{"id":2751,"date":"2012-07-18T17:45:28","date_gmt":"2012-07-18T17:45:28","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2751"},"modified":"2016-07-08T15:44:08","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:08","slug":"edicao-n%c2%ba-453-de-18-de-julho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2751","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 453 de 18 de julho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-453-de-18-de-julho-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--Portaria SG n\u00b0 40\/2012, de 18 de julho de 2012\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de SERVI\u00c7O DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZA\u00c7\u00c3O, DESRATIZA\u00c7\u00c3O E DESCUPINIZA\u00c7\u00c3O nas instala\u00e7\u00f5es deste Tribunal de Contas.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de SERVI\u00c7O DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZA\u00c7\u00c3O, DESRATIZA\u00c7\u00c3O E DESCUPINIZA\u00c7\u00c3O nas instala\u00e7\u00f5es deste Tribunal de Contas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 3973\/2012;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nb) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES;\nc) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE;\nd) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR;\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; e,\nb) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR;\n\nIV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2012.\n\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPAUTA DA 28\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESIDENCIA DO EXCELENTISSIMO SENHOR CONSELHEIRO ERICO XAVIER DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O DE 19 DE JULHO 2012.\n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  CONS. JULIO CABRAL\n1) PROCESSO N\u00ba. 1165\/2011\nObj. Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba. 1275\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nRecorrente: Jose Aldemir de Oliveira \u2013 Reitor da UEA\nProcurador: Proc. Aldemir Carvalho Pinheiro\n \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 164)\n\nPROCESSO N\u00ba. 3966\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o do Sr. CEC\u00cdLIO CORR\u00caA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Autazes (exerc\u00edcio 2003), referente ao processo n\u00ba 1458\/2004.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5026\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar responsabilidade dos gestores p\u00fablicos que deram causa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de policiais militares sem previs\u00e3o legal.\n\nDESPACHO: TOMAR Conhecimento a presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3985\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. MARIA LUIZA DIAS PEREIRA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Boa Vista do Ramos, referente ao processo 1299\/2009.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 1086\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERREIRA LIMA, Ex-Prefeito de Caapiranga, referente ao processo 2291\/2010.\n\t\nDESPACHO: N\u00e3o cabimento do Recurso. Recurso Improvido.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 1493\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. L\u00daCIO FL\u00c1VIO DO ROS\u00c1RIO, Ex-Prefeito de Manicor\u00e9, referente ao processo 1764\/2010.\n\t\nDESPACHO: N\u00e3o cabimento do Recurso. Recurso Improvido.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 4004\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDES FONTES VIEIRA, Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, exerc\u00edcio de 2006 e 2007, referente ao processo 4498\/2006.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 4001\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDES FONTES VIEIRA, Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo 3959\/2006.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 413\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao processo 4653\/2011.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 4005\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDES FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo 4033\/2006.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3987\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. AL\u00c9CIO CABRAL DA SILVA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Benjamin Constant, referente ao processo 1475\/2010.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3693\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ANDERSON JOS\u00c9 DE SOUZA, Ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, exerc\u00edcio de 2007, referente ao processo 2294\/2008.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3962\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. CEC\u00cdLIO CORR\u00caA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Autazes, exerc\u00edcio 2009, referente ao processo 1514\/2010.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3828\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secretario de Estado da Sa\u00fade\/Am, referente ao processo 2761\/2004.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3882\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. RAIMUNDA LOPES MAIA COELHO, Pens\u00e3o, referente ao processo 3996\/2009.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3995\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo o Sr. JOAQUIM DE LUCENA GOMES, Ex-Secretario Municipal de Abastecimento, referente ao processo 1947\/2006.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 4003\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo o Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDES FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo 4627\/2006.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3997\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo o Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDES FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo 4042\/2006.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3956\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo o Sr. ROBERTO DE OLIVEIRA, Pensionista da Ex-servidora Bertiza Maria Cunha Maia, referente ao processo 2077\/2008.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3945\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo o Sr. ROBERTO DE OLIVEIRA, Pensionista da Ex-servidora Bertiza Maria Cunha Maia, referente ao processo 4210\/2009.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3944\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo o Sr. ROBERTO DE OLIVEIRA, Pensionista da Ex-servidora Bertiza Maria Cunha Maia, referente ao processo 6585\/2007.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3942\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio de sua Procuradoria, referente ao processo 6585\/2007.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3941\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio de sua Procuradoria, referente ao processo 2077\/2008.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3895\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA, Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, referente ao processo 1541\/2008.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3976\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. EVANDRO RODRIGUES MORAES, Assessor Jur\u00eddico Aposentado da Prefeitura Municipal de Coari, referente ao processo 3338\/1997.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3832\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. GENTIL CASTRO DE OLIVEIRA, Ex-Presidente da C\u00e2mara de Tonantins, exerc\u00edcio de 2008, referente ao processo 2543\/2009.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2012.\n\nPROCESSO N\u00ba 3928\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o do Sr. Ant\u00f4nio Moraes de Aquino, Ex-Diretor do SPA Joventina Dias, referente ao processo 1857\/2011.\n\t\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2012.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2012.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00ba 23, DE 17 DE JULHO DE 2012.\n\nAltera e atualiza a Portaria n\u00ba 05\/2010-MP-PG, de 31.08.2012, que disciplina a atua\u00e7\u00e3o dos Procuradores de Contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Amazonas, regula a distribui\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o de processos, organiza os servi\u00e7os da Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/AM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 117 da Lei estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58, 59, incisos I, IV e V, e 331 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), \n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 112 e 113 da Lei n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e nos art. 57, 58 e 336 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23.05.2002,\n\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar equ\u00e2nime e c\u00e9lere o sistema de distribui\u00e7\u00e3o de processos aos Procuradores de Contas,\n\nCONSIDERANDO o disposto na Lei estadual n\u00ba 3.627, de 15.06.2011,\nCONSIDERANDO a oportunidade de organizar os procedimentos internos e consolidar as normas que disciplinam a distribui\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos feitos na Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/AM, tendo em vista ainda a quantidade de quest\u00f5es internas levantadas nos autos dos processos que tramitam, cujas solu\u00e7\u00f5es devem ser c\u00e9leres, a fim de n\u00e3o retardar ou tumultuar o andamento dos feitos.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Ficam alteradas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es da Portaria n\u00ba 05\/2010-MP-PG:\n\n( ... )\n\nArt. 4.o ... \n\n( ... )\n\n\u00a7 4\u00ba Os blocos de distribui\u00e7\u00e3o por Procuradoria ser\u00e3o formados a partir da soma dos blocos de \u00f3rg\u00e3os e entidades e fundos estaduais e municipais de Manaus sorteados para cada Procurador de Contas para os exerc\u00edcios de 2009, 2010 e 2011 (anexo III desta Portaria) com os respectivos blocos de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos municipais do interior dos exerc\u00edcios do bi\u00eanio 2010\/2011, distribu\u00eddos na forma da Portaria n\u00ba 13, de 22.12.2009, conforme os anexos II e III da presente Portaria.\n\n\u00a7 5\u00ba A partir do novo sorteio para os exerc\u00edcios do bi\u00eanio 2012\/2013 e da\u00ed em diante, ser\u00e3o considerados apenas tais blocos \u00fanicos por Procuradoria (anexo II).\n\n( ... )\n\nArt. 5\u00ba ...\n\nI - O Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico ficar\u00e1 diretamente vinculado ao Procurador-Geral e, na sua aus\u00eancia, ao seu substituto legal, sendo respons\u00e1vel:\n\n( ... )\n\nb) pela gest\u00e3o dos assuntos relativos ao pessoal lotado na Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/AM como controle de freq\u00fc\u00eancia, assiduidade, pontualidade, f\u00e9rias, licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es de aus\u00eancias e disciplina;\n\nII - os assessores do Minist\u00e9rio P\u00fablico ficar\u00e3o administrativamente vinculados ao Procurador-Geral e ao Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ficando funcionalmente ligados aos respectivos Procuradores a que servirem, cabendo a estes o controle de freq\u00fc\u00eancia, assiduidade, pontualidade, f\u00e9rias, licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es de aus\u00eancias e disciplina;\n\n( ... )\n\nArt. 8.o A distribui\u00e7\u00e3o de feitos entre os Procuradores oficiantes perante o Tribunal Pleno e as C\u00e2maras do Tribunal:\n\nI - ser\u00e1 realizada de forma aleat\u00f3ria e equitativa, por meio de sistema informatizado sob a responsabilidade da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - DTIN;\n( ... )\n\nVII \u2013 a distribui\u00e7\u00e3o dos blocos ser\u00e1 realizada a cada bi\u00eanio a contar dos feitos relativos aos exerc\u00edcios do bi\u00eanio 2010\/2011, mediante sorteio no m\u00eas de dezembro do ano anterior, com publica\u00e7\u00e3o da listagem nova por Portaria espec\u00edfica;\n\n( ... )\n\n\u00a7 6\u00ba As representa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias sobre procedimentos licitat\u00f3rios e sobre admiss\u00f5es de pessoal (incluindo os procedimentos preparat\u00f3rios e de execu\u00e7\u00e3o de concursos e sele\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias), ainda que processados por \u00f3rg\u00e3os centralizadores \u2013 como Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Estado - CGL, SEAD ou SEMAD\/Manaus \u2013 s\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o do Procurador de Contas que oficiar no bloco em que inserido o \u00f3rg\u00e3o ou entidade requisitante ou benefici\u00e1rio ou homologador do procedimento examinado.\n\n\u00a7 7.\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o considerar\u00e1 o exerc\u00edcio controlado em que realizada a despesa; aberto ou majoritariamente processado o certame licitat\u00f3rio ou admissional; praticado o ato; ou assinado e majoritariamente executado o contrato.\n\n\u00a7 8.o Cabe ao Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico fazer as apura\u00e7\u00f5es dos quantitativos previstos neste artigo, acompanhando diariamente a movimenta\u00e7\u00e3o dos feitos.\n\n\u00a7 9.\u00ba Os conflitos de atribui\u00e7\u00f5es, problemas na distribui\u00e7\u00e3o processual e quaisquer outras relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dever\u00e3o ser autuadas em forma de processo interno, instaurado a partir de memorando ou of\u00edcio endere\u00e7ado ao Procurador-Geral e protocolizado junto a Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do seguinte modo:\n\nI - instaurado o processo interno, ser\u00e1 ele autuado na DMP e concluso ao Procurador-Geral, que decidir\u00e1 a quest\u00e3o em at\u00e9 05(cinco) dias;\n\nII \u2013 nos casos de conflitos de atribui\u00e7\u00f5es, o Procurador-Geral ouvir\u00e1 o Procurador suscitado, no prazo que assinalar; \n\nIII - \u00e0s decis\u00f5es exaradas pelo Procurador-Geral, nos autos dos processos internos, ser\u00e1 dada a devida publicidade aos interessados;\n\nIV - decidido o processo, a DMP o arquivar\u00e1 em formato digital.\n\n\u00a7 10. Nos processos em andamento, fica a DMP autorizada a desentranhar manifesta\u00e7\u00f5es e documentos relativos \u00e0s quest\u00f5es previstas no \u00a7 9\u00ba e autu\u00e1-las sob a forma de processo interno.\n\n( ... )\n\nCAP\u00cdTULO III\nDO PROCESSAMENTO\nNA DIRETORIA DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\nESPECIAL JUNTO AO TCE\/AM\n\nArt. 14. Para o processamento dos feitos, a Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/AM realizar\u00e1 as seguintes atividades e ter\u00e3o os servidores nela lotados as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:\nI -  ( ... )\n\na)\tverifica\u00e7\u00e3o do correto endere\u00e7amento dos documentos, controle de protocolo e remessa ao Diretor ou ao Procurador-Geral, segundo o caso;\n( ... )\ne)\testando incorreta a numera\u00e7\u00e3o, a seq\u00fc\u00eancia de folhas, a autua\u00e7\u00e3o, a capa ou a cronologia dos atos, recusar a recep\u00e7\u00e3o do feito e separ\u00e1-lo para imediata devolu\u00e7\u00e3o ao setor de origem por meio de memorando do Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico, onde ser\u00e1 solicitada ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias e o cancelamento da remessa no sistema;\n( ... )\nII -   ( ... )\nd)\tsalvo se j\u00e1 n\u00e3o constar no sistema informatizado, levar os feitos ao Procurador-Geral ou ao Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico para efetiva\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o e preenchimento do termo devido;\n\n( ... )\nIII -  ( ... )\n\ne)\ttermo de remessa ao destinat\u00e1rio da manifesta\u00e7\u00e3o, tendo em vista setor (Servi\u00e7o, Divis\u00e3o, Departamento, Diretoria, Secretaria ou Gabinete);\n\n( ... )\n\n\u00a73\u00ba. O Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico cuidar\u00e1 de assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio dos quantitativos de feitos remetidos conforme o par\u00e1grafo anterior at\u00e9 que esse procedimento seja informatizado. \n\nArt. 15. Os despachos, as dilig\u00eancias e os pareceres ser\u00e3o assim processados:\n\n( ... )\nIV - os despachos, as dilig\u00eancias e os pareceres ser\u00e3o entregues pelos Procuradores \u00e0 Diretoria em, no m\u00ednimo, tr\u00eas vias:\n( ... )\nVI - cada Procurador de Contas indicar\u00e1 ao Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico se prefere manter suas pastas pessoais sob a guarda e controle direto ou da Diretoria.\n\nArt. 16. A tramita\u00e7\u00e3o de documentos avulsos no Minist\u00e9rio P\u00fablico observar\u00e1 o seguinte:\n\nI - haver\u00e1 numera\u00e7\u00f5es cardinais e sequ\u00eancias separadas para os of\u00edcios, memorandos e outras comunica\u00e7\u00f5es do Procurador-Geral, da Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/AM e de cada Procurador de Contas, quanto aos seus pr\u00f3prios expedientes;\n\nII - todos os of\u00edcios, memorandos e outras comunica\u00e7\u00f5es referentes a processos pendentes de exame no Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e3o encaminhados pelos diversos setores do Tribunal ao Procurador-Geral e dar\u00e3o entrada e sa\u00edda exclusivamente pela Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/AM; recebido o memorando, a Diretoria o encaminhar\u00e1 ao Procurador quem tocar o processo, cabendo a este despach\u00e1-lo ou, na sua falta, ao Procurador-Geral;\n( ... )\n\nArt. 17. O Diretor do Minist\u00e9rio P\u00fablico cuidar\u00e1 de evitar que, nas tr\u00eas reparti\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os previstas nos incisos I a III do art. 14, os servidores fiquem adstritos a realizar especificamente alguma ou algumas das v\u00e1rias atividades descritas em cada daqueles incisos.\n\nArt. 18. O primeiro sorteio dos blocos de feitos estaduais e do Munic\u00edpio de Manaus contemplar\u00e1 os exerc\u00edcios de 2009, 2010 e 2011, conforme anexo III desta Portaria.\n\nArt. 19.  ( ... )\n\n\u00a7 2\u00ba O Procurador que tenha recebido um dos feitos referidos no \u00a7 1\u00ba e que ainda n\u00e3o o tiver remetido dever\u00e1 imediatamente enviar o processo \u00e0 Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\/AM para redistribui\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a7 3\u00ba Caso j\u00e1 tenha sido remetido o feito com manifesta\u00e7\u00e3o, no seu retorno ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Diretoria cuidar\u00e1 de realizar a redistribui\u00e7\u00e3o devida.\n \n( ... )\n\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2012.\n \n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSecretaria do Tribunal \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, art.81, inciso II, da Lei 2423\/96 c\/c com o art.97, inciso I, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, Prefeito Municipal de Japura, exerc\u00edcio de 2004, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ultima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher aos Cofres da Fazenda Estadual as multas aplicadas nos autos do Processo n\u00ba. 1685\/2005, sendo a import\u00e2ncia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser recolhida aos cofres da SEFAZ, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, Secretaria do Tribunal Pleno, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. \n \nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRINUAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2012.\n                                 \nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n \n\n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2751","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2751"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2751\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7100,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2751\/revisions\/7100"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}