{"id":2979,"date":"2012-10-10T16:37:35","date_gmt":"2012-10-10T16:37:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2979"},"modified":"2016-07-08T15:39:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:36","slug":"edicao-n%c2%ba-509-de-10-de-outubro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2979","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 509 de 10 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-509-de-10-de-outubro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--Portaria SG n\u00b0 33\/2012, de 22 de junho de 2012 (Republicado por incorre\u00e7\u00f5es) Designa os servidores Helo\u00edsa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3, e Raimundo Nilo Menezes para atuarem como fiscais do Contrato n\u00b0 08\/2012-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia. O Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93. RESOLVE: Art. 1\u00b0 - DESIGNAR os servidores Heloisa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3, Diretora de Administra\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 440-5A e o Raimundo Nilo Menezes Nunes, Chefe da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 076-0A, para atuarem, como fiscais, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 08\/2012, para o fornecimento de energia el\u00e9trica, deste TCE\/AM \u2013 AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, CNPJ: 02.341.467\/0001-20   Art. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2012, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM EXTRATO DO 4\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 13\/2008 Extrato do 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 13\/08 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. 01. Data: 06\/10\/12 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo e de Valor ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica. 04. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor em 4,45% do Contrato n\u00ba 13\/2008, que representa um aumento de R$ 288,96 (duzentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) do Contrato original. 05. Valor: R$ 6.783,72 (seis mil setecentos e oitenta e tr\u00eas reais); 06. Valor Mensal: R$ 565,31 (quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos). 07. Prazo: 12 (doze) meses. 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho \u2013 01.126.0056.2056 \u2013 Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o de Sistemas de Controle Informatizados \u2013 3.3.90.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os e Encargos \u2013 Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos \u2013 100, 09. Empenho: a Nota de Empenho n\u00b0 01618,  de 27\/09\/2012, no valor de R$ 1.695,93 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e tr\u00eas centavos), ficando o restante no valor de R$ 5.087,79 (cinco mil oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro Manaus, 06 de outubro de 2012. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5646\/2012; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 420\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 13; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor M\u00e1rcio Os\u00f3rio Freitas, deste Tribunal de Contas, no \u201cVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d e \u201cIII CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 09 a 11.10.12, a ser realizado na cidade de Foz do Igua\u00e7u\/PR, que se dar\u00e1 por meio do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO P\u00daBLICO - IBDP, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 07.866.293\/0001-33, situada a Avenida Anita Garibaldi, 1815, Sala 318, Bl A, Bairro Ondina \u2013 Salvador\/BA. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 900,00 (novecentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d e \u201cIII CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5654\/2012; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 431\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 13 e 14; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor VALDNOR MENDON\u00c7A SANTAR\u00c9M, deste Tribunal de Contas, no \u201cVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d e \u201cIII CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 09 a 11.10.12, a ser realizado na cidade de Foz do Igua\u00e7u\/PR, que se dar\u00e1 por meio do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO P\u00daBLICO - IBDP, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 07.866.293\/0001-33, situada a Avenida Anita Garibaldi, 1815, Sala 318, Bl A, Bairro Ondina \u2013 Salvador\/BA. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d e \u201cIII CONGRESSO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente PROCESSO: 5655\/2012 ASSUNTO: Inscri\u00e7\u00e3o das servidoras ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO, K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO e PRISCILA DE ALMEIDA HAYDEN DE MELO no Curso \u201cAPOSENTADORIA, PENS\u00c3O, ABONO DE PERMAN\u00caNCIA E RESPECTIVAS MEM\u00d3RIAS DE C\u00c1LCULOS DOS BENEF\u00cdCIOS: FORMALIZA\u00c7\u00c3O E INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS DE CONCESS\u00c3O\u201d, a ser ministrado pela CONSULTRE \u2013 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no per\u00edodo de 16 a 19.10.12 Despacho de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE); CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93; CONSIDERANDO as manifesta\u00e7\u00f5es do Departamento Jur\u00eddico e da Secretaria de Controle Interno constantes dos autos. RESOLVE: I \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da CONSULTRE \u2013 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES; II- ADJUDICAR em favor da CONSULTRE \u2013 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, o valor total de R$ 6.597,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), relativo \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o das servidoras ANA DILZA BARROS DE AZEVEDO, K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO e PRISCILA DE ALMEIDA HAYDEN DE MELO, no curso em refer\u00eancia; III \u2013 DETERMINAR \u00e0 DORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, no Programa de Trabalho 01.032.0056.2128 \u2013 fonte 480 \u2013 Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios Brasileiros, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte do servidor supracitado; IV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO RATIFICADOR Em face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o da CONSULTRE \u2013 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente   DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 185). PROCESSO N\u00ba. 5631\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. N\u00c9LITON MARQUES DA SILVA, Ex-Secretario da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, referente ao Processo n\u00ba 2023\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5606\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. MIGUEL ANONIO GON\u00c7ALVES DE SOUZA, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Mau\u00e9s, referente ao Processo n\u00ba 1701\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 10090\/2012 \u2013 Den\u00fancia, formulada pelo Conselho Estadual da FUNDEB em decorr\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de Recursos do fundo no Munic\u00edpio de Boa Vista do Ramos, no per\u00edodo de janeiro  a junho de 2012. DESPACHO: TOMAR Conhecimento da presente denuncia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5899\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Medida Cautelar, formulada pela Empresa Ana Maria da Silva Lima-Me, em face do Munic\u00edpio de Manaus, Funda\u00e7\u00e3o de apoio ao Idoso Doutor Thomas, com vistas a suspender o Preg\u00e3o n. 19\/12. DESPACHO: TOMAR Conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5720\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ANTONIO FERANDO FONTES VIEIRA, ex-prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao Processo n\u00ba 4536\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5511\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. MARIA DA GL\u00d3RIA DUARTE BRANCHES, aposentada, referente ao Processo n\u00ba 3658\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5658\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pela Sra. ADELAIDE MARQUES SETUBAL, ex-Diretora Geral da Maternidade Ana Braga, referente ao Processo n\u00ba 1636\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de outubro de 2012. ERRATA: PROCESSO N\u00ba. 2014\/2011 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. MARIA APARECIDA NEVES VIANA, publicado no doe no dia 05.10.2012, Ano III, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 506, Pag. 11, onde o presente recurso foi admitido, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RAIMUNDA MARQUES DE OLIVEIRA HERCULANO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02507\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba330\/2010, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELIMAR CUNHA E SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b009\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 474\/2008- 04 volumes , referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba80\/2006.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. HAR\u00d4NIO ALVES DE LUCENA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0572\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2076\/2009- 02 volumes (apenso n.4061\/2010) referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA MARTINS DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0550\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2262\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 HON\u00d3RIO IRM\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0451\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5597\/2009 referente \u00e0 Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.                                   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