{"id":2814,"date":"2012-08-08T19:55:16","date_gmt":"2012-08-08T19:55:16","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2814"},"modified":"2016-07-08T15:42:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:59","slug":"edicao-n%c2%ba-467-de-08-de-agosto-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2814","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 467 de 08 de agosto de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-467-de-08-de-agosto-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N. 303\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO disposto no artigo 90, inciso IV da Lei n\u00ba 1.762\/1986, e CONSIDERANDO que se faz necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas e provid\u00eancias que eliminem os impasses a fim de manter o equil\u00edbrio para que esta Corte possa desenvolver suas tarefas constitucionais com efici\u00eancia e efic\u00e1cia, Ad Referendum do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, R E S O L V E   Art. 1\u00ba - Fica institu\u00eddo o Programa de Produtividade, destinado a compensar as horas excedidas pelo servidor que aderir ao programa em atividade laboral ou hor\u00e1rio posterior da jornada de trabalho di\u00e1ria de 6 horas, no interesse da administra\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba - O regime de aferi\u00e7\u00e3o da produtividade, quanto \u00e0 assiduidade e pontualidade ser\u00e1 conferido por meio de Sistema Eletr\u00f4nico (Bioponto), gerido pela Diretoria de Recursos Humanos \u2013 DRH. Art. 3\u00ba - A ades\u00e3o ao Programa de Produtividade, bem como a desist\u00eancia, ou a exclus\u00e3o, dever\u00e1 ser solicitada \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos, atrav\u00e9s da chefia imediata respons\u00e1vel pelo setor, de acordo com a necessidade. Art. 4\u00ba - A Gratifica\u00e7\u00e3o da Produtividade ser\u00e1 remunerada, conforme estabelecido no quadro abaixo: CARGOS\tVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO, ANALISTA T\u00c9CNICO \u201cA\u201d E \u201cB\u201d\tR$ 2.000,00 ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE T\u00c9CNICO \u201cA\u201d E \u201cB\u201d\tR$ 1.500,00 AUXILIAR T\u00c9CNICO \u201cA\u201d E \u201cB\u201d \tR$ 1.000,00 CARGOS COMISSIONADOS CC-2, CC-3, CC-4, CC-5 E CC-6\tR$ 2.000,00 CARGO COMISSIONADO CC-1 \t R$ 1.500,00 Art. 5\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade integral fica condicionada ao cumprimento de, no m\u00ednimo, 2 (duas) horas di\u00e1rias adicionais, podendo o servidor realizar o cumprimento parcial no m\u00eas, e desta maneira perceber a gratifica\u00e7\u00e3o proporcionalmente \u00e0 quantidade de horas trabalhadas, estabelecendo-se o limite m\u00ednimo de 20 horas. Par\u00e1grafo \u00fanico - Abaixo de 20 horas, bem como as que excederem \u00e0s 2 horas di\u00e1rias adicionais, ser\u00e3o computadas para efeito de banco de horas at\u00e9 o limite de 12 horas, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 14\/2012. Art. 6\u00ba A aferi\u00e7\u00e3o das horas de produtividade efetuadas durante o m\u00eas, ser\u00e1 feita at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas subseq\u00fcente. Art. 7\u00ba Os servidores em inspe\u00e7\u00e3o, perceber\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade normalmente, pelos dias \u00fateis em que nesta condi\u00e7\u00e3o permanecerem. Art. 8\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o considerados para efeito de c\u00f4mputo de horas para produtividade, f\u00e9rias, licen\u00e7as em geral, faltas justificadas e outros afastamentos legais. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A falta injustificada do servidor ocasionar\u00e1 a perda total das horas para c\u00f4mputo de produtividade mensal, sendo apenas remanejado o total de at\u00e9 12 horas para o banco de horas, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2012.  Art. 9\u00b0 O regime de Produtividade n\u00e3o se estende aos estagi\u00e1rios, e aos servidores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, com ou sem \u00f4nus para o Tribunal de Contas, inclusive aos casos de convoca\u00e7\u00e3o por imposi\u00e7\u00e3o legal e s\u00f3 ser\u00e1 aplicado aos setores onde houver imperiosa necessidade de servi\u00e7o, assim definido pelo Comit\u00ea Gestor de Produtividade.  Art. 10. O servidor poder\u00e1 permanecer no respectivo setor em atividade para efeito do c\u00f4mputo da produtividade e banco de horas at\u00e9 as 18 horas. Art. 11. No prazo estimado de 60 dias dever\u00e1 ser institu\u00edda de forma definitiva a Resolu\u00e7\u00e3o que disciplinar\u00e1 o Programa de Produtividade, estabelecendo o cumprimento de metas por setor, tendo como crit\u00e9rio, al\u00e9m do cumprimento das horas acima estabelecidas, outros indicadores de mensura\u00e7\u00e3o a serem definidos pelo Comit\u00ea Gestor de Produtividade. Art. 12. Provisoriamente, o Comit\u00ea Gestor de Produtividade ser\u00e1 composto pelos seguintes membros: Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, Pedro Augusto Oliveira da Silva, K\u00e1tia  Maria Neves Lobo, Sheila da N\u00f3brega Silva, Izabel Cristina Nogueira Seabra, Antonio Carlos Oliveira Alves Magalh\u00e3es, Marco Hugo Henriques das Neves, Norma Ferreira Juc\u00e1 dos Santos, Jos\u00e9 Geraldo Silveira Carvalho, Merisa Monteiro Mendes, Adriano Noleto Carnib e Lourival Aleixo dos Reis.    Art. 13. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir do m\u00eas de agosto de 2012.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba 091\/2012-GP\/Secex O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 102, VIII da Lei n\u00ba 2423\/1996 c\/c art. 29, XII da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 203 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, deste Tribunal; CONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de 2011 aprovado na sess\u00e3o de 26.01.2012, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno; CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 203\/2012, do Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual, datado de 06\/08\/2012. R E S O L V E:\t I \u2013 DESIGNAR os servidores LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matricula n\u00ba 384-0A, LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, matricula n\u00ba 243-7A e ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.319-6A, para, no per\u00edodo de 12 a 16\/08\/2012, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto ao Escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Amazonas na cidade de S\u00e3o Paulo, objetivando fiscalizar as contas do exerc\u00edcio de 2011 (Processo n\u00ba 1949\/2012); II \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis; IV - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 05 (cinco) di\u00e1rias aos servidores; V - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2012. Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ERRATA DECIS\u00c3O N\u00ba 131\/2012-ADMINISTRATIVA-TRIBUNAL PLENO 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3010\/2012. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o da servidora Selene de Barros Lins Torres. 4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 599\/2012 (fls. 20\/21). 6- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. Ementa: Administrativo. Pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o.                                        Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DRH. AnularDecis\u00e3o anterior.  7- DECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de:  7.1- DEFERIR a prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o da servidora Selene de Barros Lins Torres, matr\u00edcula n.\u00b0 278-0A, pelo prazo de 12 meses, a partir de 15 de abril de 2012, nos termos da Decis\u00e3o N\u00b0 58\/2011 e Portaria 199\/2011, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem; 7.2- DETERMINAR \u00e0 DRH que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08\/2008; 7.3- ANULAR a Decis\u00e3o Administrativa n\u00ba 96\/2012 proferida no processo n\u00ba 1046\/2012. Vencido o Conselheiro Julio Cabral que votou pelo indeferimento, considerando que o \u00f4nus remunerat\u00f3rio deve ser pelo \u00f3rg\u00e3o solicitante. 08- Ata: 18\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. 09- Data da Sess\u00e3o: 10 de maio de 2012. 10- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro e Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior. 10.1- Declara\u00e7\u00e3o de Impedimento: Conselheira convocada Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos. 11- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE: Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente e Relator Republicada a Decis\u00e3o por ser divulgada com incorre\u00e7\u00e3o no D.O.E\/TCE, de 01.06.12, Ed.422.  P O R T A R I A  N. 185\/2012-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o,  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH\/2011, datada  de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 158\/2012- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria datada de 14.6.2012, constante do Processo n. 3009\/2012,  R E S O L V E: RECONHECER o direito ao servidor PAULO AFONSO CERQUEIRA BOMFIM,  matr\u00edcula n\u00ba  005-1A, a averba\u00e7\u00e3o do restante do tempo de servi\u00e7o n\u00e3o computado, conforme Certid\u00e3o expedida pelo INSS, alusivo ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o na atividade privada que correspondem a 499 (quatrocentos e noventa e nove) dias, ou seja, 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de julho de 2012.  CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR  Respondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO QUEIROZ DE MENEZES, propriet\u00e1rio da empresa F. Q. MENEZES \u2013 ME, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 028\/2012 \u2013 CI\/DCOP\/COARI, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10014\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2011.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA MARTA ARA\u00daJO LOBATO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica, fls.40\/42, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba4052\/2005 (apensos ns.5352\/05, 5456\/10 e 2635\/10), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2814","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2814"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2814\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7088,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2814\/revisions\/7088"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}