{"id":2959,"date":"2012-10-02T20:21:13","date_gmt":"2012-10-02T20:21:13","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2959"},"modified":"2016-07-08T15:39:37","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:37","slug":"edicao-n-503-de-02-de-outubro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2959","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 503 de 02 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-503-de-02-de-outubro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.  383\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 256\/2012-ECP\/AM, datado de 14.9.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, a fim de cumprirem as metas objetivadas pelo \u201cPrograma de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas\u201d a ser realizado nos munic\u00edpios e respectivos per\u00edodos, conforme descrito na tabela a seguir:                NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Jeane Silva Santos Matos\t1332-3A\tItacoatiara\t24.9.2012 a 9.9.2012 Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t 102-3A\t Itacoatiara \t 23.9.2012 a 29.9.2012 Cynthia Mara Lins Furtado Bel\u00e9m \t 342-5A\t Itacoatiara\t 23.9.2012 a 29.9.2012 Marco Hugo Henriques das  Neves\t 1346-3A\t L\u00e1brea\t 25.9.2012 a 29.9.2012 Carlos Alves da  Silva\t 1297-1B\t L\u00e1brea\t 23.9.2012 a 29.9.2012 Maria Auxiliadora Bernardo de Matos\t 1471-0A\t L\u00e1brea\t 23.9.2012 a 29.9.2012 Natalie Grace Filizola de  Oliveira\t 1237-8A\t L\u00e1brea\t 22.9.2012 a 26.9.2012 Leonardo de Ara\u00fajo Bezerra\t 1388-9A\t Coari\t 23.9.2012 a 30.9.2012 Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t 1261-0A\t Coari\t 23.9.2012 a 30.9.2012 II \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem junto \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Escola de Contas;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2012  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  384\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Parecer Favor\u00e1vel da ECP\/AM, datada de 11.9.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora ANNE LISE PERIN, matr\u00edcula n. 1171-1B, para participar do curso sobre  \u201cGest\u00e3o  Integral da Folha de Pagamento de Pessoal e Remunera\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico\u201d, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 17 a 19.10.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, o relat\u00f3rio de viagem e os respectivos comprovantes de embarque, com base na Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  385\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Parecer favor\u00e1vel da ECP\/AM, datado de 11.9.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor MARX DAVID SANT\u2019ANNA DA SILVA, matr\u00edcula n. 973-3A, para participar do curso \u201cAposentadoria, Pens\u00e3o , Abono de Perman\u00eancia e Respectivas Mem\u00f3rias de C\u00e1lculos dos Benef\u00edcios: Formaliza\u00e7\u00e3o e Instru\u00e7\u00e3o dos Processos de Concess\u00e3o\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 16 a 19.10.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                    D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  386\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho exarado no Parecer favor\u00e1vel da ECP\/AM, datado de 24.9.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 1635-7A, para participar do \u201c8\u00ba Encontro Nacional de Secret\u00e1rias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de Foz do Igua\u00e7u\/PR, no per\u00edodo de 26 a 28.9.2012; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a referida servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.                        D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.   387\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.225\/2012 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de 13.9.2012, constante do Processo n. 3950\/2012; R E S O L V E: I \u2013 DESCONSIDERAR a Portaria n\u00ba 124\/2011-SGSERH, datada de 30.5.2011, que concedeu o direito \u00e0 Licen\u00e7a Especial da servidora MARIA DE NAZAR\u00c9 COSTA E SILVA, matricula n\u00ba 587-8A, relativa ao quinqu\u00eanio 2005\/2010. II \u2013 ANULAR as Decis\u00f5es datadas de 30.8.2001 e 1.11.2007 e Portarias n\u00bas. 242\/2001-SGSERH, 266\/2007-SGSERH, que concederam os quinqu\u00eanios 1995\/2000 e 2000\/2005, desobrigando o ressarcimento dos valores pagos a titulo de indeniza\u00e7\u00e3o.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.  388\/2012-GPDRH                  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho oriundo do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o datado de 25.9.2012,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n. 302-6A e JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n. 215-1A, para participarem do curso de \u201cEspecializa\u00e7\u00e3o de Gestores e Fiscais de Contratos e Comiss\u00e3o de Recebimento de Objetos na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 15 a 19.10.2012;  II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, o relat\u00f3rio de viagem os respectivos comprovantes de embarque, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH;  IV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.  389\/2012-GPDRH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho oriundo do Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 19.9.2012,     R E S O L V E :  DESIGNAR os servidores e estagi\u00e1rios abaixo relacionados, para participarem do curso \u201cPROCESSO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ACUSA\u00c7\u00c3O, DEFESA JULGAMENTO E RECURSOS\u201d, a ser realizado na cidade de Manaus\/AM, pela JAM Jur\u00eddica Editora\u00e7\u00e3o e Eventos Ltda, nos dias 27 e 28.9.2012. SERVIDORES\tMATR\u00cdCULA\t    SETOR Euderiques Pereira Marques\t 1242-4A\t DCOP Eur\u00edpedes Ferreira Lins J\u00fanior\t 004-3A\t DCOP Fernando da Silva Mota Junior\t 1400-1A\t DCOP Helena Maria Ascen\u00e7\u00e3o de Barros\t 415-4A\t DCOP Jorge Luis de Araujo Bastos\t         1241-6A\t DCOP Natalie Gracie Filizola de Oliveira\t 1237-8A\t DCOP Darl\u00e9m Tupailpanque de Moraes\t 0252-6A\t DCAP Nahue Salignac Mussa\t 0027-2A\t SEPLENO Raimundo Carlos Souza de Oliveira\t 00647-5A\t DIDOC Alex Castro Brito\t 1441-9B\t SEGER Cristiane Cunha e Silva de Aguiar\t 0001-9A\tSEGER Luiz Wanderley Santos Gomes\t 911-3A\t   GCMICHILES Marx David Santanna da Silva\t 973-3A\t GCMICHILES Harleson dos Santos Arueira\t 01279-3C\t CONSULTEC  Aldryn Amaral de Souza\t 01035-9A\t CONSULTEC Leandro Leit\u00e3o Lima\t 1077-4A\t GPJO\u00c3O M\u00e1rcia Regina de Oliveira Alfaia\t 1345-5A\t GPRUY Loyana Camelo de Oliveira\t 1875-9A\t GPRUY Filipe Oliveira do Valle\t 220-8A\t GAB.ARI MOUTINHO  Ana Fl\u00e1via Correa Mendes\t 1190-8B\tGAB. CONS.ARIMOUTINHO Silvia Cristina Maia Cortez Lins\t 1382-0A\tGAB. CONS.ARIMOUTINHO Adriana Couto Valente\t 1648-9A\tGAB. CONS.ARIMOUTINHO Rita de C\u00e1ssia Pinheiro Telles de Carvalho\t 1255-6A\t CORREGEDORIA Celso Lins Falcone\t 1253-0A\t GAB. CONS.ARIMOUTINHO Daniel Dabela da Cruz\t 1844-9A\tGAB. CONS.ARIMOUTINHO Adriano Pereira Boneth\t 1804-0A\tGAB. CONS.ARIMOUTINHO Maria Selma Marrocos Alves\t 0008-6A\t DCAP Jo\u00e3o Afonso da Silva Ara\u00fajo\t 1395-1A\t DCAP Luzelane Mota Nogueira\t 1845-7A\t DCAP Marcella Aguiar Wolter\t 1870-8A\tGAB. PROC. CARLOS ALBERTO ESTAGI\u00c1RIOS\tMATR\u00cdCULA\t  SETOR Amanda Guedes Ferreira\t 1825-2A\t ECP Jos\u00e9 Alencar dos Santos Junior\t 1679-9A\tGAB. CONS.ARIMOUTINHO Alesson Miranda Pereira\t 1841-4A\t CERIMONIAL Priscila Rodrigues de Lima Carvalho\t 1722-1A\t DCAD Mayanne Braz\u00e3o de Lima\t 1755-8A\t DCAD D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de 2012  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba.  390\/2012-GPDRH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o despacho exarado no Memorando n. 422\t\/12-DCAP, datado de 19.6.2012, subscrito pelo Senhor Lourival Aleixo dos Reis, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora AD\u00c9LIA DE SOUZA MARINHO, matr\u00edcula n. 376-0A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es, Aposentadorias e Pens\u00f5es DCAP, durante a aus\u00eancia do titular GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n\u00ba 124-4A, no per\u00edodo de 25 a 28.9.2012. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de setembro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente P O R TA R I A   N\u00ba 391\/2012-GPDRH  O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA, matr\u00edcula n. 1343-9A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627 de 15 de junho de 2011, a contar de 25.9.2012. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente                                                                                                                                                PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  34\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA  DE 04 DE SETEMBRO DE 2012. CONSELHEIRO-RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO (COM VISTA PARA O PROCURADOR-GERAL, DR. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA).  PROCESSO N\u00ba 1861\/2009 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante, Prefeito Municipal de Borba, exerc\u00edcio de 2008.  PARECER PR\u00c9VIO: POR MAIORIA, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, no sentido de que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno:  1. EMITA PARECER PR\u00c9VIO recomendando ao Poder Legislativo Municipal a APROVA\u00c7\u00c3O COM RESSALVAS da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Borba, referente ao exerc\u00edcio de 2008, de responsabilidade do Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante, Prefeito Municipal, nos termos do art. art. 127, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual\/89, e art. 18, I, da Lei Complementar n\u00ba 06\/91 c\/c os arts. 1\u00ba, I, e art. 29, da Lei n\u00ba 2.423\/96, e art. 3\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2007 \u2013 TCE.  2. Julgue REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Borba, exerc\u00edcio de 2008, de responsabilidade do Senhor Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante, como ordenador de despesa, com fulcro no art. 71, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88 c\/c o art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e art. 1\u00ba, II, art. 2\u00ba  e 5\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96, pelas seguintes raz\u00f5es: a) Inconsist\u00eancia de lan\u00e7amento no Balan\u00e7o Patrimonial \u00e0 Conta Bens M\u00f3veis; b) N\u00e3o envio em tempo h\u00e1bil dos Contratos Tempor\u00e1rios; c) Atraso na remessa dos Relat\u00f3rios de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria; d) Pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de demonstra\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es de metas fiscais do exerc\u00edcio.  . Aplique MULTA ao Ordenador de Despesa, Senhor Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante, pelo atraso no envio dos Demonstrativos Cont\u00e1beis relacionados ao ACP \u2013 CAPTURA, de junho a dezembro de 2008, na ordem de R$ 1.644,89 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), nos termos do art. 308, I, \u201cc\u201d do Regimento Interno.  4. Fixe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento da multa aos cofres p\u00fablicos (art.72, III, \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 2.423\/96), com as devidas atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias (art. 55, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c art. 308, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 \u2013 TCE\/AM.  5. Autorize, caso a multa n\u00e3o venha a ser recolhida dentro do prazo regimental estipulado, a imediata cobran\u00e7a executiva, nos moldes do art. 73, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c os arts. 169, inciso II, 173, 175 e 308, \u00a7 6\u00ba, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 \u2013 TCE\/AM.  6. Ap\u00f3s cumprimento das medidas acima, determinar o registro e o arquivamento destes autos e de seus apensos, nos termos regimentais.  7. Dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao respons\u00e1vel. Vencido o voto-destaque do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles que votou pela irregularidade das contas. Acompanhou o voto-destaque o Conselheiro Convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho e acrescentou a multa de R$807,67 (oitocentos e sete reais e sessenta e sete centavos) por cada m\u00eas de atraso, totalizando R$ 5.656,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais).  8. QUANTO AO PROCESSO N\u00ba 6683\/2009 que trata de DEN\u00daNCIA, apenso aos autos, que o egr\u00e9gio Tribunal Pleno:  1. Tome conhecimento da Den\u00fancia formulada pela C\u00e2mara Municipal de Borba, relativo a inexist\u00eancias das Escolas constru\u00eddas nas Comunidades Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus e Xurarema, do Munic\u00edpio de Borba.  2. No m\u00e9rito, julgar improcedente por falta de materialidade, visto o n\u00e3o atendimento ao disposto no art. 62, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002.  3. Determine o arquivamento da presente den\u00fancia (art. 51, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c o art. 280, \u00a7 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002), ap\u00f3s cumprimento das medidas acima.  4. D\u00ea ci\u00eancia desta decis\u00e3o aos interessados.  CONSELHEIRO-RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE.  PROCESSO N\u00ba 3939\/2012 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. Alb\u00e9rico Francisco dos Santos Botelho, pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, Sra. Idalina dos Santos Castro, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 2339\/2011 -TCE-2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE N\u00ba 6538\/2007. AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, no sentido de que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo artigo 1\u00ba, XXI, da Lei n.\u00ba 2.423\/96 e pelo artigo 5\u00ba, XXI, c\/c o artigo 11, III, \u201cf\u201d, item 3, do Regimento Interno desta Corte:   1. TOME CONHECIMENTO do presente Recurso Ordin\u00e1rio, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos nos artigos 144, caput e \u00a71\u00ba, 145, I, II e III, e 151, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002, dando-lhe, no m\u00e9rito, PROVIMENTO, para ANULAR a Decis\u00e3o n.\u00ba 2339\/2011, proferida pela Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara deste Tribunal, em sess\u00e3o datada de 06 de dezembro de 2011, \u00e0s fls. 155\/156 do Processo n.\u00ba 6538\/2007, apenso.  2. JULGUE LEGAL a Portaria n.\u00ba 241\/2007, de 30 de julho de 2007, publicada em 31\/07\/2007, que concedeu pens\u00e3o ao Sr. Alb\u00e9rico Francisco dos Santos Botelho, na condi\u00e7\u00e3o de companheiro da Sra. Idalina dos Santos Castro, ex-servidora da SUSAM, determinando seu REGISTRO no setor competente, nos termos dos artigos 1\u00ba, V, e 31, II, da Lei n\u00ba 2.423\/96 c\/c os artigos 5\u00ba, V, e 264, \u00a71\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002.  PROCESSO N\u00ba 451\/2012 - Representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel acumula\u00e7\u00e3o indevida de cargos p\u00fablicos na Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, pelos servidores Edylene Maria dos Santos Pereira e Vanderson de Souza Sampaio.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, no sentido de que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es Constitucionais e legais previstas no art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, nos artigos 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, da Lei n\u00ba 2.423\/96, tomar conhecimento e julgar procedente a representa\u00e7\u00e3o constante do Proc. N\u00ba 451\/2012, no sentido que sejam adotadas as seguintes provid\u00eancias: 1. Encaminhe c\u00f3pia deste voto, da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2012-MPC\/PROC\/ELCM (fls. 02\/04), e do Parecer n\u00ba 2743\/2012-MP\/ELCM (fls. 50\/65) a Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (FVS), a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SEMSA), a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SUSAM), a Controladoria Geral do Estado do Amazonas e a Controladoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus.  2.  Determine a Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (FVS), a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SEMSA) e a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SUSAM) a instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia para apurar a les\u00e3o ao er\u00e1rio, frente aos ind\u00edcios de aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelos representados que estavam vinculados a tr\u00eas ou dois cargos\/fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.  3. Determine a juntada de c\u00f3pia da Decis\u00e3o nos autos do processo relativo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas da Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (FVS), da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SEMSA) e da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SUSAM), exerc\u00edcios 2010 e 2011.  4. Determine a Secretaria Geral de Controle Externo que verifique quando da inspe\u00e7\u00e3o nos referidos \u00f3rg\u00e3os a an\u00e1lise das citadas Fichas Funcionais e Financeiras dos servidores EDYLENE MARIA DOS SANTOS PEREIRA e VANDERSON DE SOUZA SAMPAIO.  CONSELHEIRO-RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES. No julgamento do processo seguinte assumiu a Presid\u00eancia dos trabalhos o Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, em face do impedimento do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 2312\/2011 - Recurso de Revis\u00e3o da Sra. Gl\u00edcia P. Braga, Procuradora do Estado, referente ao Processo N\u00ba 10742\/02. AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, no sentido de que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, III, \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4, de 23.5.2002:  1. Preliminarmente, n\u00e3o conhe\u00e7a do presente Recurso de Revis\u00e3o, por n\u00e3o ter preenchido o requisito constante no inciso II do artigo 145 do Regimento Interno (art. 146, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4\/2002).  2. Determine o arquivamento dos autos por perda de objeto (art. 164, \u00a7 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002). 3. Determine \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno, que:  3.1. Providencie a corre\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o antes efetuada, trocando, nos campos \u201cParte\u201d e \u201cObjeto\u201d, as express\u00f5es ali grafadas pelas seguintes: \u201cParte: O Estado do Amazonas\u201d - \u201c Objeto: Recurso de Revis\u00e3o do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, referente ao processo n. 10742\/2002\u201d; 3.2. Adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, caput, do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002). Retornou \u00e0 Presid\u00eancia dos trabalhos o Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.  PROCESSO N\u00ba 1133\/2011 - Recurso de Revis\u00e3o da Sra. Gl\u00edcia P. Braga, Procuradora do Estado, referente ao Processo N\u00ba 1.290\/2001. AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, no sentido de que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 11, III, \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 4, de 23.5.2002:  1. Preliminarmente, tome conhecimento do Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Procuradoria Geral do Estado, por preencher os requisitos de admissibilidade, em raz\u00e3o do comparecimento espont\u00e2neo aos autos, nos termos do art. 214, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil.  2. No m\u00e9rito, d\u00ea-lhe integral provimento nos termos do art. 1\u00ba, XXI, da Lei n.\u00ba 2423\/1996, reformando a Decis\u00e3o n.\u00ba 162\/2009 (fls. 134\/135 do Processo n.\u00ba 1290\/2001), proferida pela egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara desta Corte em 9.2.2009, e publicada em 28.10.2009, determine o REGISTRO, no estado em que se encontra (art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, do Regimento Interno e art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 9\/2009), do ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de 21.6.2000, \u00e0 fl. 74 do Processo TCE n.\u00ba 1290\/2001, referente \u00e0 Aposentadoria da Sra. Maria Deuza Pinheiro de Oliveira, no cargo de Cozinheira, Classe C, N\u00edvel G, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n.\u00ba 002.935-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM;  3. Determine \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno, que:  3.1. Providencie:  a) a corre\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o antes efetuada, trocando, nos campos \u201cParte\u201d e \u201cObjeto\u201d, as express\u00f5es ali grafadas pelas seguintes: \u201cParte: O Estado do Amazonas\u201d - \u201c Objeto: Recurso de Revis\u00e3o do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, referente ao processo n. 1290\/2001\u201d; b) o recapeamento dos autos dos Processos n.\u00ba 1246\/2010 e n.\u00ba 1290\/2001, em apenso, em decorr\u00eancia da sua deteriora\u00e7\u00e3o. adote as provid\u00eancias previstas no art. 161, caput, do    Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002). Registrado o impedimento do Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.  CONSELHEIRA-RELATORA: YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS \u2013 CONVOCADA.  PROCESSO N\u00ba 3565\/2012 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Hamilton Alves Villar, Prefeito Municipal do Careiro, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 90\/2010 - TCE - Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2127\/2008.  AC\u00d3RD\u00c3O: POR MAIORIA, nos termos do voto da Conselheira-Relatora, no sentido de que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, na compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 62 da Lei Estadual n. 2.423\/96, c\/c o art. 154 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-RITCE, tome conhecimento do presente recurso de revis\u00e3o, para no m\u00e9rito dar-lhe provimento parcial, transformando os termos do Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, para:  1- No que tange \u00e0 compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Lei n.\u00ba 2.423\/96 c\/c o art. 5\u00ba, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM, emita Parecer Pr\u00e9vio, nos termos do art. 219, incisos I e II da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM, do art. 58, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei n.\u00ba 2.423\/1996, bem como do art. 31, \u00a7 2\u00ba da CR\/88, recomendando \u00e0 C\u00e2mara Municipal do Careiro a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das Contas do Poder Executivo Municipal, exerc\u00edcio de 2007. ] 2. No que tange \u00e0 compet\u00eancia do art. 1\u00ba, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/1996, c\/c o art. 5\u00ba, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM, modifique de Irregular, para regular com ressalvas o julgamento da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal do Careiro, exerc\u00edcio de 2007, de responsabilidade do Sr. Senhor Hamilton Alves Villar, ex - Prefeito Municipal de Careiro, nos termos do art. 22, da Lei n.2.423\/96;  3. Anule a multa aplicada ao respons\u00e1vel Sr. Hamilton Alves Villar, nos termos do art. 54, II, c\/c o art. 308, V, \u201ca\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil e reais), por pratica de atos com grave infra\u00e7\u00e3o a norma legal.  4. Mantenha a multa aplicada ao respons\u00e1vel Sr. Hamilton Alves Villar, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) nos termos do art. 1\u00ba, XXVI, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE c\/c o art. 308, I, \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02 \u2013 RITCE, pela restri\u00e7\u00e3o de n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o dos prazos legais e regularmente para o envio ao TCE\/AM de documenta\u00e7\u00e3o ou demonstrativos cont\u00e1beis, com fulcro no artigo 1\u00ba, XXVI, 54, IV, da Lei n. 2.423\/96, e artigo 308, inciso I, \u2018c\u2019, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002;  5. Fixe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento da multa aos cofres da fazenda estadual, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, acrescidos da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art.73 da Lei Estadual n.2423\/96 e art. 169, I, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE;  6. Recomende a origem que observe com maior aten\u00e7\u00e3o os lan\u00e7amentos cont\u00e1beis, para evitar equ\u00edvocos que por ventura possam vir a alterar ou comprometer a analise das contas anuais. Vencido o voto-destaque proferido em sess\u00e3o pelo Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, que votou no sentido de negar provimento ao Recurso. Retornou \u00e0 Presid\u00eancia dos trabalhos o Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.  AUDITOR-RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO.  PROCESSO N\u00ba 3167\/2012 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. Reyna Isabel Tello Bautista, aposentada pela SEMULSP, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 2295\/2011 - TCE - 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3459\/2011.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, no sentido de que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno: tome conhecimento do presente Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. Reyna Isabell Tello Batista, para, no m\u00e9rito, dar-lhe provimento, reformando a r. Decis\u00e3o 2295\/2011, de 18.11.2011, concedendo o registro do Ato Aposentat\u00f3rio, conforme art. 11, inciso III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item \u201c2\u201d, e art. 154, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 4\/2002-TCE.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Outubro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE, EM SESS\u00c3O DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2012. Relator: Cons. L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque Processo: 1199\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO BOM SOCORRO ALFAIA VALENTE, PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DE 19.12.2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARREIRINHA Processo: 1198\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA CAMPELO DUTRA, PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DE 19.12.2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARREIRINHA Processo: 1150\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENISE MARIA DE SOUZA CARNEIRO, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 31.08.08. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARREIRINHA Processo: 6421\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS- TRA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, CONFORME O EDITAL N\u00ba 04\/2010, DE 25.01.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO SR. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESID.FIGUEIREDO Processo: 4182\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANUEL SEIXAS DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 082.659-6-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.03.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 5717\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA BRAGA GANDRA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.961-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 21.10.2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2619\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANT\u00d4NIA DO CARMO FERREIRA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.135-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10.02.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 104\/2005 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM O EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO D.O.M. DE 22.01.2004. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 4460\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SRA. ELIANA MARIA COSTA DA SILVA, PROFESSORA, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.440-6A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/06\/2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 540\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA NEY LE\u00c3O, PROFESSORA C4, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 030.741-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.08.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5888\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CRUZ, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.514-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/08\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2190\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTAR A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA PIMENTEL, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. 029.719-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 21.11.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4699\/2006 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALVARINA NUNES GOMES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 067.966-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 11.08.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Processo: 3211\/2006 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDEMIR DE FREITAS MENEZES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS,MATR\u00cdCULA N\u00ba 073.323-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 09.06.2006. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB Processo: 2618\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDINEIA CORDEIRO FAGURY, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.349-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 30.09.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6289\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA MARIA FERREIRA DE FREITAS, MERENDEIRO, ED-NFU, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.714- 0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/10\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3598\/2006 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALD\u00c9RIA DA SILVA ALVES, C\u00d4NJUGE DO EX-SEGURADO, SR. SILVIO ALVES DE SOUZA. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3558\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DUTRA DE MAGALH\u00c3ES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, ED-NME-I, MATR\u00cdCULA 012.844-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19.04.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5665\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IRIN\u00c9A BRITO DA SILVA, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-B, MATR\u00cdCULA 013.196-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.09.2010. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3039\/2001 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IN\u00caS CORR\u00caA PEREIRA NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR I, C\u00d3DIGO NMM-01-049, CLASSE C, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N.027.649-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.06.2000. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2170\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: RESENHA N\u00ba 073\/2004-UEA, QUE TRATA DO CONTRATO DA PROFESSORA FLOR\u00caNCIA LISANDRA SANTOS POMPEU, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 U.E.A. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 4651\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LU GUANAES BARATA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 003.195-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2525\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA U.E.A.\/AM, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR PARA A ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, CONFORME O EDITAL N\u00ba 32\/2012-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 02.04.2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 3793\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RUI ANA OLIVEIRA DA CUNHA, PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 023.710-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5206\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CLAUDIO GUERRA MITOZO, MOTORISTA, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.982-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/07\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3116\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA JOS\u00c9 DOS SANTOS MAMED, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba014.582-3A, DE ACORDO COM O QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, PUBLICADO NO D.O.M. DE 19 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3750\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AGENOR MONTE BRASIL, FARMAC\u00caUTICO BIOQU\u00cdMICO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA 003.414-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.05.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4935\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA SAID RODRIGUES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATRICULA N\u00ba 006.634-6A, DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 28.06.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 2205\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZABEL FRANCO ELIAS, PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. 147.138-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 18.11.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4476\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OZELICE ROSAS PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.647-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3214\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO DE ARA\u00daJO SILVA NETA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.640-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.03.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4211\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 FIRMINO DE BARROS CONTIS, PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA 006.412-2-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO, \u00c0 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2775\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDMARA SEFFAIR DE SOUSA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 014.889-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.03.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 554\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES ANDRADE GRANA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 102.701-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.08.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3783\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALDENIZA BARROS DA COSTA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, EDNFD-I, MATR\u00cdCULA 024.636-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.05.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3261\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA GRAZENY RODRIGUES MARQUES, C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO NONATO SILVA DAMASCENO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4707\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALVA MARIA GOES BORGES, NO CARGO DE PROFESOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.210-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.06.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1100\/2008 \u2013 (APENSO 450\/2008) Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2007, PARA PROVIMENTO DE CARGOS, DO QUADRO DE SERVIDORES, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA-AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.02.2008. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCURITUBA Processo: 1543\/2009 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 14\/2009-UEA, PARA ATUAREM NO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE PARINTINS, PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.03.2009. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO \u00c1 U.E.A. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 6329\/2009 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO PROFESSOR FRANCISCO NAILSON SANTOS PINTO, OBJETO DO CONTRATO N\u00ba 05\/2004, NOS TERMOS DO ART. 8\u00ba DO DECRETO N\u00ba 21.740\/2001, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O A ATUAL ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 4150\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 FERREIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS\/RDA, MATR\u00cdCULA 076.495-7-C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.03.2010. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 624\/2008 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO DE RESERVA, PARA OS CARGOS DE PEDAGOGO E PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 07.12.2007. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PREFEITUARA MUNICIPAL DE MANAUS Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 3252\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZILLA OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 006.650-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.01.2008. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 3015\/2010 \u2013 (APENSOS: 3171\/2006 E 1680\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.708-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.02.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 20\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DA MATA MONTEIRO, PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba105.182-2A, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/05\/2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO AMAZONPREV. NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4944\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA C\u00c9LIA BARBOZA DE ALBUQUERQUE, PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 3-E, MATR\u00cdCULA 013.431-7-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.06.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 1106\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA MARIA AM\u00c9LIA PINHEIRO DA SILVA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 028.943-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.10.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO AMAZONPREV. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3326\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA MACIEL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.038-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.04.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1680\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BEZERRA, NO CARGO DE PROFESSOR NA-2-R-1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.708-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.06.2006. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3551\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZENILDA SIM\u00d5ES BANDEIRA GUEDES, PROFESSORA, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 108.869-6B, DO QADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.04.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2809\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NAZIRA NUNES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS \/RDA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 062297-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 10.11.2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA E AO MANAUSPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1528\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZA DOS SANTOS ALVES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-II, MATR\u00cdCULA 004.250-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.11.2007. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 2933\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLIZE NASCIMENTO DA SILVA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 023.484-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.02.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O E PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c0  INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3308\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA STRAUS NOGUEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 026.195-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM OPUBLICADO NO D.O.E. DE 29.04.2011. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5530\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LOURDES MORAIS LIRA, MERENDEIRA, ED-NFU, MATR\u00cdCULA N\u00ba 029.665-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/07\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 89\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WILSON SANTOS BARBOSA, NO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO II, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 554\/2010, DE 10.12.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 4713\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O MENDES DE ALMEIDA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 018.136-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.06.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c0 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6311\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 MARQUES PINTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS,MATR\u00cdCULA N\u00ba 070.128-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31.07.2009. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 3267\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA ANG\u00c9LICA SALLES DIAS, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 17-D, MATR\u00cdCULA 112.304-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.03.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4685\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DOS SRS. CAMILA DA SILVA FREITAS, DANIELLE FERREIRA RAMOS, FABR\u00cdCIO PEREIRA DE OLIVEIRA, JOS\u00c9 JORGE DE MELO J\u00daNIOR, JULIANO LUIS CERQUEIRA MENDES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA BARRETO, PRISCYLA RAMOS SAUNIER, TELES BENARROS DE MESQUITA E ANDRE LUIZ HAYDEN, PARA ATUAREM JUNTO A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, NO EXERC\u00cdCIO DE 2005. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: EMTU Relator: Cons. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho - Convocado Processo: 5529\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZENITA RODRIGUES MOREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL II, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 519, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMM N\u00ba 068\/2009, DE 14.01. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 DIRETORIA DO ORG\u00c3O PREVID\u00caNCIARIO DE MANACAPURU. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU Processo: 5337\/1999 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUZUITA PL\u00c1CIDO PINTO, NO CARGO DE PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BENJAMIN CONSTANT Processo: 3807\/2005 \u2013 (apensos : 6345\/2002 e 4615\/2010) Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. RUFINO ANT\u00d4NIO DOS SANTOS. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 551\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RAIMUNDA CRUZ RAMOS, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 027.558-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31.08.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O \u00c1 INTERESSADA  E RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 574\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIN\u00caS RUSSI MECCA, PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCI A, MATR\u00cdCULA 029.576-0F, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12.08.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. RECOMENDA\u00c7\u00c3O AO AMAZONPREV E DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5728\/2009 \u2013 (apenso 594\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FERREIRA CARDOSO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.061-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 31.12.2008. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN. DE LIMPEZA P\u00daBLICA - SEMULSP Processo: 5886\/2003 Natureza: Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IZETE BASTOS CAVALCANTE E ERICK WILLME BASTOS, VI\u00daVA E FILHO DO EX-SERVIDOR SR. SEBASTI\u00c3O CAVALCANTE FILHO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEMEF  Processo: 4839\/2008 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O DA SRA. MAGN\u00d3LIA PESSOA FIGUEIREDO, C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. JOS\u00c9 LUIS FIGUEIREDO. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: IMPAS Processo: 1245\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO M\u00dcLLER GOMES, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 03.03.2008. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S\u00c3O PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 3427\/2006 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUND\u00c1, DE ACORDO COM O EDITAL N\u00ba02\/2005 PUBLICADO NO D.O.E. DE 26.10.2005. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO E APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NHAMUND\u00c1. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE NHAMUND\u00c1 Relator: Aud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo: 3695\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: ATO RETIFICATORIO DE APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA MOREIRA PINHEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I-II, MATR\u00cdCULA 066.440-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPLAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 24.03.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMPLAD Processo: 4144\/2009 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVESIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 62\/2009, PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E O CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ITACOATIARA, PUBLICADO NO DOE DE 14.07.2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 U.E.A. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 1542\/2009 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DEFINIDA NA DISCIPLINA RELACIONADA NO EDITAL N\u00ba 15\/2009-UEA, PARA ATUAREM NA ESCOLA NORMAL SUPERIOR, PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.03.2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c1 U.E.A. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 3916\/2012 \u2013 (apenso 1403\/2007) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ZENILDE FERREIRA DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 116.561-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 29\/08\/11. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho - Convocado Processo: 658\/2008 \u2013 (apenso 1271\/2009) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALZIRA CATARINA FACHINELLO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADCVI, REFER\u00caNCIA \"D\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.843-4D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1271\/2009 \u2013 (apenso 658\/2008) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALZIRA CATARINA FACHINELLO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADCVI, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 101.843-4C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22.01.2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 5151\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FATIMA MARIA DA SILVA NOGUEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, ED-NFD-I, 1\u00ba CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.950-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/07\/2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 552\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA GARCIA CARNEIRO, PROFESSORA, 4\u00aaEFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 103.539-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.08.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 149\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA NUNES DE AGUIAR, PROFESSORA, 3\u00ba CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 100.060-8D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/11\/2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3967\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JACYRENA BOH DOS SANTOS, PROFESSORA, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 102.057-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17.05.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5739\/2009 Natureza: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANT\u00d4NIO PAULO MOUR\u00c3O FILHO, PRESIDENTE DA LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE PARINTINS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 05\/2009, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: Julgar Ilegal o Termo de Conv\u00eanio 5\/2009 tendo como Respons\u00e1vel o Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Secret\u00e1rio da SEC; considerar Revel o Sr. Ant\u00f4nio Paulo Mour\u00e3o Filho, Presidente da Liga Independente de Blocos de Carnaval de Parintins, por ter aberto m\u00e3o de seu direito de defesa, nos termos do \u00a73\u00ba do art. 20 da Lei 2.423\/96; julgar Irregular a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio 5\/2009 celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo \u2013 SEC e a Liga Independente de Blocos de Carnaval de Parintins, com fulcro no inciso IX do art. 1\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III do art. 22, ambos da Lei 2.423\/96 c\/c inciso IX do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002-TCE\/AM, em decorr\u00eancia de grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais e regulamentares, conforme evidencia o item 2 desta Proposta de Voto (irregularidade 3.4 e 3.5 do item 3 do Relat\u00f3rio desta Proposta de Voto); aplicar ao Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Secret\u00e1rio da SEC: 1) multa prevista na al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso I do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002, no valor de R$822,43 (oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e tr\u00eas centavos), em raz\u00e3o do atraso na remessa da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio em quest\u00e3o a esta Corte, conforme evidencia o item 3 desta Proposta de Voto (impropriedade 3.6 do item 3 do Relat\u00f3rio desta Proposta de Voto);  aplicar ao Sr. Antonio Paulo Mour\u00e3o Filho, Presidente da Liga Independente de Blocos de Carnaval de Parintins: 1) multa prevista na al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso I do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 (RITCE\/AM), no valor de R$1.644,89  (mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), em raz\u00e3o do n\u00e3o atendimento \u00e0 Dilig\u00eancia 420\/2010 (fls. 82), conforme evidenciam as impropriedades 3.1 a 3.6 e 3.11 e 3.12 do item 3 do Relat\u00f3rio desta Proposta de Voto; 2) multa prevista na al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso V do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 (RI-TCE\/AM), no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em raz\u00e3o de atos praticados com graves infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas legais ou regulamentares de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, conforme evidencia o item 2 desta Proposta de Voto (impropriedades 3.4 e 3.5 do item 3 do Relat\u00f3rio desta Proposta de Voto); fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres da Fazenda Estadual do valor das multas impostas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal dos valores recolhidos, tudo em conformidade com a al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso III do art. 72 da Lei 2.423\/96, c\/c o \u00a74\u00b0 do art. 174 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 (RI-TCE\/AM), corrigido monetariamente, caso o recolhimento ocorra fora do prazo determinado (art. 55 da Lei 2.423\/96); remeter os autos \u00e0 Dicrex para a cobran\u00e7a, nos termos do art. 173 da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 (RI-TCE\/AM); determinar \u00e0 Origem, nos termos do art. 188, \u00a72\u00ba do Regimento Interno\/TCE-AM, que: 1) na aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho seja efetuada uma an\u00e1lise minuciosa, exigindo aos proponentes que enviem seus planos mais detalhados demonstrando os custos dos servi\u00e7os e materiais. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 2616\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUZANA ARAUJO DA SILVA, MAT. 013.358-2A, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 17.01.2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2212\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. J\u00daLIA DA SILVA FRAGOZO, MERENDEIRO, ED-NFU, MAT. 031.078-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 09.11.2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Manaus, 01 de outubro de 2012 JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MIGUEL CAMILO REIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b02067\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 1181\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara ERRATA ONDE SE L\u00ca:  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator dos autos, fica INTIMADO o Sr. MOYS\u00c9S ASSAYAG, Ex-Prefeito Municipal de Silves, exerc\u00edcio de 2007, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de  apresentar documentos e\/ou justificativas como raz\u00e3o de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados  no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00b0 570\/2010 e no Parecer Ministerial n\u00b0 1377\/2012-MP\/JBS, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1479\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Moys\u00e9s Assayag, ex- Prefeito Municipal de Silves, no exerc\u00edcio de 2007.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor LEIA-SE:  EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator dos autos, fica INTIMADO o Sr. Moys\u00e9s Assayag, Ex-Prefeito Municipal de Silves, exerc\u00edcio de 2007, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de recolher o d\u00e9bito ou apresentar documentos e\/ou justificativas para o n\u00e3o recolhimento, em raz\u00e3o das irregularidades apontadas no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00b0 570\/2010 e no Parecer Ministerial n\u00b0 1377\/2012-MP\/JBS, reunidos no Processo TCE n\u00ba 1479\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Moys\u00e9s Assayag, ex- Prefeito Municipal de Silves, no exerc\u00edcio de 2007.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA IRENE DE SOUZA S\u00c1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00b0078\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 5770\/2007 (apensos 5766\/07, 5767\/07, 5768\/07, 5769\/07, 7643\/07 e 7644\/07), referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas da 1\u00aa parcela do Conv\u00eanio n\u00ba008\/2006.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2959"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7057,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2959\/revisions\/7057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}