{"id":2937,"date":"2012-09-25T19:20:22","date_gmt":"2012-09-25T19:20:22","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2937"},"modified":"2016-07-08T15:42:23","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:23","slug":"edicao-n-498-de-25-de-setembro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2937","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 498 de 25 de setembro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-498-de-25-de-setembro-de-2012-OK.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--A T O   N\u00ba  074\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00ba 083\/2012-MP\/PG, datado de 06.6.2012, subscrito pelo Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida, R  E  S  O  L  V  E: I \u2013 EXONERAR, a servidora CAROLYNNE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 001.684-5A, do cargo comissionado de Assessor de Procurador-Geral, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo I, Quadro II, da Lei n. 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 11.06.2012;   II \u2013 NOMEAR, a senhora ANA PAULA DE OLIVEIRA PAIVA, para exercer o cargo comissionado acima mencionado, a contar da mesma data. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de junho de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente Republicado por incorre\u00e7\u00e3o. ATO N. 149\/2012 O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria n. 205\/2012 \u2013 Administrativa datada de 23.8.2012, constante do Processo n. 633\/2012,    CONSIDERANDO os termos do enunciado  do art. 6\u00ba-A da Emenda Constitucional  n\u00ba 41\/2003, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe deu o EC n\u00ba 70\/2012, na forma da Lei, reformar a Decis\u00e3o Administrativa n\u00ba 12\/2012, do Truibunal Pleno e do Ato Aposentat\u00f3rio n\u00ba 014\/2012, na forma abaixo: R E S O L V E: APOSENTAR, nos termos do art. 40, \u00a7 1\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,  c\/c os arts.  10 e 11, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 30\/2001, por invalidez a servidora EUR\u00cdDICE CRISTINA CABETE LINS,  no cargo de Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d,  matr\u00edcula n\u00ba. 387-5A do Quadro de Pessoal deste Tribunal,  assegurando-lhe  a percep\u00e7\u00e3o dos proventos composto das seguintes parcelas: Vencimento Base Integral no valor de R$ 7.114,84 (sete  mil cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) com base na Lei Estadual n. 3.627\/2011, Anexos IV e V Classe \u201cC\u201d N\u00edvel IV,  e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em parcela \u00fanica com fulcro na  Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 3\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n. 1.897198, correspondente aos seus  proventos  de R$ 7.114,84 (sete mil cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos); Fica extinto o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 17,\u00a7 2\u00ba, da Lei Estadual n. 3486\/2010. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  269\/2012-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n\u00ba 419\/2012- DCAMI, datado de 13.9.2012, subscrito pelo senhor Diretor Milton Bittencourt Cantanhede Filho, R E S O L V E: I - LOTAR  o servidor  LUIZ ARTHUR DO CARMO RIBEIRO  SOUZA, matr\u00edcula n. 565-7A, na  Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Interior \u2013 DCAMI, deste Tribunal de Contas,  a contar desta data, II \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E  PUBLIQUE-SE  GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  270\/2012-SGDRH                  O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 212\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno,  datada de 4.9.2012, constante do Processo n. 4830\/2012;    R E S O L V E: CONCEDER ao servidor ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, Matr\u00edcula n. 250-0A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2007\/2012, 90 (noventa dias), conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2012.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.  271\/2012-SGDRH                  O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n 611\/2011-GPDRH, de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 216\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 13.9.2012, constante do Processo n. 3950\/2012;    R E S O L V E: CONCEDER a servidora ALDACI ANDRADE TELLO, Matr\u00edcula n. 072-8A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2007\/2012, 90 (noventa dias), conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.    GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2012.                 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R TA R I A   N\u00ba 375\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER \u00e0 servidora MARIA DE JESUS PINHEIRO BORGES, matr\u00edcula n. 585-1A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 15% (quinze por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 12.9.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                                                   P O R T A R I A  N. 376\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Parecer favor\u00e1vel, datado de 19.9.2012, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor JOS\u00c9 RAYOL ARCE DOS SANTOS, matricula n. 887-7B, para participar da \u201cXI Semana Brasileira do Aparelho Digestivo\u201d, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 24 a 28.11.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que o referido servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, o relat\u00f3rio de viagem e os respectivos comprovantes de embarque, com base na Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  377\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 014\/2012-GAB\/AJMCJ, datado de 18.9.2012, subscrito pelo senhor Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa j\u00fanior, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 1252-1A, para participar do F\u00f3rum brasileiro sobre o \u201cRegime Jur\u00eddico das Empresas Estatais\u201d, na cidade de Bras\u00edlia\/DF,  nos dias 27 e 28.9.2012;  II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  378\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Of\u00edcio n. 024\/2012- UEL\/PROMOEX, datado de 20.9.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora MERISA MONTEIRO MENDES, matr\u00edcula n. 502-9A, para participar do \u201cWORKSHOP sobre Gest\u00e3o do Clima Organizacional\u201d, que ser\u00e1 realizado nos dias  25 e 26.9.2012, na cidade de Bras\u00edlia\/DF; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente relat\u00f3rio de viagem ap\u00f3s o retorno junto a esta Corte, e os respectivos comprovantes de embarque, nos termos da Portaria n. 41\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  379\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Parecer Favor\u00e1vel da ECP\/AM, datada de 20.9.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora LILIAN LINHARES DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1142-8B, para participar do curso de \u201cContabilidade P\u00fablica com a Nova Estrutura do Plano de Contas Obrigat\u00f3rio para Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios\u201d, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 15 a 19.10.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, o relat\u00f3rio de viagem e os respectivos comprovantes de embarque, com base na Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente     PORTARIA N. 380\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do Presidente do CGSI, exarado no Memorando n\u00ba 06\/2012-CGSI, datado de 17.9.2012; CONSIDERANDO o que prescrevem as Normas ABNT NBR ISO\/IEC 27001 e ABNT NBR ISO\/IEC 27002, quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o ao acesso f\u00edsico e l\u00f3gico n\u00e3o autorizado, aos danos e as interfer\u00eancias as instala\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es; CONSIDERANDO o preconizado na Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (PSI), aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 06, de 15 de mar\u00e7o de 2011; R E S O L V E: I - DEFINIR os crit\u00e9rios de identifica\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de seguran\u00e7a dos per\u00edmetros f\u00edsicos e instala\u00e7\u00f5es do TCE-AM e as credenciais de seguran\u00e7a e sistema de codifica\u00e7\u00e3o para acesso as \u00e1reas seguras e aos sistemas e informa\u00e7\u00f5es correntes ou armazenadas na forma f\u00edsica e digital, conforme o seu grau de sensibilidade, criticidade, valor ou sigilo e a sua necessidade funcional de acesso.  II - ESTABELECER a classifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas seguras e dos n\u00edveis de seguran\u00e7a dos per\u00edmetros f\u00edsicos e \u00e1reas sob monitoramento, conforme descrito abaixo: \u00c1reas Privativas N\u00edvel de Seguran\u00e7a\tC\u00f3d.\tCor\tCriticidade\tDescri\u00e7\u00e3o N\u00edvel 0\t N0\t Branco\t Baixa\t\u00c1rea de acesso p\u00fablico. Esta \u00e1rea deve ser controlada ou monitorada em suas extens\u00f5es por mecanismos de captura de v\u00eddeo, de imagem ou sistemas de CFTV (Circuito Fechado de Televis\u00e3o). Compreende todas as \u00e1reas internas e externas de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, p\u00e1tio e estacionamento de visitantes. N\u00edvel 1\t N1\t Azul\t Baixa\t\u00c1rea de acesso privativo. O acesso a estas \u00e1reas deve ser controlado por barreiras de prote\u00e7\u00e3o internas. Compreende todas as depend\u00eancias internas destinadas as atividades funcionais de \u00e2mbito privativo da organiza\u00e7\u00e3o: Gabinetes, Diretorias, Secretarias e demais depend\u00eancias n\u00e3o classificadas em n\u00edveis de  classifica\u00e7\u00e3o superior. \u00c1reas Controladas                                    N\u00edvel 2 \tN2\t Amarelo\t M\u00e9dia\t\u00c1rea de acesso controlado. A entrada de acesso a estas \u00e1reas deve ser controlada ou monitorada por mecanismos de captura de v\u00eddeo, de imagem ou sistemas de CFTV (Circuito Fechado de Televis\u00e3o). O acesso a estas \u00e1reas deve ser protegido por trancas, controle biom\u00e9trico ou barreiras de prote\u00e7\u00e3o. Compreende todas as \u00e1reas que envolvam atividades funcionais estrat\u00e9gicas ou que mantenham materiais de valor em dep\u00f3sito.  \t\t Laranja\t Alta\t\u00c1rea de acesso controlado. A entrada de acesso e o interior destas \u00e1reas deve ser controlado ou monitorado por mecanismos de captura de v\u00eddeo, de imagem ou sistemas de CFTV (Circuito Fechado de Televis\u00e3o). O acesso deve ser protegido por tranca ou controle biom\u00e9trico. Compreende todas as \u00e1reas que possam oferecer risco potencial a sa\u00fade ou apresentar alto grau de criticidade: sala de m\u00e1quinas, sala de equipamentos, central telef\u00f4nica, DG (Distribuidor Geral) de telefonia, subsistemas de energia el\u00e9trica, subsistemas de no-breaks, cisternas, caixas d\u2019 \u00e1gua, central de condicionador de ar e \u00e1reas afins. \u00c1reas Restritas N\u00edveis de Seguran\u00e7a\tC\u00f3d.\tCor\tCriticidade\tDescri\u00e7\u00e3o N\u00edvel 3 \t N3\t Vermelho\t Alta\t\u00c1rea de acesso restrito. A entrada de acesso e o interior destas \u00e1reas deve ser controlado ou monitorado por mecanismos de captura de v\u00eddeo, de imagem ou sistemas de CFTV (Circuito Fechado de Televis\u00e3o). O acesso deve ser protegido por tranca ou controle biom\u00e9trico. Compreende todas as \u00e1reas de intelig\u00eancia ou \u00e1reas estrat\u00e9gicas que possuam ativos que processam ou armazenam dados com alto grau de criticidade ou sigilo. Exemplos: Data Center, salas de telecomunica\u00e7\u00f5es, setores de intelig\u00eancia da Assist\u00eancia Militar e \u00e1reas afins. III - ESTABELECER as credenciais de seguran\u00e7a para acesso aos n\u00edveis de seguran\u00e7a estabelecidos nesta Portaria: Credenciais de Seguran\u00e7a N\u00edvel de Seguran\u00e7a\tC\u00f3d.\tCor\tUsu\u00e1rio\tCredencial\tN\u00edvel de Acesso N\u00edvel 0\tN0\tBranco\tVisitantes\t1)Cart\u00e3o\/Adesivo de  identifica\u00e7\u00e3o\tA cargo da Assist\u00eancia Militar N\u00edvel 1\tN1\tAzul claro\tEstagi\u00e1rios\t1) Crach\u00e1 2) Login e Senha\t 1) \u00c1reas f\u00edsicas:  a) \u00c1reas Privativas 2) Recursos de T.I: A cargo da chefia \t\tAzul escuro\t1) Servidores: a) Efetivos b)Comissionados\t1) Crach\u00e1 2) Login e Senha 3) Token \t1) \u00c1reas f\u00edsicas: a) \u00c1reas Privativas 2) Recursos de T.I: a) Rede local b) Internet c) Sistemas corporativos N\u00edvel 2\tN2\tPreto\tAmarelo\tColaboradores que exercem atividades funcionais em \u00e1reas estrat\u00e9gicas.\t1) Crach\u00e1 2) Login e Senha 3) Token \t1) \u00c1reas f\u00edsicas: a) \u00c1reas Privativas b) \u00c1reas Controladas 2) Recursos de T.I: a) Rede local b) Internet c) Sistemas corporativos \t\t\tLaranja\tColaboradores que exercem atividades funcionais em \u00e1reas de risco potencial a sa\u00fade ou de alto grau de criticidade.\t1) Crach\u00e1 2) Login e Senha 3) Token \t1) \u00c1reas f\u00edsicas:  a) \u00c1reas Privativas b) \u00c1reas Controladas 2) Recursos de T.I: a) Rede local b) Internet c) Sistemas corporativos \t\t\tGren\u00e1\ta) Colaboradores que exercem atividades funcionais em  \u00e1reas restritas que possuam recursos de T.I que processam ou armazenam dados com alto grau de criticidade.\t1) Crach\u00e1 2) Login e Senha 3) Token 4) Biometria \t1) \u00c1reas f\u00edsicas:  a) \u00c1reas Privativas b) \u00c1reas Controladas c) \u00c1reas Restritas sob sua responsabilidade 2) Recursos de T.I: a) Recursos estrat\u00e9gicos ou cr\u00edticos de T.I sob a sua responsabilidade Credenciais de Seguran\u00e7a N\u00edvel de Seguran\u00e7a\tC\u00f3d.\tCor\tUsu\u00e1rio\tCredencial\tN\u00edvel de Acesso N\u00edvel 3\tN3\tVermelho\tIntegrantes do Comit\u00ea Gestor de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (CGSI) e colaboradores que atuem em \u00e1reas de intelig\u00eancia.\t1) Crach\u00e1 2) Login e Senha 3) Token 4) Biometria\tAcesso irrestrito a todos os recursos de T.I e informa\u00e7\u00f5es do TCE-AM quando em exerc\u00edcio das atividades previstas na PSI (Resolu\u00e7\u00e3o 06\/2011) e fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao CGSI.   IV \u2013 ESTABELECER os dispositivos gerais: 1.\tQuanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o dos per\u00edmetros f\u00edsicos e \u00e1reas seguras: a.\tTodas as \u00e1reas classificadas em \u00c1reas Controladas (N\u00edvel 2) e \u00c1reas Restritas (N\u00edvel 3) devem ser identificadas de forma vis\u00edvel em sua entrada de acesso por placas retangulares na codifica\u00e7\u00e3o de cor estabelecida no Item II. Para todos os efeitos desta Portaria, os per\u00edmetros f\u00edsicos classificados nos n\u00edveis 2 e 3 s\u00e3o considerados \u00e1reas seguras.  2.\tQuanto \u00e0s credenciais de seguran\u00e7a: a.\tAs credenciais de seguran\u00e7a, do tipo crach\u00e1, s\u00e3o de uso obrigat\u00f3rio, exceto para os Conselheiros, Auditores de Contas P\u00fablicas e Procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas desta Corte, que s\u00e3o dispensados do uso dos mesmos por exercerem cargo ou fun\u00e7\u00e3o efetiva de conhecimento p\u00fablico; b.\tO crach\u00e1 dever\u00e1 ser usado em conjunto com a respectiva fita de sustenta\u00e7\u00e3o, segundo a codifica\u00e7\u00e3o de cor estabelecida no Item III desta Portaria; c.\tTodas as credenciais de n\u00edvel de acesso as \u00e1reas seguras de n\u00edvel 2 e 3 (N2 e N3) ser\u00e3o distribu\u00eddas e controladas pelo CGSI; d.\tAs credenciais l\u00f3gicas para acesso aos recursos da rede local, a Internet e aos sistemas corporativos ser\u00e3o concedidas, conforme o preconizado no Item III, durante o processo de admiss\u00e3o, sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), mediante solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (DTIN). No caso do estagi\u00e1rio, o gestor da unidade organizacional em que o mesmo for lotado deve solicitar diretamente a DTIN, discriminando os recursos necess\u00e1rios ao desempenho da fun\u00e7\u00e3o. Quando se fizer necess\u00e1rio, o pedido ser\u00e1 avaliado pelo Comit\u00ea Gestor de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (CGSI); e.\tA credencial f\u00edsica com codifica\u00e7\u00e3o de cor preta \u00e9 destinada aos servidores que exercem os cargos de secret\u00e1rio, chefe de gabinete ou diretor de departamento. Esta credencial incorpora as prerrogativas das credenciais de n\u00edvel de seguran\u00e7a N1 e N2, limitadas as \u00e1reas sob sua responsabilidade; f.\tAs credenciais biom\u00e9tricas ou tokens poder\u00e3o ser concedidas para acesso as \u00e1reas seguras e aos recursos ou ativos da organiza\u00e7\u00e3o, conforme avalia\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios estabelecidos pelo CGSI; g.\t As empresas contratadas, que executam servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza ou servi\u00e7os gerais em \u00e1reas de classifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 2 (N2) devem selecionar funcion\u00e1rios exclusivos para atuarem nessas \u00e1reas, devidamente cadastrados e credenciados. As eventuais substitui\u00e7\u00f5es devem ser justificadas e informadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48h ao respons\u00e1vel pelo setor ou instala\u00e7\u00e3o f\u00edsica e \u00e0 Assist\u00eancia Militar; h.\tAs empresas contratadas, que executam servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza ou servi\u00e7os gerais nas \u00e1reas de classifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 3 (N3) devem selecionar funcion\u00e1rios exclusivos para atuarem nessas \u00e1reas. A execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os s\u00f3 pode ser efetuada na presen\u00e7a de servidor credenciado para este n\u00edvel de seguran\u00e7a e deve ser agendado com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 48h com o respons\u00e1vel pelo setor ou membro do CGSI, quando houver necessidade; i.\tAs credenciais de n\u00edvel de seguran\u00e7a superior incorporam as prerrogativas das credenciais de menor n\u00edvel de seguran\u00e7a, limitadas as \u00e1reas sob sua responsabilidade. Os credenciados de mesmo n\u00edvel de seguran\u00e7a poder\u00e3o acessar \u00e1reas que n\u00e3o estejam sob sua responsabilidade, desde que haja a necessidade funcional, e somente ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela \u00e1rea ou do CGSI, exceto em casos comprovados de urg\u00eancia; j.\tOs servidores que n\u00e3o possuem credenciais de seguran\u00e7a para um determinado n\u00edvel de seguran\u00e7a n\u00e3o podem adentrar ou permanecer nestas \u00e1reas, exceto se acompanhados por pessoa credenciada para a referida \u00e1rea; k.\tO CGSI ter\u00e1 acesso a todas as \u00e1reas seguras e informa\u00e7\u00f5es classificadas como sigilosas, quando em exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ressalvados os impedimentos legais e os limites estabelecidos pela Presid\u00eancia e Corpo Deliberativo. 3.\tO CGSI e todas as unidades organizacionais tem um prazo de 90 (noventa) dias para a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das diretrizes desta Portaria.  4.\tOs casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o desta Portaria ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Presidente do CGSI para delibera\u00e7\u00e3o. V - REVOGAR as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  21 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA  Conselheiro-Presidente   P O R T A R I A  N\u00ba  381\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n\u00ba 420\/2012-DCAP, datado de 19.9.2012, subscrito pelo Diretor Gilson Alberto da Silva Holanda, R E S O L V E: I - EXCLUIR da Portaria n\u00ba 269\/2012-GPDRH, o nome do servidor HENRY CERFF DEMASI LEVY, matr\u00edcula n. 378-6A, a contar desta data; II \u2013 INCLUIR o servidor NAT\u00c3 CONSENTINS HENZEL, matr\u00edcula n. 1367-6A, na Portaria acima mencionada, a contar da mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente SECRETARIA GERAL Resenha: Per\u00edodo:  20.8 a .17.9.2012   Portaria N.\t\tA S S U N T O O Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, baixou as seguintes Portarias: CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 611\/2011-GPDRH,  datada de 21.12.2011, do Excelent\u00edssimo Senhor  Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 234\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 49\/2012, constante do Processo n. 518\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor EVANDRO DIB BOTELHO, matr\u00edcula n. 496-0A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1410; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas 235\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 50\/2012, constante do Processo n. 519\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora NORMA BRAGA CAIMO, matr\u00edcula n. 624-6A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; \tCONCEDER  o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas 237\/12   \tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base  no art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.\tLINO EUG\u00caNIO AUZIER E LIMA, matr\u00edcula n. 216-0A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11031\/2012, no per\u00edodo de 24 a 27.7.2012; 2.\tD\u00d3RRIE MARIA MARTINS OMENA, matr\u00edcula n. 234-7A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11089\/2012, no per\u00edodo de 4 a 13.8.2012, 3.\tERC\u00cdLIA DA SILVA CABETE, matr\u00edcula n. 366-2A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11280\/2012, no per\u00edodo de 25.7 a 23.9. 2012, no per\u00edodo de 27.7 a 23.9.2012; 4.\tCINTIA CRISTINA DE SOUZA ZOGAHIB, matr\u00edcula n. 156-2A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11005\/2012, no per\u00edodo de 2.7 a 10.8.2012; 5.\tKENEDY VASCONCELOS DA SILVA, matr\u00edcula n. 184-8A, 40 (quarenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11094\/2012, no per\u00edodo de 2.7 a 10.8.2012.   238\/12\tCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:  1.\tMARIA DE NAZAR\u00c9 COSTA E SILVA, matr\u00edcula n. 587\/8A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 11013\/2012, no per\u00edodo de 23.7 a 20.9.2012; 2. HENRY CERF DEMASI LEVY, matr\u00edcula n. 378-6A, 14 (quatorze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11016\/2012, no per\u00edodo de 2 a 15.8.2012; 3. LUIZ CARLOS VIEIRA MARIANO, matr\u00edcula n. 1355-2A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11049\/2012, no per\u00edodo de 1 a 7.8.2012. 239\/12\tCONSIDERANDO  o pedido de Adiantamento- PA n. 54\/2012, constante do Processo n. 531\/2012, \tI \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n. 192-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas. 240\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 053\/2012 , constante do Processo n. 4865\/2012,  I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor RONAN NEGREIROS DA SILVA, matr\u00edcula n. 958-0A, para custear despesas fora do Estado, com arrimo no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta)  dias para prestar contas. 242\/12\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.\tRAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA,  Matr\u00edcula n. 289-5A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos n.   11468\/2012 e 11469\/2012, nos per\u00edodos  de 23.7 a 6.8.2012 e 7 a 21.8. 2012; 2.\tMARL\u00daCIA SILVA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n.334-4A, 7 (sete) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 11533\/2012, no per\u00edodo de 30.7 a 5.8.2012; 3.\tMARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 097-3A, 55 (cinq\u00fcenta e cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11335\/2012, no per\u00edodo de 5.7 a 28.8.2012; 4.\tZULEICA PEREA GOMES, matr\u00edcula n. 293-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 11687\/2012, no per\u00edodo de 1  a  15.8.2012; 5.\tANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES, matr\u00edcula n. 259-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 11688\/2012, no per\u00edodo de 30.7 a 13.8.2012;  243\/12\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.\tJ\u00daLIO  VERNE DE MATOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula   n. 799-4A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11677\/2012, no per\u00edodo de 8 a 27.8.2012; 2.\tS\u00d4NGILA RIBEIRO MELLO, matr\u00edcula n. 106-6A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 11386\/2012, no per\u00edodo de 31.7 a 3.8.2012; 3.\tRAYGLON ALENCAR BERTOLDO, matr\u00edcula n. 1323-4A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11706\/2012, no per\u00edodo de 31.7 a  14.8.2012; 4.\tPAULO AFONSO CERQUEIRA BOMFIM, matr\u00edcula n. 005-1A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 11477\/2012, no per\u00edodo de 27.7 a 24.9.2012; 5.\tRENATO MARTINS DE LIRA , matr\u00edcula n. 170-8A, 120 (cento e vinte) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 11429\/2012, no per\u00edodo de 27.6 a 24.10.2012;  6.\tSANDRA AUR\u00c9LIA ARA\u00daJO DE AGUIAR,  matr\u00edcula n. 409-0A, 12 (doze) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 11473\/2012, no per\u00edodo de 30.7 a 10.8.2012. 244\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento \u2013 PA n. 055\/2012, constante do Processo n. 540\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora TEREZA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matr\u00edcula n. 192-9A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 245\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento constante do Processo n. 4866\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ERIVAM GARCIA REIS, matr\u00edcula n. 943-1A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 246\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento constante do Processo n. 4934\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ERIVAM GARCIA REIS, matr\u00edcula n. 943-1A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 247\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento n\u00ba 56\/2012,  constante do Processo n. 4998\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor  do servidor   CARLOS FIRMINO  DE FREITAS,  matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 248\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento N. 057\/12, constante do Processo n. 4999\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor CARLOS FIRMINO DE FREITAS, matr\u00edcula n. 372-7A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 250\/12\t CONCEDER ao servidor BENJAMIN CORTEZ FERNANDES, ALENCAR, matr\u00edcula n. 361-1A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11803\/2012, no per\u00edodo de 13 a 27.8.2012; 251\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento n. 060\/2012, Processo T\u00e9c. N. 557\/2012, constante do Processo  n. 4983\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor RONAN NEGREIROS DA SILVA, matr\u00edcula n. 958-0A, para custear despesas fora da  capital do Estado, com arrimo no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1410; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 254\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento N. 059\/12, Proc. T\u00e9c. N. 559\/12, constante do Processo Administrativo n. 5157\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ALAIN DELANO MARQUES VASCONCELOS, matr\u00edcula n. 1109-6A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 255\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento n. 058\/12, Proc.T\u00e9c. n. 558\/12, constante  do Processo n. 5155\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento   em  favor  do servidor   ALAIN  DELANO  MARQUES VASCONCELOS, matr\u00edcula n. 1109-6A, para custear despesas na capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. 256\/12\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n. 1762\/86: 1.\tJORGE EDUARDO DA COSTA MELLO,  Matr\u00edcula n. 214-3A, 16 (dezesseis) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos n.   11991\/2012 e 11992\/2012, nos per\u00edodos  de 26.7 a 3.8.2012 e 26.8 a 1.9.2012; 2.\tJOS\u00c9 FERNANDO MELO SOARES, matr\u00edcula n.015-8A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 12285\/2012, no per\u00edodo de 6.8 a 4.9.2012; 3.\tALBANIRA ALVES BARROS, matr\u00edcula n. 617-3A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11818\/2012, no per\u00edodo de 6.8 a 4.10.2012; 4.\tMARA IL\u00c9IA FERREIRA SERPA, matr\u00edcula n. 370-370-0A, 8 (oito) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 12343\/2012, no per\u00edodo de17 a 24.8.2012; 5.\tANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES, matr\u00edcula n. 259-3A, 160 (sessenta) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 11688\/2012, no per\u00edodo de 14.8 a 12.10.2012;  6.\tMARIA HELENA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n. 309-3A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12262\/2012, no per\u00edodo de 2.8 a 30.9.2012; 7.\tSULAMITA DE OLIVEIRA MARTINS, matr\u00edcula n. 091-4A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11863\/2012, no per\u00edodo de 10.8 a 8.10.2012; 264\/12\tCONSIDERANDO o despacho exarado no Requerimento datado de 4.9.2012, \tI \u2013 LOTAR a servidora EDILAMAR MARIA FERREIRA MARQUES, matr\u00edcula n. 040-0A, no Departamento da Primeira C\u00e2mara \u2013 DEPRIM, deste Tribunal de Contas, a contar de 12.9.2012; \tII \u2013 REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior; 265\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento n. 061\/2012, constante do Processo  n.5224\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA, matr\u00edcula n. 941-5A, para custear despesas na  capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1311; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas; 267\/12\tCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade com base no art. 68 da Lei n\u00ba 1762\/86: 1.MARIA RITA CAMPELO DOS SANTOS, matr\u00edcula n. 136-8A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 12472\/2012,  no per\u00edodo de 27.8 a 5.9.2012; 2. BENJAMIN CORTEZ FERNANDES ALENCAR, matr\u00edcula n. 361-1A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme laudo m\u00e9dico n. 12521\/2012, no per\u00edodo de 28.8 a 26.9.2012; 3.JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO,  matr\u00edcula n. 214-3A, 8 (oito) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 11989\/2012, no per\u00edodo de 10 a 17.8.2012; 4.ANTONIA MARIA ALVES DE ALENCAR, matr\u00edcula n. 167-8\u00aa, 50 (cinq\u00fcenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dicos ns. 11802\/2012 e 12520\/2012, nos per\u00edodo de 13.8 a 1.9.2012 e 2.9 a 1.10.2012; 268\/12\tCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento n. 062\/2012, Processo T\u00e9c. n. 574\/2012, constante do Processo  n. 5355\/2012, I \u2013 AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor NORMA BRAGA CAIMO, matr\u00edcula n. 624-6A, para custear despesas na  capital do Estado, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n. 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA \u2013 natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \u2013 Fonte 100 \u2013 Grupo de Despesa 1410; II \u2013 CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. Manaus, 18 de setembro de 2012 MARIA DAS GRA\u00c7AS F. DA SILVA Mat. 116-3A K\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO Diretora de Recursos Humanos DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5390\/2012; CONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 392\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores Andreia Mergulh\u00e3o de Ara\u00fajo, K\u00e1tia Maria Neves Lobo, Ketlin Lisboa Cavalcante Freitas, Merisa Monteiro Mendes, Tereza Cristina Queiroz da Silva e Rodrigo Guedes Moura, deste Tribunal de Contas, no evento \u201c12\u00b0 CONGRESSO AMAZ\u00d4NICO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS\u201d a ser ministrado, nos dias 20 e 21 de setembro de 2012, na cidade de Manaus, que ser\u00e1 realizado pela empresa ABRH \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos \u2013 Seccional Amazonas, CNPJ n\u00b0 03.862.217\/0001-07, situado \u00e0 Av.: Dublin, 1040, Sl 18, Barra Center II, Planalto, Manaus\/AM. O valor total das inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201c12\u00b0 CONGRESSO AMAZ\u00d4NICO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente Portaria SG n\u00b0 49\/2012, de 24 de mar\u00e7o de 2012 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para fornecimento e substitui\u00e7\u00e3o de um elevador do tipo el\u00e9trico, na entrada do pr\u00e9dio principal deste Egr\u00e9gio Tribunal de Contas, bem como a execu\u00e7\u00e3o de infraestrutura para adequa\u00e7\u00e3o dos locais existentes. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora MONICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para fornecimento e substitui\u00e7\u00e3o de um elevador do tipo el\u00e9trico, na entrada do pr\u00e9dio principal deste Egr\u00e9gio Tribunal de Contas, bem como a execu\u00e7\u00e3o de infraestrutura para adequa\u00e7\u00e3o dos locais existentes, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 5014\/2012; II - Integram a Equipe de Apoio: a) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA; b) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES; c) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; III- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM ERRATA DO EXTRATO DE PROCESSO JULGADO NA 22\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, publicado no dia 12\/07\/2012, no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Ano II, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 449, p\u00e1gina 1. ONDE SE L\u00ca: Processo: 4170\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALICE GURGEL DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 024.249-7\u00aa, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE ABRIL DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. \u00d3rg\u00e3o: SEMED LEIA-SE: Processo: 4170\/2010 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENE MELO FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.796-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2010. Decis\u00e3o: LEGALIDADE. \u00d3rg\u00e3o: SEMED DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2012.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator dos autos, fica INTIMADO o Sr. MOYS\u00c9S ASSAYAG, Ex-Prefeito Municipal de Silves, exerc\u00edcio de 2007, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00b0 570\/2010 e no Parecer Ministerial n\u00b0 1377\/2012-MP\/JBS, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1479\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Moys\u00e9s Assayag, ex- Prefeito Municipal de Silves, no exerc\u00edcio de 2007.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2937","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2937"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2937\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7062,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2937\/revisions\/7062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}