{"id":2781,"date":"2012-07-31T19:43:25","date_gmt":"2012-07-31T19:43:25","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2781"},"modified":"2016-07-08T15:44:08","modified_gmt":"2016-07-08T15:44:08","slug":"edicao-n%c2%ba-451-de-31-de-julho-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2781","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 461 de 31 de julho de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-461-de-31-de-julho-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--A T O   N\u00ba  109\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Of\u00edcio n. 107\/2012-MP\/PG, datado de 19.7.2012, subscrito pelo Senhor Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,  R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR o servidor LEANDRO LEIT\u00c3O LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 1077-4A, do cargo comissionado de Assistente de Procurador de Contas, s\u00edmbolo CC-1 junto ao Gabinete do Procurador de Contas Jo\u00e3o Barroso de Souza, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1\u00ba.7.2012.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  23 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba 088\/2012-Secex O ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, e nos termos do item V e VI, do art. 4\u00ba da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2011, deste Tribunal; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012; CONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 31\/2012 \u2013 DEAOP, datado de 09\/07\/2012, acerca da Auditoria de Natureza Operacional em compras de insumos e medicamentos no \u00e2mbito da Susam. R E S O L V E: I - DESIGNAR comiss\u00e3o composta pelos analistas JULIANA MEIRELES SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.338-2A, KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d5A, matr\u00edcula n\u00ba 143-0A e OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 548-7A, para realizar auditoria de natureza operacional em compras de insumos e medicamentos no \u00e2mbito da Susam, que ser\u00e3o realizados nos per\u00edodos de 06\/08 a 1\u00ba\/10\/2012, na elabora\u00e7\u00e3o da matriz de planejamento e do dia 02\/10 a 20\/12\/2012, para execu\u00e7\u00e3o da auditoria que abranger\u00e1 o desenvolvimento dos trabalhos em campo e elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar e, os trabalhos ser\u00e3o coordenados pelo analista NILSON JOS\u00c9 ARA\u00daJO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 095-7A, Chefe do Departamento de Auditoria Operacional \u2013 DEAOP e assist\u00eancia da estagi\u00e1ria AYANNE FERNANDES SILVA, matricula n\u00ba 1828-7A;   II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios preliminar e\/ou conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de julho de 2012.                    PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA                Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo PORTARIA SG N\u00b0 42\/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 para este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 para este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 3972\/2012; II - Integram a Equipe de Apoio: a) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA b) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; c) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PORTARIA SG N\u00b0 41\/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral para este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para processar Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral para este Tribunal de Contas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 4019\/2012; II - Integram a Equipe de Apoio: a) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES b) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE; c) M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 4091\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 273\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores Gilson Alberto da Silva Holanda, Francisco Ant\u00f4nio Oliveira e Henry Cerff Demasi Levy, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cIV SIMP\u00d3SIO NACIONAL DE LEGISLA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 25 a 28 de setembro de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, que ser\u00e1 realizado pela empresa ONE CURSOS \u2013 Treinamento, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o LTDA, CNPJ n\u00b0 06.012.731\/001-48, situado \u00e0 SCS Qd 02 bl. B, Lote 20, salas 208\/408 \u2013 CEP: 70.318 \u2013 900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cIV SIMP\u00d3SIO NACIONAL DE LEGISLA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4096\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 276\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor LEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cAUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 28 a 30 de agosto de 2012, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que ser\u00e1 realizado pela empresa ONE CURSOS \u2013 Treinamento, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o LTDA, CNPJ n\u00b0 06.012.731\/001-48, situado \u00e0 SCS Qd 02 bl. B, Lote 20, salas 208\/408 \u2013 CEP: 70.318 \u2013 900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cPR\u00c1TICA DA LEGISLA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL LEI N\u00b0 8112\/1990 (atualizado pelas Leis n\u00b0s 11784\/2008 e 11907\/2009)\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4217\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 280\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora MARIANGELA DE MELO VER\u00c7OSA, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cASPECTOS CONTROVERSOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 07 a 09 de agosto de 2012, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que ser\u00e1 realizado pela empresa ONE CURSOS \u2013 Treinamento, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o LTDA, CNPJ n\u00b0 06.012.731\/001-48, situado \u00e0 SCS Qd 02 bl. B, Lote 20, salas 208\/408 \u2013 CEP: 70.318 \u2013 900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cASPECTOS CONTROVERSOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 4095\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 275\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E:    CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cO PLANEJAMENTO INTEGRAL E A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO TERMO DE REFER\u00caNCIA PARA CONTRATAR SERVI\u00c7OS COMUNS E CONT\u00cdNUOS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 27 a 30 de agosto de 2012, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que ser\u00e1 realizado pela empresa Z\u00eanite Informa\u00e7\u00e3o e Consultoria S.A., CNPJ n\u00b086.781.069\/001-15, situado \u00e0 Av. Sete de Setembro, 4698, 3\u00b0 andar, Batel \u2013 Curitiba\/PR. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$3.090,00 (tr\u00eas mil e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cO PLANEJAMENTO INTEGRAL E A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO TERMO DE REFER\u00caNCIA PARA CONTRATAR SERVI\u00c7OS COMUNS E CONT\u00cdNUOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 4093\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 274\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E:    CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora HELOISA HELENA DE VER\u00c7OSA CH\u00c3, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cO PLANEJAMENTO INTEGRAL E A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO TERMO DE REFER\u00caNCIA PARA CONTRATAR SERVI\u00c7OS COMUNS E CONT\u00cdNUOS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 27 a 30 de agosto de 2012, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que ser\u00e1 realizado pela empresa Z\u00eanite Informa\u00e7\u00e3o e Consultoria S.A., CNPJ n\u00b086.781.069\/001-15, situado \u00e0 Av. Sete de Setembro, 4698, 3\u00b0 andar, Batel \u2013 Curitiba\/PR. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$3.090,00 (tr\u00eas mil e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cO PLANEJAMENTO INTEGRAL E A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO TERMO DE REFER\u00caNCIA PARA CONTRATAR SERVI\u00c7OS COMUNS E CONT\u00cdNUOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4215\/2012; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 278\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 12; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor WALTER RODRIGUES SALLES, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cO TCU SOB A \u00d3TICA DO SEU NOVO REGIMENTO INTERNO\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 02 a 03.08.12, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da empresa CVI Cursos e Treinamentos Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 08.513.498\/0001- 06, situada a SRTVS QD. 701 Bl. 1, Centro Empresarial Assis Chateuabriand, Salas 726, 728, 730 e 732 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.880,00 (mil oitocentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cO TCU SOB A \u00d3TICA DO SEU NOVO REGIMENTO INTERNO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente Errata do Despacho de Inexigibilidade referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o dos servidores DORANICE REIS DOS SANTOS, JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARAUJO e HOLGA NAITO DE OLIVEIRA no \u201cCURSO DE AUDITORIA DE FOLHAS DE PAGAMENTO\u201d, a ser ministrado pela empresa ONE CURSOS \u2013 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, publicado no DOE TCE do dia 23 de julho de 2012. ONDE SE L\u00ca: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores DORANICE REIS DOS SANTOS, JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARAUJO e HOLGA NAITO DE OLIVEIRA, deste Tribunal de Contas, no \u201cCURSO DE AUDITORIA DE FOLHAS DE PAGAMENTO\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 20 a 30 de agosto do corrente ano, cujo valor total \u00e9 de R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais), que ser\u00e1 realizado pela empresa ONE CURSOS \u2013 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ n\u00b0 06.012.731\/0001-33, situada a ST SCS Quadra 2, Bloco B, 20, Sala 208 a 211, Asa Sul \u2013 Bras\u00edlia\/DF. Tendo por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; LEIA-SE: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores DORANICE REIS DOS SANTOS, JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARAUJO e HOLGA NAITO DE OLIVEIRA, deste Tribunal de Contas, no \u201cCURSO DE AUDITORIA DE FOLHAS DE PAGAMENTO\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 28 a 30 de agosto do corrente ano, cujo valor total \u00e9 de R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais), que ser\u00e1 realizado pela empresa ONE CURSOS \u2013 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ n\u00b0 06.012.731\/0001-33, situada a ST SCS Quadra 2, Bloco B, 20, Sala 208 a 211, Asa Sul \u2013 Bras\u00edlia\/DF. Tendo por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio E. Pinheiro, propriet\u00e1rio da empresa A. E. Pinheiro Constru\u00e7\u00e3o, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 006\/2012 \u2013 CI\/DCOP\/MAU\u00c9S, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10013\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2011.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2.012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR DIRETOR DCOP     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2781","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2781"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7093,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2781\/revisions\/7093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}