{"id":2849,"date":"2012-08-21T18:52:56","date_gmt":"2012-08-21T18:52:56","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2849"},"modified":"2016-07-08T15:42:58","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:58","slug":"edicao-n-476-de-21-de-agosto-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2849","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 476 de 21 de agosto de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-476-de-21-de-agosto-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Despacho acostado \u00e0 fl. 185, de 13 de agosto de 2012, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 3032\/2012, relativo \u00e0 Capta\u00e7\u00e3o de Curr\u00edculos; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGAR o julgamento levado a feito pela Senhora M\u00f4nica Azevedo Ballut, Pregoeira, conforme consta no Relat\u00f3rio para Escolha do Consultor Individual para implantar o Sistema de Gest\u00e3o de Pessoas (fls. 176 a 182), na modalidade Capta\u00e7\u00e3o de Curr\u00edculos, no qual foi considerado vencedor do certame o candidato JO\u00c3O RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, tendo como endere\u00e7o profissional a empresa UNITALENTOS \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o de Talentos, CRS 508 \u2013B, \u00e0 Asa Sul, CEP n\u00ba 70351-525 \u2013 Bras\u00edlia\/DF, no valor global de R$ 50.000,00 (cinq\u00fcenta mil reais), consoante disp\u00f5e a Proposta Comercial, \u00e0s fls. 57 a 64 do respectivo processo; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 611\/2011e, CONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 03 do Processo Administrativo n\u00ba 4654\/2012, o qual autoriza este feito; R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cOBRAS P\u00daBLICAS: A LICITA\u00c7\u00c3O E O CONTRATO NA PR\u00c1TICA\u201d, a ser ministrado, em Manaus, pela empresa JAM JUR\u00cdDICA \u2013 A INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA. O Valor Global das inscri\u00e7\u00f5es para 80 (oitenta) participantes \u00e9 de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, II c\/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cOBRAS P\u00daBLICAS: A LICITA\u00c7\u00c3O E O CONTRATO NA PR\u00c1TICA\u201d,  RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente Portaria n\u00b0 320\/2012- SEGER O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL  DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o disposto no par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 24.634 de 16 de novembro de 2004; \tCONSIDERANDO a necessidade para atender na descentraliza\u00e7\u00e3o mediante destaque or\u00e7ament\u00e1rio no valor global de R$ 146.281,03 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e tr\u00eas centavos) para cobrir despesas relativas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do curso de Especializa\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Gest\u00e3o P\u00fablica destinado aos servidores do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; \tCONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA; \tRESOLVE: \t \tArt. 1\u00ba - CONCEDER Destaque de Cr\u00e9dito Or\u00e7ament\u00e1rio em favor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA no valor global de R$ 146.281,03 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e tr\u00eas centavos), sendo R$ 73.140, 51 (setenta e tr\u00eas mil, cento e quarenta reais e cinq\u00fcenta e um centavos) para o m\u00eas de julho\/2012 e R$ 73.140, 51 (setenta e tr\u00eas mil, cento e quarenta reais e cinq\u00fcenta e um centavos) para o m\u00eas de mar\u00e7o\/2013 . FUN\u00c7\u00c3O\t SUB-FUN  \u00c7\u00c3O\t PROGRAMA\t A\u00c7\u00c3O\t NATURA DA DESPESA\/REGI\u00c3O\t FONTE DE RECURSO\t VALOR 01\t128\t0056\t2093\t339039\t100\t146.281,03 TOTAL\t 146.281,03 Art. 2\u00ba - DETERMINAR a Escola de Contas P\u00fablicas \u2013 ECP que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para acompanhar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos ora destacados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 22, de 20\/08\/2012, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 3754\/2012, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 12\/2012; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a feito pela Senhora Glauciete Pereira Braga, Pregoeira, conforme consta da Ata datada de 20\/08\/2012 (fls. 191 e 192), na qual foi considerada vencedora do certame a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA., CNPJ n\u00ba 01.657.353\/0001-21, estabelecida \u00e0 Avenida Tef\u00e9, n\u00b0 315, Pra\u00e7a 14 de Janeiro, Manaus\/AM \u2013 CEP 69020-090, com o Valor Global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ambos de acordo com sua proposta comercia revisada, \u00e0s fls. 193\/195, do respectivo processo; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 21, de 17\/08\/2012, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 3973\/2012, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 13\/2012; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a feito pela Senhora M\u00f4nica Azevedo Ballut, Pregoeira, conforme consta da Ata datada de 15\/08\/2012 (fls. 226 a 228), na qual foi considerada vencedora do certame a empresa ALFA COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA., CNPJ n\u00ba 34.560.532\/0001-03, estabelecida \u00e0 rua Delfim de Souza, n\u00b0 344, Raiz, Manaus\/AM \u2013 CEP 69068-020, com o Valor Global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e valor mensal de R$ 1.041,66 (um mil, quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), ambos de acordo com sua proposta comercia revisada, \u00e0s fls. 229\/237, do respectivo processo; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 174). PROCESSO N\u00ba. 4618\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. EIMAR TAPAJ\u00d3S COSTA ALMEIDA, Ex-Secretario Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 6902\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4647\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4531\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4662\/2012 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARIA EVA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, Aposentada, referente ao processo n\u00ba 4280\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4567\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar formulada pela Empresa Geneve Constru\u00e7\u00f5es Ltda, com vistas a suspens\u00e3o imediata das Licita\u00e7\u00f5es Sustentadas na Tomada de pre\u00e7os n\u00ba 001\/2012 e nas Concorr\u00eancias P\u00fablicas n\u00ba 001\/2012, do Munic\u00edpio de Anam\u00e3. DESPACHO: CONCEDO Medida Cautelar \u201cInaudita altera parte\u201d, no sentido de suspender todo e qualquer ato da Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 001\/2012, da Concorr\u00eancia n\u00ba 001\/2012 e da Concorr\u00eancia n\u00ba 002\/2012. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4471\/2012 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 BERNARDO DA ENCARNA\u00c7\u00c3O NETO, Secretario Executivo Adjunto da SEXAD, referente ao processo n\u00ba 1922\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4648\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4504\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4650\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4394\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4651\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. WILTON PEREIRA DOS SANTOS,, Ex-Prefeito do Municipal de Novo Air\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2124\/1999. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3545\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao processo n\u00ba 686\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4640\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o interposta pela Sra. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4637\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3885\/2012 - Recurso Inominado, interposto pelo Sr. WILSON DUARTE ALECRIM, Secretario de Estado da Sa\u00fade SUSAM, referente ao processo n\u00ba 4396\/2004. DESPACHO: Mantenho a Decis\u00e3o exarada \u00e0s folhas 57\/58, pela n\u00e3o admiss\u00e3o dos autos. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba: 4631\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 7096\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4262\/2012 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. EIMAR PEDRA\u00c7A DE FRAN\u00c7A, Ex-Prefeito Municipal de Manicor\u00e9, referente ao processo n\u00ba 1764\/2010. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3938\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. LAERTE CARLOS MONTEIRO MAU\u00c9S, Ex-Superintendente da SUSAM, referente ao processo n\u00ba 1718\/1998. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21de agosto de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO N\u00ba 3022\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o dos Srs. Jo\u00e3o Barroso de Souza e Carlos Alberto Souza de Almeida, Procuradores deste TCE, referente a pr\u00e1tica de supostas infra\u00e7\u00f5es disciplinares, Administrativas e Penas. DESPACHO: Pelo exposto, em decorr\u00eancia de falta  compet\u00eancia a este \u00d3rg\u00e3o Censor para apurar os fatos narrados, determino o arquivamento do efeito. GABINETE DO CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, em Manaus, 11 de julho de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2012.    MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno CONTINUA\u00c7\u00c3O DA PAUTA DA 32\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO  ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2011.  JULGAMENTO EM PAUTA:   CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO 1)PROCESSO N\u00ba  3995\/2012 Anexos:  6490\/2010, 1947\/2006 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1947\/2006  \u00d3rg\u00e3o: SEMAF Recorrente (eis)  Joaquim de Lucena Gomes Procurador: (a)                                                                                                    Manaus, 21  de  agosto  de   2012    MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 175). PROCESSO N\u00ba. 6322\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Maria Lopes, referente ao processo n\u00ba 896\/2007. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6321\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Maria Lopes, referente ao processo n\u00ba 898\/2007. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2012. PROCESSO N\u00ba. 6323\/2011 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Maria Lopes, referente ao processo n\u00ba 895\/2007. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4644\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4457\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4638\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4638\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4643\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 44534\/2006. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3827\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. AUGUSTO MELO DA SILVA, Presidente do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de L\u00e1brea- LABREAPREV, referente ao processo n\u00ba 300\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4645\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4665\/2006. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente recurso. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4757\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. JUSCELINO OTERO GON\u00c7ALVES, Ex-Prefeito Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, referente ao processo n\u00ba 1469\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4487\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo MINISTERIO P\u00daBLICO DE CONTAS, referente ao processo n\u00ba 1172\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3960\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. JUSCELINO OTERO GON\u00c7ALVES, Ex-Prefeito Municipal de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, referente ao processo n\u00ba 2093\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4641\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4032\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4689\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. ORENI CAMPELO BRAGA DA SILVA, Presidente da Amazonastur, referente ao processo n\u00ba 1572\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3930\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo INSTITUTO Amaz\u00f4nico da Cidadania - IACI, referente ao processo n\u00ba 359\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4719\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. ALBA MARIA SANTOS MONTARROYOS, Ex-Diretora do Pronto Socorro da Crian\u00e7a da Zona Sul, referente ao processo n\u00ba 4720\/2003. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21de agosto de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 18\/2012 A Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 44\/2012 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 11\/09\/2012 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na confec\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico para este Tribunal de Contas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012.         GLAUCIETE PEREIRA BRAGA          Pregoeira da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MANUEL EDMUNDO MARIANO DA SILVA, Secret\u00e1rio Executivo e Ordenador de Despesa do Complexo An\u00edsio Jobim para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b006\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 4501\/2011, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Adiantamento concedido ao Sr. Ant\u00f4nio Ildes Ferreira Soares. DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho da Conselheira-Relatora Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, fica NOTIFICADO o Sr. Renato Ara\u00fajo de Queiroz, Representante Legal da empresa CONSTRUTORA PARIC\u00c1 LTDA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 022\/2012 \u2013 CI\/DCOP\/COARI, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10014\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2011.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP           --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2849","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2849"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2849\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7081,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2849\/revisions\/7081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}