{"id":2982,"date":"2012-10-11T18:19:04","date_gmt":"2012-10-11T18:19:04","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2982"},"modified":"2016-07-08T15:39:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:36","slug":"edicao-n%c2%ba-510-de-11-de-outubro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2982","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 510 de 11 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-510-de-11-de-outubro-de-20122.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!-- P O R T A R I A  N.  415\/2012-GPDRH\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR  CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Parecer favor\u00e1vel da ECP\/AM, datado de 2.10.2012, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores EUDERIQUES PEREIRA MARQUES, matr\u00edcula n. 1242-4A, CLEUDINEI LOPES DA SILVA, matr\u00edcula n. 1239-4A e GENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO, matr\u00edcula n. 01240-8A, para participar do \u201cCurso B\u00e1sico de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 6 a 14.11.2012;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem, nos termos da Portaria n\u00ba 041\/2012-GPDRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de outubro de 2012.\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\nRepublicada por  incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 52\/2012, de 11 de outubro de 2012\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o e reforma para amplia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio deste Tribunal de Contas.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora MONICA AZEVEDO BALLUT, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o e reforma para amplia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio deste Tribunal de Contas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 5364\/2012\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA;\nb) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES;\nc) MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE;\nd) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR;\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na) ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL; e,\nb) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR;\n\nIII- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5645\/2012;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 419\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 10;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora JAQUELINE DANTAS BERR\u00caDO, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCRIT\u00c9RIOS PARA FORMA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PROCESSUAL ADMINISTRATIVA NO SETOR P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 28 a 30.11.12, a ser realizado na cidade de Recife\/PE, que se dar\u00e1 por meio da empresa Consultre \u2013 Consultoria e Treinamento, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.003.671\/0001-53, situada a Avenida Champagnat, 645, Ed. Palmares, Sala 502 \u2013 Centro \u2013 Vila Velha\/ES. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cCRIT\u00c9RIOS PARA FORMA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PROCESSUAL ADMINISTRATIVA NO SETOR P\u00daBLICO\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5673\/2012;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 421\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 09;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora Solange Maria da Silva Gonzaga, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCURSO DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA E OS PRINCIPAIS REFLEXOS DAS NORMAS E REGULAMENTOS RECENTES NA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 09 a 11.10.12, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da empresa ESAD Consultoria SS Ltda, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 28.015.634\/0003-07, situada a SRTVS Quadra 701, Conjunto D, Bl C, n\u00b0 100, sala 302, Asa Sul \u2013 Bras\u00edlia\/DF. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCURSO DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA E OS PRINCIPAIS REFLEXOS DAS NORMAS E REGULAMENTOS RECENTES NA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, as fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 5680\/2012;\nCONSIDERANDO o Parecer de n\u00b0 422\/2012 \u2013 DJUR, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor ELIAS CRUZ DA SILVA, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCONTABILIDADE E FINAN\u00c7AS - CONTROLADORIA\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 26 de novembro a 06 de dezembro de 2012, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que ser\u00e1 realizado pela FUNDA\u00c7\u00c3O GET\u00daLIO VARGAS \u2013 FGV, CNPJ n\u00b0 33.641.663\/0001-44, situado \u00e0 Praia de Botafogo, 190, 10\u00b0 andar \u2013 sala 1022, Rio de Janeiro. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 900,00 (novecentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no curso \u201cCONTABILIDADE E FINAN\u00c7AS - CONTROLADORIA\u201d.\n\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0 611\/2011e,\n\nCONSIDERANDO o Despacho da Presid\u00eancia desta Corte de Contas, constante \u00e0s fls. 02 do Processo Administrativo n\u00ba 5800\/2012, o qual autoriza este feito;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 433\/2012 da DJUR, \u00e0s fls. 29, 30 e 31;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o da palestra \u201cO CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d, a ser realizado, em Manaus, pelo Ministro Ubiratan Diniz Aguiar. O Valor Global do Curso \u00e9 de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo por fundamento o artigo 25, inciso II, c\/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no inciso II do art. 25, II c\/c o inciso VI do art. 13, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para realiza\u00e7\u00e3o da palestra \u201cO CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\u201d, \n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA \nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 004\/2012-Secex\n\nO ILUSTRISSIMO SENHOR SECRET\u00c1RIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 204 c\/c o art. 211, da  Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002;\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 014\/2012-GPDRH, de 19\/01\/2012, publicada no D.O.E., de 23\/01\/2012, Ano II, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 330, pag. 1;\n\nCONSIDERANDO o item 7.1 da Decis\u00e3o n\u00ba 146\/2012-Tribunal Pleno (Processo n\u00ba 2668\/2010 \u2013 06 Vol.), determinando a designa\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria, para examinar a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e operacional da OSCIP Instituto de Desenvolvimento Social Dom Alberto Marzi;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n\u00ba 94\/2012-Deatv, datado de 09\/10\/2012.\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os analistas IVAN WALLACE DA SILVA FARIAS, matr\u00edcula n \u00ba 001.815-5A e ROBERTO CARLOS DE S\u00c1 MIRANDA, matr\u00edcula n \u00ba 000.080-9A, para, a partir do dia 05\/11\/2012, a contar (30) trinta dias \u00fateis, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria in loco, no Instituto de Desenvolvimento Social Dom Alberto Marzi, referente ao Termo de Parceria n\u00ba 04\/05, firmado entre a Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania e o referido Instituto;\n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 95, \u00a7 2\u00ba, I e II, 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio  conclusivo, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis;\n\nIV - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado (\u00a73\u00ba do artigo 211, do Regimento Interno).\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 19\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA  15.10.2012, \u00c0S 10:00 H. \n\n\nCONSELHEIRA RELATORA:  YARA AMAZ\u00d4NIA LINS R. DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1670\/2010 2 vol.        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto do edital 03\/2010.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria do Estado da Sa\u00fade - SUSAM\nRespons\u00e1vel (eis): Wilson Duarte Alecrim \nProcurador: Dra Elissandra M. F. de Menezes\n\n2) PROCESSO N\u00ba  6848\/2009 2vol.        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, publicado no DOE de 10\/12\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas - UEA\nRespons\u00e1vel (eis): Carlos Eduardo de Souza Gon\u00e7alves \nProcurador: Dr Evanildo Santana Bragan\u00e7a; Dr  Ademir Carvalho Pinheiro.\n\n3) PROCESSO N\u00ba  4964\/2011.        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, publicado no DOE de 12\/08\/2011\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\nRespons\u00e1vel (eis): Arnaldo Almeida Mituoso \nProcurador: Dr Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n4) PROCESSO N\u00ba  5014\/2002, 13 vol.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, publicado no DOE de 12\/08\/2011\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari\nRespons\u00e1vel (eis): Osias Josino da Costa \nProcurador: Dr Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2526\/1997 (NG:6364\/1997) 02 vol .        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Japur\u00e1\nRespons\u00e1vel (eis): Raimundo Guedes dos Santos\nProcurador: Dra Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\nCONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  3032\/2005.        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, publicado no DOE de 08\/05\/2005\n\u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade - FVS\nRespons\u00e1vel (eis): Ant\u00f4nio Evandro Melo de Oliveira.\nProcurador: Dra. Elissandra M. Freire de Menezes.\n\n2) PROCESSO N\u00ba  462\/2012.        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, publicado no DOM de 08\/02\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manaus\nRespons\u00e1vel (eis): Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o.\nProcurador: Dra Elissandra M. F. de Menezes.\n\n3) PROCESSO N\u00ba  10880\/2002        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, exerc\u00edcio de 2002\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro\nRespons\u00e1vel (eis): Ren\u00ea Pereira de G\u00f3es.\nProcurador: Dr Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  4769\/2010.        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, objeto da resenha 236\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas - UEA\nRespons\u00e1vel (eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira.\nProcurador: Dr Evanildo Santana Bragan\u00e7a, Dr Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n5) PROCESSO N\u00ba  7147\/2003.        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o no 4\/2002\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Codaj\u00e1s\nRespons\u00e1vel (eis): Agnaldo da Paz Dantas \nProcurador: Dr Jo\u00e3o Barroso de Souza, Dra Evelyn F. de C. L. Pareja\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JOSU\u00c9 FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4671\/2010.        \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba\nRespons\u00e1vel (eis): Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante\nProcurador: Dra Evelyn F. de C. L. Pareja\n\n2) PROCESSO N\u00ba  4675\/2010 \nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Pessoal por tempo determinado.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba\nRespons\u00e1vel (eis): Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante\nProcurador: Dra Evelyn F. de C. L. Pareja\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Outubro de 2012.\n\n\n\n MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\n Chefe do Departamento da 1\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nERRATA\nDECIS\u00c3O N\u00ba 187\/2012-ADMINISTRATIVA-TRIBUNAL PLENO\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 3780\/2012.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o Inclus\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no Ato Aposentat\u00f3rio, objeto do processo n\u00ba. 1196\/2009.\n4- Interessada: Sra. Dyrcinha Prado de Negreiros Nogueira, matr\u00edcula 460-0B servidora aposentada deste Tribunal de Contas.\n5-Unidade Administrativa: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 724\/2012 (fls. 18).\n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DJUR \u2013 Parecer n\u00ba 251\/2012 (fls. 21\/22).\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, Presidente.\n\nEmenta: Administrativo. Solicita\u00e7\u00e3o inclus\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no Ato Aposentat\u00f3rio.\n\nDeferimento. Determina\u00e7\u00f5es \u00e0 DRH e \u00e0 DORF. Devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Presid\u00eancia. Obedecer cronograma de desembolso.\n8-DECIS\u00c3O:\n\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, inciso  I, \u201cb\u201d e inciso X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, DEFERIR o pedido formulado pela Sra. DYRCINHA PRADO DE NEGREIROS NOGUEIRA, no sentido de:\n8.1-\tReconhecer o direito da Requerente \u00e0 inclus\u00e3o em seus proventos do valor referente \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60% (sessenta por cento), prevista no art. 90, IX, e \u00a7 2\u00b0 da Lei n\u00ba. 1762\/86, sendo devido o pagamento das indigitadas verbas a partir da data de concess\u00e3o da aposentadoria da requerente.\n8.2-\tDETERMINAR \u00e0 DRH que:\n8.2.1- Proceda ao c\u00e1lculo dos valores devidos a requerente a contar da data da concess\u00e3o;\n8.2.2- Providencie o registro do valor referente \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral no percentual de 60% (sessenta por cento), nos assentamentos funcionais da servidora aposentada, com a elabora\u00e7\u00e3o de nova Guia Financeira para edi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do respectivo Ato; e,\n8.2.3- Ap\u00f3s adotadas as medidas acima, encaminhe os autos \u00e0 Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira.\n8.3-\tDETERMINAR \u00e0 DORF:\n8.3.1-Que submeta o pagamento retroativo \u00e0 data da concess\u00e3o da aposentadoria da requerente, \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, bem como ao cronograma de desembolso da Presid\u00eancia; e,\n8.4-Em seguida aos tr\u00e2mites acima determinados devolvam-se os autos \u00e0 Presid\u00eancia.\n\n09- Ata: 30\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno.\t\n10- Data da Sess\u00e3o: 14 de agosto de 2012.\n11- Especifica\u00e7\u00e3o do quorum: Conselheiros: \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (Presidente), L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, Julio Cabral, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho e Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos (convocada).\n11.1-Declara\u00e7\u00e3o de impedimento: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n12- Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCE: Procurador-Geral de Contas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida.\n\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro-Presidente e Relator\n\nEstamos publicando novamente para corrigir a parte final do item 8.2.1 e item 8.3.1. \n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012.\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RAIMUNDA MARQUES DE OLIVEIRA HERCULANO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02507\/2011\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba330\/2010, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de outubro de 2012.\n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELIMAR CUNHA E SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b009\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 474\/2008- 04 volumes , referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba80\/2006.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012.\n                                 \n\n\nJUSSARA KARLA SAHDO MENDES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n \n\nMOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS DOS GABINETES DE CONSELHEIRO E AUDITOR\nSETEMBRO DE 2012\nMovimenta\u00e7\u00e3o de processos\t\nRemanescentes do m\u00eas \nanterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t\nPendentes de aprecia\u00e7\u00e3o\n\t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o\n\tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o\n\tTOTAL\t\nCons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t44\t75\t153\t228\t78\t103\t181\t91\nCons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t288\t105\t103\t208\t20\t46\t66\t430\nCons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t842\t85\t211\t296\t139\t246\t385\t753\nCons. Julio Assis Correa Pinheiro\t97\t71\t100\t171\t75\t122\t197\t71\nCons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t17*\t140\t58\t198\t105\t94\t199\t16\nCons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t166\t45\t56\t101\t94\t60\t154\t113\nAud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t80\t66\t205\t271\t123\t110\t233\t118\nAud. M\u00e1rio Jos\u00e9 Moraes Costa Filho\t75\t25\t165\t190\t72\t128\t200\t65\nAud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t99*\t114\t64\t178\t53\t55\t108\t169\nTOTAIS\t1.708\t726\t1115\t1.841\t759\t964\t1.723\t1.826\n\nOBS.* O Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de agosto, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c15\u201d para \u201c17\u201d. \nOBS.* O Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de agosto, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c97\u201d para \u201c99\u201d.\n - Com as corre\u00e7\u00f5es, remanesceram do m\u00eas de agosto um total de 1.708 processos.\n\nTRIBUNAL PLENO\nSETEMBRO DE 2012\nMovimenta\u00e7\u00e3o de processos\t\nRemanescentes do m\u00eas\nanterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t\nPendentes de aprecia\u00e7\u00e3o\n\t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o\n\tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o\n\tTOTAL\t\nCons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t36\t6\t61\t67\t12\t32\t44\t59\nCons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t187\t25\t67\t92\t08\t36\t44\t235\nCons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t247\t43\t167\t210\t95\t209\t304\t153\nCons. Julio Assis Correa Pinheiro\t36\t21\t66\t87\t29\t75\t104\t19\nCons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t15*\t70\t28\t98\t40\t60\t100\t13\nCons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t93\t16\t26\t42\t57\t48\t105\t30\nAud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t53\t11\t119\t130\t50\t50\t100\t83\nAud.M\u00e1rio Jos\u00e9 Moraes Costa Filho\t71\t25\t96\t121\t37\t97\t134\t58\nAud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t36\t39\t35\t74\t18\t48\t66\t44\nTOTAIS\t774\t256\t665\t921\t346\t655\t1.001\t694\n\nOBS.* O Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho retificou a estat\u00edstica apresentada no m\u00eas de agosto, alterando o valor do item \u201cprocessos remanescentes do m\u00eas anterior\u201d de \u201c13\u201d para \u201c15\u201d. Com a corre\u00e7\u00e3o, remanesceram do m\u00eas de agosto um total de 774 processos ao inv\u00e9s de 772.\n\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\nSETEMBRO DE 2012\nMovimenta\u00e7\u00e3o de processos\t\nRemanescentes do m\u00eas\nanterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t\nPendentes de aprecia\u00e7\u00e3o\n\t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o\n\tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o\n\tTOTAL\t\nCons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles (Presidente)\t595\t42\t44\t86\t44\t37\t81\t600\nCons. J\u00falio Assis Correa Pinheiro\t61\t50\t34\t84\t46\t47\t93\t52\nCons. Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho\t2\t70\t30\t100\t65\t34\t99\t3\nAud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t27\t55\t86\t141\t73\t60\t133\t35\nAud.M\u00e1rio Jos\u00e9 Moraes Costa Filho\t0\t0\t2\t2\t0\t2\t2\t0\nAud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t5\t0\t2\t2\t0\t0\t0\t7\nTOTAIS\t690\t217\t198\t415\t228\t180\t408\t697\n\n\nSEGUNDA C\u00c2MARA\nSETEMBRO DE 2012\nMovimenta\u00e7\u00e3o de processos\t\nRemanescentes do m\u00eas\nanterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t\nPendentes de aprecia\u00e7\u00e3o\n\t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o\n\tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o\n\tTOTAL\t\nCons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral (Presidente)\t101\t80\t36\t116\t12\t10\t22\t195\nCons. L\u00facio Albuquerque de Lima Albuquerque\t8\t69\t92\t161\t66\t71\t137\t32\nCons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t73\t29\t30\t59\t37\t12\t49\t83\nAud. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\nAud. M\u00e1rio Jos\u00e9 Moraes Costa Filho\t4\t0\t67\t67\t35\t29\t64\t7\nAud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t58\t75\t27\t102\t35\t7\t42\t118\nTOTAIS\t244\t253\t252\t505\t185\t129\t314\t435\n\n\nCOMPRAS EFETIVADAS NO M\u00caS DE SETEMBRO \u2013 2012\nArt. 16 da lei n\u00b0 8.666, de 21\/06\/99.\n\n\nVENDEDOR\tTIPO DE MATERIAL\tUNIDADE\tQTDADE\tVALOR UNIT.\tVALOR TOTAL\n\nCONSUMO \n \u2013 P S DE ALMEIDA SERVI\u00c7OS E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES - ME \u2013 NE 01461, de 10\/09\/2012.\n\t \nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de:\n\n\u00c1gua mineral, sem g\u00e1s, marca \u00e1gua crim, acondicionada em garrafa de 20(vinte) litros, objeto do preg\u00e3o presencial n\u00ba 15\/2012 \u2013 registro de pre\u00e7os \u2013 TCE-AM. \n\n\t\n\n\nUnd\n\n\t\n\n\n8000\n\n\t\n\n\n5.50\n\n\n\t\n\n\n44.000,00\n\n\n\n\nCONSUMO \n\u2013 A O COELHO SOBRINHO ME - NE 01449, de 04\/09\/2012.\n\t\nReferente a aquisi\u00e7\u00e3o de vidros para mesas de recep\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia deste tribunal, decult e gabinete do conselheiro Ari Jorge Moutinho, respectivamente, bem como pel\u00edcula protetora para vidro parte lateral superior da sala da diretoria pertencente  ao minist\u00e9rio publico, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo:\n\nPe\u00e7as de pel\u00edcula de controle solar 100% fum\u00ea na medida 1,40 cm x 1,30 cm.\n\nPe\u00e7as de pel\u00edcula de controle solar 100% fum\u00ea na medida 1,40 cm x 1,50 cm.\n\nPe\u00e7as de pel\u00edcula de controle solar titanium 100%  na medida 1,40 cm x 1,30 cm.\n\nPe\u00e7as de pel\u00edcula de controle solar titanium 100%  na medida 1,40 cm x 1,50 cm.\n\n01 vidro incolor com 10mm de espessura  na medida 1,80  x 0,80 bizotado.\n\n01 vidro incolor com 10mm de espessura  na medida 1,40  x 1,00 bizotado.\n\n01 vidro incolor bizotado 66 x 66 com 10 mm de espessura com furo no centro medindo 25 cm de di\u00e2metro lixado.\n\n                    \t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nUnd\n\n\n\nUnd\n\n\n\nUnd\n\n\n\nUnd\n\n\n\nUnd\n\n\n\nUnd\n\n\n\nUnd\n\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n10,92\n\n\n\n4,20\n\n\n\n10,92\n\n\n\n4,20\n\n\n\n1\n\n\n\n1\n\n\n\n1\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n50,00\n\n\n\n50,00\n\n\n\n65,00\n\n\n\n65,00\n\n\n\n750,00\n\n\n\n650,00\n\n\n\n600,00\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n546,00\n\n\n\n210,00\n\n\n\n709,80\n\n\n\n273,00\n\n\n\n750,00\n\n\n\n650,00\n\n\n\n600,00\n\nCONSUMO \n- THYSSENKRUPP ELEVADORES SA \u2013 NE 01448, de 04\/09\/2012.\t\n Referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pecas para manuten\u00e7\u00e3o de elevador instalado no pr\u00e9dio deste Tribunal de Contas, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo:\n\nCorreia sincronizada 9mt. \t\nUnd\n\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n9\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n25,95\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n233,55\n\nCONSUMO \n\u2013 NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA \u2013 ME \u2013 NE 01464, DE 04\/09\/2012.\n\t\nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material de inform\u00e1tica para exerc\u00edcio de 2012, deste Tribunal, conforme o preg\u00e3o presencial n\u00ba 16\/2012, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo:\n\nToner referencia HP Q6470A (original)\n\nToner referencia HP 7581A (original)\n\nToner referencia HP 7582A (original)\n\nToner referencia HP 7583 A (original)\n\nCartucho refer\u00eancia HP C9351AL \u201c21\u201d(original)\n\nCartucho refer\u00eancia HP C9352AL \u201c22\u201d(original)\n\n Cartucho refer\u00eancia HP 122 BLACK ( impressora HP 3050)\n\nCartucho refer\u00eancia HP 122 COLOR ( impressora HP 3050)\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n\n\nUnd\n\n\nUnd\n\n\nUnd\n\n\nUnd\n\n\nUnd\n\n\nUnd\n\n\nUnd\n\n\nUnd\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n60\n\n\n40\n\n\n40\n\n\n40\n\n\n20\n\n\n20\n\n\n20\n\n\n20\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n450,00\n\n\n562,00\n\n\n562,00\n\n\n562,00\n\n\n28,19\n\n\n50,00\n\n\n26,72\n\n\n32,16\n\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n27.000,00\n\n\n22.480,00\n\n\n22.480,00\n\n\n22.480,00\n\n\n563,80\n\n\n1.000,00\n\n\n534,00\n\n\n643,20\n\n\n\nCONSUMO \n\u2013 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA RAMAN LTDA \u2013 NE 01496, de 12\/09\/2012.\n\t\nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo para este Tribunal, relativo \u00e0 licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o presencial n\u00ba 14\/12, para registro de pre\u00e7os, publicado no di\u00e1rio oficial \u2013 AM, do dia 23\/08\/2012, obdecendo as condi\u00e7\u00f5es descritas no edital correspondente e seus anexos, conforme discrimina\u00e7\u00e3o abaixo: \n\nLeite em p\u00f3 marca natumilk.\n\t\nUnd\n\n\t\n4.000\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n12,55\n\t\n50.200,00\n\n\n\n\n\n\nCONSUMO \n- A J L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \u2013 NE 01553, DE 20\/09\/2012.\n\n\t\nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 30 ( trinta) placas de video pci Express 1 gb com saidas dv\/hdmi com espelho para gabinetes de perfil baixo ( gabinete slim) \n\nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 90 (noventa) cabo dvi dual link, marca startech, proced\u00eancia USA.   \t\n\nUnd\n\n\n\n\n\nUnd \n\t\n\n30\n\n\n\n\n\n90\n\t\n\n130,00\n\n\n\n\n\n38,00\t\n\n3.900,00\n\n\n\n\n\n3.420,00\n\nPERMANENTE \u2013 VERALUCIA FERREIRA DE SOUZA \u2013 NE 01494, de 12\/09\/2012.\n\n\t\nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material para este Tribunal, conforme discrimina\u00e7\u00e3o:\n\nProjeto e instala\u00e7\u00e3o de estante de a\u00e7o carbono, sob medida, com pintura met\u00e1lica, capacidade de armazenamento de 126 caixa-arquivo, medindo 2,25m de altura x 1,36m de largura x 0,40m de profundidade. \n \t\nUnd \t\n02\t\n1.680,00\t\n3.360,00\n\n\nPERMANENTE \u2013 ANDR\u00c9 LIMA DE SOUZA - ME \u2013 NE 01495, de 13\/09\/2012. \n\t\nReferente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de manager dvr 16 canais 5 amper a serem colocados no circuito interno de monitoramento deste Tribunal. \t\nUnd \t\n8\t\n820,00\t\n6.560,00\n\t\t\tR$ 212.593,75\n\n                  \nTOTAL: Consumo (339030) R$ 202.673,75\nTOTAL: Permanente (449052) R$ 9.920,00\nTOTAL: R$ 212.593,75\n\nDIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Outubro de 2012.\n\nF\u00e1bio Jones de Farias Cardoso\nChefe da DIMAT\n\n\n\n\n\nRELAT\u00d3RIO DE DOCUMENTOS E MATERIAIS EXPEDIDOS DURANTE O M\u00caS DE SETEMBRO \/2012.\n\nPEDIDO DE ADIANTAMENTO (P.A) \t\t                                    04\nNAD\u00b4S\t                                        40\nOF\u00cdCIO EXPEDIDO\t\t                                    03\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE ADIANTAMENTO\t\t                                    03 \nMEMORANDO EXPEDIDO\t\t                                    02\nREQUISI\u00c7\u00d5ES\t\t                                    55\nSA\u00cdDA DE MATERIAL\t\t                                    245\n\nDIVIS\u00c3O DE MATERIAL DO TRIBUBAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de \nOutubro de 2012.\n\nF\u00e1bio Jones de Farias Cardoso\nChefe da DIMAT\n \n\n\n\n\n\n \n\n--><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar 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