{"id":2787,"date":"2012-08-01T19:04:54","date_gmt":"2012-08-01T19:04:54","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2787"},"modified":"2016-07-08T15:42:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:59","slug":"edicao-n-462-de-01-de-agosto-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2787","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 462 de 01 de agosto de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-462-de-01-de-agosto-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--A T O   N\u00ba  109\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Of\u00edcio n. 107\/2012-MP\/PG, datado de 19.7.2012, subscrito pelo Senhor Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,  R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR o servidor LEANDRO LEIT\u00c3O LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 1077-4A, do cargo comissionado de Assistente de Procurador-Geral, s\u00edmbolo CC-1 , previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1\u00ba.7.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  258\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 100\/2012-MPPG, datado de 5.7.2012, subscrito pelo Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida,   R E S O L V E: I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n. 260\/2010-GPSERH, datada de 12.7.2010, que atribuiu Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, a servidora MARCELLA CAVALCANTE ANTUNES.  matr\u00edcula  n\u00ba 1376-5A,  prevista no Anexo I, Quadro III da  Lei n\u00ba 3.627\/2011, de 15.6.2011,  publicada no DOE de 15.6.2011, a  contar de julho; II \u2013 ATRIBUIR ao servidor AMARO DA SILVA J\u00daNIOR, Matr\u00edcula n. 231-3A, a gratifica\u00e7\u00e3o acima mencionada, a contar da mesma data.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  267\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO o Decis\u00e3o N\u00ba 172\/2012 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 5.7.2012, constante do Processo n. 3926\/2012,    R E S O L V E: CONCEDER \u00e0 Procuradora de Contas de 1\u00aa Classe junto a este Tribunal Dra. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n. 888-5A, 06 (seis) dias de licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em fam\u00edlia, conforme atestado m\u00e9dico, nos termos do inciso V e VI da  Lei Estadual 2.423\/1996,  no  per\u00edodo de 22 a  27.6.2012.                         D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de julho de 2012.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 17, DE 19 DE JULHO DE 2012 ALTERA A JORNADA DI\u00c1RIA DOS M\u00c9DICOS, ODONT\u00d3LOGOS E PSIC\u00d3LOGOS QUE PRESTAM SERVI\u00c7OS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO que assiste ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia constitucional, expedir atos sobre mat\u00e9ria de suas atribui\u00e7\u00f5es, de sua organiza\u00e7\u00e3o e da sistem\u00e1tica da execu\u00e7\u00e3o dos seus trabalhos, com fundamento no art. 1.\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Estadual n.\u00ba 2.423, de 10.12.1996, e no art. 5.\u00ba, \u00a7 1.\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04, de 23.05.2002; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de aumento da jornada di\u00e1ria de trabalho dos m\u00e9dicos, dentistas e psic\u00f3logos que prestam servi\u00e7os no Tribunal de Contas; R E S O L V E: Art. 1. \u00b0 Alterar a jornada de trabalho di\u00e1ria dos M\u00e9dicos, Odont\u00f3logos e Psic\u00f3logos que prestam servi\u00e7o no Tribunal de Contas que passa ser de 03 (tr\u00eas) horas.  Art. 2.\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogada a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09, de 31 de mar\u00e7o de 2011. \t\tSALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Corregedor-Geral Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Ouvidor Conselheiro ANT\u00d4NIO JULIO BERNARDO CABRAL Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Conselheira Substituta MARIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Conselheiro Substituto CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral de Contas  DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 03 e 04, do Processo Administrativo n\u00b0 4219\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 282\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00f5es das servidoras K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO e MERISA MONTEIRO MENDES, deste Tribunal de Contas, no evento \u201c38\u00b0 CONGRESSO NACIONAL SOBRE GEST\u00c3O DE PESSOAS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 13 a 16 de agosto de 2012, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que ser\u00e1 realizado pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, CNPJ n\u00b0 43.456.425\/0001-12, situado \u00e0 Rua Gal Jardim, 770, 7 andar \u2013 Cj. 7D, Higienopolis \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 5.286,00 (cinco mil duzentos e oitenta seis reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201c38\u00b0 CONGRESSO NACIONAL SOBRE GEST\u00c3O DE PESSOAS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012. JOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente em exerc\u00edcio DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4291\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 289\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor LEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA, deste Tribunal de Contas, no curso \u201cASPECTOS CONTROVERSOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 07 a 09 de agosto de 2012, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que ser\u00e1 realizado pela empresa ONE CURSOS \u2013 Treinamento, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o LTDA, CNPJ n\u00b0 06.012.731\/001-48, situado \u00e0 SCS Qd 02 bl. B, Lote 20, salas 208\/408 \u2013 CEP: 70.318 \u2013 900 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cASPECTOS CONTROVERSOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012. JOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente em exerc\u00edcio DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03 do Processo Administrativo n\u00ba 4240\/2012; CONSIDERANDO o Parecer da DJUR n.\u00ba 285\/2012 constante das fls. 08; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cOR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS\u201d, a ser realizado na cidade de Recife\/PE, no per\u00edodo de 20 a 24 de agosto do corrente ano, cujo valor total \u00e9 de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), que ser\u00e1 realizado pela ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMAR\u00c3ES, CNPJ n\u00b0 02.770.511\/0001-18. Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cOR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012. JOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente em exerc\u00edcio DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03 do Processo Administrativo n\u00ba 4216\/2012; CONSIDERANDO o Parecer da DJUR n.\u00ba 279\/2012 constante das fls. 08; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora TALITA DOS SANTOS BELCHIOR, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cOR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS\u201d, a ser realizado na cidade de Recife\/PE, no per\u00edodo de 20 a 24 de agosto do corrente ano, cujo valor total \u00e9 de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), que ser\u00e1 realizado pela ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMAR\u00c3ES, CNPJ n\u00b0 02.770.511\/0001-18. Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cOR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012. JOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente em exerc\u00edcio PAUTA DA 30\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA 02 DE  AGOSTO   DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBERTO DE L. ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  2560\/2012 Anexos: 2074\/2009 Obj.: Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 2074\/2009 \u00d3rg\u00e3o:  Pol\u00edcia Militar Recorrente:  Edino dos Santos Corr\u00eaa  Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba  1469\/2010 (6Vls)   Anexos: 4953\/2009, 4668\/09, 6854\/09,5566\/09,6855\/09,6856\/09, 1168\/10,1169\/10, 1694\/10,6853\/09, 1681\/10 Obj.: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O,  na Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2009   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Mara\u00e3 Respons\u00e1vel:  Dilmar Santos \u00c1vila Procurador: (a)   Elissandra  M. Freire de Menezes  CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba   4035\/2011  Anexo: 1104\/2010,1567\/2004 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1567\/2004 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado  Recorrente:  Estado do Amazonas     Procurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire 2)PROCESSO N\u00ba  5672\/2009 (2Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2009   \u00d3rg\u00e3o:  Esbra \u2013 Escrit\u00f3rio Apoio PMM em Bras\u00edlia Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o Coelho Braga Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza   3)PROCESSO N\u00ba  3803\/2011  Anexo: 762\/2010 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , referente ao Processo n\u00ba 762\/2010 \u00d3rg\u00e3o:   UEA Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira     Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba  1265\/2011 (7Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010   \u00d3rg\u00e3o:   Amazonprev Respons\u00e1vel:  Silvestre de Castro Filho Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza   5)PROCESSO N\u00ba  1754\/2010 (5Vls)   Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2009   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Boca do Acre Respons\u00e1vel:  Maria das Dores Oliveira Munhoz Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de  Mendon\u00e7a 5.1)PROCESSO N\u00ba  4968\/2009   Obj.: Inadimpl\u00eancia   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Boca do Acre Respons\u00e1vel:  Maria das Dores Oliveira Munhoz Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de  Mendon\u00e7a 6)PROCESSO N\u00ba  825\/2011  Anexo: 316\/2010,1415\/2006, 6998\/2001 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 6998\/2001 \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado  Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  7)PROCESSO N\u00ba  3205\/2011  Anexo: 2066\/2011 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2066\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de  L\u00e1brea Recorrente:  Maria das Dores Oliveira Munhoz Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 7.1)PROCESSO N\u00ba  4101\/2011  Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2066\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Boca do Acre Recorrente:   Gean Campos de  Barros Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 7.2)PROCESSO N\u00ba  3712\/2011  Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2066\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Canutama Recorrente:  Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim Procurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 8)PROCESSO N\u00ba  1447\/2011  Anexo: 2938\/2010,3683\/2001 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3683\/2001  \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado  Recorrente:   Estado do Amazonas Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a  CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba 2337\/2012  Anexos: 1801\/2011, 5404\/2010  Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  1801\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  Manauscult Recorrente:   Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba  5226\/2004  Obj.: Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Justi\u00e7a do Trabalho Respons\u00e1vel:   Rosana Bentes da Silva Procurador:  Fernanda C. V. Mendon\u00e7a, Ademir Carvalho Pinheiro 3)PROCESSO N\u00ba  2848\/2012 (4Vls)  Anexo: 5122\/2007, 4754\/2011,1494\/2008 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1494\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Eirunep\u00e9 Recorrente:   Jos\u00e9 da Cruz Cavalcante  Delmiro Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   1141\/2005 Anexos: 3775\/2005, 3776\/2005, 3779\/2005, 3781\/2005 Obj.:  Denuncia \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Itapiranga Respons\u00e1vel:  Carlos Alberto Muniz Pantoja Procurador:  Ademir Carvalho Pinheiro 1.1)PROCESSO N\u00ba3775\/2005    Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio      \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o de Deus Pl\u00ednio Marques Procurador: (a)     Ademir Carvalho Pinheiro 1.2)PROCESSO N\u00ba 3776\/2005    Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio      \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o de Deus Pl\u00ednio Marques Procurador: (a)     Ademir Carvalho Pinheiro 1.3)PROCESSO N\u00ba 3779\/2005    Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio      \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o de Deus Pl\u00ednio Marques Procurador: (a)     Ademir Carvalho Pinheiro 1.4)PROCESSO N\u00ba 3781\/2005    Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio      \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Respons\u00e1vel:  Jo\u00e3o de Deus Pl\u00ednio Marques Procurador: (a)     Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba 5793\/2011 (5Vls)   Anexos: 4993\/2009, 1375\/2010 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao proc. 1375\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Guajar\u00e1 Respons\u00e1vel (eis)   Manoel H\u00e9lio Alves de Paula Procurador: (a)     Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Josu\u00e9  Filho ) 1)PROCESSO N\u00ba 6469\/2010    Anexo: 2006\/2009 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba 2006\/2009      \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas Recorrente:  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a        Procurador:  (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Jos\u00e9 Augusto de Almeida ) 1)PROCESSO N\u00ba 3236\/2006    Anexo: 5839\/2009 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao Proc. n\u00ba 416\/1998      \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9 Recorrente:  Manoel do Ros\u00e1rio Paula da Costa        Procurador:  (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a AUDITORA:  YARA LINS DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  482\/2012 (5Vls)  Obj.:   Solicita\u00e7\u00e3o        \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Respons\u00e1vel:  Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim       Procurador:  (a)  Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba 2291\/2012    Anexo: 1758\/2007 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba 1758\/2007      \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Novo Air\u00e3o Recorrente:  Francisco Almeida Rodrigues        Procurador:  (a)   Ruy Marcelo A. de  Mendo\u00e7a            AUDITOR RELATOR:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   1370\/2012 Anexo: 1301\/2011, 5564\/2010 Obj.: Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba 1301\/2011    \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura  Municipal de Itamarati Recorrente:   Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas      Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho                          AUDITOR:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 3548\/2011    Anexo: 1875\/2009 Obj.: Embargo de Declara\u00e7\u00e3o, referente ao Recurso de Revis\u00e3o,  ref. ao Proc. n\u00ba 1875\/2009   \u00d3rg\u00e3o: ITEAM Recorrente: Sebasti\u00e3o de Souza Nunes    Procurador:  (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho                                                          2)PROCESSO N\u00ba 3468\/2012    Anexo: 1969\/2009, 4204\/2008 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1969\/2009   \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  de Silves Recorrente: Raimundo Andrade Grana  Procurador:  (a)   Ademir Carvalho Pinheiro   Manaus,  30  de  Julho  de   2012 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 169). PROCESSO N\u00ba. 4048\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS, Ex-Prefeito Municipal de Codaj\u00e1s, referente ao processo n\u00ba 3259\/2008.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4043\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelos Srs. JOAQUIM DE LUCENA GOMES E F\u00c1BIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBURQUE, Ex-Secret\u00e1rios do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, referente ao processo n\u00ba 1964\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 13\/2012 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 40\/2012 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 15\/08\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de SERVI\u00c7O DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZA\u00c7\u00c3O, DESRATIZA\u00c7\u00c3O E DESCUPINIZA\u00c7\u00c3O nas instala\u00e7\u00f5es deste Tribunal de Contas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2012.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADA a Sra. Naysa Mireia Godot, Gerente Administrativa da Maternidade Ana Braga no exerc\u00edcio 2010, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer a esta Secretaria de Controle Externo, situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 1812\/2011 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Maternidade Ana Braga exerc\u00edcio 2010 DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2012           LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio E. Pinheiro, propriet\u00e1rio da empresa A. E. Pinheiro Constru\u00e7\u00e3o, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 006\/2012 \u2013 CI\/DCOP\/MAU\u00c9S, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10013\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2011.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2.012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor Dcop EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro-Relator Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio E. Pinheiro, propriet\u00e1rio da empresa A. E. Pinheiro Constru\u00e7\u00e3o, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 006\/2012 \u2013 CI\/DCOP\/MAU\u00c9S, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10013\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, exerc\u00edcio de 2011.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2.012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor Dcop EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA MADALENA PAES CAVALCANTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0141\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba573\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IVETE MOTA DE MELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02073\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3412\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2787","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2787"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2787\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7092,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2787\/revisions\/7092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}