{"id":2953,"date":"2012-10-01T18:33:10","date_gmt":"2012-10-01T18:33:10","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2953"},"modified":"2016-07-08T15:39:37","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:37","slug":"edicao-n-502-de-01-de-outubro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2953","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 502 de 01 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-502-de-01-de-outubro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  392\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627,  de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de setembro, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 OS SERVIDORES n\u00e3o integrantes da rela\u00e7\u00e3o do referido anexo, permanecem nas respectivas refer\u00eancias atuais. III \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente ANEXO PROGRESS\u00c3O SETEMBRO\/2012\t\t \t\t\t CLASSE C III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0004618A\tBEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO\tS\t30\/09\/2012 0002127A\tF\u00c1BIO DEMASI LEVY\tS\t20\/09\/2012 0003506A\tMARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA HAYDEN\tM\t30\/09\/2012 0000558A\tMARIA LUCINEIDE BEZERRA DA COSTA\tM\t22\/09\/2012 0002364A\tZULMIRA EUR\u00cdDICE LINS DA SILVA\tM\t20\/09\/2012 \t\t\t CLASSE D I MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0004090A\tSANDRA AUR\u00c9LIA ARA\u00daJO DE AGUIAR\tS\t20\/09\/2012 \t\t\t CLASSE D II MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0004812A\tJO\u00c3O PEREIRA CAMPOS\tS\t26\/09\/2012\t\t   Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 04\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa R.P.V DA AMAZ\u00d4NIA LTDA. 01. Data: 01\/10\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa R.P.V DA AMAZ\u00d4NIA LTDA  03. Esp\u00e9cie: Registro de Pre\u00e7o visando o fornecimento previsto nos itens 08, 09, 10, 19, 20, 24 e 45 do Processo n\u00ba 4161\/2012. 04. Objeto: O pre\u00e7o, a quantidade e a especifica\u00e7\u00e3o do material registrado nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo: Item\tQuant.\tEspecifica\u00e7\u00e3o do Material\tMarca\tPre\u00e7o Unit\u00e1rio (R$)\tPre\u00e7o Global (R$) 08\t 6.000\tCaneta esferogr\u00e1fica azul resina termopl\u00e1stica, tinta a base de corantes org\u00e2nicos e solventes, ponta de pl\u00e1stico (2,5cm) e esfera de tungst\u00eanio, tampa encaixe manual, com nome em letra dourada TAM 14,5cm\t Faber Castell\t 0,27\t 1.620,00 09\t6.000\tCaneta esferogr\u00e1fica preta resina termopl\u00e1stica, tinta a base de corantes org\u00e2nicos e solventes, ponta de pl\u00e1stico (2,5cm) e esfera de tungst\u00eanio, tampa encaixe manual, com nome em letra dourada 14,5 cm\t Faber Castell\t 0,27\t 1.620,00 10\t1.000\tCaneta esferogr\u00e1fica vermelha resina termopl\u00e1stica, tinta a base de corantes org\u00e2nicos e solventes, ponta de pl\u00e1stico (2,5cm) e esfera de tungst\u00eanio, tampa encaixe manual, com nome em letra dourada TAM 14,5cm\t Faber Castell\t 0,27\t 270,00 19\t100\tExtrator de grampo tipo alicate\tMaped\t1,26\t126,00 20\t30\tGrampeador 266 p\/ 1.000 grampos capacidade p\/ grampear 26 fls. Com estrutura met\u00e1lica TAM. M\u00e9dio 20 cm de comprimento c\/ garantia de 3 anos capacidade p\/ 210 grampos Cor preta\t Gramp Line\t 19,95\t 598,50 24\tCx. 50\tGrampo tran\u00e7ado n\u00ba 02 niquelado embalagem c\/ 50 unidades\t ACC\t 2,68\t 134,00 45\t50\tTesoura em inox cabo de pl\u00e1stico tamanho grande\t Concept\t 2,89\t 144,50 -\t-\t-\t-\tTOTAL\t4.513,00 Valor global: R$ 4.513,00 (quatro mil quinhentos e treze reais). . 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Global Estimado: R$ 4.513,00 (quatro mil quinhentos e treze reais). 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; 339030.16 \u2013 Material de Expediente; Fonte de Recurso: 100. Manaus, 01 de outubro de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 05\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa T DA S LUSTOSA COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS - ME 01. Data: 01\/10\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa T DA S LUSTOSA COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS - ME 03. Esp\u00e9cie: Registro de Pre\u00e7o visando o fornecimento previsto nos itens 11, 14, 17, 18, 36, 39 e 44 do Processo n\u00ba 4161\/2012. 04. Objeto: O pre\u00e7o, a quantidade e a especifica\u00e7\u00e3o do material registrado nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo: Item\tQuant.\tEspecifica\u00e7\u00e3o do Material\tMarca\tPre\u00e7o Unit\u00e1rio (R$)\tPre\u00e7o Global (R$) 11\t 8.000\tCapa pl\u00e1stica para encaderna\u00e7\u00e3o transparente \u2013 A4 proced\u00eancia nacional pa\u00eds de origem nacional\t Alaplast\t 0,16\t 1.280,00 14\t 15.000\tContra-capa pl\u00e1stica para encaderna\u00e7\u00e3o-cores sortidas-A4 proced\u00eancia nacional pa\u00eds de origem nacional\t Alaplast\t 0,16\t 2.400,00 17\t 1.000\tEtiquetas inkjet + laser n\u00ba 14 A4263 25 folhas 350 etiquetas com garantia 5 anos proced\u00eancia nacional \t Print Paper\t 9,00\t 270,00 18\t 100\tExtrator de grampo tipo esp\u00e1tula proced\u00eancia nacional pa\u00eds de origem nacional\tCarbrink\t0,51\t51,00 36\t 1.500\tPasta tipo AZ lombo largo plastificada zebrada com ferramenta met\u00e1lica proced\u00eancia nacional pa\u00eds de origem nacional\t Frama\t 3,40\t 5.100,00 39\t 50\tPrancheta universal wm acr\u00edlico fum\u00ea tamanho of\u00edcio com ferragem inox proced\u00eancia nacional pa\u00eds de origem nacional\t Waleu\t 7,00\t 350,00 44\t15\tSuporte para fita adesiva modelo Office para rolos de fitas grandes e pequenos com largura de 12,19 ou 25mm pilhas Nacional pa\u00eds de origem nacional\t Gennial\t 10,25\t 153,75 -\t-\t-\t-\tTOTAL\t9.604,75 Valor global: R$ 9.604,75 (nove mil seiscentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Global Estimado: R$ 9.604,75 (nove mil seiscentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; 339030.16 \u2013 Material de Expediente; Fonte de Recurso: 100. Manaus, 01 de outubro de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 06\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa CECIL CONCORDE COM\u00c9RCIO IND\u00daSTRIA IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA. 01. Data: 01\/10\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa CECIL CONCORDE COM\u00c9RCIO IND\u00daSTRIA IMPORTA\u00c7AO E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Registro de Pre\u00e7o visando o fornecimento previsto nos itens 02, 04, 16, 29, 37, 38, 40 e 43 do Processo n\u00ba 4161\/2012. 04. Objeto: O pre\u00e7o, a quantidade e a especifica\u00e7\u00e3o do material registrado nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo: Item\tQuant.\tEspecifica\u00e7\u00e3o do Material\tMarca\tPre\u00e7o Unit\u00e1rio (R$)\tPre\u00e7o Global (R$) 02\t 100\t Almofada p\/ carimbo azul n\u00ba 04 c\/ tampa pl\u00e1stica \t Carbrink\t 4,55\t 455,00 04\t 40\tBandeja para documentos articul\u00e1vel, tripla em acr\u00edlico na cor fum\u00ea\t Waleu\t 33,82\t 1.352,80 16\t Cx. 08\tCorretivo l\u00edquido \u00e0 base de \u00e1gua, lav\u00e1vel, n\u00e3o t\u00f3xico. Embalagem com 18ml. Caixa c\/12\t Ecole\t 7,30\t 58,40 29 \t Resma 800 \tPapel A4 210x297mm, 10x500= 5.000 fls, 75G\/M\u00b2, extra branco com selo FSC, provniente de florestas bem manejadas, impresso na embalagem do produto.\t Chamex\t 9,50\t 7.600,00 37\t 200\tPasta tipo AZ lombo estreito plastificada zebrada com ferramenta met\u00e1lica \t Frama\t 3,35\t 670,00 38\t 20\tPorta clips magn\u00e9tico, em acr\u00edlico fum\u00ea\t Acrimet\t 4,98\t 99,60 40\t 20\tPerfuradora para 35 folhas de papel de uma s\u00f3 vez, sulfite \u2013 75 GLM2\t Maped\t 16,16\t 323,20 43\t 100\tR\u00e9gua pl\u00e1stica 40cm comp. 4cm medida c\/ pol\/cm cor preta\t Waleu\t 1,59\t 159,00 -\t -\t -\t -\t TOTAL\t 10.718,00 Valor global: R$ 10.718,00 (dez mil setecentos e dezoito reais). 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Global Estimado: R$ 10.718,00 (dez mil setecentos e dezoitos reais). 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; 339030.16 \u2013 Material de Expediente; Fonte de Recurso: 100. Manaus, 01 de outubro de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 07\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MK RUZO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA. 01. Data: 01\/10\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa MK RUZO COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Registro de Pre\u00e7o visando o fornecimento previsto nos itens 02, 04, 16, 29, 37, 38, 40 e 43 do Processo n\u00ba 4161\/2012. 04. Objeto: O pre\u00e7o, a quantidade e a especifica\u00e7\u00e3o do material registrado nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo: Item\tQuant.\tEspecifica\u00e7\u00e3o do Material\tMarca\tPre\u00e7o Unit\u00e1rio (R$)\tPre\u00e7o Global (R$) 22\t Cx. 200\t Grampo p\/ pasta tipo trilho 80mm caixa contendo 50 embalagens c\/ 50 unidades, metal Romeu e Julieta  \t ACC\t 4,50\t 900,00 27\t 50\t Livro de Ata capa preta 200 fls.\t Grafset\t 8,60\t 430,00 -\t -\t -\t -\t TOTAL\t 1.330,00 Valor global: R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais). 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Global Estimado: R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais). 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; 339030.16 \u2013 Material de Expediente; Fonte de Recurso: 100. Manaus, 01 de outubro de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 08\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa PAPER SHOP COMERCIAL LTDA. 01. Data: 01\/10\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa PAPER SHOP COMERCIAL LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Registro de Pre\u00e7o visando o fornecimento previsto nos itens 01, 03, 06, 07, 12, 13, 15, 21, 23, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 41 e 42 do Processo n\u00ba 4161\/2012. 04. Objeto: O pre\u00e7o, a quantidade e a especifica\u00e7\u00e3o do material registrado nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo: Item\tQuant.\tEspecifica\u00e7\u00e3o do Material\tMarca\tPre\u00e7o Unit\u00e1rio (R$)\tPre\u00e7o Global (R$) 01\t 300\t Almofada p\/ carimbo azul n\u00ba 02 c\/ tampa pl\u00e1stica \t Radex\t 1,83\t 549,00 03\t 40\tBandeja para documentos articul\u00e1vel, dupla em acr\u00edlico na cor fum\u00ea\t Menno\t 22,30\t 892,00 06\t 100\t Borracha branca c\/ tinta pl\u00e1stica\t Maripel\t 0,43\t 43,00 07\t 2.500 \t Caixa papel\u00e3o arquivo morto\t Frama\t 1,19\t 2.975,00 12\t Cx. 250\t Clips niquelado n\u00ba 06 c\/ 50 unidades\t ACC\t 1,54\t 385,00 13\t Cx. 250\t Clips niquelado n\u00ba 08 c\/ 25 unidades\t ACC\t 1,32\t 330,00 15\t 100\t Cola branca, lav\u00e1vel, n\u00e3o t\u00f3xica, embalagem com 90g\t Max\t 0,69\t 69,00 21\t Cx. 50\t Grampo p\/ grampeador ref. 26\/6 Cx. c\/ 5.000 unidades galvanizado\t Maripel\t 1,45\t 72,50 23\t Cx. 50\t Grampo tran\u00e7ado n\u00ba 01 niquelado embalagem c\/ 12\t Acc\t 1,60\t 80,00 25\t Gl. 10\t L\u00e1pis preto n\u00ba 02 s\/ borracha e apontado c\/ 144 unidades. HB roli\u00e7o\t Serelepe\t 17,30\t 173,00 26\t 50\t Livro de Ata capa preta 100 fls. \t Grafset\t 4,95\t 247,50 28\t 200\t Livro de Protocolo c\/ 100 fls\t Grafset\t 2,90\t 580,00 30\t Pct. 250\t Papel couch\u00ea A4 210x297mm, gramatura 180 G\/M2. Pacote com 50 fls\t Filipaper\t 7,65\t 1.912,50 31\t Cx. 200\t Papel lembrete, formato 86x86x80 mm \u2013 650 fls\t Filipaper\t 3,77\t 754,00 32\t 4000\t Pasta com abas e el\u00e1stico tamanho of\u00edcio cor cristal de polipropileno, formato: 340x230 mm. Pacote c\/ 10 unidades\t Alaplast\t 0,79\t 3.160,00 33\t 150\t Pasta de polipropileno tipo L, flex\u00edvel, tamanho A4, na cor fum\u00ea, pacote com 10 unidades\t DAC\t 0,34\t 51,00 34\t 15\t Pasta Sanfonada Tamanho A4, cor fum\u00ea de polipropileno\t DAC\t 7,80\t 117,00 35\t 200\t Pasta de polipropileno, modelo vai-vem, tamanho A4, na cor fum\u00ea, pacote com 10 unidades\t ACP\t 1,93\t 386,00 41\t Cart. 50\t Pilha Grande Alcalina bateria 1.5V embalagem c\/02 pilhas originais\t Rayovac\t 7,57\t 378,50 42\t 200\t Pincel at\u00f4mico vermelho\t Maripel\t 0,62\t 124,00 Valor global: R$ 13.279,00 (treze mil duzentos e setenta e nove reais). 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade              com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Global Estimado: R$ 13.279,00 (treze mil duzentos e setenta e nove reais). 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; 339030.16 \u2013 Material de Expediente; Fonte de Recurso: 100. Manaus, 01 de outubro de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO que a Declara\u00e7\u00e3o emitida pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FECOMERCIO SP afirma que a empresa EDITORA NDJ LTDA, em REGIME DE EXCLUSIVIDADE, em todo territ\u00f3rio nacional, edita, distribui e comercializa os peri\u00f3dicos BDA \u2013 Boletim de Direito Administrativo, BDM \u2013 Boletim de Direito Municipal e BLC \u2013 Boletim de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n\u00b0 4852\/2012, fl. 14; CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 23.850,00 (vinte e tr\u00eas mil oitocentos e cinquenta reais); CONSIDERANDO o disposto no Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos BDA \u2013 Boletim de Direito Administrativo, BDM \u2013 Boletim de Direito Municipal e BLC \u2013 Boletim de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, perante a empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 54.102.785\/0001-32, situada \u00e0 Rua Pedro Am\u00e9rico, n\u00b0 68 \u2013 5\u00b0 andar, Bairro Rep\u00fablica \u2013 S\u00e3o Paulo- SP, no valor de R$ 23.850,00 (vinte e tr\u00eas mil oitocentos e cinquenta reais; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Renova\u00e7\u00e3o das Assinaturas dos peri\u00f3dicos BDA \u2013 Boletim de Direito Administrativo, BDM \u2013 Boletim de Direito Municipal e BLC \u2013 Boletim de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, perante a empresa EDITORA NDJ LTDA. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente TERMO DE APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00b0 25\/2009 Com base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, tendo em vista o reajuste de pre\u00e7os dos servi\u00e7os, como intuito de manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro do acordo celebrado, conforme Portaria n\u00b0 225, do Minist\u00e9rio da Fazenda, de 18 de junho de 2012 e Portaria n\u00b0 303, do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, de 19 de junho de 2012, faz-se inserir no Termo de Contrato, como se nele estivesse transcrito, as tabelas de pre\u00e7os atualizadas dos servi\u00e7os, n\u00e3o havendo a necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o de empenho, devendo a despesa para o presente exerc\u00edcio ocorrer por conta do Empenho j\u00e1 aberto de n\u00b0 201200003, tudo de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo n\u00b0 3948\/2012. Manaus, 28 de setembro de 2012 Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente PAUTA DA 38\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA 04 DE OUTUBRO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   3821\/2012 Obj.: .Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n. 1655\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SPA Alvorada. Recorrente: Maria do Perpetuo Socorro Moura Maia. Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza. CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba   1957\/2011 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010. \u00d3rg\u00e3o: Cadeia P. D. R. Vidal Pessoa.\t Respons\u00e1vel:. Frank dos Santos Bezerra. Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 2)PROCESSO N\u00ba   2838\/2012 \u2013 09vols. Anexo: 3537\/2011. Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n. 3537\/2011. \u00d3rg\u00e3o: Prefeito de Codaj\u00e1s.\t Recorrente: Agnaldo da Paz Dantas Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a. 3)PROCESSO N\u00ba   5047\/2011. Anexo: 2258\/2008 \u2013 05vols. Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n. 2258\/2008 \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico -TCE.\t Recorrente: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE. Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba   1718\/2011 Obj.: .Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o: Penit. Feminina de Manaus.\t Respons\u00e1vel: Suely Borges Oliveira.  Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a. 2)PROCESSO N\u00ba   3869\/2012 Anexo: 3315\/2008  Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n. 3315\/2008. \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar\t Recorrente:. Jo\u00e3o de Souza Bezerra. Procurador: (a) Evelyn Freire de carvalho. CONSELHEIRO RELATOR: JULIO PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba   3913\/2012 Anexos: 3700\/2007, 3403\/2007 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 3700\/2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC\t Recorrente:. Maria de Lourdes Costa do Nascimento. Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza 2)PROCESSO N\u00ba   3820\/2012. Anexos: 6324\/2010, 1176\/2005, 4094\/2008. Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 4094\/2008. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC.\t Recorrente: Maria Emir Barroso de Souza. Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a. CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   4004\/2012 Anexos: 1697\/2008, 4498\/2006. Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 4498\/2006. \u00d3rg\u00e3o: Prefeito de Presid. Figueiredo.\t Recorrente:. Ant\u00f4nio Fernandes Fontes Vieira. Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 2)PROCESSO N\u00ba   3397\/2012 Anexos: 2810\/1987, 2677\/2010  Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n. 2677\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC\t Recorrente:. Ad\u00e9lia Alves Bandeira. Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 3)PROCESSO N\u00ba   2715\/2012 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, ref. ao exerc\u00edcio de 2011. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Tonantins.\t Respons\u00e1vel:  Ronaldo Garcia Nascimento. Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho. 4)PROCESSO N\u00ba   4662\/2012. Anexo: 3979\/2010, 4280\/2010. Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n. 4280\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEMED.\t Recorrente: Maria Eva Filgueiras de Oliveira. Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza. 5)PROCESSO N\u00ba   570\/2010. Anexo: 1463\/2010 \u2013 10vols. Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\t Parte: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho. 5.1)PROCESSO N\u00ba   1463\/2010 \u2013 10vols. Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009. \u00d3rg\u00e3o: SSP SEC. de Seguran\u00e7a Publica\t Respons\u00e1vel: Umberto Ramos Rodrigues Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho. CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO 1)PROCESSO N\u00ba   6273\/2011 Obj.: .Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico.\t Parte: Minist\u00e9rio P\u00fablico.  Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho. 2)PROCESSO N\u00ba  1540\/2010 \u2013 04vls. Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009. \u00d3rg\u00e3o: SEMTEC\t Respons\u00e1vel:. Sidney Ricardo de Oliveira Leite. Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro. 3)PROCESSO N\u00ba   1925\/2009 \u2013 04vols. Anexos: 4298\/2008, 531\/2009 \u2013 02vols, 3376\/2008, 3673\/2009, 3674\/2009,  3668\/2009, 3670\/2009, 3671\/2009, 3672\/2009, 3676\/2009, 3675\/2009, 3677\/2009. Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio, 2008. \u00d3rg\u00e3o: Prefeito de Tabatinga.\t Respons\u00e1vel: Joel Santos de Lima.  Procurador: (a) Fernanda C. V. Mendon\u00e7a. 3.1) PROCESSO N\u00ba   3376\/2008. Obj.: . Apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades na compra de medicamentos  e combust\u00edvel pela Prefeitura de Tbatings\/AM. \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE.\t Partes: Fernanda Catanhede V. Mendon\u00e7a.  Procurador: (a) Fernanda C. V. Mendon\u00e7a. 3.2)PROCESSO N\u00ba   531\/2009 \u2013 02vols. Obj.: . Den\u00fancia. \u00d3rg\u00e3o: Prefeito de Tabatinga.\t Parte: Saul Nunes Bemerguy.  Procurador: (a) Fernanda C. V. Mendon\u00e7a. 3.3)PROCESSO N\u00ba   4298\/2008. Obj.: . Inadimpl\u00eancia de dados de sistema ACP, exerc\u00edcio de 2008. \u00d3rg\u00e3o: Prefeito de Tabatinga.\t Partes: Lucio Guimar\u00e3es de G\u00f3is, Joel Santos de Lima.  Procurador: (a) Fernanda C. V. Mendon\u00e7a. 4)PROCESSO N\u00ba   2992\/2012 Anexo: 4368\/2008  Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 4368\/2008. \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar.\t Recorrente:. Alexandre Rodrigues Soledade. Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho. 5)PROCESSO N\u00ba   2845\/2012 Anexos: 6437\/2009, 6425\/2009 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n.6425\/2009. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC\t Recorrente:. Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 6425\/2009. Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire. 6)PROCESSO N\u00ba   5605\/2010 \u2013 02vols. Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\t Parte: Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 TCE.  Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho. 7)PROCESSO N\u00ba   2468\/2010 Anexos: 3113\/2010, 2388\/2007 \u2013 02vols. Obj.: .Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n. 2388\/2007. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A\t Recorrente:. Carlos Eduardo de Souza Gon\u00e7alves. Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho. 7.1)PROCESSO N\u00ba   3113\/2010 Obj.: .Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n. 2388\/2007. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A\t Recorrente:. Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga. Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho. 8)PROCESSO N\u00ba   879\/2010 Anexo: 568\/2009  Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 568\/2009. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSPREV\t Recorrente:. Danielle Vasconcelos C. Lima Leite. Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS  ( Substituindo o Conselheiro  Josu\u00e9 Filho). 1)PROCESSO N\u00ba   3914\/2012 Anexos: 1451\/2010 \u2013 02vols, 4990\/2009 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. Ao processo n. 1451\/2010.  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Tef\u00e9.\t Recorrente:. Juvenal Correa Lopes Filho. Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza. CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS  ( Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho). 1)PROCESSO N\u00ba   3938\/2012 Anexos: 132\/2011, 1717\/1998 -03vols, 1718\/1998 \u2013 08vols. Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 1718\/1998. \u00d3rg\u00e3o: Fes - Fundo Estadual da Sa\u00fade.\t Recorrente:. Laerte Carlos Monteiro Mau\u00e9s. Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a. CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS  ( Substituindo o Conselheiro J\u00falio Cabral). 1)PROCESSO N\u00ba   4900\/201 \u2013 02vols. Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: Vivo Sabor Alimento Ltda.\t Representante: Vivo Sabor Alimento Ltda. Representado:  Estado do Amazonas Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS  ( Substituindo o Conselheiro L\u00facio Albuquerque). 1)PROCESSO N\u00ba   2285\/2012. Anexo: 1520\/2011 \u2013 02vols. Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n. 1520\/2011. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Mun. Ipixuna.\t Recorrente: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE. Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a,Elissandra Monteiro Freire. 2)PROCESSO N\u00ba   3064\/2012. Anexos: 406\/2010 \u2013 02vols. Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n. 1520\/2011. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Mun. Ipixuna.\t Recorrente: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE. Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a,Elissandra Monteiro Freire. AUDITORA: YARA LINS  1)PROCESSO N\u00ba   4933\/2011 Anexos: 5617\/2010, 638\/2008 \u2013 02vols Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 5617\/2010. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A\t Recorrente:. Jose Aldemir de Oliveira. Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 2)PROCESSO N\u00ba   2317\/2003 -02vols. Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2002. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Mun. Canutama.\t Respons\u00e1vel:. Raimundo Nonato Lima da Costa. Procurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a e Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 3)PROCESSO N\u00ba  3865\/2012. Anexos: 5908\/2010, 1734\/2009. Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 1734\/2009. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Mun. Ipixuna.\t Recorrente: Cesar Augusto F. de Oliveira. Procurador: (a) Elissandra Monteiro Freire. CONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  \u00c9rico Desterro). 1)PROCESSO N\u00ba   059\/2008 \u2013 10vols. Obj.: . Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A\t Respons\u00e1vel: U.E.A. Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a. CONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Raimundo Michiles). 1)PROCESSO N\u00ba   3890\/2010 Anexos: 4137\/2008, 6511\/2003 \u2013 03vols Obj.: .Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n. 4134\/2008. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM\t Recorrente:. Leny Nascimento da M. Passos. Procurador: (a) Roberto C.Krichan\u00e3 da Silva 1.1)PROCESSO N\u00ba   4137\/2008 Obj.: .Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n. 6511\/2003. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM\t Recorrentes:. Leny Nascimento da M. Passos, Heliana Nunes Feij\u00f3. Procurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro. AUDITOR:   ALIPIO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   3223\/2011 Obj.: . Tomada de Contas, exerc\u00edcio de 2010. \u00d3rg\u00e3o: Casa Militar\t Respons\u00e1vel: Wilson Martins Ara\u00fajo Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho. CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho) 1)PROCESSO N\u00ba   5127\/2011 Anexo: 1674\/2009  Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n. 1674\/2009. \u00d3rg\u00e3o: COHASB\t Recorrente:. Jos\u00e9 Costa Mendon\u00e7a. Procurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 2)PROCESSO N\u00ba   5345\/2011 -03vols. Anexos: 1057\/2007, 2709\/2007, 1134\/2007 \u2013 27vols. Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n. 1057\/2007. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC.\t Recorrente: Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim. Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. AUDITOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   4480\/2012 Obj.: . Consulta \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Amazonas\t Partes:. Ricardo Nicolau  Procurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba   255\/2012 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico -TCE\t Partes:. Minist\u00e9rio P\u00fablico -TCE Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva. Manaus, 28 de  setembro  de   2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ELMIR LIMA MOTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0298\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3310\/2010, referente \u00e0  Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria realizada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARLON TRINDADE TEIXEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0298\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3310\/2010, referente \u00e0  Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria realizada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LUZIA FERREIRA DOS REIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0461\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba4858\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MIGUEL CAMILO REIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02067\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1181\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.  DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara ERRATA ONDE SE L\u00ca:  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator dos autos, fica INTIMADO o Sr. MOYS\u00c9S ASSAYAG, Ex-Prefeito Municipal de Silves, exerc\u00edcio de 2007, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de  apresentar documentos e\/ou justificativas como raz\u00e3o de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados  no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00b0 570\/2010 e no Parecer Ministerial n\u00b0 1377\/2012-MP\/JBS, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1479\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Moys\u00e9s Assayag, ex- Prefeito Municipal de Silves, no exerc\u00edcio de 2007.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor LEIA-SE:  EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator dos autos, fica INTIMADO o Sr. MOYS\u00c9S ASSAYAG, Ex-Prefeito Municipal de Silves, exerc\u00edcio de 2007, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de recolher o d\u00e9bito ou apresentar documentos e\/ou justificativas para o n\u00e3o recolhimento, em raz\u00e3o das irregularidades apontadas no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00b0 570\/2010 e no Parecer Ministerial n\u00b0 1377\/2012-MP\/JBS, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1479\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Moys\u00e9s Assayag, ex- Prefeito Municipal de Silves, no exerc\u00edcio de 2007.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0078\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 5770\/2007 (apensos 5766\/07, 5767\/07, 5768\/07, 5769\/07, 7643\/07 e 7644\/07), referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba008\/2006.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Ivaldo Cruz Bara\u00fana, procurador da empresa S B Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Ltda., para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 004\/2012 \u2013 CI\/DCOP\/BARREIRINHA,, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10030\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Barreirinha, exerc\u00edcio de 2011.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   FERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR Diretor DCOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2012 \u2013 DCAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ALMINO GON\u00c7ALVES DE ALBUQUERQUE, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Tapau\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de que apresente documentos capazes de justificar e oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s irregularidades apontadas nas pe\u00e7as t\u00e9cnicas do Processo n\u00ba 1472\/2008, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Munic\u00edpio de Tapau\u00e1, do exerc\u00edcio de 2007, atendendo o despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2953","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2953"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2953\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7058,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2953\/revisions\/7058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}