{"id":2837,"date":"2012-08-16T15:44:34","date_gmt":"2012-08-16T15:44:34","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2837"},"modified":"2016-07-08T15:42:58","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:58","slug":"edicao-n%c2%ba-473-de-16-de-agosto-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2837","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 473 de 16 de agosto de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-473-de-16-de-agosto-de-2012-valido.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--A  T  O    N\u00ba  123\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, a Auditora YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 297-6A, para substituir o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1252-1A, durante seu afastamento, a contar de 13.8.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  228\/2012-SGDRH                  O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 170\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, constante do Processo n. 1400\/2011, fls.33;    R E S O L V E: I - CONCEDER a servidora NATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA, Matr\u00edcula n. 1237-8A, a transfer\u00eancia da licen\u00e7a especial apenas para os fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo, per\u00edodo 2006\/2011, tendo em vista a exist\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel no \u00e2mbito desta Corte de Contas (Decis\u00e3o n. 065\/2007-Tribunal Pleno), para gozo oportuno; II \u2013 INDEFERIR \u00e0 servidora o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em pec\u00fania da Licen\u00e7a Especial n\u00e3o gozada, citadas nos itens anteriores, condicionado a hip\u00f3tese de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 respectiva previs\u00e3o legal no diploma que regia a Requerente  quando membro da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEDUC e da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2012.                     FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Republicada por incorre\u00e7\u00e3o                 P O R T A R I A  N.  300\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Parecer favor\u00e1vel da ECP, datado de 6.8.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora ERC\u00cdLIA VALERIANO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 968-7A, para participar do \u201c8\u00ba Encontro Nacional de Secret\u00e1rias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 26 a 28.9.2012, na cidade de Foz do Igua\u00e7u\/PR; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 307\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Of\u00edcio n. 120\/2012-SECEX, datado de 6.8.2012, subscrito pelo Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores EDER BARBOSA CORDEIRO, matricula n. 1385-4A e SANDELMO ALBUQUERQUE, matricula n. 1340-4A, para participarem do \u201cTreinamento sobre as ISSAIS n\u00edvel IV\u201d, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 20 a 24.8.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  308\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Parecer favor\u00e1vel da ECP, datado de 19.7.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n. 219-4A, para participar do evento \u201cGest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 27 a 31.8.2012, na cidade de Rio de Janeiro\/RJ; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  309\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho datado de 7.8.2012, exarado no Parecer da ECP\/AM,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores MIRTYL FERNANDES LEVY J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 16-7A e PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n. 1053-7A, para participarem do evento \u201cPlanejamento e Organiza\u00e7\u00e3o de Eventos Empresariais e Governamentais, Aperfei\u00e7oamento em Gest\u00e3o de Protocolo e Cerimonial\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 10 a 14.9.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  310\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Parecer favor\u00e1vel da ECP, datado de 7.8.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora ANT\u00d4NIA MARIA ALVES DE ALENCAR, matr\u00edcula n. 167-8A, para participar do evento \u201cSan\u00e7\u00f5es Administrativas Aplic\u00e1veis a Licita\u00e7\u00f5es e Contratos a Luz da Jurisprud\u00eancia do TCU\u201d, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 21 a 24.8.2012, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  311\/2012-GPDRH                                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 144\/2012, datado de 7.8.2012, R E S O L V E : I \u2013 O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA,  matr\u00edcula n. 612-2A, viajar\u00e1 \u00e0 cidade de Bras\u00edlia\/DF, para participar do \u201cEncontro Nacional Sobre Atividades de Intelig\u00eancia de Controle Externo\u201d, nos dias 15 e 16.8.2012, bem como participar\u00e1 da reuni\u00e3o no Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo, no dia 17.8.2012. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2012. Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Vice-Presidente P O R T A R I A  N.  312\/2012-GPDRH                    O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 25\/2012\/JCSF, datado de 7.8.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Conselheiro JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n. 1102-9-A, para participar do evento em \u201cComemora\u00e7\u00e3o aos 20 anos da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil\u201d, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no dia 16.8.2012; II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro- Presidente                                     P O R T A R I A  N. 313\/2012-GPDRH  O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  R E S O L V E : DESIGNAR a servidora TAMARA HELENA VELOSO HAYDEN, matr\u00edcula n. 033-7A, para responder pela Diretoria de Recursos Humanos - DRH, durante a aus\u00eancia da titular K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO, matr\u00edcula n. 000.386-7A, no per\u00edodo de 13 a 17.8.2012.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2012.                 \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 314\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o Despacho datado de 10.8.2012, constante do Processo n. 4292\/2012,  R E S O L V E   I - RECONHECER o direito da servidora VANA GUIOMAR DE QUEIROZ PALMEIRAS, matr\u00edcula n. 052-3A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 2\u00ba, da EC 41\/2003, inclusive o direito de perceber o pagamento retroativo do referido abono desde a data de 21.6.2012, quando implementou os requisitos para a sua concess\u00e3o;  II \u2013 DETERMINAR a DRH e a DORF que providencie, respectivamente, o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente, condicionando o pagamento \u00e0 disponibilidade financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria desta Corte.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 315\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor ANGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n. 1251-3A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 31.7.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de agosto de 2012.   \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  316\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 26\/12\/JCSF, datado de 13.8.2012, R E S O L V E: TORNAR sem efeito a Portaria n\u00ba 312\/2012-GPDRH, datada de 10.8.2012.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 173). PROCESSO N\u00ba. 4494\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. IRANILDES GONZAGA CALDAS, Secretaria de Estado do Trabalho, referente ao processo n\u00ba 1576\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4552\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. ALMIR S\u00c1 DE SOUZA, Ex-Presidente da C\u00c2MARA Municipal de Nova Olinda do Norte, referente ao processo n\u00ba 2258\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4619\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. EIMAR TAPAJ\u00d3S COSTA ALMEIDA, Ex-Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 6906\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba4580\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. J\u00daLIA FERNANDES MIRANDA MARQUES, Diretora Geral do SPA Eliamemr Rodrigues Mady, referente ao processo n\u00ba 5877\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4568\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. MARILENE MOREIRA DA SILVA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Beruri, referente ao processo n\u00ba 868\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4327\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. RAIMUNDA DE SOUZA CARDOSO, Agente Administrativo aposentado, referente ao processo n\u00ba 1043\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4374\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. EIMAR TAPAJ\u00d3S COSTA ALMEIDA, Ex-Secretario Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 6909\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4465\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. JO\u00c9SIA MOREIRA JULI\u00c3O PACHECO, Diretora-Presidente do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas -CETAM, referente ao processo n\u00ba 7023\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 711\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, referente ao processo n\u00ba 7037\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4463\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO CARLOS SIM\u00d5ES PEREIRA, aposentado, referente ao processo n\u00ba 4855\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4385\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. ARLETE CARDOSO DE SENA, aposentada, referente ao processo n\u00ba 6146\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4515\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pelo Sr. ROBERTO MEDINO LINS E OUTROS, (terceiros interessados), todos Servidores da Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1, referente ao processo n\u00ba 4606\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4386\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. NANCY MEIRELES MONTEIRO, Pensionista do Sr. La\u00e9rcio Carvalho Dias Junior, referente ao processo n\u00ba 651\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4479\/2012 \u2013 Consulta encaminhada pelo Sr. JOSU\u00c9 ROCHA DE FREITAS, Delegado \u2013 Geral de Policia Civil, referente ao pagamento de Gratifica\u00e7\u00e3o de Natureza Permanente a servidores Policiais Civis. DESPACHO: ADMITO a presente consulta. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4453\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de suspens\u00e3o liminar de procedimento licitat\u00f3rio apresentada pela empresa Companhia Brasileiro de Cartuchos, em face do Estado do Amazonas. DESPACHO: TOMAR conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de agosto de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. JOS\u00c9LIA GAMA DA COSTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02434\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3455\/2011, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHOD MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA MARTA ARA\u00daJO LOBATO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica, fls.40\/42, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba4052\/2005 (apensos ns.5352\/05, 5456\/10 e 2635\/10), referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CRISTOV\u00c3O DA SILVA BRAND\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b01119\/2010\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4747\/2009, referente \u00e0 Aposentadoria do Sr. Marcirio da Silva Miranda, no cargo de Vigia, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Iranduba.  DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba.08\/2012-DCAMI   Pelo presente Edital, consoante art. 71, inciso III, art. 81, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, arts. 86 e  97, inciso I, da Res. n.\u00ba 04\/2002-TCE, c\/c o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88,  fica NOTIFICADO o Senhor EMERSON PEDRA\u00c7A DE FRAN\u00c7A, ex-Prefeito Municipal de Manicor\u00e9, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155  Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Exerc\u00edcio de 2005, objeto do Processo  n\u00ba 2002\/2006. DIRETORIA  DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de Agosto de 2012.      D\u00c1RIO DE SOUSA MARINHO MENDES Respondendo pela Dcami       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2837","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2837"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7083,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2837\/revisions\/7083"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}