{"id":2972,"date":"2012-10-08T17:50:28","date_gmt":"2012-10-08T17:50:28","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2972"},"modified":"2016-07-08T15:39:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:36","slug":"edicao-n%c2%ba-507-de-08-de-setembro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2972","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 507 de 08 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-507-de-08-de-outubro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 26, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 REGULAMENTA, NO \u00c2MBITO DO  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE PASSAM A COMPETIR AO SECRET\u00c1RIO GERAL DO CONTROLE EXTERNO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais; CONSIDERANDO o disposto no item I, par\u00e1grafo \u00fanico, VIII do art. 38 e art. 211 do Regimento Interno deste Tribunal, que disp\u00f5e sobre as prerrogativas e atribui\u00e7\u00f5es que possui ou que venha a ser conferidas ao Controle Externo; CONSIDERANDO a necessidade de ver-se facilitada a substitui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos Diretores, em caso de seu afastamento; CONSIDERANDO a necessidade de que os Relat\u00f3rios elaborados por suas Comiss\u00f5es de Inspe\u00e7\u00e3o e Auditoria, tanto referentes \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o in loco, como \u00e0s conclus\u00f5es, estejam perfeitamente embasadas nos ordenamentos regimentais desta Corte de Contas; e, CONSIDERANDO ainda, o princ\u00edpio da preval\u00eancia da responsabilidade administrativa e do direito que cabe \u00e0queles que ocupam cargos de Chefias, de fiscalizar e coordenar as a\u00e7\u00f5es dos setores sob sua ger\u00eancia. R E S O L V E:                          Art. 1\u00ba - O Secret\u00e1rio Geral do Controle Externo, visando facilitar a substitui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das chefias, fica autorizado a indicar um servidor de cada Diretoria, para substituir o titular, nos seus impedimentos.  Art. 2\u00ba - Os laudos t\u00e9cnicos origin\u00e1rios da SECEX e demais Diretorias de Controle Externo, dever\u00e3o ser submetidos ao exame e referendo dos respectivos Diretores, que apor\u00e3o, ao final dos mesmos, o seu \u201cde acordo\u201d. Art. 3\u00ba - Os relat\u00f3rios das Comiss\u00f5es de Inspe\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o observar os procedimentos previstos no par\u00e1grafo 3\u00ba do art. 211 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002- Regimento Interno do Tribunal de Contas, sob pena de serem considerados incompletos e insatisfat\u00f3rios. Art. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. SALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2012.  \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro Vice-Presidente L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE Conselheiro Ouvidor ANT\u00d5NIO JULIO BERNARDO CABRAL Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA Procurador-Geral de Contas  ERRATA DECIS\u00c3O N\u00ba 187\/2012-ADMINISTRATIVA-TRIBUNAL PLENO 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3780\/2012. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o Inclus\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no Ato Aposentat\u00f3rio, objeto do processo n\u00ba. 1196\/2009. 4- Interessada: Sra. Dyrcinha Prado de Negreiros Nogueira, matr\u00edcula 460-0B servidora aposentada deste Tribunal de Contas. 5-Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 724\/2012 (fls. 18). 6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR \u2013 Parecer n\u00ba 251\/2012 (fls. 21\/22). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente. Ementa: Administrativo. Solicita\u00e7\u00e3o inclus\u00e3o de  Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no Ato Aposentat\u00f3rio.                                              Deferimento. Determina\u00e7\u00f5es \u00e0 DRH e \u00e0 DORF.                                               Devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Presid\u00eancia.  8-DECIS\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso  I, \u201cb\u201d e inciso X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, DEFERIR o pedido formulado pela Sra. DYRCINHA PRADO DE NEGREIROS NOGUEIRA, no sentido de: 8.1-\tReconhecer o direito da Requerente \u00e0 inclus\u00e3o em seus proventos do valor referente \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60% (sessenta por cento), prevista no art. 90, IX, e \u00a7 2\u00b0 da Lei n\u00ba. 1762\/86, sendo devido o pagamento das indigitadas verbas a partir da data de concess\u00e3o da aposentadoria da requerente. 8.2-\tDETERMINAR \u00e0 DRH que: 8.2.1- Proceda ao c\u00e1lculo dos valores devidos a requerente a contar da data da solicita\u00e7\u00e3o; 8.2.2- Providencie o registro do valor referente \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60% (sessenta por cento), nos assentamentos funcionais da servidora aposentada, com a elabora\u00e7\u00e3o de nova Guia Financeira para edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do respectivo Ato; e, 8.2.3- Ap\u00f3s adotadas as medidas acima, encaminhe os autos \u00e0 Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira. 8.3-\tDETERMINAR \u00e0 DORF: 8.3.1-Que submeta o pagamento retroativo \u00e0 data da solicita\u00e7\u00e3o da requerente, \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, bem como ao cronograma de desembolso da Presid\u00eancia; e, 8.4-Em seguida aos tr\u00e2mites acima determinados devolvam-se os autos \u00e0 Presid\u00eancia. 09- Ata: 30\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t 10- Data da Sess\u00e3o: 14 de agosto de 2012. 11- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho e Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos (convocada). 11.1-Declara\u00e7\u00e3o de impedimento: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles. 12- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE: Procurador-Geral de Contas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente e Relator Estamos publicando novamente para corrigir a parte final do item 8.1, publicado em 23.08.12, ed. 478, fl.12. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Chefe da DIRAC PAUTA DA 39\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA 11 DE OUTUBRO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBUQUERQUE DE LIMA ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba  4719\/2012 Anexos: 5530\/2010, 679\/2003, 762\/2003, 3765\/2003, 4720\/2003,  4721\/2003, 4723\/2003, 271\/2004 Obj.: .Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4720\/2003  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente: Alba Maria Santos Montarroyos Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 3511\/2012   Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: TCE \t Representado: Prefeitura e C\u00e2mara de Manaus Procurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida 3)PROCESSO N\u00ba 4022\/2012 Anexos: 3623\/2011, 1635\/2010 Obj.: .Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3623\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  SPA\/S\u00e3o Raimundo Recorrente: Nilson Hiroshi Kanehira Sato Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba   971\/2009 Obj.: .Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008 \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  Municipal de Canutama Respons\u00e1vel:  Raimundo Sebasti\u00e3o Amaro de Moraes Procurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida 2)PROCESSO N\u00ba  3928\/2012 Anexo:  1857\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1857\/2011  \u00d3rg\u00e3o: SPA\/Joventina Dias\t Recorrente:. Antonio Moraes de Aquino Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  9315\/2002 (4Vls) Anexo: 3264\/1996 Obj.: .Tomada de Contas Especial , exerc\u00edcio de 1995 \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  Municipal de  Mara\u00e3 Respons\u00e1vel:  Boaventura Bezerra da Silva Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba  4012\/2011 Anexo:  1243\/2010, 7873\/2002 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 7873\/2002  \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\t Recorrente:. Estado do Amazonas Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 5)PROCESSO N\u00ba 4357\/2010  Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\t Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a  6)PROCESSO N\u00ba 161\/2012  Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\t Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho  7)PROCESSO N\u00ba 4048\/2011 (2Vls)  Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\t Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  8)PROCESSO N\u00ba   1762\/2011 (2Vls) Obj.: .Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010 \u00d3rg\u00e3o: PROCON\/Am Respons\u00e1vel:  Manuel Edmundo Mariano da Silva Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRO RELATOR: JULIO ASSSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba   5589\/2010 Anexos: 853\/2009 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 853\/2009  \u00d3rg\u00e3o: Imprensa Oficial\t Recorrente:. Jamil Seffair Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba 1470\/2012 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Boca do Acre Respons\u00e1vel:  Ecivaldo Nascimento da Silva Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3)PROCESSO N\u00ba  6411\/2010 Obj.: . Den\u00fancia. \u00d3rg\u00e3o:  DETRAN\/AM\t Denunciante: Jos\u00e9 Roberto Gioia Alfaia   Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   4005\/2012 Anexos: 1693\/2008, 4033\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4033\/2006  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo\t Recorrente:. Antonio Fernandes Fonte Vieira Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza 2)PROCESSO N\u00ba   4619\/2012 Anexos:  6906\/2009 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o ref. ao processo n\u00ba 6906\/2009  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo\t Recorrente:. Eimar Tapaj\u00f3s Costa Almeida  Procurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  3)PROCESSO N\u00ba  3378\/2011 Anexos:  11291\/02 Obj.: . Embargos  de Declara\u00e7\u00e3o em Recurso de  Revis\u00e3o ref. ao processo n\u00ba 11291\/2002  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura do Careiro Recorrente:. Joel Rodrigues Lobo  Procurador: (a) Evelyn F. de C. L. Pareja  4)PROCESSO N\u00ba 570\/2010  Anexo: 1463\/2010 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\t Procurador: (a) Jo\u00e3o Barroso de Souza e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  4.1)PROCESSO N\u00ba 1463\/2010  \u2013 10vols. Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009  \u00d3rg\u00e3o: SSP \u2013 Sec. de Seguran\u00e7a P\u00fablica\t Respons\u00e1vel:  Alberto Petr\u00f4nio Benevides de Carvalho e Francisco S\u00e1 Cavalcante Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba  3390\/2012  Anexo:  1694\/2008, 4465\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4465\/2006  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal  de Presidente Figueiredo Recorrente:. Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva e Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba  6257\/2011  Anexo:  4283\/2008, 2556\/2009 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2556\/2009.  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Nhamund\u00e1\t Recorrente:. Luiz Ocivaldo Rodrigues Cordeiro Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  2962\/2011  Obj.: . Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 968\/2009  \u00d3rg\u00e3o:   Policl\u00ednica Codaj\u00e1s\t Recorrente:. Joselita Carmem Alves de Araujo Nobre Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba 3053\/2012 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\t Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS DOS SANTOS  ( Substituindo o Conselheiro  J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro). 1)PROCESSO N\u00ba   4085\/2011 Anexos: 3870\/2011 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  3087\/2004   \u00d3rg\u00e3o: SEMSA\t Recorrente:. Manoel Jesus Pinheiro Coelho Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 1.1)PROCESSO N\u00ba   3870\/2011 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba  3087\/2004   \u00d3rg\u00e3o: SEMSA\t Recorrente:. Aline Cristiane Corte Alencar Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRA CONVOCADA:  YARA LINS  ( Substituindo o Conselheiro Ari Moutinho). 1)PROCESSO N\u00ba 3938\/2012    Anexos:  132\/2011, 1718\/1998,1717\/1998 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1718\/1998  \u00d3rg\u00e3o: FES \u2013 Fundo Estadual da Sa\u00fade\t Recorrente:. Laerte Carlos Monteiro Mau\u00e9s Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Julio Cabral) 1)PROCESSO N\u00ba 4386\/2012   Anexo: 651\/2011 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 651\/2011  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM\t Recorrente:. Nancy Meireles Monteiro Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba 4638\/2012   Anexo: 4597\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4597\/2006  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\t Recorrente:. Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho Junior) 1)PROCESSO N\u00ba   4331\/2011 Anexo: 5040\/2009, 6829\/2009, 3382\/2002,708\/2001 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3382\/2002  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Tapau\u00e1\t Recorrente:. Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  \u00c9rico Desterro). 1)PROCESSO N\u00ba 059\/2008 \u2013 10vols. Obj.: . Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade. \u00d3rg\u00e3o: UEA\t Respons\u00e1vel:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas  Procurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a AUDITOR:   ALIPIO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  6306\/2011  Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA\t Representante:  Ouvidoria e Dcap  Representado:    Secretaria Municipal de Sa\u00fade Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 2)PROCESSO N\u00ba 5142\/2011   Anexo: 6161\/2011 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 4646\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  Manaustur\t Recorrente:  Maria  da Merc\u00eas Marinho da Costa Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Evelyn Freire de Carvalho 2.1)PROCESSO N\u00ba 6161\/2011   Anexo: 5142\/2011 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 4646\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  Manaustur\t Recorrente:  Maria   Arminda Castro Mendon\u00e7a de Souza Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Evelyn Freire de Carvalho Manaus, 05 de Outubro    de   2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PORTARIA N\u00ba 30, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012. Atribui unidades gestoras aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010. O PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, e os artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente da listagem de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 05, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas Estado do Amazonas, CONSIDERANDO ainda, que a atualiza\u00e7\u00e3o deve se dar nos blocos constantes da Portaria n\u00ba 07, de 14 de fevereiro de 2012. RESOLVE: Art. 1\u00b0. Fica atribu\u00edda unidade gestora ao bloco de distribui\u00e7\u00e3o seguinte (anexo II da Portaria n\u00ba 05, de 31 de outubro de 2010): I \u2013 \u00e0 1\u00aa Procuradoria: Fundo de Apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas \u2013 FAMP\/AM; Art. 2\u00ba. A unidade mencionada no artigo anterior integrar\u00e1 \u00e0 4\u00aa Procuradoria dos blocos do anexo II da Portaria n\u00ba 07, de 14 de fevereiro de 2012. Art. 3\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.   EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ELMIR LIMA MOTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0298\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3310\/2010, referente \u00e0  Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria realizada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARLON TRINDADE TEIXEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0298\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba 3310\/2010, referente \u00e0  Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria realizada pela Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. LUZIA FERREIRA DOS REIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n.\u00b0461\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n.\u00ba4858\/2010, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. HAR\u00d4NIO ALVES DE LUCENA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0572\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2076\/2009- 02 volumes (apenso n.4061\/2010) referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA MARTINS DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0550\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2262\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 HON\u00d3RIO IRM\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0451\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5597\/2009 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2972","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2972"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2972\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7053,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2972\/revisions\/7053"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}