{"id":2742,"date":"2012-07-16T19:03:27","date_gmt":"2012-07-16T19:03:27","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2742"},"modified":"2016-07-08T15:44:08","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:08","slug":"edicao-n%c2%ba-451-de-16-de-julho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2742","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 451 de 16 de julho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-451-de-16-de-julho-de-2012-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da portaria n\u00ba 611\/2011, bem como Portaria 071\/2012-GPDRH e, CONSIDERANDO a realiza\u00e7\u00e3o de Plano de Trabalho para realiza\u00e7\u00e3o de curso de Especializa\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Gest\u00e3o P\u00fablica, a ser realizado pela Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, conforme previs\u00e3o do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00b0 06\/2012-TCE\/AM; CONSIDERANDO o parecer n\u00b0 264\/2012-DJUR que nada obsta para realiza\u00e7\u00e3o do feito, fls. 18 e 19, do Processo Administrativo n\u00b0 3030\/2012; CONSIDERANDO o disposto no art. 24, inciso XXVI da Lei n\u00b0 8.666\/93, de 21.06.93, e atualiza\u00e7\u00f5es. R E S O L V E: DISPENSAR a Licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.280.196\/0001-76, para consecu\u00e7\u00e3o do Programa de Trabalho para realiza\u00e7\u00e3o de curso de especializa\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Gest\u00e3o P\u00fablica destinado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas com o objetivo de promover a moderniza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias econ\u00f4micas e de respostas \u00e0s demandas sociais, atrav\u00e9s da defini\u00e7\u00e3o de modelos de gest\u00e3o mais eficientes, de estruturas organizacionais mais eficazes e de padr\u00f5es burocr\u00e1ticos que estimulem a criatividade, flexibilidade e esp\u00edrito empreendedor, conforme previs\u00e3o no Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00b0 06\/2012-TCE\/AM, com valor global de R$ 146.281,03 (cento e quarenta e seis mil duzentos e oitenta e um reais e tr\u00eas centavos), com fulcro no art. 24, XXVI, da Lei Federal 8.666\/93. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012. CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 24, inciso XXVI, da Lei 8.666\/93, para a contrata\u00e7\u00e3o da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do curso de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o lato sensu em Gest\u00e3o P\u00fablica. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 3905\/12; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 254\/12  da DJUR, \u00e0s fls. 12; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidor FERNANDO TOMOZO ARAKAKI FILHO, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cGest\u00e3o de Conv\u00eanios Federais e Tomada de Contas Especiais \u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 23 a 27.07.12, a ser realizado na cidade de Fortaleza \/CE, que se dar\u00e1 por meio da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cGest\u00e3o de Conv\u00eanio  Federais e Tomadas de Contas Especiais\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente,  PROCESSO: 3879\/2012 ASSUNTO: Inscri\u00e7\u00e3o de 22 (vinte e dois) Servidores no Curso \u201cDE FORMA\u00c7\u00c3O DE MULTIPLICADORES EM CONTABLIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO E DEMONSTRATIVOS FISCAIS -REGIONAL, a serem ministrados pela empresa ESCOLA  DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FAZEND\u00c1RIA-ESAF \u2013,na cidade de Bel\u00e9m  nos dias 23 a 27.07.12 Despacho de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE); CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93; CONSIDERANDO as manifesta\u00e7\u00f5es do Departamento Jur\u00eddico e da Secretaria de Controle Interno constantes dos autos. RESOLVE: I \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da ESCOLA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  FAZEND\u00c1RIA, CNPJ 02317176-000\/05 com sede CENTRESAF-PA na Rua Gaspar Viana 125 Conjunto dos Merecdarios- Campinas;   II- ADJUDICAR em favor da ESCOLA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FAZEND\u00c1RIA, o valor total de R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), relativo \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es dos 22 (vinte e dois) servidores, no curso em refer\u00eancia; III \u2013 DETERMINAR \u00e0 DORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, no Programa de Trabalho 01.032.0056.2128 \u2013 fonte 480 \u2013 Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios Brasileiros, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte dos servidores supracitados; IV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. Gabinete do Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de Julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO RATIFICADOR Em face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o da ESCOLA  DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FAZEND\u00c1RIA e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas JULGADO NA 20\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 31 DE MAIO DE 2012 1-PROCESSO TCE n\u00ba 3015\/2012. (anexo 3014\/2012) 2-Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o. 4-Interessada: Sra. Vanessa da Fonseca Maia de Queiroz, servidora deste tribunal. 5 Unidade Administrativa: DRH- Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 624\/2012(fls.14). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 165\/2012-DJUR (fls.16\/17). 7-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8-DECIS\u00c3O N\u00ba 138\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exrc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso  I, \u201cb\u201d e inciso X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de:  8.1- Autorizar o Presidente deste Tribunal de Contas baixar o Ato de Exonera\u00e7\u00e3o da servidora VANESSA DA FONSECA MAIA QUEIROZ, a partir de 27\/04\/2012, com fulcro no artigo 55, inciso I, da Lei n.\u00b0 1.762\/86: 8.2-Determinar \u00e0 DRH que providencie: a) A edi\u00e7\u00e3o do referido Ato;  b) O c\u00e1lculo de eventual saldo seja de remunera\u00e7\u00e3o ou de d\u00e9bito, em nome da Requerente; c) Adote as medidas administrativas e legais para pagamento \u00e0 Requerente da diferen\u00e7a entre valor a ser devolvido e o valor a ser recebido; d) Proceda a atualiza\u00e7\u00e3o da Ficha Funcional da Requerente.8.3- EXTINGUIR sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do art. 267, IV do C\u00f3digo de Processo Civil, o Processo n\u00ba. 3014\/2012 que cuidava da indeniza\u00e7\u00e3o devida da ex-servidora, j\u00e1 discutidas e deliberadas nestes autos; 8.4- Cumpridas todas as determina\u00e7\u00f5es acima elencadas, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno. 09-Ata: 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 31 de maio de 2012.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA 28\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENTISSIMO SENHOR CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O DO DIA 19 DE JULHO DE 2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  2821\/2011 (9 vol.) Obj.: Representa\u00e7\u00e3o.   \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Representante: MP-TCE\/AM    Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. 2)PROCESSO N\u00ba  1010\/2009 (12 vol.) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2008.  \u00d3rg\u00e3o:  Sec. Estadual da Cultura e Turismo  Respons\u00e1vel: Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga    Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida  3)PROCESSO N\u00ba  5634\/2011 (2 vol.) Anexo: 1205\/2009 (2 vol.) Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1205\/2009.  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Urucar\u00e1.  Recorrente: Rute da Silva Menezes.    Procurador: Roberto C. K. da Silva  4)PROCESSO N\u00ba  6017\/2011. Obj.: Representa\u00e7\u00e3o.  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE\/AM.  Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba 495\/2012  Obj.: Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o.        \u00d3rg\u00e3o: Sec. Est. de Infra Estrutura Partes: Empresa Projeto Engenharia Ltda.       Procuradora: Fernanda C. V. Mendon\u00e7a.  2)PROCESSO N\u00ba 112\/2012    Anexo: 6684\/2007 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 6684\/2007.    \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar.   Recorrente: Procuradoria Geral do Estado      Procuradora: Fernanda C.V. Mendon\u00e7a.    3)PROCESSO N\u00ba 1928\/2011    Anexo: 1275\/2009 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 1275\/2009.    \u00d3rg\u00e3o: UEA.   Recorrente: Marilene C. da Silva Freitas      Procuradora: Ademir C. Pinheiro.     4)PROCESSO N\u00ba 1691\/2011    Anexo: 2778\/1987 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2778\/1987.    \u00d3rg\u00e3o: PGE.   Recorrente: Procuradoria Geral do Estado           Procuradora: Elissandra Monteiro Freire.     CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO JOS\u00c9  MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 6332\/2011    Anexo: 3524\/2007 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 3524\/2007.    \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas.   Recorrente: Maria Francisca da Silva      Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza    2)PROCESSO N\u00ba  1285\/2008 (5 vol.)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007.   \u00d3rg\u00e3o: Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Amazonas.    Respons\u00e1vel: Pedro Geraldo Raimundo Falabella.  Procuradora: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.     3)PROCESSO N\u00ba  277\/2012.   Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba362\/2006.   \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas.    Recorrente: Procuradoria Geral do Estado.  Procuradora: Roberto C. K. da Silva.     4)PROCESSO N\u00ba 5387\/2011.   Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba2012\/2009.   \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.    Recorrente: Alberto Petr\u00f4nio Benevides de Carvalho.  Procuradora: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.     4.1)PROCESSO N\u00ba 5315\/2011.   Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba2012\/2009.   \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.    Recorrente: MARIO Jumbo Miranda Aufiero.  Procuradora: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.   4.2)PROCESSO N\u00ba 4514\/2011.   Obj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba2012\/2009.   \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.    Recorrente: Jos\u00e9 Roberto Lopes Ca\u00fala.  Procuradora: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.       5)PROCESSO N\u00ba  2668\/2010. Anexo: 2793\/2010.   Obj.: Representa\u00e7\u00e3o.   \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas.    Recorrente: Procuradoria Geral do Estado.  Procuradora: Roberto C. K. da Silva.     6)PROCESSO N\u00ba 6187\/2011.   Anexo: Processo n\u00ba1968\/2009 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o,referente ao Processo n\u00ba1968\/2009.   \u00d3rg\u00e3o: UEA.    Recorrente: Marilene C. da Silva Freitas.  Procuradora: Ademir C Pinheiro.       CONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba 6113\/2011 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio.     \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Recorrente: Laerte Carlos Monteiro Mau\u00e9s. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza  2)PROCESSO N\u00ba 3985\/2011   Anexo: 3238\/2005 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 3238\/2005.    \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba Recorrente:  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza  3)PROCESSO N\u00ba 1472\/2008   Anexo: 6281\/2007 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais.    \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, exerc\u00edcio de 2007. Respons\u00e1vel:  Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque, Prefeito, \u00e0 \u00e9poca. Procuradora: Fernanda C. V. Mendon\u00e7a.  4)PROCESSO N\u00ba 35\/2011   Anexo: 5257\/2005 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 5257\/2005.    \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP. Respons\u00e1vel:  Francinaldo Ferreira Travassos Procurador: Ademir C. Pinheiro. 5)PROCESSO N\u00ba 3380\/2012   Obj.: Representa\u00e7\u00e3o.    \u00d3rg\u00e3o: Inst. Municipal de Transportes Urbanos de Itacoatiara. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire.  6)PROCESSO N\u00ba 1126\/2012.   Anexo: 6174\/2007 e 5074\/2007. Obj.: Recurso de Revis\u00e3o.    \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Codaj\u00e1s. Recorrente: Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 TCE\/AM  Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.    CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro J\u00falio Pinheiro) 1) PROCESSO N\u00ba5143\/2011 ANEXO: 2959\/2011, 3141\/2011 e 6846\/2007 (2 vol)   Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o.     \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Recorrente: Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas.    Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro Ai Moutinho J\u00fanior) 14)PROCESSO N\u00ba 1122\/2008   Obj.: Den\u00fancia.        \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Manaus. Procuradora: Fernanda C. V. Mendon\u00e7a.  CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Conselheiro Josu\u00e9 Filho) 2) PROCESSO N\u00ba979\/2012 ANEXO: 1870\/2011   Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.      \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Mara\u00e3. Recorrente: Ernilson Carvalho dos Santos, Presidente da C\u00e2mara de Mara\u00e3, \u00e0 \u00e9poca.    Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. 3) PROCESSO N\u00ba256\/2012 ANEXO: 4664\/2007   Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o.      \u00d3rg\u00e3o: SUSAM. Recorrente: Procuradoria Geral do Estado.    Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. 4) PROCESSO N\u00ba1024\/2012 ANEXO: 3370\/2007 e 5367\/2010   Obj.:  Quest\u00e3o de Relev\u00e2ncia.      \u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida. 5) PROCESSO N\u00ba2911\/2012 ANEXO: 1078\/2010, 401\/2006, 1876\/2006, 839\/2006 (3 vol.)   Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1078\/2010..      \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Itapiranga. Recorrente: Luis Augusto Freire Viana, ex-Presidente da C\u00e2mara. Procuradora: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a. 6) PROCESSO N\u00ba2218\/2012 (2 vol.) ANEXO: 1895\/2006 (4 vol.)   Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1895\/2006.      \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Nhamund\u00e1. Recorrente: M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Prefeito, \u00e0 \u00e9poca. Procuradora: Eliz\u00e2ngela L. C. Marinho. 7) PROCESSO N\u00ba1987\/2012 ANEXO: 2259\/2002 e 9596\/2000   Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o.      \u00d3rg\u00e3o: SUSAM. Recorrente: PGE.    Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza. 8)PROCESSO N\u00ba 2038\/2012  Anexos: 501\/2010 e 2651\/2001. Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2651\/2001.        \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente: Procuradoria Geral do Estado  Procurador: Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.  AUDITORA RELATORA:  YARA LINS DOS SANTOS 8)PROCESSO N\u00ba  1475\/2008 (4 vol.)  Anexo: 4710\/2008, 5100\/2007 e 6425\/2007 Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2007.        \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Urucurituba. Respons\u00e1vel: Edivaldo Silva Ara\u00fajo       Procuradora: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.    9)PROCESSO N\u00ba  1786\/2008 (7 vol.)  Anexo: 6180\/2007, 5121\/2007 e 1970\/2008. Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2007.        \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Nhamund\u00e1. Respons\u00e1vel: M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Prefeito, \u00e0 \u00e9poca.       Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.  9.1)PROCESSO N\u00ba  1970\/2008  Anexo: 6180\/2007, 5121\/2007 e 1786\/2008. Obj.: Den\u00fancia.        \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Nhamund\u00e1. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a. 10)PROCESSO N\u00ba  2002\/2010  Anexo: 4047\/2010 e 3142\/2006. Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 3142\/2006.        \u00d3rg\u00e3o: UEA. Recorrente: Carlos Eduardo de Souza Gon\u00e7alves, Reitor da UEA, \u00e0 \u00e9poca.       Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho.  10.1)PROCESSO N\u00ba  4047\/2010  Anexo: 2002\/2010 e 3142\/2006. Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3142\/2006.        \u00d3rg\u00e3o: UEA. Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira, Reitor da UEA, \u00e0 \u00e9poca.       Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho.  11)PROCESSO N\u00ba 331\/2012  Anexo: 2057\/2010. Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2057\/2010.        \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Urucurituba. Recorrente: Silvio dos Santos Gomes, ex-Presidente da C\u00e2mara de Urucurituba.       Procuradora: Elissandra Monteiro Freire.  12)PROCESSO N\u00ba  5661\/2009  Obj.: Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o.        \u00d3rg\u00e3o: Sec. Est. de Infra Estrutura Partes: Empresa P. R. Constru\u00e7\u00f5es e Terrap. Ltda.       Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho.  13)PROCESSO N\u00ba 1493\/2010  (4 vol.) Anexo: 5068\/2009. Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2009.        \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Manacapuru. Recorrente: Jaziel Nunes de Alencar, Presidente da C\u00e2mara de Manacapuru, \u00e0 \u00e9poca.       Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho.  CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  1) PROCESSO N\u00ba 1467\/2008 (2 vol.) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007.    \u00d3rg\u00e3o: SEMCOM Respons\u00e1vel: Jefferson Luiz Rodrigues Coronel.   Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro.      2) PROCESSO N\u00ba 6115\/2011 Anexos: 3262\/2010 e 1733\/2009. Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1733\/2009.    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Manaquiri Recorrente: Jo\u00e3o Moura de Oliveira.   Procuradora: Evelyn F. de Carvalho.      3) PROCESSO N\u00ba 2023\/2012 Anexos: 1910\/2003. Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1910\/2003.    \u00d3rg\u00e3o: SEAD. Recorrente: PGE.   Procuradora: Roberto C. K. da Silva.      AUDITOR RELATOR:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO  1) PROCESSO N\u00ba 1867\/2011 (4 vol.) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010.    \u00d3rg\u00e3o: FMAS \u2013 FUNDO MUNC. DE ASSISTENCIA SOCIAL Respons\u00e1vel: Sildomar btibol, Secretario Municipal do FMAS, \u00e0 \u00e9poca.   Procuradora: Elissandra M. Freire  de Menezes.                              Manaus, 13 de Julho de 2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.  PROCESSO N\u00ba. 3684\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JORGE TRAJANO DA SILVA, Ex-Secretario Municipal da Inf\u00e2ncia e da Juventude - SEMINF, referente ao Processo n\u00ba. 2735\/2006. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Recurso.   GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 163) PROCESSO N\u00ba. 3867\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. SAUL NUNES BEMERGUY, Prefeito Municipal de Tabatinga, referente ao processo n\u00ba 1903\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3869\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JO\u00c3O DE SOUZA BEZERRA, Policial Militar, referente ao Processo n\u00ba. 3315\/2008. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3885\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade\/Am, referente ao processo n\u00ba 4396\/2004. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3932\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. JOS\u00c9 ROQUE PEREIRA, Aposentado, referente ao Processo n\u00ba. 3448\/2009. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3943\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. MARIA DE LOURDES VERAS MARQUES, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba. 5910\/2009. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3750\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secretario de Estado da Sa\u00fade, referente ao Processo n\u00ba. 7517\/2000. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3939\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. ALBERICO FRANCISCO DIOS SANTOS BOTELHO, Pensionista, referente ao Processo n\u00ba. 6538\/2007. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3957\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo MINISTEREIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em face do ato que registrou o benef\u00edcio de aposentadoria expedido em favor de Jos\u00e9 de Oliveira Monteiro, referente ao Processo n\u00ba. 706\/2005. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3939\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o da Sra. ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA, Presidente da Empresa Estadual de Turismo \u2013 AMAZONASTUR, referente ao Processo n\u00ba. 1541\/2008. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3970\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. JOS\u00c9 RICARDO WENDLING, Deputado do Estado do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba. 2382\/2010. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3603\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 418\/2012 \u2013 TCE, da Sra. MARILENE MOREIRA DA SILVA, referente ao Processo n\u00ba. 4235\/2011. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3970\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. CEC\u00cdLIO CORR\u00caA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Autazes (exerc\u00edcio 2003), referente ao Processo n\u00ba. 1458\/2004. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3963\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. CEC\u00cdLIO CORR\u00caA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Autazes, referente ao Processo n\u00ba. 1346\/2005. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3970\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. CEC\u00cdLIO CORR\u00caA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Autazes (exerc\u00edcio 2009), referente ao Processo n\u00ba. 1514\/2010. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3816\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. V.M. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, referente ao Processo n\u00ba. 5707\/2007. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3870\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. JOS\u00c9 NIVALTER CORREA DE LIMA, Ex-Prefeito Municipal de Itapiranga, referente ao Processo n\u00ba. 1766\/2006. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3826\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. WALTER PAIVA DE SOUZA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Bejamin Constant, referente ao Processo n\u00ba.578\/2007. \t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3737\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secretario de Estado da Sa\u00fade, referente ao Processo n\u00ba. 3849\/2004.\t DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3833\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio da Sra. F\u00c1TIMA MARIA SERR\u00c3O LEITE, Aposentada, referente ao Processo n\u00ba. 4934\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba 3165\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio do Sr. MALVINO SALVADOR, Ex-Diretor Presidente da Ag\u00eancia de Florestas e Neg\u00f3cios Sustent\u00e1veis do Amazonas \u2013 AFLORAM, referente ao Processo n\u00ba. 3110\/2012. DESPACHO: N\u00c3O RECONHE\u00c7O o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96 \u2013 TCE e  art. 97, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 04\/2002-TCE, fica o Sr. JULIO C\u00c9SAR SOARES DA SILVA, NOTIFICADO, para no prazo de 15 (dias), a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, a comparecer \u00e0 Secretaria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situada na av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10 de Novembro,  para apresentar suas raz\u00f5es de defesa ou justificativas, quanto as irregularidades listadas na Notifica\u00e7\u00e3o 124\/2012-DCAD, referentes \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do exerc\u00edcio 2011 da Secretaria de Estado da Juventude Desporto e Lazer - SEJEL, objeto do processo 1765\/2012 \u2013 TCE \u2013 AM. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO RUAN RAFAEL DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0129\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba1062\/2010, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA \u00c2NGELA LOPES LEITE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0110\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba3022\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA  MARIA ADRIA SOUZA OLIVEIRA E JOELMA SOUZA OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b014\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba3277\/2010 (apensos ns.3251\/09, 886\/04, 2003\/97 e 3251\/09), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. GUARACI VIANA DA CUNHA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02465\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4282\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de julho de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.   JUNHO DE 2012 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos \t Remanescentes do m\u00eas  anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros  recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t65\t-\t114\t114\t10\t26\t36\t143 Cons. Antonio Julio Bernardo Cabral\t404\t69\t68\t137\t53\t141\t194\t347 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t1051\t69\t143\t212\t140\t162\t302\t961 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro\t127\t59\t55\t114\t56\t63\t119\t122 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t31\t31\t112\t143\t103\t67\t170\t4 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t197\t22\t78\t100\t54\t74\t128\t169 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t74\t44\t236\t280\t72\t81\t153\t201 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 Moraes Costa Filho\t181\t170\t234\t404\t70\t220\t290\t295 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t142*\t33\t83\t116\t36\t134\t170\t88 TOTAIS\t2272\t497\t1123\t1620\t594\t968\t1562\t2330 * O relat\u00f3rio apresentado pelo Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho no m\u00eas de JUNHO apresenta diverg\u00eancia na quantidade de processos \u201cremanescentes do m\u00eas anterior (MAIO)\u201d. Na tabela apresentada em MAIO, 140 processos ficaram pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o para o m\u00eas seguinte (JUNHO). J\u00e1 na tabela de JUNHO, 142 processos remanesceram do m\u00eas de MAIO. \t TRIBUNAL PLENO JUNHO DE 2012 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos \t Remanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros  recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com ou sem manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\tPendentes de Aprecia\u00e7\u00e3o  Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t40\t-\t99\t99\t5\t21\t26\t113 Cons. Antonio Julio Bernardo Cabral\t264\t46\t61\t107\t22\t119\t141\t230 Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t390\t36\t107\t143\t90\t120\t210\t323 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro\t53\t41\t35\t76\t29\t52\t81\t48 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t28\t13\t74\t87\t56\t57\t113\t2 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t112\t22\t59\t81\t46\t63\t109\t84 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t71\t11\t167\t178\t53\t41\t94\t155 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 Moraes Costa Filho\t128\t149\t205\t354\t53\t207\t260\t222 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t83*\t12\t80\t92\t30\t98\t128\t47 TOTAIS\t1169\t330\t887\t1217\t384\t778\t1162\t1224  * O relat\u00f3rio apresentado pelo Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho no m\u00eas de JUNHO apresenta diverg\u00eancia na quantidade de processos \u201cremanescentes do m\u00eas anterior (MAIO)\u201d. Na tabela apresentada em MAIO, 89 processos ficaram pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o para o m\u00eas seguinte (JUNHO). J\u00e1 na tabela de JUNHO, 83 processos remanesceram do m\u00eas de MAIO. PRIMEIRA C\u00c2MARA JUNHO DE 2012 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos \t Remanescentes do m\u00eas  anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros  recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles (Presidente)\t661\t33\t36\t69\t50\t42\t92\t638 Cons. Julio Assis Correa Pinheiro\t74\t18\t20\t38\t27\t11\t38\t74 Cons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t3\t18\t38\t56\t47\t10\t57\t2 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t3\t33\t69\t102\t19\t40\t59\t46 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t1\t0\t1\t1\t1\t0\t1\t1 TOTAIS\t742\t102\t164\t266\t144\t103\t247\t761 SEGUNDA C\u00c2MARA JUNHO DE 2012 Movimenta\u00e7\u00e3o de processos \t Remanescentes do m\u00eas  anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t Pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o \t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o \tOutros  recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com manifesta\u00e7\u00e3o \tTOTAL\t Cons. Antonio Julio Bernardo Cabral (Presidente)\t140\t23\t07\t30\t31\t22\t53\t117 Cons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t25\t-\t15\t15\t5\t5\t10\t30 Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t85\t-\t19\t19\t08\t11\t19\t85 Aud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0 Aud.M\u00e1rio Jos\u00e9 Moraes Costa Filho\t53\t21\t29\t50\t17\t13\t30\t73 Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t58*\t21\t2\t23\t5\t36\t41\t40 TOTAIS\t361\t65\t72\t137\t66\t87\t153\t345 * O relat\u00f3rio apresentado pelo Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho no m\u00eas de JUNHO apresenta diverg\u00eancia na quantidade de processos \u201cremanescentes do m\u00eas anterior (MAIO)\u201d. Na tabela apresentada em MAIO, 50 processos ficaram pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o para o m\u00eas seguinte (JUNHO). J\u00e1 na tabela de JUNHO, 58 processos remanesceram do m\u00eas de MAIO.       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2742","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2742"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2742\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7102,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2742\/revisions\/7102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}