{"id":2945,"date":"2012-09-27T16:41:47","date_gmt":"2012-09-27T16:41:47","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2945"},"modified":"2016-07-08T15:42:23","modified_gmt":"2016-07-08T15:42:23","slug":"edicao-n%c2%ba-500-de-27-de-setembro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2945","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 500 de 27 de setembro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-619\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone6.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-500-de-27-de-setembro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  35\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 20  DE SETEMBRO DE 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 4717\/2012. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Aposentadoria volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o com Proventos Integrais. 4- Interessado: Sra. Sulamita de Oliveira Martins, servidora deste Tribunal de Contas. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 885\/2012 (fls. 43\/45). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 358\/2012-DJUR- (fls.47\/48). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 281\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201cb\u201d, e XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no sentido de: 8.1- DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais da servidora SULAMITA DE OLIVEIRA MARTINS, no cargo de Assistente T\u00e9cnico, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel \u201cIV\u201d deste Tribunal, Matr\u00edcula n.\u00b0 091-4A, nos termos do artigo 6\u00b0, da EC n.\u00b0 41\/2003, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos elencados na guia financeira de fls. 33 dos autos, conforme tabela abaixo:  COMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA\tVALOR VENCIMENTO INTEGRAL Lei n.\u00b0 3.627\/2011\tR$  3.675,63 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c7O (25%) Lei n.\u00b0 2.531\/1999, Art. 4\u00b0\tR$     918,91 VANTAGEM PESSOAL (5\/5) Lei n.\u00b0 1.762\/1986, Art. 82\tR$ 1.500,00 ADICIONAL DE N\u00cdVEL SUPERIOR (15%) Lei n.\u00b0 3.627\/2011, Art. 18\tR$     551,34 GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL NO PERCENTUAL DE 60% Artigo 90, IX, da Lei n.\u00b0 1.762\/86 c\/c artigo 2\u00b0, Lei 1870\/88.13\u00b0\tR$  2.205,35 TOTAL\tR$  8.851,25 13\u00b0 SAL\u00c1RIO Uma Parcela \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pelo servidor, com fulcro na Lei n.\u00b0 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu 3\u00b0 do art. 4\/ da lei n.\u00b0 1.897\/1989\tR$ 8.851,25 09- Ata: 35\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 20 de setembro de 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba4468\/2012.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio adquiridos no cargo comissionado.  4-Interessado: Sr. Jefferson Vidal de Menezes, servidor deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 854\/2012 (fls. 15\/15 v). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 370\/2012-DJUR- (fls.21\/22). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 282-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12,  I, \u201cb\u201d e X, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX,  da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, INDEFERIR o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e 13\u00b0 sal\u00e1rio formulado pelo servidor desta Egr\u00e9gia Corte de Contas, JEFFERSON VIDAL DE MENEZES, e adotar as seguintes provid\u00eancias: 8.1-Determinar \u00e0 DRH o apostilamento de 11\/12 avos de f\u00e9rias, do exerc\u00edcio de 2010, 08(oito) dias de f\u00e9rias do exerc\u00edcio de 2011, 30(trinta) de f\u00e9rias, do exerc\u00edcio de 2012 e 5\/12 avos de f\u00e9rias correspondentes ao per\u00edodo aquisitivo compreendido entre 18\/2\/2012 a 17\/2\/2013, para gozo em data oportuna, em nome do requerente, tendo em vista a inexist\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o de continuidade do cargo de chefe de gabinete de Auditor, sem preju\u00edzo do pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional \u00e0 raz\u00e3o de 6\/12 avos, no momento oportuno, consoante op\u00e7\u00e3o de pagamento do servidor; 8.2- Ap\u00f3s cumpridas as determina\u00e7\u00f5es acima assentadas, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os fins do disposto no  \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 09- Ata: 35\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 20 de setembro de 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba2661\/2012.\t 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o do desconto correspondente ao imposto de renda incidente sobre os proventos. 4-Interessado: Sr. Hyperion Peixoto de Azevedo, servidor deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 893\/2012 (fls. 26). 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 341\/2012-DJUR- (fls.27\/28). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. 8- DECIS\u00c3O N\u00ba 283-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12,  I, \u201cb\u201d e X, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX e XIX,  da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de DEFERIR a solicita\u00e7\u00e3o do Sr. HYPERION PEIXOTO DE AZEVEDO, quanto \u00e0 CESSA\u00c7\u00c3O DO DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA EM SEUS PROVENTOS, por se enquadrar no rol de doen\u00e7as taxadas no art. 6\u00ba, XIV da lei n\u00ba. 7.713\/88. 09- Ata: 35\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 20 de setembro de 2012. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 4868\/2012.\t 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o TCE e o MPS\/INSS, para utiliza\u00e7\u00e3o do banco de dados do Sistema Informatizado de Controle de \u00d3bitos-SISOBI. 4- Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica: CONSULTEC- Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2012 (fls. 10\/10 v). 5- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. 6- DECIS\u00c3O N\u00ba 284-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de aprovar a minuta do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, a ser firmado entre o Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado e o  Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, por interm\u00e9dio do Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social-INSS, e autorizar o Conselheiro-Presidente a adotar os procedimentos necess\u00e1rios para a sua efetiva\u00e7\u00e3o. 09- Ata: 35\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 20 de setembro de 2012. 11- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente),  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Setembro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PAUTA DA SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 25\/09\/2012, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Conselheiro  JULIO CABRAL 01) PROCESSO n\u00ba4755\/2010  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00e3o do Professor Gustavo Cavalcanti de Albuquerque, nos termos do Art. 10 da Lei n.3098, de 13.12.2006, Resenha n.238\/2010. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva. Conselheiro  L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE 01) PROCESSO n\u00ba1530\/2009-3 Volumes  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, Edital n.19\/2009, publicado no D.O.E. de 06\/03\/2009. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 02) PROCESSO n\u00ba3233\/2012  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, Edital n.45\/2012, publicado no D.O.E. de 04\/05\/2012. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva. 03) PROCESSO n\u00ba2160\/2011  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, Edital n.26\/2011, publicado no D.O.E. de 31\/03\/2011. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. Conselheiro  M\u00c0RIO JOS\u00c8 DE MORAES COSTA FILHO. 01) PROCESSO n\u00ba2554\/2009-4 Volumes  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, Edital n.001\/2009, publicado no D.O.E. de 07\/04\/2009. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil. Respons\u00e1vel(eis): Mario C\u00e9sar Medeiros Nunes. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. Auditor  M\u00c0RIO JOS\u00c8 DE MORAES COSTA FILHO. 01) PROCESSO n\u00ba5690\/2010-5 Volumes  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, Edital n.001\/2009, datado de 13\/02\/2009. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s. Respons\u00e1vel(eis): Odivaldo Miguel de Oliveira e Jo\u00e3o Lib\u00e2nio Cavalcante. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 02) PROCESSO n\u00ba2152\/2011  Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias, Edital n.28\/2011, publicado no D.O.E. de 04\/04\/2011. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. Auditor  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO. 01) PROCESSO n\u00ba5742\/2009  Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Senhor Carmona Gon\u00e7alves Oliveira Filho, referente ao Conv\u00eanio n.28\/2009. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Carmona Gon\u00e7alves Oliveira Filho. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2012 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator dos autos, fica INTIMADO o Sr. MOYS\u00c9S ASSAYAG, Ex-Prefeito Municipal de Silves, exerc\u00edcio de 2007, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00b0 570\/2010 e no Parecer Ministerial n\u00b0 1377\/2012-MP\/JBS, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1479\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Moys\u00e9s Assayag, ex- Prefeito Municipal de Silves, no exerc\u00edcio de 2007.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0078\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 5770\/2007 (apensos 5766\/07, 5767\/07, 5768\/07, 5769\/07, 7643\/07 e 7644\/07), referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba008\/2006.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Ivaldo Cruz Bara\u00fana, procurador da empresa S B Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Ltda., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 004\/2012 \u2013 CI\/DCOP\/BARREIRINHA,, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10030\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Barreirinha, exerc\u00edcio de 2011.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ALMINO GON\u00c7ALVES DE ALBUQUERQUE, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Tapau\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 1472\/2008, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Munic\u00edpio de Tapau\u00e1, do exerc\u00edcio de 2007, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2945","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2945"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2945\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7060,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2945\/revisions\/7060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}