exerc\u00edcio de 1990, sendo a import\u00e2ncia de R$ 3.307.859,60 (tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e sete mil, oitocentos e cinq\u00fcenta e nove reais e sessenta centavos), a ser recolhida aos cofres da SEFAZ, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, Secretaria do Tribunal Pleno, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.    SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRINUAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2012.                                   MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, para apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da Decis\u00e3o n\u00ba 1476\/2011-TCE-DEPRIM, objeto dos autos do Processo TCE n\u00ba 5129\/2010. DIVIS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS,  em Manaus, 10 de julho de 2012.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara                                              EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96 \u2013 TCE e  art. 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE, fica o Sr. Julio C\u00e9sar Soares da Silva, Notificado, para no prazo de 15 (dias), a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a comparecer \u00e0 Secretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situada na av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10 de Novembro,  para apresentar suas raz\u00f5es de defesa ou justificativas, quanto as irregularidades listadas na Notifica\u00e7\u00e3o 124\/2012-DCAD, referentes \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do exerc\u00edcio 2011 da Secretaria de Estado da Juventude Desporto e Lazer - SEJEL, objeto do processo 1765\/2012 \u2013 TCE \u2013 AM. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2735","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2735"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2735\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7104,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2735\/revisions\/7104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}