{"id":2989,"date":"2012-10-15T18:27:02","date_gmt":"2012-10-15T18:27:02","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2989"},"modified":"2016-07-08T15:39:36","modified_gmt":"2016-07-08T15:39:36","slug":"edicao-n%c2%ba-511-de-15-de-outubro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=2989","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 511 de 15 de outubro de 2012"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-511-de-15-de-outubro-de-2012.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--DESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n\u00b0 29\/2012 da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no Processo Administrativo n\u00b0 2104\/2012, fl. 541, relativo ao resultado da Tomada de Pre\u00e7os n\u00b0 01\/2012, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada nos servi\u00e7os de amplia\u00e7\u00e3o do sistema de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e p\u00e2nico do Pr\u00e9dio Principal deste TCE\/AM. R E S O L V E : I - HOMOLOGAR a delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante da Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 01\/2012, objetivando contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de amplia\u00e7\u00e3o do sistema de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e p\u00e2nico do Pr\u00e9dio Principal deste TCE\/AM. II - ADJUDICAR o objeto da licita\u00e7\u00e3o na modalidade Tomada de Pre\u00e7os, antes mencionada, com o valor global da despesa de R$ 348.555,73 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e tr\u00eas centavos) \u00e0 empresa ESAC ENGENHARIA LTDA, com sede \u00e0 Rua Epaminondas Bara\u00fana, 325, Parque Dez de Novembro \u2013 Manaus\/AM, CNPJ cadastrado sob n\u00b0 00.892.637\/0001-30. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO que as Declara\u00e7\u00f5es emitidas pelo Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas no Estado do Paran\u00e1 \u2013 SESCAPPR, as quais afirmam que a empresa Mendes & Lopes, Treinamentos e Evento Ltda., em REGIME DE EXCLUSIVIDADE, det\u00e9m exclusividade na editora\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o para todo o territ\u00f3rio nacional da WEB JML DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS e REVISTA JML DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS \u2013 RJML, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n\u00b0 5696\/2012, fl. 15 e 16; CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o por ser a \u00fanica empresa tida como detentora dos direitos de distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional; CONSIDERANDO o valor total da proposta de R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais); CONSIDERANDO o disposto no Art. 25 c\/c o art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es. RESOLVE: CONSIDERAR inexig\u00edvel a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura da Revista JML de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, WEB Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos e Consultoria por Escrito, perante a empresa Mendes & Lopes, Treinamentos e Evento Ltda., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 07.777.721\/0001-51, situada \u00e0 Rua Sim\u00e3o Bolivar, n\u00b0 315, Casa, Alto da Gl\u00f3ria, Curitiba-PR, no valor de R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais); CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25 c\/c art. 26, ambos da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os acima mencionados perante a empresa Mendes & Lopes, Treinamentos e Evento Ltda. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Conselheiro-Presidente TERMO DE APOSTILAMENTO AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00b0 01\/2009 Com base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, tendo em vista a necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o do empenho n\u00b0 00017\/2012, em R$ 290.022,80 (duzentos e noventa mil vinte e dois reais e oitenta centavos), a fim de garantir a continuidade da contrata\u00e7\u00e3o dos menores-aprendizes pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, prestados pela Empresa CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, emite-se empenho de refor\u00e7o, correndo a presente despesa \u00e0 conta do programa de trabalho 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa: 335041 \u2013 Contribui\u00e7\u00f5es; Fonte de Recursos \u2013 100. Tendo sido emitida Nota de Empenho n\u00b0 01692, de 05\/10\/2012, no valor de 290.022,80 (duzentos e noventa mil vinte e dois reais e oitenta centavos). Deste modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do contrato supramencionado, celebrado com retromencionada Empresa, objeto do Processo Administrativo n\u00b0 5246\/2012. Manaus, 11 de outubro de 2012 Conselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Presidente EXTRATO Extrato do Termo de Compromisso de Patroc\u00ednio N\u00ba 01\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e o INSTITUTO ZAGAIA PRODUTOS NATURAIS DA AMAZ\u00d4NIA LTDA  01. Data: 04\/09\/2012. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o INSTITUTO ZAGAIA PRODUTOS NATURAIS DA AMAZ\u00d4NIA LTDA. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Patroc\u00ednio. 04. Objeto: celebrar o compromisso de patroc\u00ednio entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Instituto Zagaia Produtos Naturais da Amaz\u00f4nia Ltda. para realizar a CONFER\u00caNCIA SUSTAINABILITY E DISABILITY (SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE) \u2013 SUDI 2012. 05. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 07. Fundamento Legal da Contrata\u00e7\u00e3o: art. 25, caput, da Lei 8.666\/93. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.126.0056.2466; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte de Recursos: 100. 08. Empenho: n.\u00ba 01458, de 04\/09\/2012, no Valor Global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Manaus, 04 de setembro de 2012. ENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM PAUTA DA 40\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO E SILVA, EM SESS\u00c3O  DO DIA 18 DE OUTUBRO DE  2012.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  L\u00daCIO ALBUQUERQUE 1)PROCESSO N\u00ba   4239\/2012 Obj.: .Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 675\/2009  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar Recorrente: Jos\u00e9 Erasmo Filho Procurador: (a) Fernanda C. Veiga  Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba   4227\/2012 Obj.: .Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 6074\/2007  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente: Eunice Maria Guilherme da Silva Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba 5319\/2011  (7Vls) Anexo: 2745\/2010 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2745\/2010  \u00d3rg\u00e3o: SEINF Recorrente: Wald\u00edvia Ferreira Alencar Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 2)PROCESSO N\u00ba 4177\/2011 Anexo: 4628\/1998, 367\/2009 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1281\/1998  \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado Recorrente:   Gl\u00edcia Pereira Braga Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3)PROCESSO N\u00ba  4859\/2011  Anexo:  2638\/2010, 1940\/2011 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2638\/2010 \u00d3rg\u00e3o: IDAM\/Am\t Recorrente:  Edimar Vizolli Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 381\/2012    Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio Publico - TCE\t Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho  CONSELHEIRO RELATOR: JULIO  ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  1871\/2011 (5Vls) Anexos: 6883\/2009 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Juru\u00e1 Respons\u00e1vel:  Tabira Ramos Dias Ferreira Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  2063\/2011 (2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Canutama Respons\u00e1vel:   Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3)PROCESSO N\u00ba  4555\/2011 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4)PROCESSO N\u00ba 3608\/2012    Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2254\/2009  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  Municipal de Tapau\u00e1\t Recorrente:. Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 FILHO 1)PROCESSO N\u00ba   285\/2012 Anexos: 1460\/2008 Obj.: . Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 1460\/2008  \u00d3rg\u00e3o: UEA\t Recorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas  Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho e Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba   4139\/2008  (12Vls)  Obj.: . Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria nos Contratos  \u00d3rg\u00e3o: TCE-Am\t Respons\u00e1vel: Ouvidoria do TCE-Am.  Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela lima Costa Marinho 2.1)PROCESSO N\u00ba  1968\/2010 Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 2\/2008  \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar\t Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela lima Costa Marinho e Jo\u00e3o  Barroso de Souza 2.2)PROCESSO N\u00ba  1075\/2010 (4Vls) Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 1\/2008  \u00d3rg\u00e3o: Policia Militar\t Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela lima Costa Marinho  2.3)PROCESSO N\u00ba  442\/2010 Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 19\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  SEAS\t Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela lima Costa Marinho e Jo\u00e3o Barroso de Souza  2.4)PROCESSO N\u00ba  1982\/2010 (3Vls) Obj.: . Termo de Contrato n\u00ba 3\/2008  \u00d3rg\u00e3o:  SEJUS\t Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela lima Costa Marinho   3)PROCESSO N\u00ba   2715\/2012 Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, ref. ao exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara Municipal de Tonantins\t Respons\u00e1vel:  Ronaldo Garcia Nascimento Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 4)PROCESSO N\u00ba  2293\/2007 (5Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Juta\u00ed\t Respons\u00e1vel: Umberto Afonso Lasmar Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 5)PROCESSO N\u00ba  3147\/2011 (41Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de  Tonantins\t Respons\u00e1vel:  Sime\u00e3o Garcia do Nascimento Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 6)PROCESSO N\u00ba  4552\/2012  Anexos: 2258\/2010 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 2258\/2010  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Nova Olinda do Norte\t Recorrente:   Almir S\u00e1 de Souza Procurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 7)PROCESSO N\u00ba  708\/2012  Anexos: 982\/2011, 3105\/2007 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3105\/2007  \u00d3rg\u00e3o:  UEA\t Recorrente:   Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 8)PROCESSO N\u00ba  1955\/2012 (2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Amatur\u00e1\t Respons\u00e1vel:  Sir\u00edaco Silva Gomes Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 9)PROCESSO N\u00ba   4067\/2012 Anexos: 3871\/2010, 3665\/2003 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3665\/2003  \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Borba Recorrente:  Edilson da Fonseca Batista  Procurador: (a)   Ruy Marcelo  A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1)PROCESSO N\u00ba   370\/2012 Obj.: .Denuncia \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\t Parte:  Raimundo Nonato Souza Martins e Alcides Muller Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba   3713\/2012 Anexo:  1691\/2008, 4594\/2006 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4594\/2006  \u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\t Recorrente:.  Antonio Fernando Fontes Vieira Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 3)PROCESSO N\u00ba   3507\/2012 Anexos: 4153\/2010 Obj.: .Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba 4153\/2010  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA\t Recorrente:. Maria Etelvina Damasceno Porto Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho AUDITORA  RELATORA: YARA LINS DOS SANTOS  (Substituindo o Cons. Ari Moutinho Junior,  com vista ao  Cons. Raimundo Michiles) 1)PROCESSO N\u00ba   3452\/2012 Obj.: .Consulta. \u00d3rg\u00e3o: IMPLURB Respons\u00e1vel: Manoel Henrique Ribeiro Procurador: (a) Carlos Alberto S. de Almeida. AUDITORA: YARA LINS  1)PROCESSO N\u00ba  3749\/2012  Anexos: 4114\/2004 Obj.: . Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 4114\/2004  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente:. Wilson Duarte Alecrim Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2)PROCESSO N\u00ba  2582\/2005 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Justi\u00e7a do Trabalho Representado: Estado do Amazonas.  Procurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho AUDITOR:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba 1466\/2012   (2Vls) Obj.: . Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011  \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de  Parintins\t Respons\u00e1vel:  Juscelino Melo Manso Procurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire 2)PROCESSO N\u00ba 274\/2012   Obj.: . Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5223\/2008 \u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\t Recorrente: Josu\u00e9 Nobre de Miranda Ferreira   Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a e Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho CONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO FILHO  ( Substituindo o Conselheiro  Ari Moutinho Junior). 1)PROCESSO N\u00ba   335\/2011 Anexos: 410\/2011, 5016\/2002 Obj.: Recurso Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 5016\/2002  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Fonte Boa Recorrente:. Wallen Kelly Lessa Caresto Procurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba   3755\/2011 Anexos: 3300\/2009, 5544\/2006 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 3300\/2009  \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Vila Olimpica Recorrente:. Valmir Prado de Alencar Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva AUDITOR:   ALIPIO FILHO  1)PROCESSO N\u00ba   5269\/2012 Obj.: . Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar  \u00d3rg\u00e3o: Estado do Amazonas\t Representante: Deputado Estadual Marcelo Ramos Rodrigues  Representado: Governo do Estado do Amazonas 2)PROCESSO N\u00ba 2667\/2012    Anexo: 4585\/2009 Obj.: . Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 4585\/2009  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM\t Recorrente:. Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Manaus,  11 de Outubro   de   2012    MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 40\u00aa PAUTA ORDINARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA 18\/10\/2012,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                 JULGAMENTO ADIADO: CONSELHEIRO RELATOR:   JOSU\u00c9 FILHO (COM VISTA AO CONSELHEIRO RAIMUNDO MICHILES) 1)PROCESSO N\u00ba  4662\/2012  Obj.:   Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Proc. n\u00ba 4280\/2010   \u00d3rg\u00e3o:    SEMED Recorrente:   Maria Eva Filgueiras de Oliveira    Procurador: (a)    Jo\u00e3o Barroso de Souza Manaus, 15  de  Outubro  de   2012      MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, NA  36\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 3976\/2012. Apenso: Processo n\u00ba 1515\/19997 NG n\u00ba 3338\/1997 (3 Vols.) 2- Assunto: Recurso de Revis\u00e3o. 3-Recorrente: Sr. Evandro Rodrigues de Moraes, aposentado no cargo de Assessor Jur\u00eddico da Prefeitura Municipal de Coari. 4-Objeto: Reforma da Decis\u00e3o n\u00ba 324\/2008, proferida pela Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara, nos autos de n\u00ba 1515\/1997 (fls. 465\/466).  5- Unidade T\u00e9cnica: DCAP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 2037\/2012 (fls. 106\/107). 6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial: Parecer n\u00ba 3095\/2012-MP-JBS do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, Procurador de Contas (fls. 109\/112). 7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho. 8- AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 965\/2012-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, que concordou parcialmente com o Parecer n\u00ba 3095\/2012-MP-JBS do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de: 8.1- Tomar conhecimento do presente Recurso, interposto pelo Sr. Evandro Rodrigues de Moraes, admitido pela Presid\u00eancia deste Tribunal, por interm\u00e9dio do Despacho de fls. 100\/101; 8.2-\t              Dar provimento ao Recurso de Revis\u00e3o, no sentido de determinar \u00e0 Prefeitura de Coari que passe a pagar os proventos do Sr. Evandro Rodrigues de Moraes na forma e nos valores estabelecidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n. 2008.005053-5, conforme guia financeira constante nas raz\u00f5es do relat\u00f3rio voto do Conselheiro Relator; 8.3-\tDeterminar \u00e0 Prefeitura de Coari a restitui\u00e7\u00e3o ao Sr. Evandro Rodrigues de Moraes do montante devido pelo n\u00e3o pagamento dos proventos do recorrente ou pelo pagamento em desconformidade com a guia financeira elencada desde a concess\u00e3o do benef\u00edcio; 8.4-\tDar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Recorrente; 8.5-\tDeterminar o arquivamento do presente processo, bem como do seu apenso, depois de cumpridas as devidas provid\u00eancias na forma regimental. 9-Ata: 36\u00aa. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria \u2013 Tribunal Pleno. 10-Data da Sess\u00e3o: 20 de setembro de 2012.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Outubro de 2012. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. (Rel. 186). PROCESSO N\u00ba. 5797\/2012 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar, formulada pela Empresa Trivale Administra\u00e7\u00e3o Ltda. DESPACHO: Tomar conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 4979\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Jos\u00e9 Antonio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o, Secretario Municipal de Administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Manaus. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5783\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JACKSON MONTEIRO MARTINS, Secretario Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento de Mau\u00e9s\/AM, referente ao processo n. 192\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5718\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. ANTONIO FERANDO FONTES VIEIRA, ex-prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao Processo n\u00ba 4507\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5830\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio de sua Procuradoria, referente ao Processo n\u00ba 3922\/2007. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5717\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposta pelo Sr. ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA, ex-prefeito de Presidente Figueiredo, referente ao Processo n\u00ba 4655\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5857\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio de sua Procuradoria, referente ao Processo n\u00ba 2497\/2006. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5809\/2012 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. JOSELITA CARMEN ALVES DE ARA\u00daJO NOBRE, Diretora da Policl\u00ednica Centro (PAM\/CENTRO), referente ao Processo n\u00ba 2377\/2005. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. PROCESSO N\u00ba. 5812\/2012 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, referente ao Processo n\u00ba 4846\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2012. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ELIMAR CUNHA E SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b009\/2012\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 474\/2008- 04 volumes , referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00ba80\/2006.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012.                                   JUSSARA KARLA SAHDO MENDES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara     RELAT\u00d3RIO DE ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SETEMBRO DE 2012 I - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS: Foram recebidos, no m\u00eas de setembro, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 864 (oitocentos e sessenta e quatro) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara. II - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR:     III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:   IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA: Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:   GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de outubro de 2012.   RELAT\u00d3RIO DO 3\u00ba TRIMESTRE DE 2012 (JULHO\/AGOSTO\/SETEMBRO) DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS   I - PROCESSOS RECEBIDOS NO TRIMESTRE: Foram recebidos, no terceiro trimestre de 2012, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 3.001 (tr\u00eas mil e um) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.   II - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR PROCURADOR:   III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, NO TRIMESTRE:   IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR COMPET\u00caNCIA: Tendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:   GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de outubro de 2012.        --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12,1],"tags":[],"class_list":["post-2989","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2989","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2989"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2989\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7050,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2989\/revisions\/7050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}