{"id":2821,"date":"2012-08-10T17:17:51","date_gmt":"2012-08-10T17:17:51","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2821"},"modified":"2016-07-08T15:42:59","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:59","slug":"edicao-n-469-de-10-de-agosto-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2821","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 469 de 10 de agosto de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-469-de-10-de-agosto-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N. 303\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO disposto no artigo 90, inciso IV da Lei n\u00ba 1.762\/1986, e CONSIDERANDO que se faz necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas e provid\u00eancias que eliminem os impasses a fim de manter o equil\u00edbrio para que esta Corte possa desenvolver suas tarefas constitucionais com efici\u00eancia e efic\u00e1cia, Ad Referendum do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, R E S O L V E   Art. 1\u00ba - Fica institu\u00eddo o Programa de Produtividade, destinado a compensar as horas excedidas pelo servidor que aderir ao programa em atividade laboral ou hor\u00e1rio posterior da jornada de trabalho di\u00e1ria de 6 horas, no interesse da administra\u00e7\u00e3o. Art. 2\u00ba - O regime de aferi\u00e7\u00e3o da produtividade, quanto \u00e0 assiduidade e pontualidade ser\u00e1 conferido por meio de Sistema Eletr\u00f4nico (Bioponto), gerido pela Diretoria de Recursos Humanos \u2013 DRH. Art. 3\u00ba - A ades\u00e3o ao Programa de Produtividade, bem como a desist\u00eancia, ou a exclus\u00e3o, dever\u00e1 ser solicitada \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos, atrav\u00e9s da chefia imediata respons\u00e1vel pelo setor, de acordo com a necessidade. Art. 4\u00ba - A Gratifica\u00e7\u00e3o da Produtividade ser\u00e1 remunerada, conforme estabelecido no quadro abaixo: CARGOS\tVALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO, ANALISTA T\u00c9CNICO \u201cA\u201d E \u201cB\u201d\tR$ 2.000,00 ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE T\u00c9CNICO \u201cA\u201d E \u201cB\u201d\tR$ 1.500,00 AUXILIAR T\u00c9CNICO \u201cA\u201d E \u201cB\u201d \tR$ 1.000,00 CARGOS COMISSIONADOS CC-2, CC-3, CC-4, CC-5 E CC-6\tR$ 2.000,00 CARGO COMISSIONADO CC-1 \t R$ 1.500,00 Art. 5\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade integral fica condicionada ao cumprimento de, no m\u00ednimo, 2 (duas) horas di\u00e1rias adicionais, podendo o servidor realizar o cumprimento parcial no m\u00eas, e desta maneira perceber a gratifica\u00e7\u00e3o proporcionalmente \u00e0 quantidade de horas trabalhadas, estabelecendo-se o limite m\u00ednimo de 20 horas. Par\u00e1grafo \u00fanico - Abaixo de 20 horas, bem como as que excederem \u00e0s 2 horas di\u00e1rias adicionais, ser\u00e3o computadas para efeito de banco de horas at\u00e9 o limite de 12 horas, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 14\/2012. Art. 6\u00ba A aferi\u00e7\u00e3o das horas de produtividade efetuadas durante o m\u00eas, ser\u00e1 feita at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas subseq\u00fcente. Art. 7\u00ba Os servidores em inspe\u00e7\u00e3o, perceber\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade normalmente, pelos dias \u00fateis em que nesta condi\u00e7\u00e3o permanecerem. Art. 8\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o considerados para efeito de c\u00f4mputo de horas para produtividade, f\u00e9rias, licen\u00e7as em geral, faltas justificadas e outros afastamentos legais. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A falta injustificada do servidor ocasionar\u00e1 a perda total das horas para c\u00f4mputo de produtividade mensal, sendo apenas remanejado o total de at\u00e9 12 horas para o banco de horas, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2012.  Art. 9\u00b0 O regime de Produtividade n\u00e3o se estende aos estagi\u00e1rios, e aos servidores \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, com ou sem \u00f4nus para o Tribunal de Contas, inclusive aos casos de convoca\u00e7\u00e3o por imposi\u00e7\u00e3o legal e s\u00f3 ser\u00e1 aplicado aos setores onde houver imperiosa necessidade de servi\u00e7o, assim definido pelo Comit\u00ea Gestor de Produtividade.  Art. 10. O servidor poder\u00e1 permanecer no respectivo setor em atividade para efeito do c\u00f4mputo da produtividade e banco de horas at\u00e9 as 18 horas. Art. 11. No prazo estimado de 60 dias dever\u00e1 ser institu\u00edda de forma definitiva a Resolu\u00e7\u00e3o que disciplinar\u00e1 o Programa de Produtividade, estabelecendo o cumprimento de metas por setor, tendo como crit\u00e9rio, al\u00e9m do cumprimento das horas acima estabelecidas, outros indicadores de mensura\u00e7\u00e3o a serem definidos pelo Comit\u00ea Gestor de Produtividade. Art. 12. Provisoriamente, o Comit\u00ea Gestor de Produtividade ser\u00e1 composto pelos seguintes membros: Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, Pedro Augusto Oliveira da Silva, K\u00e1tia  Maria Neves Lobo, Sheila da N\u00f3brega Silva, Izabel Cristina Nogueira Seabra, Antonio Carlos Souza da Rosa J\u00fanior, Marco Hugo Henriques das Neves, Norma Ferreira Juc\u00e1 dos Santos, Jos\u00e9 Geraldo Silveira Carvalho, Merisa Monteiro Mendes, Adriano Noleto Carnib e Lourival Aleixo dos Reis.    Art. 13. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir do m\u00eas de agosto de 2012.      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o. DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 171). PROCESSO N\u00ba. 4157\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. JORGE NELSON SMORIGO, Ex-Secretario Executivo Estadual da SEAD, referente ao processo n\u00ba 559\/2006.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3509\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. BENEDITO FONTINELE DOS SANTOS, policial militar, referente ao processo n\u00ba 5306\/2008.   DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA 14 DE  AGOSTO   DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1)PROCESSO N\u00ba 496\/2012  Anexos: 2547\/2005 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 2547\/2005.  \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a. Recorrente:  Edilberta Ferreira de Mac\u00eado. Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho. 2)PROCESSO N\u00ba  6249\/2011 Anexos: 6997\/2007 \u2013 04vols,  Obj.: Recurso   Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 6997\/2007. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A \u2013 Universidade do Estado do Amazonas. Recorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. 3)PROCESSO N\u00ba  759\/2012 Anexos: 4083\/2011 \u2013 02vols, 5298\/2011, 5273\/2006, 5486\/2001. Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 5273\/2006.   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza.  4)PROCESSO N\u00ba  1757\/2011 \u2013 03vols. Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio n\u00ba 2010   \u00d3rg\u00e3o:  ITEAM \u2013 Instituto de Terras do Amazonas. Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a. 5)PROCESSO N\u00ba  231\/2012. Anexo: 42\/2012, 831\/2005 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 831\/2005.   \u00d3rg\u00e3o:  Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. 5.1)PROCESSO N\u00ba  42\/2012 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 831\/2005.   \u00d3rg\u00e3o:  Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. 6)PROCESSO N\u00ba  4867\/2011. Obj.: Representa\u00e7\u00e3o.   \u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL. Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba   2018\/2011  Anexo: 2017\/2011, 1419\/2010, 2205\/2003, 2227\/2005. Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba   2227\/2005.  \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC. Recorrente:      Estado do Amazonas. Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a. 1.1) PROCESSO N\u00ba  2017\/2011  Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba   2205\/2003.  \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC. Recorrente:      Estado do Amazonas. Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a. 2)PROCESSO N\u00ba    4972\/2011 Anexo: 286\/2010, 99\/2006, 100\/2006, 101\/2006-08vol. Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente aos Processos n\u00ba 99, 100 e 101\/2006.   \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 TCE. Respons\u00e1vel:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho. 3)PROCESSO N\u00ba   4019\/2011  Anexo: 7493\/2001 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 7493\/2001  \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado. Recorrente:    Estado do Amazonas. Procurador:  (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza. 4)PROCESSO N\u00ba   1700\/2011  Anexo: 766\/2010, 2234\/2001 \u2013 02vols. Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2234\/2001.  \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado. Recorrente:  Gl\u00edcia Pereira Braga. Procurador:  (a)  Elissandra M. Freire de Menezes. 5)PROCESSO N\u00ba   1846\/2011 \u2013 02vols.  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal Manaquiri. Respons\u00e1vel:  Janderli Carvalho da Silva. Procurador:  (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 6) N\u00ba GERAL   5900\/1999 - Proc. 1771\/1999  Anexos: NG- 7488\/1999, Proc. 2184\/1999, NG-7489\/1999,  Proc. 2185\/1999, 10739\/2002, 10738\/2002. Obj.: Tomada de Contas Especialdo Convenio.  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade. Respons\u00e1vel:  Aristheu Alberto Brand\u00e3o. Procurador:  (a)  Ademir Carvalho Pinheiro. CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO ASSIS CORREA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  5883\/2011 Anexos: 2636\/2006 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 2636\/2006.   \u00d3rg\u00e3o:  Estado do Amazonas. Recorrente:  Estado do Amazonas. Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire. 2)PROCESSO N\u00ba  379\/2012 Anexos: 228\/2012, 3608\/2007 Obj.: Recurso   de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3608\/2007.  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC. Recorrente:   Delzuita Garcia do Valle. Procurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire. 2.1) PROCESSO N\u00ba  228\/2012 Obj.: Recurso   de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3608\/2007.  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC. Recorrente:  Estado do Amazonas. Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba 3020\/2012 Anexo: 3862\/2011 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3862\/2011    \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Recorrente: Jos\u00e9 Antonio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o. Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Pinheiro ) 1)PROCESSO N\u00ba  5563\/2011 Anexos: 4691\/2010, 4709\/2010, 6991\/2007, 6072\/2007-02vols. Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 4691\/2010   \u00d3rg\u00e3o:  U.E.A  Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza.         CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  ( Substituindo o Conselheiro   Julio Assis Corr\u00eaa Pinheiro) 1)PROCESSO N\u00ba  4250\/2011 Anexo: 509\/2009 \u2013 05vols Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref, ao Processo n\u00ba 509\/2009.    \u00d3rg\u00e3o: SEMED. Recorrente: Francisco Alberto de Lavor Barreto.   Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva.     AUDITOR RELATOR:  M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   2662\/2012 Anexo: 5059\/2007, 1446\/2008-05vols. Obj.: Recurso  de  Revis\u00e3o , ref. ao Proc. n\u00ba 1446\/2008    \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Atalaia do Norte. Recorrente: Ros\u00e1rio Conte Galate Neto.       Procurador:  (a)  Roberto C. Krichn\u00e3 da Silva. 2)PROCESSO N\u00ba   1360\/2010 \u2013 12vols. Anexo: 5056\/2009 - 02vols, 2433\/2009, 1874\/2010-03vols, 3444\/2009, 752\/2010, 5734\/2009. Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009.    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus. Respons\u00e1vel: Luiz Alberto Carij\u00f3 Gosztonyi.       Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a. 2.1) PROCESSO N\u00ba   5056\/2009 \u2013 02vols. Obj.: Contrato    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus. Respons\u00e1vel: Luiz Alberto Carij\u00f3 Gosztonyi.       Procurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida. 2.2) PROCESSO N\u00ba   2433\/2009 Obj.: Contrato    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus. Respons\u00e1vel: Luiz Alberto Carij\u00f3 Gosztonyi.       Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro. 2.3) PROCESSO N\u00ba   1874\/2010 \u2013 03vols. Obj.: Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus. Respons\u00e1vel: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE.       Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a. 3)PROCESSO N\u00ba  2059\/2011 \u2013 12vols. Obj.:Presta\u00e7\u00e3o de Contas , exerc\u00edcio 2010.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeito de Urucar\u00e1. Respons\u00e1vel: Fernando Falabella.       Procurador:  (a)  Elizssandra Monteiro Freire. 4)PROCESSO N\u00ba  5416\/2011. Anexos: 5622\/2010, 2465\/2003 \u2013 03 vols. Obj.:Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 5622\/2010.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeito de Fonte Boa. Recorrente: Wilson Ferreira Lisboa.       Procurador:  (a)  Ademir Carvalho Pinheiro. 5)PROCESSO N\u00ba  5431\/2010. Anexos: 3317\/2010, 1339\/2006 \u2013 02 vols. Obj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o.  \u00d3rg\u00e3o: Agencia Florestas Neg. Sust. Am. Respons\u00e1vel: Malvino Salvador.       Procurador:  (a)  Everlyn Freire de Carvalho.                           AUDITOR:  ALIPIO REIS FIRMO FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  257\/2012 Anexo: 3687\/2007 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Proc. 3687\/2007.   \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM. Recorrente: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas \u2013 PGE\/AM.   Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.     2)PROCESSO N\u00ba   2918\/2012  Anexo: 2363\/2007, 2400\/2011 Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2367\/2007  \u00d3rg\u00e3o: U.E.A \u2013 Universidade do Est\/AM. Recorrente:    Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador:  (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza. 3)PROCESSO N\u00ba   6070\/2011  Anexos: 3001\/2011, 2213\/2011 Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2213\/2011.  \u00d3rg\u00e3o: Prefs. Muns. Apu\u00ed, Manicor\u00e9 e Humait\u00e1. Recorrentes:  Ant\u00f4nio Marcos Maciel Fernandes, Manuel de Oliveira Galdino,  Jos\u00e9 Cidenei Lobo do Nascimento. Procurador:  (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho. 3.1) PROCESSO N\u00ba  3001\/2011  Obj.: Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2213\/2011.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeito do Careiro. Recorrente:    Joel Rodrigues Lobo. Procurador:  (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho. 4)PROCESSO N\u00ba   3930\/2010  Anexos: 2157\/2007 \u2013 20vls, 6026\/2008, 5320\/2006, 5321\/2006,  1974\/2007, 1968\/2007, 3814\/2006, 5647\/2006, 1969\/2007,  5319\/2006, 5646\/2006. Obj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 2157\/2007.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeito de Coari. Recorrente:    Manoel Adail Amaral Pinheiro. Procurador:  (a)   Ademir Carvalho Pinheiro. Manaus,  10 de  Agosto 2012 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno CONTINUA\u00c7\u00c3O DA PAUTA DA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO  ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2011.  JULGAMENTO EM PAUTA:   AUDITORA RELATOR:  YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba  691\/2012  Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2001  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Barcelos Respons\u00e1vel (eis)  JOSEMIR SDE MACEDO BEZERRA Procurador: (a)  JOAO BARROSO DE SOUZA   2)PROCESSO N\u00ba  3211\/2012  Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o ref. ao Processo n\u00ba 1537\/2010 \u00d3rg\u00e3o:  SEMJE   Recorrente (s)  FRABRICIO SILVA LIMA Procurador: (a)  ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE                                                       Manaus, 10   de  agosto  de   2012 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno                                                                                                                                PORTARIA N\u00ba 25, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. Disciplina o hor\u00e1rio de funcionamento para recebimento e sa\u00edda de Processos e Documentos no \u00e2mbito da Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 59, inciso I e V, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO a relev\u00e2ncia da documenta\u00e7\u00e3o armazenada na Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico;  CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar hor\u00e1rio para entrada e sa\u00edda de processos e recebimento de documentos na Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u2013 DMP; CONSIDERANDO a adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u2013 DMP a portaria N\u00b0. 303\/2012-GPDRH, que institui o Programa de Produtividade no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE\/AM; RESOLVE: Art. 1\u00ba. O recebimento pela Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - DMP de documentos e processos ser\u00e1 efetivado no hor\u00e1rio compreendido de 07 \u00e0s 15 horas.  Par\u00e1grafo \u00danico: Das 15 \u00e0s 18 horas os servidores da Diretoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u2013 DMP poder\u00e3o permanecer nos postos de servi\u00e7o, no interesse da Administra\u00e7\u00e3o nos termos da Portaria N. 303\/2012-GPDRH. Art. 2\u00ba Ap\u00f3s o hor\u00e1rio estabelecido no par\u00e1grafo \u00fanico desta Portaria fica vedada a entrada na DMP sem a ci\u00eancia do Diretor ou do Procurador Geral, salvo os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, quando imprescind\u00edveis. Art. 3\u00ba. A documenta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o for tramitada at\u00e9 o hor\u00e1rio estabelecido no art. 1\u00ba, deve ser disposta nos arm\u00e1rios, vedada a perman\u00eancia de quaisquer documenta\u00e7\u00f5es sobre as esta\u00e7\u00f5es e mesas da Diretoria. Art. 4\u00ba. Revoga-se a Portaria N\u00b0.13, de 17 de agosto de 2011 e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Art. 5\u00ba. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2012.   AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 02\/2012 A Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o designada pela Portaria N\u00ba 021\/2012 - GPDRH do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 30\/08\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cTomada de Pre\u00e7os\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o, com regime de contrata\u00e7\u00e3o de EMPREITADA POR PRE\u00c7O GLOBAL\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para realizar as mudan\u00e7as de layout das salas deste Tribunal de Contas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2012.         M\u00d4NICA AZEVEDO BALLUT          Presidente da CPL\/TCE-AM   COMPRAS EFETIVADAS NO M\u00caS DE JULHO \u2013 2012 Art. 16 da lei n\u00b0 8.666, de 21\/06\/99. VENDEDOR\tTIPO DE MATERIAL\tUNIDADE\tQTDADE\tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL CONSUMO   \u2013 COPYMASTER COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA - NE 01053, de 11\/07\/2012. \t  Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as (uma placa principal e uma placa fonte) para 01(um) sistema multifuncional P&B, modelo DSM515, s\u00e9rie K2649600419, instalado no gabinete do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J \u00fanior, objeto do processo t\u00e9cnico n\u00ba 404\/2012 e NAD n\u00ba 175\/2012. \t Und \t 01 \t 3.510,00 \t 3.510,00 CONSUMO  \u2013THYSSENKRUPP ELEVADORES SA - NE01071, de 11\/07\/2012. \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o do elevador n\u00ba 31.919, instalado no pr\u00e9dio sede deste tribunal, sendo 01 (um) m\u00f3dulo MCP5 e 02 (duas) contatoras tripolares, conforme processo t\u00e9cnico n\u00ba 410\/2012 e NAD n\u00ba 178\/2012.  \t Und \t 01\t 4.478,06 \t 4.478,06 CONSUMO  - DERMINA IN\u00c1CIA DE OLIVEIRA \u2013 NE 01136, de 18\/07\/2012.\t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para ve\u00edculo oficial Jumper de placa JXJ \u2013 1053, pertencente a este Tribunal, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: Correia do alternador Alternador \t Und Und \t 01 01\t 15,75 2.016,00\t 15,75 2.016,00 CONSUMO  \u2013 CONDADOS PROCESSAMENTO DE DADOS \u2013 NE 01134, DE 18\/07\/2012. \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: Ribbon colorido para impressora Evolis Pebble 4 Kit de limpeza completo, com 5 cart\u00f5es, 5 cotonetes e 40 panos de limpeza  \t Und Und\t 10 01\t 299,30 220,00\t 2.993,00 220,00 CONSUMO  \u2013 RICARDO BACURI DE OLIVEIRA \u2013 ME \u2013 NE 01177, de 19\/07\/2012. \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o corretiva dos condicionadores de ar deste Tribunal, conforme abaixo especificadas: 02(dois) compressores rotativos ELGIN 30.000 btus 220 v Metros de cubo capilar 0,70 Curva de cobre 7\/8 Solda lat\u00e3o  Kg de g\u00e1s 141B Mola de dobrar tubo 3\/4 Mola de dobrar tubo 5\/8 Parafusos S6 cabe\u00e7a baulada  Unidade de solda Foscolper (equivalente a 600 kg) Curvas de cobre 3\/4 Curvas de cobre 5\/8 Fluxo trincal 100 g Compressor Skrool 49.000 btus \u2013 220 v Botija (13.600) g\u00e1s R22 \t Und Und Und Und Und Und Und Und Und Und Und Und Und Und\t 02 54 10 10 30 01 01 100 32 05 05 05 02 07\t 550,00 5,00 8,00 3,00 22,00 20,00 20,00 0,30 1,10 5,00 4,00 10,00 900,00 245,00 \t 1.100,00 270,00 80,00 30,00 660,00 20,00 20,00 30,00 35,20 25,00 20,00 50,00 1.800,00 1.715,00 CONSUMO  - DERMINA IN\u00c1CIA DE OLIVEIRA \u2013 NE 01181, de 20\/07\/2012.\t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para ve\u00edculo marca Marea, placa JWS \u2013 0776 pertencente a este Tribunal, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: Coxim do motor Radiador  Aditivo do radiador Jogo de pastilha de freio dianteira Jogo de pastilha de freio traseira \t Und Und Und Und Und \t 01 01 02 01 01\t 542,08 1,542,02 21,00 432,31 268,00 \t 542,08 1,542,02 21,00 432,31 268,00 CONSUMO  - R P V DA AMAZ\u00d4NIA LTDA \u2013 NE 01176, DE 19\/07\/2012.\t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente para este Tribunal, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo:  Caixa de papel couch\u00ea 180\/gm2, caixa com 50 folhas (branco) Pastas com el\u00e1stico, cartolina plastificada  \t Und Und\t 40 1000\t 9,00 1,10 \t 360,00 1.100,00 CONSUMO  - ORLEY LIMA DA FONSECA FILHO-ME \u2013 NE 01195, DE 26\/07\/2012.\t Referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confec\u00e7\u00e3o do material abaixo discriminado: Camisa branca em tecido PVC, personalizada Folder, papel couch\u00ea, dobrado Banner, policromia, com card\u00e3o\t Und Und Und \t 300 1000 7\t 17,00 1,40 70,00\t 5.100,00 1.400,00 490,00 CONSUMO  - O G L CAVALCANTE \u2013 NE \u2013 01227, de 31\/07\/2012.\t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: Filtro de linha home 6 tomadas grafite, marca Ragtec Cabo auxiliar P2 X P2 st\u00e9reo 1,5 m para ligar som, PC, ipod, marca gen\u00e9rico Adaptador de tomada sa\u00edda para os pinos chatos\/redondos tripolar novo e antigo 110 v e 220 v, marca gen\u00e9rico Pendrive 32 gb DT 100G2 \u2013 Kingston, marca Kingston.  \t Und Und Und Und\t 4 4 20 8 \t 19,00 23,00 8,00 141,00\t 76,00 92,00 160,00 1.128,00 PERMANENTE \u2013 FUTTURA DISTRIBUIDORA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA ME \u2013 NE 01051, de 11\/07\/2012. \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 120 (cento e vinte) monitores de LCD de 19 (dezenove) polegadas para atender as atividades relacionadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do processo digital neste Tribunal, conforme processo administrativo n\u00ba 3212\/2012 \u2013 relativo a licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o presencial n\u00ba 09\/2012.\t Und \t 120\t 430,00\t 51.600,00 PERMANENTE \u2013 THYSSENKRUPP ELEVADORES SA \u2013 NE 01070, de 11\/07\/2012.    \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) aparelho telef\u00f4nico para interfone do elevador n\u00ba 31.919 instalado no pr\u00e9dio sede deste Tribunal. \t Und \t 01\t 126,71\t 126,71 PERMANENTE \u2013 DAMOVO DO BRASIL SA \u2013 NE 01072, de 11\/07\/2012.  \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) aparelhos telef\u00f4nicos digitais para atender a secretaria geral. Discrimina\u00e7\u00e3o:  Dialog 4223 pro & Elu  D3(16), conforme processo t\u00e9cnico n\u00ba 407\/2012 e NAD 182\/2012.\t Und\t 3\t 1.546,53\t 4.639,59 PERMANENTE \u2013 RENAULT DO BRASIL SA \u2013 NE 01196, de 26\/07\/2012.   \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para atender as necessidades deste Tribunal, conf. Proc. Adm. 3955\/2012, de 04\/07\/2012, rel. a ades\u00e3o a ata de registro de pre\u00e7os n. 70\/11-DPF\/FIG\/PR-PREGAO N. 12\/11, conf. Abaixo: Fluence Dynamique 2.0,  16 v, marca Renault, sendo valor unit\u00e1rio reg. na ata: R$ 63.000,00 e valor unit\u00e1rio com isen\u00e7\u00e3o de PIS e COFINS: R$ 49.456,00. Symbol 1.6, 16 v, marca Renault, sendo valor unit\u00e1rio registrado na ata: R$ 47.500,00 e valor unit\u00e1rio com isen\u00e7\u00e3o de PIS E COFINS: R$ 38.711,00. \t Und Und\t 6 1\t 49.456,00 38.711,00\t 296.736,00 38.711,00 PERMANENTE \u2013 O G L CAVALCANTE \u2013 NE 01226, de 31\/07\/2012.  \t Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo:  Projetor modelo v-260RB lumens, marca Nec Laser pointer wireless presenter R400 With Red\t Und Und\t 2 5\t 1.282,00 175,00\t 2.564,00 875,00                                                                                                                                                               R$ 426.197,72 TOTAL: Consumo (339030) R$ 31.820,42 TOTAL: Permanente (449052) R$ 394.377,30 TOTAL: R$ 426.197,72 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Agosto de 2012. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIMAT RELAT\u00d3RIO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPEDIDOS DURANTE O M\u00caS DE JULHO\/2012. PEDIDO DE ADIANTAMENTO (P.A) \t\t                                    06 NAD\u00b4S\t                                        29 OF\u00cdCIO EXPEDIDO\t\t                                    06 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\t\t                                    01  MEMORANDO EXPEDIDO\t\t                                    12 REQUISI\u00c7\u00d5ES\t\t                                    62 SA\u00cdDA DE MATERIAL\t\t                                    27436 DIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUBAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de  Agosto de 2012. F\u00c1BIO JONES DE FARIAS CARDOSO Chefe da DIMAT   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA MARTA ARA\u00daJO LOBATO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica, fls.40\/42, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba4052\/2005 (apensos ns.5352\/05, 5456\/10 e 2635\/10), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2821","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2821"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2821\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7086,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2821\/revisions\/7086"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}