{"id":2794,"date":"2012-08-03T19:10:33","date_gmt":"2012-08-03T19:10:33","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2794"},"modified":"2016-07-08T15:42:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:59","slug":"edicao-n-464-de-03-de-agosto-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2794","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 464 de 03 de agosto de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-464-de-03-de-agosto-de-2012-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N\u00ba  114\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 138\/2012 \u2013 administrativa do Tribunal Pleno, constante do Processo n. 3015\/2012,  R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR a pedido, a servidora VANESSA DA FONSECA MAIA DE QUEIROZ, Assistente de Controle Externo A, deste Tribunal, matr\u00edcula n. 1374-9A, com fulcro no art. 55, inciso I, da Lei n\u00ba 1762\/86, a contar de 27.4.2012. NOME  \tDOCUMENTO\tCLAS LUCIANO OLIVEIRA VIEIRA\t00001081354-3\t106     D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente A T O   N\u00ba  115\/2012-GPSERH                        O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE); CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo; CONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas  c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999;  CONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;                                     CONSIDERANDO o n\u00e3o comparecimento do senhor RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, candidato aprovado no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo desta Corte de Contas;  RESOLVE: I \u2013 NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, as candidatas, abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o: Cargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO  II \u2013 DETERMINAR:  a) Que as candidatas nomeadas apresentem na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais do servidor: DOCUMENTOS PARA POSSE 1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento; 2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o; 3.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 4.\tC\u00e9dula de Identidade; 5.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; 6.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; 7.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; 8.\tQuatro fotos 3x4, recentes; 9.\tComprovante de escolaridade prevista no Edital; 10.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; 11.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 12.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 13.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.  DOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS 1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado; 2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver; 3) Curriculum vitae resumido; b) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classifica\u00e7\u00e3o; c) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeter-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por Institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria n\u00ba 389, de 10 de novembro de 2008. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de agosto de 2012.               \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 281\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Despacho datado de 19.7.2012, constante do Processo n. 3888\/2012,  R E S O L V E   I - RECONHECER o direito da servidora ANA L\u00daCIA POMPEU DE NORONHA, matr\u00edcula n. 093-0A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 6\u00ba, da CE 41\/2003, inclusive o direito de perceber o pagamento retroativo do referido abono desde a data de 2.6.2011, quando implementou os requisitos para a sua concess\u00e3o;  II \u2013 DETERMINAR a DRH e a DORF que providencie, respectivamente, o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono enquanto o servidor continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente, condicionando o pagamento \u00e0 disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  289\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 104\/2012-DRH, datado de 5.7.2012, subscrito pela Diretora do DRH  K\u00e1tia Maria Neves Lobo,    R E S O L V E : TORNAR sem efeito as Portarias n 089\/2012-GPDRH, e 153\/2012-GPDH, datadas de 28.3.2012 e 7.5.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de agosto de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PORTARIA SG N\u00b0 43\/2012, DE 03 DE AGOSTO DE 2012 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de material de inform\u00e1tica para este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando aquisi\u00e7\u00e3o de material de inform\u00e1tica para este Tribunal de Contas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 4018\/2012; II - Integram a Equipe de Apoio: a) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; b) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA; c) M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de agosto de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4464\/2012; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 299\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 14; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO LIMA DE ALBUQUERQUE, deste Tribunal de Contas, no \u201cVII F\u00d3RUM BRASILEIRO DE CONTROLE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d a ser ministrado, nos dias 08 e 09.08.12, a ser realizado na cidade do S\u00e3o Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da empresa FORUM CULTURAL ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 13.317.281\/0001-52, situada a Av.: Afonso Pena, 2770, salas 1401 a 1405 \u2013 Belo Horizonte\/MG. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de agosto de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cVII F\u00d3RUM BRASILEIRO DE CONTROLE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente EXTRATO Extrato do 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 07\/08, firmada entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a PRODAM \u2013 PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. 01. Data: 01\/08\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a PRODAM \u2013 Processamento de Dados Amazonas S.A. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. 04. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo do Contrato original. 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Global: R$ 17.658,24 (dezessete mil seiscentos e cinq\u00fcenta e oito reais vinte e quatro centavos). 07. Valor Mensal: R$ 1.471,52 (hum mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.126.0056.2055; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 100. 09. Empenho: N.\u00ba 01128, de 17\/07\/2012, no valor no valor de R$ 7.357,60 (sete mil trezentos e cinquenta e sete reais vinte e sessenta centavos), ficando o restante no valor de R$ 10.300,64 (dez mil, trezentos reais e sessenta e quatro centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Manaus, 01 de agosto de 2012 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o ERRATA do Processo n\u00ba 4195\/2011 abaixo, por ter sa\u00eddo com Incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 437 de 26 de Junho de 2012, p\u00e1gina 8.. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 4195\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais. 4- Interessada: Sra. Ana Maria Auzier e Lima, servidora deste Tribunal de Contas. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 603\/2012 (fls. 56\/57 v). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 255\/2011-DJUR- (fls.24-25). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 145\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo arts. 12, I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de: 8.1- DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais da servidora ANA MARIA AUZIER E LIMA, no cargo de Assistente de Controle Externo deste Tribunal, Matr\u00edcula n.\u00b0 514-2A, nos termos do artigo 6\u00ba, da EC n.\u00b0 41\/2003, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados na guia financeira de fls. 44 dos autos, conforme tabela abaixo: COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA\tVALOR Vencimento Integral lei n.\u00b0 3.627\/2011, Assistente de Controle Externo Anexos V, VI e VII, Classe \u201cC\u201d N\u00edvel V.\tR$ 3.463,63 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60% Artigo 90, IX, da Lei n.\u00b0 1.762\/86 c\/c artigo 2\u00ba, Lei 1870\/88.\tR$ 2.078,17 Adicional por Tempo de servi\u00e7o (15%) Lei 2.531\/99, artigo 4\u00ba.\tR$    519,54 TOTAL \tR$ 6.061,34 13\u00b0 Sal\u00e1rio em uma parcela, na forma da Lei n.\u00b0 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do artigo 4\u00ba, \u00e0 Lei 1.897\/1989. \tR$ 6.061,34 Vencido o voto-vista do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, pela exclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral. 09- Ata: 21\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 10- Data da Sess\u00e3o: 06 de maio de 2012. SECRETARIO DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA do Processo n\u00ba 3009\/2012 abaixo, por ter sa\u00eddo com Incorre\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 437 de 26 Junho de 2012, p\u00e1gina 4. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 3009\/2012. 2-Natureza: Administrativo 3-Assunto: Averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o constante de certid\u00e3o expedida pelo INSS. 4-Interessado: Sr. Paulo Afonso Cerqueira Bomfim, servidor deste Tribunal. 5-Unidade Administrativa: DRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 644\/2012(fl. 12\/12 v).  6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 172\/2012-DJUR (fls.16\/17). 7-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8-DECIS\u00c3O N\u00ba 158\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02-TCE e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da DRH e do DJUR, no sentido de: 8.1- Reconhecer o direito do referido servidor \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do restante do tempo de servi\u00e7o n\u00e3o computado, conforme Certid\u00e3o expedida pelo INSS, alusivo ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o na atividade privada, que correspondem a 499 (quatrocentos  e noventa e nove) dias, ou seja, 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias; 8.2- Determinar \u00e0 DRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado no registro funcional do servidor; 8.3- Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno. 09- Ata: 22\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 14 de junho de 2012. SECRETARIO DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 23\/04\/2012 CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO  Processo: 1446\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA ANGELICA LOPES MUNIZ, AUXILIAR DE ENFERMAGEM A-16, MATR\u00cdCULA 066.100-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLUCADO NO D.O.M. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA   Processo: 4263\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DELZIMAR SOUZA DOS SANTOS, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA 009.859-0-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.03.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMED   Processo: 6770\/2009 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JARIO GON\u00c7ALVES DE ALENCAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, C4 EDLPL- IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.787-6E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECERTO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 4674\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL, NO EXERC\u00cdCIO DE 2009, OBJETO DAS PORTARIAS N\u00baS. 33\/2009; 46\/2009; 50\/2009; 62\/2009; 72\/2009; 77\/2009 E 85\/2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE com publica\u00e7\u00e3o de edital de concurso para preenchimento das vagas \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BORBA   Processo: 4676\/2010 Natureza:ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2009, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, OBJETO DAS PROTARIAS N\u00baS. 49\/2009, 53\/2009; 100\/2009 E 128\/2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: ILEGALIDADE com prazo para publica\u00e7\u00e3o de edital de concurso para preenchimento das vagas \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BORBA   Processo: 3018\/2010 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JAIME PARENTE CANDIDO, NO CARGO DE AUXILIAR DE TOPOGRAFIA B-V-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003144-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF   Processo: 5709\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O FERREIRA DE ALENCAR, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPLIV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.925-0B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/07\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 669\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA GON\u00c7ALVES BRAGA PERES, COMPANHEIRA DO EXSERVIDOTR, SR. ANT\u00d4NIO MARTINS GUSM\u00c3O, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO   Processo: 2616\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 J\u00daLIO DOS SANTOS GUIMAR\u00c3ES, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.867-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.02.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3565\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 J\u00daLIO DOS SANTOS GUIMAR\u00c3ES, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 024.867-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.02.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 3058\/2011 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ELZA SOUZA DOS SANTOS, COMPANHEIRA DO SR. FRANCISCO RIBEIRO MOURA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTAIRA PUBLICAD NO D.O.M. DE 23.09.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA    Processo: 2654\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FABR\u00cdCIA CELESTE MOREIRAM, FILHA MENOR DO EX-SERVIDOR, SR. FRANCISCO RIBEIRO MOURA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 5270\/2010 Natureza:PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANDR\u00c9A FIGUEIREDO MOURA, FILHA DO SR. FRANCISCO RIBEIRO MOURA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 04.08.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 1729\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO UCH\u00d4A IZEL, CIRURGI\u00c3- DENTISTA 18-F, MATR\u00cdCULA 008.149-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA   Processo: 5371\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO UCHOA IZEL, CIRURGI\u00c3O DENTISTA A, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.056-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/08\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA SA\u00daDE - SUSAM   Processo: 6202\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIONETE ARA\u00daJO DA SILVA, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 015.885-2B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/09\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE   Processo: 2338\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDILSON GASPAR DE MELO, MOTORISTA FAZEND\u00c1RIO, 2\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA III, N\u00cdVEL AF-04, MATR\u00cdCULA 000.242-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ   Processo: 5719\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDIZA GON\u00c7ALVES LIMA CORR\u00caA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.020-6A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/07\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de C. L. Pareja Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O para inclus\u00e3o de parcela, seguindo jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria das C\u00e2maras \u00d3rg\u00e3o: SEDUC   Processo: 6086\/2011 Natureza:APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VERA L\u00daCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.754-7A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/09\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 1\u00ba  de agosto de 2012 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara   AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 12\/2012 (2\u00aa Republica\u00e7\u00e3o) A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 39\/2012 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 20\/08\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa prestadora de servi\u00e7os especializados, que dever\u00e1 realizar a instala\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina numeradora, sob o regime de loca\u00e7\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o do processo de protocoliza\u00e7\u00e3o em processos j\u00e1 autuados, bem como suporte t\u00e9cnico para a Divis\u00e3o de Expediente e Protocolo deste Tribunal de Contas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2012.         GLAUCIETE PEREIRA BRAGA          Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA MADALENA PAES CAVALCANTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0141\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba573\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. IVETE MOTA DE MELO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02073\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3412\/2009, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADA a Sra. Naysa Mireia Godot, Gerente Administrativa da Maternidade Ana Braga no exerc\u00edcio 2010, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer a esta Secretaria de Controle Externo, situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 1812\/2011 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Maternidade Ana Braga exerc\u00edcio 2010 DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2012           LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA MARTA ARA\u00daJO LOBATO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica, fls.40\/42, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba4052\/2005 (apensos ns.5352\/05, 5456\/10 e 2635\/10), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora Dra. Iara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Queiroz de Menezes, propriet\u00e1rio da empresa F. Q. MENEZES \u2013 ME, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 028\/2012 \u2013 CI\/DCOP\/COARI, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10014\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2011.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2794","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2794"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2794\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7090,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2794\/revisions\/7090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}