{"id":2807,"date":"2012-08-07T20:16:20","date_gmt":"2012-08-07T20:16:20","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2807"},"modified":"2016-07-08T15:42:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:59","slug":"edicao-n-466-de-07-de-agosto-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2807","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 466 de 07 de agosto de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-466-de-07-de-agosto-de-2012-valido1.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><!--A T O   N\u00ba  115\/2012-GPSERH                                           O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;                     CONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE);                    CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 22.10.2008, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria Governamental), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Auditoria de Obras P\u00fablicas), Analista T\u00e9cnico de Controle Externo (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) e de Assistente de Controle Externo;                  CONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;                   CONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas  c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999;                    CONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;                   CONSIDERANDO os cap\u00edtulos II, XIII e XIV do Edital n\u00ba 01\/2008 de Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;                                       CONSIDERANDO o n\u00e3o comparecimento do senhor RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, candidato aprovado no cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo desta Corte de Contas;                    RESOLVE:                    I \u2013 NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, o candidato, abaixo relacionado, aprovado no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o: Cargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO  NOME  \tDOCUMENTO\tCLAS LUCIANO OLIVEIRA VIEIRA\t00001081354-3\t106 II \u2013 DETERMINAR:  a) Que o candidato nomeado apresente na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 12:30h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais do servidor: DOCUMENTOS PARA POSSE 1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento; 2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o; 3.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 4.\tC\u00e9dula de Identidade; 5.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; 6.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; 7.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; 8.\tQuatro fotos 3x4, recentes; 9.\tComprovante de escolaridade prevista no Edital; 10.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; 11.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 12.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 13.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.  DOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS 1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado; 2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver; 3) Curriculum vitae resumido; b) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2008 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocado aquele que o suceder na ordem de classifica\u00e7\u00e3o; c) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeter-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial ou, na sua impossibilidade, por Institui\u00e7\u00e3o particular escolhida pela Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria n\u00ba 389, de 10 de novembro de 2008. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.           GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de agosto de 2012.               \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA             Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o.  P O R T A R I A  N. 211\/2012-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 143\/2012 Administrativa  do Tribunal Pleno datada de 6.6.2012, constante do Processo n. 3260\/2012;   R E S O L V E: I - CONCEDER a disposi\u00e7\u00e3o do servidor LOUREN\u00c7O DA SILVA BRAGA NETO, matr\u00edcula n\u00ba 183-0A, para exercer o cargo de Secret\u00e1rio Municipal do Desporto e Lazer - SEMDEJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1\u00ba de junho de 2012, nos termos da Decis\u00e3o n\u00ba 124\/2012, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de destino e que o servidor encaminhe a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE;                                   II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7  1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o  n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o  P O R T A R I A  N. 212\/2012-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 165\/2012 Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 28.6.2012, constante do Processo n. 3724\/2012;   R E S O L V E: I - PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da servidora YVELISE PEREZ BRAGA, matr\u00edcula n\u00ba 086-8A, pelo prazo de 07 (sete) meses, a contar de  1\u00ba de junho de 2012, para exercer o cargo de Assessora Especial,  devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio que ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o solicitante, cabendo, portanto a Casa Civil, e que o servidor  encaminhe a esta Corte o Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;                                       II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, o controle da freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008 e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N. 213\/2012-SGDRH                  O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPSERH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 153\/2012 Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno datada de 14.6.2012, constante do Processo n. 3510\/2012;   R E S O L V E: I - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o do servidor ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n\u00ba 119-8A, para exercer o cargo de confian\u00e7a de Consultor Chefe, junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus, pelo prazo de 07 (sete) meses, a contar de 1\u00ba de junho de 2012, nos termos da decis\u00e3o n\u00ba 124\/2012, devendo  o \u00f4nus remunerat\u00f3rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o solicitante, ou seja, pela C\u00e2mara Municipal de Manaus, e que o servidor encaminhe a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e a declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pelo vencimento do seu cargo efetivo;                                       II \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente, o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 26  de julho de 2012.               FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  216\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 81\/2012-SP, datado de 25.7.2012, subscrito pelo senhor Secret\u00e1rio Mirtyl  Fernandes Levy J\u00fanior,  R E S O L V E: I - LOTAR a servidora NAISA GUEDES MAU\u00c9S, matr\u00edcula n.580-0A, na Secretaria do Tribunal Pleno - SEPLENO deste Tribunal de Contas, a contar de 26.7.2012; II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  1\u00ba  de agosto de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o    P O R T A R I A  N.\u00ba  217 \/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria  n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo  Senhor  Conselheiro-Presidente  do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; R E S O L V E: CONCEDER \u00e0 servidora DANIELE CEC\u00cdLIA FROTA OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 1322-6A, 180 (cento e oitenta) dias de Licen\u00e7a Maternidade, conforme Laudo M\u00e9dico n. 09861\/2012, no per\u00edodo de 25.6 a 21.12.2012, com base no art. 1\u00ba da Lei Estadual n. 55\/2008 de 18.12.2008.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de agosto de 2012  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o                 P O R T A R I A  N.  271\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho datado de 18.7.2012, exarado no Parecer da ECP\/AM,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n. 326-3A, para participar do evento \u201cOr\u00e7amento e Finan\u00e7as\u201d, a ser realizado na cidade de Recife\/PE, no per\u00edodo de 20 a 24.8.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  272\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho datado de 18.7.2012, exarado no Parecer da ECP\/AM,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora MARIANGELA DE MELO VER\u00c7OSA, matr\u00edcula n. 423-5A e LEANDRO BEIRAGRANDE DA COSTA, matr\u00edcula n. 1685-3A, para participarem do curso \u201cAspectos Controversos da Legisla\u00e7\u00e3o Pessoal no Servi\u00e7o P\u00fablico\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 7 a 9.8.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                P O R T A R I A  N.  273\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho datado de 18.7.2012, exarado no Parecer da ECP\/AM,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora EUNICE ALVES DE MELO, matr\u00edcula n. 417-0A, para participar do curso \u201cAuditoria Governamental\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 1 a 3.8.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  274\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Parecer favor\u00e1vel da ECP\/AM, datado de 18.7.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR as servidoras KATIA MARIA NEVES L\u00d4BO, matr\u00edcula n. 386-7A e MERISA MONTEIRO MENDES, matr\u00edcula n. 502-9A, para participarem do \u201c38\u00ba Congresso Nacional Sobre Gest\u00e3o de Pessoas e Expo de RH\u201d, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 13 a 16.8.2012, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que as referidas servidoras apresentem relat\u00f3rio de viagem ap\u00f3s o retorno junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque, nos termos da Portaria n. 41\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente .                 P O R T A R I A  N.  275\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho datado de 18.7.2012, exarado no Parecer da ECP\/AM,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor WALTER RODRIGUES SALLES, matr\u00edcula n. 507-0A, para participar do evento \u201cO TCU sob a \u00d3tica do seu Novo Regimento Interno\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 2 a 3.9.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  276\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho datado de 19.7.2012, exarado no Parecer da ECP\/AM,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora TALITA DOS SANTOS BELCHIOR, matr\u00edcula n. 1476-1A, para participar do evento \u201cOr\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablicas\u201d, a ser realizado na cidade de Recife\/PE, no per\u00edodo de 20 a 24.8.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                P O R T A R I A  N. 277\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Memorando n\u00ba 197\/2012-ECP, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor JOSETITO DUTRA LINDOSO, matr\u00edcula n. 1524-5A, para participar de reuni\u00e3o referente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do XX Encontro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas ABEL e visita t\u00e9cnica ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU, para tratar do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre as Escolas de ambas as casas com o objetivo de permutar vagas nos cursos de capacita\u00e7\u00e3o, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 25 a 27.7.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno, o relat\u00f3rio de atividade junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 278\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho  exarado no Memorando n. 083\/12-SECEX, datado de 18.7.2012, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio Geral da Secex Pedro Augusto Oliveira da Silva, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n. 1242-4A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas - DCOP, durante o afastamento do titular FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1238-6A, no per\u00edodo de 23 e 27.7.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  279\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Conselheiro Presidente, exarado no Memorando n\u00ba 198\/2012- ECP\/AM, datado de 18.7.2012,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos munic\u00edpios e respectivos per\u00edodos: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Jeane Silva Santos\t1332-3A\tCCoar\u00ed\t 30.7 a 4.8.2012 Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t102-3A\tCCoar\u00ed\t 30.7 a 4.8.2012 Agnaldo Alves Monteiro\t1056-1B\tIItacoatiara\t 31.7 a 4.8.2012 Leonardo de Ara\u00fajo Bezerra\t1388-9B\tIItacoatiara\t30.7 a 4.8.2012 Maria Auxiliadora Bernardo de Matos\t2436-0A\tLL\u00e1brea\t 29.7  a 4.8.2012 Daniel Henrique Caldeira Cruz\t1523-7A\tLL\u00e1brea\t 31.7 a 4.8..2012 Jeane Silva Santos\t1332-3A\tPParintins\t13 a 18.8..2012 Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t102-3A\tPParintins\t13 a 18.8.2012 Oswaldo Dem\u00f3sthenes Lopes Chaves J\u00fanior\t1360-9A\tPPresidente Figueiredo\t 13 a 18.8.2012 Leonardo de Ara\u00fajo Bezerra\t1388-9B\tPPresidente Figueiredo\t 13  a 18.8.2012 Gemzis Khan Pinheiro L\u00e1zaro\t1240-8A\tHHumait\u00e1\t 14 a 18.8.2012 Maria Auxiliadora Bernardo de Matos\t2436-0A\tHHumait\u00e1\t 12 a 18.8.2012 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;   III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Escola de Contas;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  280\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 025\/2012 -GCJC, datado de 23.7.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro ANT\u00d4NIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n. 898-2A, para tratar de assuntos t\u00e9cnicos de interesse desta Corte de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 25 a 27.7.2012; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba  282\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor JEFFERSON VIDAL DE MENEZES, matr\u00edcula n. 1100-2A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), com fulcro no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 20.7.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2012.   \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                              P O R T A R I A  N.  283\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 139\/2012 datado de 23.7.2012, R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A, viajar\u00e1 \u00e0 cidade de Porto Alegre\/RS, para participar do Encontro da ASUR, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,  nos dias 30 e 31.7.2012; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba. 284\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 090\/12-SECEX, datado de 23.7.2012, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio Geral da Secex Pedro Augusto Oliveira da Silva, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor M\u00c1RCIO OS\u00d3RIO DE FREITAS, matr\u00edcula n. 1339-0A, para responder pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Interior - DCAMI, durante a aus\u00eancia do titular MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO,  matr\u00edcula n\u00ba  120-1A, no per\u00edodo de 23 a 27.7.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba.  285\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho  exarado no Memorando n. 089\/12-SECEX, datado de 23.7.2012, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio Geral da Secex Pedro Augusto Oliveira da Silva, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor HENRY CERFF DEMASI LEVY, matr\u00edcula n.378-6A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es, Aposentadorias e Pens\u00f5es DCAP, durante o afastamento do titular GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n\u00ba 124-4A, no per\u00edodo de 23 a 27.7.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de julho de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  288\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e, CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 201\/2012 \u2013 ECP, datado de 24.7.2012,  R E S O L V E: RETIFICAR a Portaria n\u00ba 279\/2012-GPDRH, datada de 23.7.2012, quanto a servidora CLARA R\u00daBIA BELOTA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 102-3A, referente ao per\u00edodo de 13 a 18.8.2012 para 12 a 18.8.2012.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  293\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio  n. 028\/GCJP,  datado de 27.7.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A, a fim de participar do de Atividade da Escola de Contas P\u00fablicas deste Tribunal, no Munic\u00edpio de Itacoatiara no dia 3.8.2012;   II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  294\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 029\/2012-GCJP, datado de 30.7.2012, subscrito pelo senhor  Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o  CB PM JONAS DE SOUSA SILVA, matr\u00edcula n. 1013-8A, para  acompanhar o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, ao munic\u00edpio de Itacoatiara, no dia 3.8.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, conforme autoriza\u00e7\u00e3o anterior;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  295\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de junho, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de agosto de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ANEXO DA PROGRESS\u00c3O REFERENTE A JUNHO\/2012 \t CLASSE C III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 728A\tALDACI ANDRADE TELLO\tM\t17\/06\/2012 2690A\tALIANE MAGALHAES BENACON\tM\t06\/06\/2012 5983A\tDORANICE REIS DO NASCIMENTO\tM\t08\/06\/2012 1465A\tDULCICLEA BARROSOS DE LIMA\tM\t06\/06\/2012 302A\tEVANDRO FERREIRA DA SILVA\tS\t23\/06\/2012 2569A\tFABIO JONES DE FARIAS CARDOSO\tS\t01\/06\/2012 1490A\tJOICE PEREIRA MECENAS\tM\t08\/06\/2012 1430A\tKEILA GRA\u00c7A CASTRO UCHOA\tS\t06\/06\/2012 663A\tLACILDA DE OLIVEIRA SILVA\tM\t08\/06\/2012 2755A\tLEOMAR DE SALIGNAC E SOUZA\tS\t17\/06\/2012 2437A\tLUCICLEIA CORREA DE SOUZA\tS\t07\/06\/2012 2089A\tMARIA DALVA BENTES PINHEIRO\tM\t02\/06\/2012 1813A\tMARIA DE NAZARE PEREIRA DOS SANTOS\tS\t17\/06\/2012 4022A\tMOEMA MARIA BRAULE PINTO SIMEAO\tS\t01\/06\/2012 7013A\tMOZART SANTOS SALLES DE AGUIAR JUNIOR\tS\t02\/06\/2012 5800A\tNAISA GUEDES MAUES\tS\t08\/06\/2012 051A\tPAULO AFONSO CERQUEIRA BOMFIM\tS\t17\/06\/2012 1341A\tPAULO NEY MARTINS OMENA\tM\t03\/06\/2012 1414A\tROBERTO PAES BARRETO\tM\t30\/06\/2012 3220A\tSUE ANN VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\tM\t29\/06\/2012 0337A\tTAMARA HELENA VELOSO HAYDEN\tS\t29\/06\/2012 2658A\tWADJA DE SOUZA CALDAS\tS\t14\/06\/2012 \t\t\t CLASSE C IV MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 2810A\tALUIZIO HUMBERTO AIRES DA CRUZ JUNIOR\tS\t02\/06\/2012 1210A\tDARIO DE SOUSA MARINHO MENDES\tS\t26\/06\/2012 2151A\tJO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA\tS\t26\/06\/2012 850A\tMARGARETH LACERDA FAINBAUM\tS\t25\/06\/2012 3344A\tMARLUCIA SILVA DE ALMEIDA\tM\t03\/06\/2012 4898A\tMONICA AZEVEDO BALLUT\tS\t25\/06\/2012 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 18, DE 26 DE JULHO DE 2012 ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 102 DA RESOLU\u00c7\u00c3O TCE N\u00ba 04, DE 23 DE MAIO DE 2002.           O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, constantes da Lei estadual n.\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, a Lei Org\u00e2nica, e da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04, de 25 de maio de 2002, o Regimento Interno;                          \tCONSIDERANDO que lhe assiste, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o, expedir atos e instru\u00e7\u00f5es normativas sobre mat\u00e9ria de suas atribui\u00e7\u00f5es, de sua organiza\u00e7\u00e3o e da sistem\u00e1tica da execu\u00e7\u00e3o dos seus trabalhos, bem como, alterar o Regimento Interno, com fundamento no art. 3.\u00ba, I da Lei Org\u00e2nica; \t                        CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequar a contagem do prazo para recebimento das notifica\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es e remessa documental, prevista no Regimento Interno, aos termos do art. 81 da Lei n\u00ba 2.423\/96;                           CONSIDERANDO, finalmente, que foram observadas as determina\u00e7\u00f5es contidas no art. 337 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, no que tange \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Tribunal.                                                                                     RESOLVE: \t                        Art. 2\u00ba- Os incisos II e III do art. 102 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:       \u201cArt. 102. Inicia-se a contagem dos prazos:       (...)        II - do recebimento pelo respons\u00e1vel ou interessado;       a) da cita\u00e7\u00e3o;                         b) da comunica\u00e7\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o dos fundamentos da defesa  ou das     raz\u00f5es  de justificativas;       c) da comunica\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias;       d) da notifica\u00e7\u00e3o.                                              III - da certifica\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o quando, nos casos regimentais, for considerado que o respons\u00e1vel ou interessado esteja em local incerto ou n\u00e3o-sabido;\u201d \t                         Art. 3\u00ba- Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  \t           SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Ouvidor Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Conselheira Substituta CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral de Contas  RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 20, DE 26 DE JULHO DE 2012 INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARA\u00c7\u00c3O PARA A APOSENTADORIA ETERNO APRENDIZ \u2013 PPAEA NO \u00c2MBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, legais e regimentais, especialmente do disposto no art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, que estabelece a compet\u00eancia do Tribunal para expedir atos e instru\u00e7\u00f5es normativas sobre mat\u00e9ria de suas atribui\u00e7\u00f5es,   \t R E S O L V E: Art. 1\u00ba- Fica institu\u00eddo o Programa de Prepara\u00e7\u00e3o para a Aposentadoria Eterno Aprendiz, direcionado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que se encontrem no per\u00edodo de at\u00e9 dois anos de completar o tempo necess\u00e1rio para a aposentadoria. Art. 2\u00ba- Compete ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 DEGESP, \u00e0 Divis\u00e3o de Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social \u2013 DIASS e \u00e0 Divis\u00e3o de Sa\u00fade \u2013 DISA desenvolver e aplicar o programa.  Par\u00e1grafo \u00fanico. A contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de \u00e1reas espec\u00edficas para atender as necessidades do PPAEA ser\u00e3o autorizadas pelo Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Presidente do Tribunal, segundo legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie, desde que haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dispon\u00edvel. Art. 3\u00ba- O PPAEA tem por objetivos:  I \u2013 proporcionar aos servidores uma boa qualidade de vida, minimizando seus temores, incertezas, medos e ang\u00fastias com a proximidade do afastamento das atividades profissionais; II \u2013 fazer reflex\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e um bom planejamento da vida futura; III \u2013 proporcionar equil\u00edbrio emocional e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental na nova etapa de vida; IV \u2013 mostrar a realidade da aposentadoria, enfocando as perdas e ganhos desta fase; V \u2013 informar acerca de a\u00e7\u00f5es preventivas que poder\u00e3o minimizar os d\u00e9ficits f\u00edsicos e emocionais inerentes ao envelhecimento; e  VI \u2013 estimular a retomada de antigos projetos e auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de um novo modelo de vida. Art. 4\u00ba- No \u00e2mbito institucional, o PPAEA buscar\u00e1 proporcionar: I \u2013 seguran\u00e7a aos demais servidores, em raz\u00e3o da exist\u00eancia do programa; e  II \u2013 melhoria da imagem do TCE\/AM perante os p\u00fablicos internos e externos, diante do compromisso ou responsabilidade social assumido. Art. 5\u00ba- A chefia imediata do servidor inscrito no PPAEA poder\u00e1 participar de reuni\u00f5es do programa, com o objetivo de incentiv\u00e1-lo na obten\u00e7\u00e3o dos melhores resultados. Art. 6\u00ba- O programa ser\u00e1 realizado se houver no m\u00ednimo 5 (cinco) servidores inscritos. Par\u00e1grafo \u00fanico. O DEGESP e a DIASS, com o aux\u00edlio da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, definir\u00e3o as turmas e os hor\u00e1rios das reuni\u00f5es. Art. 7\u00ba- Ao final de cada programa, ser\u00e1 realizada uma avalia\u00e7\u00e3o pelo DEGESP, com o objetivo de aprimorar o conte\u00fado e a forma de melhor atender \u00e0s necessidades do p\u00fablico-alvo. Art. 8\u00ba- Havendo interesse dos servidores j\u00e1 aposentados, o Tribunal poder\u00e1 disponibilizar local f\u00edsico para a realiza\u00e7\u00e3o de encontros, como uma forma de continuidade do PPAEA. Par\u00e1grafo \u00fanico. O DEGESP, a DIASS e a DISA ser\u00e3o respons\u00e1veis pela estrutura\u00e7\u00e3o desses encontros. Art. 9\u00ba- Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \t\t SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Ouvidor Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Conselheira Substituta CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral de Contas  DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 170). PROCESSO N\u00ba. 4239\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. JOSE ERASMO FILHO, Militar aposentado, referente ao processo n\u00ba 675\/2009.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4171\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS, Ex- Reitora da UEA, referente ao processo n\u00ba 5805\/2009.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4346\/2012 \u2013 Denuncia formulado pelo Sr. MARIO JORGE GUEDES TAVARES, Vereador da C\u00e2mara Municipal de Careiro, contra o Sr. Jo\u00e3o Doza de Oliveira Neto, Presidente da inerente C\u00e2mara, por pr\u00e1tica de irregularidade com o dinheiro p\u00fablico.   DESPACHO: ADMITO a presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4294\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa LATINA MOTORS COM\u00c9RCIO EXPORTA\u00c7\u00c3O E IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, em face do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 053\/2012.   DESPACHO: TOMAR CONHECIMENTO da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4347\/2012 \u2013 Denuncia formulada pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FNDE, contra o MUNICIPIO DE ALVAR\u00c3ES, com objetivo de apurar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FUNDEB.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO a presente den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4453\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de suspens\u00e3o liminar de procedimento licitat\u00f3rio apresentada pela empresa Companhia Brasileiro de Cartuchos, em face do Governo do Estado do Amazonas.   DESPACHO: TOMAR CONHECIMENTO da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4227\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. EUNICE MARIA GUILHERME DA SILVA, Aposentada, referente ao processo n\u00ba 6074\/2007.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4204\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ALMINO RODRIGUES RAMOS, Ex-Diretor do DER\/AM, referente ao processo n\u00ba 4807\/1994.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3996\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. JOAQUIM DE LUCENA GOMES, Ex-Secretario do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, referente ao processo n\u00ba 2217\/2011.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 2956\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo MINISTERIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, por interm\u00e9dio do Excelent\u00edssimo Sr. Procurador \u2013 Geral Carlos Alberto Souza de Almeida em face do Sr. JOS\u00c9 DOMIGOS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Berur\u00ed.   DESPACHO: TOMAR CONHECIMENTO da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4567\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada por GENEVE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, em face de processos licitat\u00f3rios do Munic\u00edpio de Anam\u00e3.   DESPACHO: ADMITO a presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4480\/2012 \u2013 Consulta encaminhada pelo Deputado Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, acerca da validade de Certid\u00f5es de Regularidade Fiscal.   DESPACHO: ADMITO o presente Consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4045\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO ADEVALDO DIAS DA COSTA, Ex-Secretario Adjunto da SEARP, referente ao processo n\u00ba 1853\/2011.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2012 PROCESSO N\u00ba. 4031\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. JOS\u00c9 RAIMUNDO SOUZA DE FARIAS, Secretario da SEARP, referente ao processo n\u00ba 1853\/2011.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2012 PROCESSO N\u00ba. 4054\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ELMIR LIMA MOTA, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista dos Ramos, referente ao processo n\u00ba 3713\/2011.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012 PROCESSO N\u00ba. 4101\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. ISSAC TAYAH, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus, referente ao processo n\u00ba 1919\/2009.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3458\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. LUIS FAUTINO DA COSTA NETO, Presidente da FAJJE-Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Jiu-Jitsu, referente ao processo n\u00ba 3164\/2010.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4238\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, Prefeito Municipal de Parintins, referente ao processo n\u00ba 2612\/2009.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4006\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO BENIGNO SIQUEIRA, benefici\u00e1rio de pens\u00e3o por morte do Sr. Augusto M\u00e1ximo Siqueira, Ex-servidor da Prefeitura Municipal de Humait\u00e1\/Am, referente ao processo n\u00ba 6208\/2007.   DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4220\/2012 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA , Prefeito Municipal de Parintins, referente ao processo n\u00ba 4685\/2012.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 01\/2012 A Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o designada pela Portaria N\u00ba 021\/2012 - GPDRH do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 27\/08\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cTomada de Pre\u00e7os\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o, com regime de contrata\u00e7\u00e3o de EMPREITADA POR PRE\u00c7O GLOBAL\u201d, objetivando a Amplia\u00e7\u00e3o do Sistema de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandio e P\u00e2nico do Pr\u00e9dio Principal deste Tribunal de Contas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2012.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Presidente da CPL\/TCE-AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Queiroz de Menezes, propriet\u00e1rio da empresa F. Q. MENEZES \u2013 ME, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 028\/2012 \u2013 CI\/DCOP\/COARI, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10014\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2011.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2807","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2807"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2807\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2813,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2807\/revisions\/2813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}