{"id":2907,"date":"2012-09-13T19:01:50","date_gmt":"2012-09-13T19:01:50","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2907"},"modified":"2016-07-08T15:42:24","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:24","slug":"edicao-n%c2%ba-490-de-13-de-setembro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2907","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 490 de 13 de setembro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-490-de-13-de-setembro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--ATO N. 142\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 188\/2012 \u2013 Administrativa datada de 23.8.2012, constante do Processo n. 3937\/2012, R E S O L V E: APOSENTAR, voluntariamente, a servidora SELMA CAMPOS NOGUEIRA,  matr\u00edcula n. 109-0A,  no cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, nos termos do artigo 3\u00ba, III, paragr\u00e1fo \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, assegurando-lhe  o direito a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos alencados  na guia financeira de fls. 37 dos autos, conforme tabela abaixo: composto das seguintes parcelas: vencimento,  Classe \u201cD\u201d  N\u00edvel III da Lei n. 3.627\/2011,  no  valor  de  R$ 7.701,33 (sete mil setecentos e um reais e trinta e tr\u00eas centavos); 20% (vinte por  cento) Adicional de Tempo de Servi\u00e7o na forma da Lei n\u00ba 2.531\/99, art. 4\u00ba, que revogou o art. 94, da Lei n\u00ba 1762\/86, no valor de R$ 1.540,26 (mil quinhentos e quarenta reais e vinte e seis  centavos);   20% (vinte por cento) Adicional de Especializa\u00e7\u00e3o com base  na   Lei   n\u00ba 3627\/2011,   art. 18,  no valor de R$ 1.540,27 (mil quinhentos e quarentareais e vinte e sete centavos),  60% (sessenta por cento) de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral artigo 90. IX, da Lei 1762\/86 no valor de R$ 4.620,79 (quatro mil seiscentos e vinte reais e setenta e nove centavos),  totalizando  seus proventos  em   R$ 15.402,65   (quinze mil  quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos)  e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em uma \u00fanica parcela, na forma da Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu o \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897\/1989, correspondente aos seus proventos  R$ 15.402,65  (quinze  mil  quatrocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos).      D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 27, de 04\/09\/2012, apresentado pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado Amazonas, no Processo Administrativo n\u00ba 4161\/2012, relativo ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 17\/2012, para Registro de Pre\u00e7os; R E S O L V E : I \u2013 HOMOLOGO o julgamento levado a feito pela Senhora M\u00f4nica Azevedo Ballut, Pregoeira, para eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente, atrav\u00e9s do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, conforme quantidade e especifica\u00e7\u00f5es constantes do ANEXO I \u2013 TERMO DE REFERENCIA do edital, em conson\u00e2ncia com a Ata datada de 03\/09\/2012 (fls. 437 e 440), na qual foram consideradas vencedoras do certame, as empresas R.P.V. DA AMAZ\u00d4NIA LTDA, CNPJ n\u00ba 05.437.959\/0001-02, para os itens 08 (R$0,27), 09 (R$0,27), 10 (R$0,27), 19 (R$1,26), 20 (R$19,95), 24 (R$2,68) e 45 (R$2,89); CECIL CONCORDE COM\u00c9RCIO, IND\u00daSTRIA, IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ n\u00ba 04.431.847\/0001-81, para os itens 02 (R$4,55), 04 (R$33,82), 16 (R$7,30), 29 (R$9,50), 37 (R$3,35), 38 (R$4,98), 40 (R$16,16) e 43 (R$1,59); PAPER SHOP COMERCIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 63.726.400\/0001-07, para os itens 01 (R$ 1,83), 03 (R$ 22,30), 06 (R$ 0,43), 07 (R$ 1,19), 12 (R$1,54), 13 (R$1,32), 15 (R$0,69), 21 (R$1,45), 23 (R$1,60), 25 (R$17,30), 26 (R$4,95), 28 (R$2,90), 30 (R$7,65), 31 (R$3,77), 32 (R$0,79), 33 (R$0,34), 34 (R$7,80), 35 (R$1,93), 41 (R$7,57) e 42 (R$0,62); T DA S LUSTOSA COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS \u2013 ME, CNPJ n\u00ba 10.847.885\/0001-12, para os itens 11 (R$ 0,16), 14 (R$0,16), 17 (R$9,00), 18 (R$0,51), 36 (R$3,40), 39 (R$7,00) e 44 (R$ 10,25); e MK RUZO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA., CNPJ n\u00ba 10.649.181\/0001-35 para os itens 22 (R$4,50) e 27 (R$8,60). II \u2013 DETERMINO \u00e0 Assessoria da SEGER que elabore as respectivas Atas de Registro de Pre\u00e7os.   PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03 e 04, do Processo Administrativo n\u00b0 5161\/12; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 366\/12 da DJUR, \u00e0s fls. 09; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00f5es dos servidores Ant\u00f4nio Almir Santos de Souza e Jos\u00e9 Augusto de Souza Melo, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA E A NOVA ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS OBRIGAT\u00d3RIO PARA UNI\u00c3O, ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 15 a 19.10.12, na cidade de Fortaleza\/CE, que se dar\u00e1 por meio da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCONTABILIDADE P\u00daBLICA E A NOVA ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS OBRIGAT\u00d3RIO PARA UNI\u00c3O, ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro Presidente  ERRATA DA DECIS\u00c3O N\u00ba2188\/2011, REFERENTE AO PROCESSO N\u00ba842\/2011 JULGADO NA 17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, do dia 18.11.2011, publicado no DOE n\u00ba350 de 29\/02\/2012.   ONDE SE L\u00ca: DECIS\u00c3O   8.1-Reconhecer a LEGALIDADE do Ato do concess\u00f3rio de Pens\u00e3o em favor da Sra. EUR\u00cdDICE BANDEIRA DE OLIVEIRA, .....publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico de 18.02.2011, nos termos do art. 1\u00ba, V, da Lei n\u00ba4.423\/1996; LEIA-SE: DECIS\u00c3O   8.1-Reconhecer a LEGALIDADE do Ato do concess\u00f3rio de Pens\u00e3o em favor da Sra. EUR\u00cdDICE BANDEIRA DE OLIVEIRA, .....publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico de 18.02.2011, nos termos do art. 1\u00ba, V, da Lei n\u00ba4.423\/1996, determinando seu registro no setor competente. Manaus, 12 de setembro de 2012 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art.5\u00ba,inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADO o Sr. J\u00daLIO  C\u00c9SAR SOARES DA SILVA, Ex-Secret\u00e1rio de Estado da Juventude Desporto e Lazer, que se encontra  em lugar incerto e n\u00e3o sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, comparecer a esta Diretoria de Controle Externo (DCAD), situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, CEP 69060-020, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 4053\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - TCE. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2012. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADO o Sr. EDSON BASTOS BESSA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Manacapuru, que se encontra  em lugar incerto e n\u00e3o sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, comparecer a esta Diretoria de Controle Externo (DCAD), situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 4120\/2011 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - TCE. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2012. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art.71, inciso III, c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n\u00ba 2.423\/96-TCE, e em cumprimento aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art.5\u00ba,inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), fica NOTIFICADO o Sr. FELIPE DAS NEVES KARAM, Ex-Gerente Administrativo do SPA Coroado, que se encontra  em lugar incerto e n\u00e3o sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, comparecer a esta Diretoria de Controle Externo (DCAD), situada na Av. Efig\u00eanio Sales, 1155, Parque Dez de Novembro, CEP 69060-020, para apresentar documentos e\/ou esclarecimentos acerca das irregularidades detectadas no Processo TCE n\u00ba 3378\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - TCE. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2012. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, I, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, em cumprimento ao Despacho n. 187\/2012, do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, J\u00d9LIO CABRAL, ficam NOTIFICADOS os Srs. RICARDO TAVARES DE ALBUQUERQUE e DEMPSEY PEREIRA RAMOS J\u00daNIOR, professores selecionados no Processo Seletivo Simplificado, Edital n. 106\/2009, realizado pela Universidade do Estado do Amazonas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas acerca das irregularidades apontadas no Processo TCE n.4221\/2011. SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00c3O, APOSENTADORIA, REFORMAS E PENS\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2012. GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA Diretor --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2907","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2907"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2907\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7070,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2907\/revisions\/7070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}