{"id":2739,"date":"2012-07-13T18:17:56","date_gmt":"2012-07-13T18:17:56","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2739"},"modified":"2016-07-08T15:44:08","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:08","slug":"edicao-n%c2%ba-450-de-13-de-julho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2739","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 450 de 13 de julho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-450-de-13-de-julho-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--ATO N. 086\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 162\/2012 \u2013 Administrativa datada de 21.6.2012, constante do Processo n. 3225\/2012,   R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente, a servidora MIRZA DE PAULA LINS,  matr\u00edcula n. 188-0A,  no cargo de Analista T\u00e9cnico  \u201cB\u201d, deste Tribunal,  nos termos do  art. 6\u00ba, da EC n\u00ba 41\/2003, assegurando-lhe  o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos alencados  com proventos integrais composto das seguintes parcelas: vencimento, de acordo com anexos IV e V, Classe \u201cC\u201d  N\u00edvel I da Lei n. 3.627\/2011,  no  valor  de  R$ 6.838,56 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos);  20% (vinte por cento) de Adicional de Especializa\u00e7\u00e3o, artigo 18 da Lei n\u00ba 3.627\/2011, no valor de 1.367,71 (mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos);  60% (sessenta por cento)  de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral,  art. 90,  inciso IX, Lei n.  1.762\/86, c\/c art. 2\u00ba da Lei n. 1.870\/88  no valor  de  R$ 4.103,13 (quatro mil cento e tr\u00eas reais  e treze centavos),   totalizando  seus proventos em  R$ 12.309,40   (doze mil trezentos e nove reais e quarenta centavos) mensais  e o 13\u00ba Sal\u00e1rio com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 12.309,40  (doze  mil trezentos e nove reais e quarenta centavos).      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  092\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para substituir o Senhor Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n. 1102-9A, no per\u00edodo de 9 a 20.7.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A  T  O    N\u00ba  093\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n. 1099-5A, para substituir o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. no per\u00edodo de 11 a 20.7.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  183\/2012-SGDRH                  O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 154\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, constante do Processo n. 3262\/2012;    R E S O L V E: CONCEDER a servidora ROSANILA MARIA DE BRITTO FEITOZA PANTOJA, Matr\u00edcula n. 482-0A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2007\/2012, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2012.                 CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o     *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o.                 P O R T A R I A  N.  253\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Conselheiro Presidente exarado no  Memorando n\u00ba  102\/2012-DRH, datado de 28.6.2012,    R E S O L V E : RETIFICAR a Portaria n\u00ba  136\/2012-GPDRH, quanto ao PM ELCILENO DA SILVA NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 960-1A, o per\u00edodo de 7 a 21.5.2012  para 7 a 24.5.2012.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  254\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Conselheiro Presidente exarado no  Memorando n\u00ba  102\/2012-DRH, datado de 28.6.2012,    R E S O L V E : RETIFICAR a Portaria n\u00ba 206\/2012-GPDRH referente ao SD PM FRANCISCO GLAUBER DE ABREU, matr\u00edcula n. 1303-0A, o  per\u00edodo de 7 a 26.5.2012  para 7 a 24.5.2012.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 255\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER a servidora MARCELA LACERDA LIMA, matr\u00edcula n. 1727-2A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 4.7.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.   \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  256\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 04\/2012\/CC, datado de 9.7.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-1A e o servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n. 1279-3C, para participarem na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP nos dias 17 e 18.7.2012, de reuni\u00e3o junto a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas a fim de tratar assuntos relacionados ao Concurso P\u00fabico destinado ao provimento de cargos vagos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo deste Tribunal de Contas. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011, de 23.12.2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, em sess\u00e3o de 08\/03\/2012, conforme consta \u00e0 fl. 02 do Processo Administrativo n\u00b0 3650\/2012; CONSIDERANDO a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de novo Posto de Atendimento Banc\u00e1rio (PAB) nas depend\u00eancias deste TCE\/AM, a fim de viabilizar maior comodidade aos servidores deste Tribunal; CONSIDERANDO o parecer da DJUR constante \u00e0s fls. 15 e 16 do Processo Administrativo supracitado. CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput, da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para cess\u00e3o gratuita de \u00e1rea de im\u00f3vel pertencente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, localizado nesta cidade, \u00e0 Av. Efig\u00eanio Salles, 1155 - Parque 10 de Novembro, \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal - CEF, com a finalidade exclusiva de instala\u00e7\u00e3o de Posto de Atendimento Banc\u00e1rio da cession\u00e1ria, com fundamento no disposto no art. 25, caput, da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, caput, da Lei Federal 8.666\/93, para cess\u00e3o gratuita de \u00e1rea de im\u00f3vel pertencente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  23\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA  DE14 JUNHO DE 2012. 1-PROCESSO TCE N\u00ba: 1061\/2011 (4 Vols.). Apenso: Processo n\u00ba: 2771\/2005 (6 Vols.). 2- Assunto: Recurso de Revis\u00e3o. 3-Recorrente: Sra. Raimunda Gomes Pinheiro, Diretora e Ordenadora de Despesas do Centro Psiqui\u00e1trico Eduardo Ribeiro. 4-Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 382\/2009, proferida pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, nos autos de n\u00ba 2771\/2005. 5-Unidade T\u00e9cnica: DCAD \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 02\/2012 (fls. 634\/635). 6-Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 285\/2012-MP-RMAM, do Dr.  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 637\/639) 7- Relator: Conselheiro Julio Cabral. 8- AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 640\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que discordou do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de tomar conhecimento do presente recurso e no m\u00e9rito conceder provimento parcial, e reformar o Ac\u00f3rd\u00e3o n. 382\/2009-TCE-PLENO, nos moldes a seguir: 8.1-\talterar o subitem 9.1, para julgar regular com ressalvas a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Centro Psiqui\u00e1trico Eduardo Ribeiro, referente ao exerc\u00edcio de 2004, de responsabilidade da Sra. Raimunda Gomes Pinheiro, Diretora-Geral e Ordenadora de Despesa e dar-lhe quita\u00e7\u00e3o, com fulcro nos artigos 22, II, e 24 da Lei Estadual n. 2.423\/1996; 8.2-\tExcluir os subitens 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5, que tratam da multa aplicada \u00e0 recorrente, bem como dos procedimentos para o seu recolhimento;  8.3-\tmanter as recomenda\u00e7\u00f5es elencadas no subitem 9.6, transformando-o no novo subitem 9.2; 8.4- Cientificar \u00e0 recorrente sobre o provimento parcial do recurso apreciado. 9-Ata: 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 14 de junho de 2012.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 162) PROCESSO N\u00ba. 3685\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JORGE TRAJANO DA SILVA, Ex-Secretario do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, referente ao processo n\u00ba  2799\/2006. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3902\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, Prefeito Municipal de Iranduba, referente ao Processo n\u00ba. 5335\/2003. \t DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3749\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secretario de Estado da Sa\u00fade, referente ao Processo n\u00ba. 4114\/2004. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3884\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ELINO FERREIRA DA SILVA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Juru\u00e1, referente ao processo n\u00ba 1755\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3829\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secretario de Estado da Sa\u00fade, referente ao Processo n\u00ba. 2028\/2004. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3912\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. CRIMILDA PINTO DE OLIVEIRA, Pensionista do Sr. Jo\u00e3o Bernardo de Oliveira, Ex-servidor do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 3610\/2010. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3913\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO, Professora Aposentada, referente ao Processo n\u00ba 3700\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3891\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ARN\u00d3BIO PEREIRA CORR\u00caA, Diretor e Ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Barcelos\/Am, referente ao processo n\u00ba 2427\/2007. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3936\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o, formulada pelo Instituto Amaz\u00f4nico da Cidadania, representado por seu Presidente Sr. Hamilton de Oliveira Le\u00e3o, em face do Prefeito Municipal de Borba, Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante. DESPACHO: TOMAR Conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3124\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JUAN SUCARRATS FRONT, Presidente do Centro do Menor de Humait\u00e1, referente aos Processos n\u00bas 7056\/2002, 7057\/2002, 7058\/2002, 7059\/2002, 6844\/2002, 7060\/2002, 3207\/2003. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de junho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3815\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, Ex-Prefeito Municipal de Autazes, referente ao Processo n\u00ba 1593\/1996. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3817\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. MANOEL ACR\u00cdSIO ARA\u00daJO FREIRE, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Urucurituba, referente ao Processo n\u00ba 1503\/2006 DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3822\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. MANOEL PINHEIRO DA SILVA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Itamarati, referente ao Processo n\u00ba 1718\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3819\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. BENEDITO CILENE DOS SANTOS, Agente Legislativo, Aposentado da ALE\/Am, referente ao Processo n\u00ba 3031\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3748\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secretario de Estado da Sa\u00fade, referente ao Processo n\u00ba 2301\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3832\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. GENTIL CASTRO DE OLIVEIRA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Tonantins, referente ao Processo n\u00ba 2543\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3830\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, Prefeito Municipal de Parintins, referente ao Processo n\u00ba 2349\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3818\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. ANDERSON JOS\u00c9 DE SOUSA, ex-prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, referente ao Processo n\u00ba 2359\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3883\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. ELINO FERREIRA DA SILVA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Juru\u00e1, referente ao Processo n\u00ba 2108\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3831\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. DAVID FARIAS DE OLIVEIRA, ex-prefeito Municipal de Ipixuna, referente ao Processo n\u00ba 1526\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3733\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JO\u00c3O BRAGA DIAS, prefeito Municipal de Amatur\u00e1, referente ao Processo n\u00ba 1498\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3898\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Sra. ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA, Presidente da Amazonastur a \u00e9poca, referente ao Processo n\u00ba 1523\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3473\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Anam\u00e3, referente ao Processo n\u00ba 4410\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3866\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SAMUEL FARIAS DE OLIVEIRA, ex-Prefeito Municipal de Guajar\u00e1, referente ao Processo n\u00ba 1402\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3781\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. DANIELLE VASCONCELOS CORR\u00caA LIMA LEITE, Diretora \u2013 Presidente do Fundo \u00fanico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus - MANAUSPREV, referente ao Processo n\u00ba 6552\/2007. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3820\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. MARIA EMIR BARROSO DE SOUZA, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba 4094\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno                                                                           EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96 \u2013 TCE e  art. 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE, fica o Sr. JULIO C\u00c9SAR SOARES DA SILVA, NOTIFICADO, para no prazo de 15 (dias), a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a comparecer \u00e0 Secretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situada na av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10 de Novembro,  para apresentar suas raz\u00f5es de defesa ou justificativas, quanto as irregularidades listadas na Notifica\u00e7\u00e3o 124\/2012-DCAD, referentes \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do exerc\u00edcio 2011 da Secretaria de Estado da Juventude Desporto e Lazer - SEJEL, objeto do processo 1765\/2012 \u2013 TCE \u2013 AM. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO RUAN RAFAEL DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0129\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba1062\/2010, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA \u00c2NGELA LOPES LEITE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0110\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba3022\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA  MARIA ADRIA SOUZA OLIVEIRA E JOELMA SOUZA OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b014\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba3277\/2010 (apensos ns.3251\/09, 886\/04, 2003\/97 e 3251\/09), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. GUARACI VIANA DA CUNHA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02465\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4282\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de julho de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.   RELAT\u00d3RIO DE ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS JUNHO DE 2012 I - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS: Foram recebidos, no m\u00eas de junho, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 825 (oitocentos e vinte e cinco) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara. II - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR: Procurador\tRemanescentes do m\u00eas de abril\tProcessos Recebidos\tPareceres\tOutras\tSem \tTotal\tProcessos Pendentes  \t \tDistribu\u00eddos\tRetorno\t \tManifesta\u00e7\u00f5es\tManifesta\u00e7\u00e3o\t \tde Manifesta\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t00\t22\t05\t05\t10\t12\t27\t00 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t15\t57\t17\t28\t12\t33\t73\t16 Fernanda C. V.  Mendon\u00e7a\t25\t54\t17\t59\t00\t33\t92\t04 Evelyn F. de Carvalho \t00\t49\t17\t43\t09\t14\t66\t00 Ademir C. Pinheiro\t22\t55\t31\t63\t01\t25\t89\t19 Roberto C. K. da Silva\t21\t54\t32\t34\t03\t15\t52\t55 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t73\t72\t28\t51\t15\t57\t123\t50 Jo\u00e3o B. de Souza\t00\t56\t21\t30\t15\t21\t66\t11 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t07\t144\t13\t20\t06\t136\t162\t02 Elissandra M. Freire\t01\t56\t25\t40\t11\t30\t81\t01 TOTAL\t164 619 206 373 82 376 831 158   III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Procurador\tRecursos\tRepresenta\u00e7\u00e3o\tAdendo\tOf\u00edcios\tRecomenda\u00e7\u00f5es\tArg.\tConsulta\tDen\u00fancia \tOutros\tTotal  \t \tInterna\tExterna\t\tRequisit\u00f3rios\t \tInconst.\t \t\t \t  \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Fernanda C. V.  Mendon\u00e7a\t0\t0\t0\t0\t4\t0\t0\t0\t0\t2\t6 Evelyn F. de Carvalho \t0\t3\t0\t0\t2\t0\t0\t0\t0\t0\t5 Ademir C. Pinheiro\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t3\t3 Roberto C. K. da Silva\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t4\t4 Jo\u00e3o B. de Souza\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t1\t0\t0\t0\t1\t0\t0\t0\t0\t0\t2 Elissandra M. Freire\t1\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t1 TOTAL\t2 3 0 0 7 0 0 0 0 9 21 IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA:\t Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma: \t\tOUTRAS\tSEM \t COMPET\u00caNCIA\t PARECERES\tMANIFESTA\u00c7\u00d5ES\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\t TOTAL \t\t\t\t TRIBUNAL PLENO\t146\t42\t287\t475 C\u00c2MARAS\t227\t40\t89\t356 TOTAL\t373\t82\t376\t831 GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2012.   \t RELAT\u00d3RIO DO 2\u00ba TRIMESTRE DE 2012 (ABRIL\/MAIO\/JUNHO) DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS   I - PROCESSOS RECEBIDOS NO TRIMESTRE: Foram recebidos, no segundo trimestre de 2012, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 2.350 (dois mil trezentos e cinquenta) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara. II - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR PROCURADOR: Procurador  \tRemanescentes do m\u00eas de mar\u00e7o  \tProcessos Recebidos\tPareceres  \tOutras\tSem \tTotal\tProcessos Pendentes \t\tDistribu\u00eddos\tRetorno\t\tManifesta\u00e7\u00f5es\tManifesta\u00e7\u00e3o\t \tde Manifesta\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t0 \t54\t19\t18\t29\t26\t73\t0 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t73\t196\t73\t137\t79\t110\t326\t78 Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\t50\t162\t86\t170\t16\t108\t294\t65 Evelyn F. de Carvalho \t12\t154\t48\t135\t19\t60\t214\t8 Ademir C. Pinheiro\t63\t176\t81\t238\t4\t81\t323\t35 Roberto C. K. da Silva\t22\t170\t63\t114\t24\t62\t200\t111 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t43\t187\t89\t108\t34\t127\t269\t172 Jo\u00e3o B. de Souza\t30\t177\t40\t89\t63\t84\t236\t33 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t18\t276\t57\t115\t24\t210\t349\t17 Elissandra M. Freire\t11\t185\t57\t103\t58\t91\t252\t20 TOTAL\t322\t1.737\t613\t1.227\t350\t959\t2.536\t539   III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, NO TRIMESTRE: \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Procurador\tRecursos\tRepresenta\u00e7\u00e3o\tAdendo\tOf\u00edcios\tRecomenda\u00e7\u00f5es\tArg.\tConsulta\tDen\u00fancia \tOutros\tTotal  \t \tInterna\tExterna\t\tRequisit\u00f3rios\t \tInconst.\t \t\t \t  \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t Carlos Alberto S. Almeida\t0\t32\t0\t0\t10\t0\t0\t4\t0\t7\t53 Evanildo S. Bragan\u00e7a\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Fernanda C. V.  Mendon\u00e7a\t3\t0\t0\t0\t6\t0\t0\t0\t0\t2\t11 Evelyn F. de Carvalho \t0\t5\t0\t2\t12\t0\t0\t0\t0\t9\t28 Ademir C. Pinheiro\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t13\t0\t0\t3\t16 Roberto C. K. da Silva\t2\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t2 Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho\t1\t3\t0\t0\t4\t0\t0\t0\t0\t4\t12 Jo\u00e3o B. de Souza\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\t3\t1\t0\t0\t14\t0\t0\t0\t0\t0\t18 Elissandra M. Freire\t2\t3\t0\t0\t8\t0\t0\t0\t0\t2\t15 TOTAL\t11\t39\t0\t2\t50\t0\t0\t0\t0\t2\t104 IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR COMPET\u00caNCIA: Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma: COMPET\u00caNCIA\tPARECERES\tOUTRAS\tSEM \tTOTAL  \t \tMANIFESTA\u00c7\u00d5ES\tMANIFESTA\u00c7\u00c3O\t  \t\t\t\t TRIBUNAL PLENO\t462\t175\t731\t1.368 C\u00c2MARAS\t765\t175\t228\t1.168 TOTAL\t1.227\t350\t959\t2.536 GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de julho de 2012.       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2739","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2739"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7103,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2739\/revisions\/7103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}