{"id":2747,"date":"2012-07-17T18:50:45","date_gmt":"2012-07-17T18:50:45","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2747"},"modified":"2016-07-08T15:44:08","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:08","slug":"edicao-n%c2%ba-452-de-17-de-julho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2747","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 452 de 17 de julho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-452-de-17-de-julho-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R TA R I A   N\u00ba  249\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor CELSO RICARDO LIMA MARTINS, matr\u00edcula n. 363-8A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), com fulcro no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 21.6.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de julho de 2012.   JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio *Republicada por incorre\u00e7\u00e3o  P O R T A R I A  N. 257\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho datado de 12.7.2012, exarado no Requerimento de 6.7.2012,   R E S O L V E: PRORROGAR o prazo de posse do Senhor ROBERVAL CALDEIRA PINHEIRO, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, para o dia 21.8.2012, conforme art. 41 \u00a7 1\u00ba da Lei Estadual 1762\/86.        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente PORTARIA N\u00ba 22, DE 16 DE JULHO DE 2012. Designa servidor para monitorar a implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, em atendimento ao art. 40 da Lei. O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto no inciso XXXIII do art. 5\u00ba, no inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 37 e no \u00a7 2\u00ba do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;  CONSIDERANDO que a Lei de Acesso estabelece obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e determina provid\u00eancias no sentido da adequa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o imediata de algumas medidas a fim de assegurar o acesso a informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas; CONSIDERANDO a necessidade de defini\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, dos procedimentos afetos \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e sistem\u00e1tica de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previsto na referida Lei; CONSIDERANDO, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es afetas a operacionaliza\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso preceituada em seu art. 40, que estabelece que cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dever\u00e1 designar no \u00e2mbito de cada unidade dos \u00f3rg\u00e3os\/entidades servidor que atuar\u00e1 como interlocutor nas quest\u00f5es relacionadas ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; RESOLVE: Art. 1\u00b0 Designar a servidora Alean Pereira Silva, para no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, monitorar a implementa\u00e7\u00e3o do disposto na Lei de Acesso \u00e0s Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.  Art. 2\u00b0 O Monitoramento previsto no art. 1\u00b0 compreende: I \u2013 orientar a implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o;  II - organizar as informa\u00e7\u00f5es e elaborar relat\u00f3rio estat\u00edstico da quantidade de pedidos de informa\u00e7\u00e3o, bem como informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas sobre os solicitantes;  III \u2013 consolidar o rol de informa\u00e7\u00f5es a serem disponibilizadas no s\u00edtio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas;  IV \u2013 levantar as informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico que poder\u00e3o constar da lista de perguntas e respostas frequentes;  V \u2013 elaborar o fluxo da informa\u00e7\u00e3o solicitada;  VI \u2013 demais atividades que sejam necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00ba. Os trabalhos a serem realizados ser\u00e3o feitos sob orienta\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Art. 4\u00b0. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Secretaria do Tribunal  Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei 2423\/96 c\/c com o art.97, inciso I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, Prefeito Municipal de Japura, exerc\u00edcio de 2004, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ultima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual as multas aplicadas nos autos do Processo n\u00ba. 1685\/2005, sendo a import\u00e2ncia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser recolhida aos cofres da SEFAZ, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, Secretaria do Tribunal Pleno, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.    SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRINUAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2012.                                   MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO RUAN RAFAEL DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0129\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba1062\/2010, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA \u00c2NGELA LOPES LEITE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0110\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba3022\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA  MARIA ADRIA SOUZA OLIVEIRA E JOELMA SOUZA OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b014\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba3277\/2010 (apensos ns.3251\/09, 886\/04, 2003\/97 e 3251\/09), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. GUARACI VIANA DA CUNHA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02465\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4282\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de julho de 2012.                                   ANA PAULA DA GAMA LESSA SILVA Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em subst.           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2747","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2747"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7101,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2747\/revisions\/7101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}