{"id":2862,"date":"2012-08-24T19:13:26","date_gmt":"2012-08-24T19:13:26","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2862"},"modified":"2016-07-08T15:42:58","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:58","slug":"edicao-n-479-de-24-de-agosto-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2862","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 479 de 24 de agosto de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-479-de-24-de-agosto-de-20122.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  330\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o exarado no Parecer favor\u00e1vel da ECP\/AM, datado de 21.8.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores LEOMAR DE SALIGNAC E SOUZA, matr\u00edcula n. 275-5A e MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n. 1236-0A, para participarem de Encontro T\u00e9cnico Nacional \u2013 os Desafios do Controle  em Rede e os Riscos na Copa do Mundo de 2014, a ser realizado  na cidade de Belo Horizonte\/MG, nos dias 10 e 11.9.2012;  II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, o relat\u00f3rio de viagem os respectivos comprovantes de embarque, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                       D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  331\/2012-GPDRH                                       O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 67\/2012\/G\/LA, datado de 20.8.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 294-A, para participar da   \u201cI Jornada de Ouvidores e Ouvidorias P\u00fablicas do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o\u201d,  na cidade de Porto Alegre\/RS no dia 14.9.2012;. II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro- Presidente                 P O R T A R I A  N.  332\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho datado de 21.8.2012, exarado no Parecer da ECP\/AM,   R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora VIRNA DE MIRANDA PEREIRA, matr\u00edcula n. 346-8A, para participar do curso \u201cGEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\u201d, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 27 a 31.8.2012, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente relat\u00f3rio de viagem ap\u00f3s o retorno junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  333\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 029\/GCJP, datado de 20.8.2012, subscrito pelo Senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro,  R E S O L V E : I \u2013 AUTORIZAR o Senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n. 1006-5A, a participar do Congresso Internacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos na Cidade de Floren\u00e7a\/It\u00e1lia, no per\u00edodo de 17 a 19.9.2012;   II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de agosto de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                P O R T A R I A  N.  334\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Senhor Conselheiro Presidente, exarado no Memorando n\u00ba  230\/2012- ECP\/AM, datado de 16.8.2012,  R E S O L V E :  I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos munic\u00edpios e respectivos per\u00edodos: NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Adalberto Silva dos Santos Queiroz\t1347-1A\tTef\u00e9\t27.8 a 1.9.2012 Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t102-3A\tTef\u00e9\t26.8 a 1.9.2012 Carlos Alves da Silva\t1297-1B \tManacapuru \t27.8  a 1.9.2012 Leonardo de Ara\u00fajo Bezerra\t1388-9A \tManacapuru \t27.8 a 1.9.2012 Marco Hugo Henriques da Neves\t1346-3A\tEirunep\u00e9 \t27.8  a 1.9.2012 Maria Auxiliadora Bernardo Matos\t1471-0A\tEirunep\u00e9\t27.8 a 1.9.2012 Julio Alan dos Santos Viana\t1361-7A\tTabatinga\t9  a 14.9.2012 Zilma Castro da Costa\t1008-1A\tTabatinga\t9 a 14.9.2012 Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t102-3A\tTabatinga\t9 a .14.9.2012 Daniel Henrique Caldeira Cruz\t1523-7A\tFonte Boa\t9 a  16.9.2012 Maria Auxiliadora Bernardo Matos\t1471-0A\tFonte Boa\t9 a  16.9.2012 S\u00e9rgio Augusto Meleiro da Silva\t1808-2A\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t9 a 14.9.2012 Leonardo de Ara\u00fajo Bezerra\t1388-9A\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t9 a 14.9.2012 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;   III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Escola de Contas;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de agosto de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA      Conselheiro-Presidente ERRATA Portaria n\u00ba 320\/2012 \u2013 Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE no dia 21\/08\/2012. ONDE SE L\u00ca:  Art. 1\u00ba - CONCEDER Destaque de Cr\u00e9dito Or\u00e7ament\u00e1rio em favor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA no valor global de R$ 146.281,03 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e tr\u00eas centavos), sendo R$ 73.140, 51 (setenta e tr\u00eas mil, cento e quarenta reais e cinq\u00fcenta e um centavos) para o m\u00eas de julho\/2012 e R$ 73.140, 51 (setenta e tr\u00eas mil, cento e quarenta reais e cinq\u00fcenta e um centavos) para o m\u00eas de mar\u00e7o\/2013. LEIA-SE: Art. 1\u00ba - CONCEDER Destaque de Cr\u00e9dito Or\u00e7ament\u00e1rio em favor da Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA no valor global de R$ 146.281,03 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e tr\u00eas centavos), sendo R$ 73.140, 51 (setenta e tr\u00eas mil, cento e quarenta reais e cinq\u00fcenta e um centavos) para o m\u00eas de agosto\/2012 e R$ 73.140, 51 (setenta e tr\u00eas mil, cento e quarenta reais e cinq\u00fcenta e um centavos) para o m\u00eas de mar\u00e7o\/2013. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de agosto de 2012.           \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O RELATIVO AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00b0 14\/2012 \u2013 REGISTRO DE PRE\u00c7OS \u2013 PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE LEITE EM P\u00d3. Onde se l\u00ea:  CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 24, de 21 de agosto de 2012, apresentado pela Pregoeira da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 3972\/2012, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 15\/2012; Leia-se: CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 24, de 21 de agosto de 2012, apresentado pela Pregoeira da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 3972\/2012, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 14\/2012; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de agosto de 2012. FERNADO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 176). PROCESSO N\u00ba. 3685\/2012 \u2013 Recurso Inominado interposto pelo Sr. JORGE TRAJANO DA SILVA, Ex-Secretario do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, referente ao processo n\u00ba 2799\/2006. DESPACHO: N\u00e3o admito, mantenho assim, a Decis\u00e3o exarada \u00e0s folhas 20\/21. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4700\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARIA APARECIDA PEREIRA D\u00c1CIO SILVA, pensionista do Sr. Francisco de Assis Ata\u00edde da Silva, referente ao processo n\u00ba 122\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4699\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. MARIA APARECIDA PEREIRA D\u00c1CIO SILVA, pensionista do Sr. Francisco de Assis Ata\u00edde da Silva, referente ao processo n\u00ba 5924\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4653\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. WILSON PEREIRA DOS Santos, Ex-Prefeito de Novo Air\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4347\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 3902\/2012 \u2013 Embargo de Declara\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 MARIA MUNIZ DE CASTRO, Ex-Prefeito de Iranduba, referente ao processo n\u00ba 5334\/2003. DESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente Embargo de Declara\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4693\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposta pela Sra. OLGA ISRAEL DO NASCIMENTO, pensionista do Ex-Conselheiro desta Egr\u00e9gia Corte de Contas Dr. JOS\u00c9 RIBEIRO DO NASCIMENTO, referente ao processo n\u00ba 6611\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4652\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. WILTON PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Novo Air\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2704\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 708\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da UEA \u2013 Universidade Estadual do Amazonas, referente ao processo n\u00ba 3105\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4649\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4542\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4646\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4433\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4635\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, referente ao processo n\u00ba 4662\/2006 DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4388\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. HELONEIDA MARIA DANTAS CALDAS, vi\u00fava e pensionista do Sr. JOS\u00c9 L\u00c1ZARO PAIVA CRUZ, referente ao processo n\u00ba 1692\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de agosto de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 177). PROCESSO N\u00ba. 3915\/2012 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio, interposto pela Sra. FABIANA LIMA DE CASTRO E OUTROS, todos Servidores da Prefeitura Municipal de Tef\u00e9, referente ao processo n\u00ba 556\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de agosto de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de agosto de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 09\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 22 DE MAIO DE 2012. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 5566\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDMILSON DA CRUZ MOUR\u00c3O, VIGIA 1\u00ba CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.696-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/07\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4688\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 00494-4, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DA PM DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 222\/GPMI DE 01\/07\/2011, PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE IRANDUBA Processo: 6294\/2011-  (apenso 6068\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES DA SILVA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.552-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/10\/2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6068\/2011 - (apenso 6294\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES DA SILVA, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.552-0B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/09\/2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3200\/2010  - (apenso 5598\/2001) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. IMARITA TAVARES DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE PROCURADOR, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.064-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.03.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PROC. GERAL MUNICIPIO Processo: 3449\/2011- (apenso 5683\/2001) Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA DO SR. JO\u00c3O BOSCO COSTA DE OLIVEIRA, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 055.967-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.04.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3708\/2010 - (apenso 5683\/2001) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IRLANDA RODRIGUES MIRANDA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE, DO EX-SERVIDOR SIN\u00c9ZIO DE OLIVEIRA MIRANDA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba76\/2010-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 29.04.2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5448\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GILKA IGNEZ LIMA ALMEIDA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D,MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.601-3C, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/08\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6310\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JACOB DE MELO CARDOSO, PROFESSOR, 6\u00ba CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA D,MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.650-8A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/10\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3715\/2010 - (apenso 2784\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DA SRA. VERA L\u00daCIA BEZERRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.111-6G, DO IPEM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.05.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IPEM - AM Processo: 2845\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 105.881-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.03.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6243\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA RIBEIRO DE ASSIS, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.765-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/10\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3315\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 DRUMOND DAS CHAGAS, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 101.426-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07.04.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6281\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GEL\u00c1ZIO HIL\u00c1RIO ALVES, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.966-4A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/10\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5977\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NEIDA DA ROCHA CIDADE, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.066-0A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/09\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6225\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA C\u00c9LIA ALENCAR BEL\u00c9M, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.400-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/10\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INATIVADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2264\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA BARBOSA DE SOUZA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.381-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.02.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2829\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DE ASSIS DOS SANTOS TORRES, COZINHEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.042-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4438\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ODER SERR\u00c3O BORGES, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.476-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/06\/2011 Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1416\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS LEIT\u00c3O MELO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 004.876-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14.01.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3575\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TELMA GONZAGA DAS NEVES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-II-02, MATR\u00cdCULA 080.797-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18.04.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 919\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODILA RAMOS CALDEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.459-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.12.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2262\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARTINS DE SOUZA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.407-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.02.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1571\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALMA GAMA ALMEIDA, T\u00c9CNICA DE HEMOTERAPIA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 001.965-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.01.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2792\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCINA DE SOUZA QUEIROZ, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO B-IV-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010265-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 2762\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO CARBVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE TOPOGRAFIA B-V-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.120-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16 DE OUTUBRO DE 2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1366\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA COUTINHO DE LIMA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 100.490-5A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.01.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3435\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO COSTA BARROS, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.047-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.04.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4331\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR ARMIRO CAMPOS DE LIMA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE 9-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.752-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.05.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Relator: Cons. Julio Cabral  Processo: 2565\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 COELHO SANATANA, NO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL, N II, R I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0484-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMEI, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMI N\u00ba 045, DE 01.04.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRANDUBA. \u00d3rg\u00e3o: SEMEI Processo: 474\/2008 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR\u00ba ELIMAR CUNHA E SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO GRUPO ESPECIAL DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MANAUS, REFERENTE AO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 80\/2006, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES. CONSIDERAR REVEL O SR. ELIMAR CUNHA E SILVA. GLOSA E MULTA AOS RESPONS\u00c1VEIS E RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00c1 ORIGEM. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 2769\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROSA AUXILIADORA GON\u00c7ALVES SOUTO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C--VIII-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.808-4A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.11.2009. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 2647\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE OZEAS COSTA DA SILVA FILHO E BRUNA MIRELLA DOS SANTOS SILVA, FILHOS MENORES DA EX-SERVIDORA SRA. ELMA SILVA DOS SANTOS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 01.03.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2610\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HAROLDO DOS SANTOS COSTA, NO CARGO DE MARCENEIRO C-V-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.472-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31.08.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5083\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. J\u00daLIO C\u00c9SAR ALMEIDA AUGUSTO, C\u00d4NJUGE DA SRA. ELIZABETH MARIA IMBIRIBA AUGUSTO, EX-SERVIDORA DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 09.03.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA  Processo: 1370\/2011 - (apenso 2967\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA MELO GUIMAR\u00c3ES, PROFESSORA C3, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 014.940-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21.01.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2509\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTH DE OLIVEIRA BRAZ MAU\u00c9S, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.868-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 07.01.2008, PUBLICADO NO D.O.E.08.01.2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2356\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS RAMOS DE SOUZA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.746-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.02.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1554\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA BRITO GUERREIRO, COZINHEIRA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.540-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.01.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2975\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO RAMOS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 108.814-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3769\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUC\u00cdLIA CALDEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 100.181-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.05.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6312\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL DA SILVA FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 085.162-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31.07.2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO  MANAUSPREV E OFICIAR O INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5560\/2009 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA POR TEMPO DETERMINADO DO SR. LUIZ CARLOS LUCENA LEITE, NOS TERMO DO DECRETO N\u00ba 21.740, DE 13.03.2001, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA \u00c1 SRA. MARILENE CORREA SILVA FRITAS E RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ATUAL DA UEA. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 2437\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS ALBERTO THOM\u00c9 DE SOUZA, NO CARGO DE ASSESSOR T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE N-13\/NS, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.04.2007. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 992\/2009 - (apenso 5339\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA NOGUEIRA MORAES, ASSISTENTE EM S\u00c1UDE\/FUN\u00c7\u00c3O - AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA 063891-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.10.2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 5339\/2010 - (apenso 992\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA NOGUEIRA DE MORAES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA 063.891-9-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO DE 28.04.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3776\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. PETRONILIA DA SILVA MATOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.05.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 4253\/2010 - (apenso 3121\/2011) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA SANDRA TEIXEIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00b4VEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009026-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04.03.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3121\/2011 - (apenso 4253\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA SANDRA TEIXEIRA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.026-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.04.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV E DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6239\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SOUZA DE VASCONCELOS, AUXILIAR DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.204-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/10\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV E DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4413\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EULINA IN\u00c1CIO DE OLIVEIRA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 006.555-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/06\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO MANAUSPREV E DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Relator: Cons. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo: 4061\/2010 \u2013 apenso (2076\/2009) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. HOR\u00d4NIO ALVES DE LUCENA, COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA, SRA. C\u00c9LIA PINHEIRO REIS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 02.06.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ   Processo: 2076\/2009 - (apenso 4061\/2010) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c9LIA PINHEIRO REIS, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DA FAZENDA ESTADUAL, 2\u00aa CLASSE, TF-2, PADR\u00c3O V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.076-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.02.2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 3316\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ELIZABETH BRASIL DE LIMA, VI\u00daVA DO SR. ANT\u00d4NIO TADEU DE LIMA, NOS TERMOS DA PORTARIA N\u00ba 1549, PUBLICADA NO DO DE 23\/10\/87. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS E \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 3797\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADELSON FERNANDES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 067.592-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.04.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 4188\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RUBENS WILKENS PAZ, CONTROLADOR DA ATIVIDADE INFORMAL, MATR\u00cdCULA 102.865-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.OM. DE 06.04.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV E AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB-SEC. PROD. E ABASTECIMENTO Processo: 3407\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GASPARINA MIRANDA VIANA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 005.633-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.04.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO AMAZONPREV E DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1109\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR DOS SANTOS GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 29.06.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 3496\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. JORGE BORLIDO, CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 056.086-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 6100\/2007 - (apenso 5447\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 FREIRE FILHO, NO CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS B-V, MATR\u00cdCULA N.012.193 2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02.10.2006. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5447\/2009 \u2013 (apenso 6100\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 FREIRE FILHO, NO CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS B-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.193-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15.01.2007. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 2318\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ELDA DE VASCONCELOS BARROSO, COMPANHEIRA DO EX SERVIDOR SR. ILSON NASCIMENTO FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 036\/2008- GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 10.04.2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 6429\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, CONFORME O EDITAL N\u00ba 11\/2010, DE 23\/7\/2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO SR. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO ORG\u00c3O DE ORIGEM. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESIDENTE FIGUEIREDO Processo: 3711\/2008 - (apenso 3073\/2006, 3074\/2006, 3709\/2008) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: INCLUS\u00c3O NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUZA, MAT. N\u00ba012.912-7B, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REF. D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE PRODUTIVIDADE DA LEI N\u00ba 2.377\/1996. DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.01.2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 234\/2005 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SARMENTO, NO CARGO DE JUIZ DE PAZ, MATR\u00cdCULA N\u00ba 1173-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 120 DE 07.12.2004. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 2305\/2006 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SEBASTIANA MACIEL MATOS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. RAIMUNDO DE SOUZA MATOS. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. Notifica\u00e7\u00e3o a inativada e ao AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3066\/2010 - (apenso 2833\/2010,5728\/2001,2156\/2005,4804\/2003) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AM\u00c9LIA DE ARA\u00daJO COSTA COVAS, NO CARGO DE PROCURADOR 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.777-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 07.04.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PROC. GERAL MUNICIPIO Processo: 2185\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE R\u00d4MULO MENEZES SOARES, FILHO DA EX-SERVIDORA, SRA. JOAQUINA CAVALCANTE MENEZES, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 123\/2008-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 22.09.2008. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD  Processo: 3450\/2007 - (apenso 189\/1994, 2334\/2006, 3909\/2006) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DAS SRAS. GERACINA MATOS CASTELO BRANCO, DALVA FERREIRA DE SOUZA E LUCINEY MARINHO CASTELO BRANCO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE, COMPANHEIRA E FILHO DO EXSERVIDOR SR. SIDNEY CRUZ CASTELO BRANCO. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Julgue legais e registre as pens\u00f5es concedidas a Sra. Matos Castelo Branco e ao menor Luciney Marinho Castelo Branco, respectivamente, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge sup\u00e9rstite e filho menor do Sr. Sidney Cruz Castelo Branco, servidor falecido, ocupante do cargo de agente de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos estaduais de 1\u00aa classe, do Quadro de Pessoal da SEFAZ; Julgue ilegais e negue registro \u00e0s pens\u00f5es concedidas a Sra. Irene Ol\u00edmpio Rios e a Sra. Dalva Ferreira de Souza, que n\u00e3o podem ser legalmente definidas como companheiras em anterior uni\u00e3o est\u00e1vel com o falecido; Determine ao AMAZONPREV, com fundamento no art. 264, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 04\/2002, que, no prazo de 60 (sessenta) dias, corrija as Portarias n\u00ba 41\/2005 e n.\u00ba 205\/2006 e anule a Portaria n.\u00ba 58\/2007, de modo a ratear o benef\u00edcio entre a Sra. Geracina Matos Castelo Branco e o menor Luciney Marinho Castelo Branco, devendo dar ci\u00eancia inequ\u00edvoca do atendimento de tais medidas perante este Tribunal, enviando os documentos que comprovem a corre\u00e7\u00e3o, respeitadas, enquanto durem ou at\u00e9 que se tornem definitivas as decis\u00f5es judiciais pendentes sobre o tema. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 2334\/2006 - (apenso 189\/1994, 3450\/2007, 3909\/2006) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O COCEDIDA EM FAVOR DA SRA. GERACINA MATOS CASTELO BRANCO, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR SR. SIDNEY CRUZ CASTELO BRANCO. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. Julgue legais e registre as pens\u00f5es concedidas a Sra. Matos Castelo Branco e ao menor Luciney Marinho Castelo Branco, respectivamente, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge sup\u00e9rstite e filho menor do Sr. Sidney Cruz Castelo Branco, servidor falecido, ocupante do cargo de agente de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos estaduais de 1\u00aa classe, do Quadro de Pessoal da SEFAZ; Julgue ilegais e negue registro \u00e0s pens\u00f5es concedidas a Sra. Irene Ol\u00edmpio Rios e a Sra. Dalva Ferreira de Souza, que n\u00e3o podem ser legalmente definidas como companheiras em anterior uni\u00e3o est\u00e1vel com o falecido; Determine ao AMAZONPREV, com fundamento no art. 264, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 04\/2002, que, no prazo de 60 (sessenta) dias, corrija as Portarias n\u00ba 41\/2005 e n.\u00ba 205\/2006 e anule a Portaria n.\u00ba 58\/2007, de modo a ratear o benef\u00edcio entre a Sra. Geracina Matos Castelo Branco e o menor Luciney Marinho Castelo Branco, devendo dar ci\u00eancia inequ\u00edvoca do atendimento de tais medidas perante este Tribunal, enviando os documentos que comprovem a corre\u00e7\u00e3o, respeitadas, enquanto durem ou at\u00e9 que se tornem definitivas as decis\u00f5es judiciais pendentes sobre o tema. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 3909\/2006 - (apenso 189\/1994, 3450\/2007, 2334\/2006) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IRENE OLIMPIO RIOS E LUCINEY MARINHO CASTELO BRANCO,COMPANHEIRA E FILHO DO EX-SERVIDOR SR. SIDNEY CRUZ CASTELO BRANCO. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: Julgue legais e registre as pens\u00f5es concedidas a Sra. Matos Castelo Branco e ao menor Luciney Marinho Castelo Branco, respectivamente, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge sup\u00e9rstite e filho menor do Sr. Sidney Cruz Castelo Branco, servidor falecido, ocupante do cargo de agente de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos estaduais de 1\u00aa classe, do Quadro de Pessoal da SEFAZ; Julgue ilegais e negue registro \u00e0s pens\u00f5es concedidas a Sra. Irene Ol\u00edmpio Rios e a Sra. Dalva Ferreira de Souza, que n\u00e3o podem ser legalmente definidas como companheiras em anterior uni\u00e3o est\u00e1vel com o falecido;Determine ao AMAZONPREV, com fundamento no art. 264, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 04\/2002, que, no prazo de 60 (sessenta) dias, corrija as Portarias n\u00ba 41\/2005 e n.\u00ba 205\/2006 e anule a Portaria n.\u00ba 58\/2007, de modo a ratear o benef\u00edcio entre a Sra. Geracina Matos Castelo Branco e o menor Luciney Marinho Castelo Branco, devendo dar ci\u00eancia inequ\u00edvoca do atendimento de tais medidas perante este Tribunal, enviando os documentos que comprovem a corre\u00e7\u00e3o, respeitadas, enquanto durem ou at\u00e9 que se tornem definitivas as decis\u00f5es judiciais pendentes sobre o tema. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 4101\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANDR\u00c9A DA ROCHA CANTU\u00c1RIO, EDUARDO CANTU\u00c1RIO CARDOSO E CARLA EDUARDA CANT\u00daARIO CARDOSO, COMPANHEIRA E FILHOS DO EX-SERVIDOR CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 079\/2008-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 25.06.2008. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA A AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 3416\/2008 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ZENEIDE DA SILVA FALC\u00c3O, C\u00d4NJUGE, DO EX-SERVIDOR SR. PEDRO ALVES FALC\u00c3O. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INATIVADA \u00c1 PROCURADORIA GERAL AO ESTADO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3321\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR ELIAS NOGUEIRA PINTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIII-I, MATR\u00cdCULA 006.184-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.03.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 205\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SILVANA FERREIRA DA SILVA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1\u00aa CLASSE, ED-NME-I, MATR\u00cdCULA 016.226-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.11.2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 913\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEONOR DA SILVA COSTA, ASSISTENTE DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA 065450-7, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 22.07.2008 Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3573\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. J\u00daLIA OLORTEGUI DE ZARATE E A MENOR JULISA MIA OLORTEGUI DE ZARATE, C\u00d4NJUGE E FILHA DO EX-SERVIDOR, SR. MANUEL ZARATE LOZANO, DE ACORDO COM A PORTATRIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE MAIO DE 2010. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1199\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCELO FERNANDES PINTO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA 100.770-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 21.08.2007. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E NOTIFICA\u00c7\u00c3O MANAUSPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Relator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos - Convocada Processo: 2495\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRIAM SALIGNAC MUSSA, NO CARGO DE ASSESSOR T\u00c9CNICO, 2\u00aa CLASSE, N-12\/NS, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALE, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 043\/2007-GP, PUBLICADA NO D.O.E DE 12.03.2007. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Relator: Audidor -  M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo: 3887\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 SILVA MORAES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, LOTADA NA SEMAS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3069, DE 05.11.2009. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: NOTIFICA\u00c7\u00c3O A APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. JOS\u00c9 EVANGELISTA SILVA POR DEIXAR DE CUMPRIR \u00c1 DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL. \u00d3rg\u00e3o: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S. Processo: 5757\/2008 \u2013(apenso 581\/2012, 10081\/2001, 2214\/1995) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCINETE DA CUNHA PIMENTEL, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.735-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.09.2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5442\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE IPIXUNA, NO ANO DE 2006. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DSO AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. IPIXUNA Processo: 794\/2001 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMAR POR INVALIDEZ O SUBTENENTE PM ADAILZO DA SILVA SANTANA, MATR\u00cdCULA N. 056.188-6A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.07.2000. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 1838\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS PARA O INGRESSO NO QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, PARA OS CARGOS CONSTANTES DO EDITAL N\u00ba 01\/2010 - Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDAE DO ATO. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. FULLVIO DA SILVA PINTO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE RIO PRETO DA EVA Processo: 581\/2012 \u2013(apenso 5757\/2008, 10081\/2001, 2214\/1995) Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO DE APOSENTADORIA DA SRA. FRANCINETE DA CUNHA PIMENTEL, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO P\u00daBLICADO NO D.O.E. DE 17.09.2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5397\/2010 \u2013(apenso 265\/1962) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. OSCARINA DE OLIVEIRA DA SILVA, C\u00d4NJUGE DO SR. ANT\u00d4NIO PEREIRA DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 03.08.2010. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 3866\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LOURDES HON\u00d3RIO RODRIGUES, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE, CLASSE \u00daNICA, N\u00cdVEL 5, MATR\u00cdCULA N\u00ba 379, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, DE ACORDO COM O DECRETO DE 538\/2006, DATADO DE 04.08.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO SR. JOS\u00c9 RIBAMAR FONTES BELEZA, POR DEIXAR DE CUMPRIR \u00c1 DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARCELOS Processo: 2691\/2008 \u2013(apenso 3997\/1996) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O EM FAVOR FAVOR DA SRA. AMERICA ALFAIA FADEL, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, SR. JOS\u00c9 PINHEIRO FADEL. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CII\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Relator: Auditor - Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 3662\/2011 Natureza: REFORMA Objeto: REFORMA DO CARDOVAN LOUREN\u00c7O DA SILVA, SOLDADO 1 QPPM, MATR\u00cdCULA 122.026-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PM\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.04.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5796\/2011 \u2013(apenso 7396\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DAMIANA PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 029.044-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/07\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2515\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. BENEDITO DE SOUZA BARBOSA, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.950-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE AC\u00d3RDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.01.2008. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4724\/2011 \u2013(apenso 4725\/2011, 1273\/1997, 1272\/1997) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROSA DE JESUS DA SILVA PIRES, C\u00d4NJUGUE DO SR. ALFREDO NOGUEIRA PIRES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 31\/05\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMEF  Processo: 4725\/2011 \u2013(apenso 4724\/2011, 1273\/1997, 1272\/1997) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. VERA L\u00daCIA DE SOUZA SANDRA, COMPANHEIRA DO SR. ALFREDO NOGUEIRA PIRES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 31\/05\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMEF. Processo: 3561\/2011 \u2013(apenso 1987\/1992) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O LIMA DE OLIVEIRA, PROFESSORA, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.506-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.04.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6643\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. AGLA\u00c9 AZEVEDO DA SILVA, EX-C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR GARCITYLZO DO LAGO SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 443\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 22.12.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5526\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVEIRA, VIGIA, 1\u00ba CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba025.875-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/07\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6630\/2009 \u2013(apenso 6643\/2009, 5954\/1998) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. AURIAN DE F\u00c1TIMA BENITAH DA CUNHA, COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR GARCITYLZO DO LAGO SILVA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 443\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 22.09.2009. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6293\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA GLEILZA BRAGA DOS SANTOS, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV,REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.941-3A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/10\/2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5648\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AGUINELO LIMA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.432-2A,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.03.2008. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5817\/2011 \u2013(apenso 3931\/1995) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DINELZA SOARES DE LIMA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.685-0B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01\/06\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6381\/2009 \u2013 (apenso 3931\/1995) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. AM\u00c9LIA FERREIRA DO NASCIMENTO, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR.RAIMUNDO NONATO SILVA LOBO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 316\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 20.07.2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Manaus, 22 de agosto de 2012 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2862","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2862"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2866,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2862\/revisions\/2866"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}